Brasil deverá gastar, apenas neste ano, cerca de R$ 900 bilhões com despesas de juros sobre a dívida pública

Valor corresponderá a mais de US$ 180 bilhões – 8,8% sobre o PIB-Produto Interno Bruto brasileiro e consumirá 1/4 de toda a arrecadação tributária nacional

“Integro, nos últimos 20 anos, um grupo escasso de economistas – entre os quais se incluem Paulo Rabello de Castro e Luis Paulo Rosenberg – que vem discordando da dosimetria da política que condena o país a elevadas taxas reais de juros para se combater a inflação. Provavelmente o Brasil seria, hoje, uma das raras economias do mundo que tenha conseguido sobreviver por um período de tempo tão amplo, contabilizando taxas de juros reais exorbitantes e ostentando o título de campeão mundial disparado neste perverso indicador. Será que só o Brasil estará certo ao utilizar essa política monetária de taxas de juros real elevadíssima?

De outro lado, é interessante observar que instrumentos usuais de política monetária não foram suficientemente utilizados, reinando o medicamento das taxas reais de juros elevadas como um dos únicos instrumentos no combate à inflação. Não se trata de uma discussão em relação ao diagnóstico ou ao remédio indicado, mas quanto à dosagem aplicada. Tivesse sido acertada a política monetária adotada, provavelmente não teríamos colhido os resultados alcançados quando, em várias oportunidades, superou-se o limite do teto da meta de inflação estabelecida”.

Este texto é de minha autoria e possui o título de “O País do Juro Alto – O absurdo custo da dívida brasileira”, tendo sido publicado às páginas 249 a 255 do livro “Lanterna da Proa – Roberto Campos 100 Anos”, organizado por Ives Gandra da Silva Martins e Paulo Rabello de Castro e publicado, em 2017, pela Editora Resistência Cultural.

Decorridos agora 6 anos da sua divulgação, mantenho ainda a mesma opinião de antes.

No século passado duas derivações conceituais econômica relacionada à inflação ganharam proeminência: 

– Uma protagonizada pelo Professor Milton Friedman (Prêmio Nobel de Economia de 1976 e autor do livro “There’s No Such Thing as a Free Lunch” – em português “Não Existe Essa Coisa de Almoço Grátis” – lançado em 1975), quando afirmou que “a inflação é sempre e em toda parte um fenômeno monetário” e isso só ocorre quando os meios de pagamento crescem além das possibilidades de crescimento dos bens e serviços.

Considerado um economista de renome, Milton Friedman dizia que a inflação é “sempre e em toda parte” um fenômeno monetário, ou seja, a inflação é um fenômeno que nasce de um aumento mais rápido da quantidade de moeda do que de produção e que só tem uma única forma de ser sanado, com o crescimento mais lento do aumento da quantidade de moeda.

– E a outra, foi destacada pelo Professor Thomas J. Sargent (Prêmio Nobel de Economia de 2011), quando disse que “mais que um fenômeno monetário, a inflação é sempre derivada de um fenômeno fiscal”. No final das contas, a ideia principal é que, se um governo possui déficit nominal, esse rombo precisará ser coberto. A cobertura será dada via impressão de dinheiro, o que significa moeda crescendo acima da produção e, assim, inflação. Por isso, no final das contas, além de um fenômeno monetário, é também um fenômeno fiscal.

Já a partir do final do século 20, e mais especificamente, depois da Grande Crise Financeira de 2008, a Teoria Econômica evoluiu para considerar as interações entre a política monetária e a política fiscal, dando surgimento às hoje conhecidas políticas macro prudenciais. 

Taxas de juros reais elevadas não são um fato novo e vigoram no Brasil, principalmente desde a gestão de Marcílio Marques Moreira como ministro da Fazenda, após o fracasso do Plano Collor – época em que a ministra Zélia Cardoso confiscou toda a poupança e os depósitos bancários – já acreditando na certeza da política monetária de Friedman, aplicada antes no EUA – no final do governo Carter e início do governo Reagan – durante os anos 1980. À época, o economista Paul Volcker presidia o Federal Reserve Bank e implantou a política de taxas reais de juros altas.  

