Brasil: mais de 7,1 milhões de normas foram editadas em 34 anos de Constituição, 1 a cada 30 brasileiros
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O ano de 2022 foi o de maior número de Leis Complementares e Ordinárias editadas na esfera Federal. Estudo aponta que no Brasil foram editadas em média 829 normas por dia útil 

Desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988 até 30 de setembro 2022, foram editadas 7.129.074 (sete milhões, cento e vinte e nove mil e setenta e quatro) normas, que regem a vida de todos os brasileiros. Isto representa, em média, 575 normas editadas todos os dias ou 829 normas editadas por dia útil. Os dados fazem parte do estudo “Quantidade de Normas Editadas no Brasil” feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT.

Dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do país, verifica-se que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988 foi editada uma norma geral para cada grupo de 300 habitantes. No período acumulado, de 1989 a 2022, o número de normas editadas foi de uma para cada 30 habitantes.

O ano de 2022 foi o de maior número de Leis Complementares e Ordinárias editadas na esfera Federal. Estudo aponta que no Brasil foram editadas em média 829 normas por dia útil  Desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988 até 30 de setembro 2022, foram editadas 7.129.074 (sete milhões, cento e vinte e nove mil e setenta e quatro) normas, que regem a vida de todos os brasileiros. Isto representa, em média, 575 normas editadas todos os dias ou 829 normas editadas por dia útil. Os dados fazem parte do estudo “Quantidade de Normas Editadas no Brasil” feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT.   Dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do país, verifica-se que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988 foi editada uma norma geral para cada grupo de 300 habitantes. No período acumulado, de 1989 a 2022, o número de normas editadas foi de uma para cada 30 habitantes.

“A complexidade da legislação brasileira gera dificuldade em sua interpretação. E o setor tributário é um dos que são fortemente impactados”, explica o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike. “A média das empresas não realiza negócios em todos os Estados brasileiros, a estimativa de normas que cada um deve seguir é de 4.869, ou 54.679 artigos, 127.402 parágrafos, 407.358 incisos e 53.585 alíneas”. Isto corresponde a 6,6 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12. “Em decorrência desta quantidade de normas, as empresas gastam cerca de R$ 207 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação”, conclui Olenike.

Na tabela a seguir é possível observar um comparativo com as quantidades de normas gerais e tributárias editadas em âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Brasil- mais de 7,1 milhões de normas foram editadas em 34 anos de Constituição, 1 a cada 30 brasileiros 3

Neste último ano, o destaque foi à quantidade Leis Complementares e Ordinárias editadas, comenta Olenike. “Analisamos dados que vão de 01/10/2021 até 30/09/2022, e o número de Leis Complementares e Ordinárias editadas em âmbito federal se destacaram, com um total de 259”.

 

Normas Gerais Federais

No âmbito federal, foram editadas 181.642 normas desde a promulgação da Constituição Federal, passando por 6 emendas constitucionais de revisão, 125 emendas constitucionais, 2 leis delegadas, 137 leis complementares, 6.709 leis ordinárias, 1.745 medidas provisórias originárias, 5.491 reedições de medidas provisórias, 14.014 decretos federais e 153.412 normas complementares (portarias, instruções normativas, ordens de serviço, atos declaratórios, pareceres normativos, etc.). Em média, foram editadas 14,64 normas federais por dia ou 21,13 normas federais por dia útil nestes 34 anos.

 

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, foi fundado em 1992, com o objetivo inicial de congregar estudiosos das ciências jurídica, contábil, social e econômica para debater sobre temas relacionados ao planejamento tributário. Desde sua fundação, o IBPT se dedica ao estudo do complexo sistema tributário no país, sendo reconhecido pela adoção de uma linguagem clara e precisa à sociedade sobre a realidade tributária brasileira. O IBPT também lançou bases e fundamentos para viabilizar a lógica da transparência fiscal, promovendo conscientização tributária.

Pioneiro na criação de estratégias de mercado para empresas e entidades setoriais a partir da análise de dados fiscais, públicos e abertos, o IBPT mantém investimentos contínuos em tecnologia e na capacitação de sua equipe para viabilizar pesquisas, estudos e serviços, possuindo o maior banco de dados privado com informações tributárias e empresariais.

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