Assim, por exemplo, em 1980, o FED elevou as taxas de juros Fed Funds para os níveis mais elevados da história norte-americana – os quais atingiram 18% a.a. para se combater uma inflação de 12,5% a.a. – resultando, portanto, numa taxa real de 5,5% ao ano.

Essa política monetária de juros reais elevados, adotada por Volcker, notadamente durante o mandato de Ronald Reagan, pode ser considerada bem-sucedida naquela ocasião, pois os Estados Unidos conseguiram controlar a inflação – reduzindo-a para 1,1% ao ano em 1986 e obtendo um expressivo crescimento da economia do país – que chegou a expandir 7,2% em 1984 e teve um aumento médio de 4,1% durante o período de 1983 a 1990. Mas, deve-se destacar de outro lado, também, que o período coincide com uma forte redução dos impostos promovida pelo governo Reagan, o que permitiu às empresas ampliarem os seus investimentos e contratar novos funcionários.

Vale destacar que a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 192 – do Capítulo “Da Ordem Econômica e Financeira” já estabelecia, como crime de usura sujeito à punição, a prática de taxa real de juros acima de 12% ao ano.  Esse artigo nunca chegou a ser regulamentado e foi revogado pela Emenda Constitucional número 40, de maio/2003.

“O Brasil precisa entrar em uma clínica de recuperação para se livrar da intoxicação de juros. Enquanto não superar esse problema, dificilmente vai tomar um rumo sustentável de crescimento econômico”.   (Pedro Cafardo – Valor 28.03.23)

Essa política de taxa de juros reais elevadas veio para prevalecer por longo período e continua até os dias atuais e insiste em se perpetuar.

Assim, foi durante o mandato de Sarney e ganhou força, principalmente, durante o governo FHC e no período inicial do Plano Real – quando também foi implantado o Regime de Metas de Inflação, em 1999 e que ainda vigora nos dias atuais.

Deve-se mencionar que, no 1º governo Lula, por exemplo, a taxa Selic real anual média– isto é, descontada do IPCA, foi de 11,3% ao ano e chegou a atingir mais de 12% ao ano durante dois anos seguidos.  No segundo mandato de Lula, a taxa Selic anual real média foi de 5,7% ao ano e, tal política, permitiu ao país reter os ganhos decorrentes do aumento de preços da commodities exportadas pelo país e acumular reservas cambiais superiores a US$ 300 bilhões.  Nesse período, quem cuidou de combater, com veemência a política de juros reais altos, mesmo integrando o governo, foi o vice-presidente da República, o empresário mineiro e amigo José Alencar Gomes da Silva. Saliente-se que bem antes da sua posse, como vice-presidente, o empresário José Alencar já tinha esta postura condenatória dos juros altos praticados no país.

Hoje Lula, no seu 3º mandato como presidente da República, novamente esse tema volta a ter grande notoriedade, principalmente após os seus inúmeros ataques condenando a política executada pela Banco Central na gestão de Roberto Campos Neto.

Merece destaque ainda que, em março de 2018, a FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, sob o comando de Paulo Skaf, lançou uma intensa campanha publicitária no país intitulada “Chega de engolir sapo” condenando os elevados juros cobrados no país, principalmente pelas instituições financeiras.

CHEGA DE ENGOLIR SAPO*

DIGA NÃO AOS JUROS MAIS ALTOS DO MUNDO*

Se uma pessoa tivesse ido a um banco para depositar R$ 100,00 na caderneta de poupança há dez anos, teria hoje na conta R$ 198,03.

Se essa mesma pessoa tivesse usado o mesmo valor de R$ 100,00 no cheque especial, na mesma data, teria hoje, no mesmo banco, uma dívida de R$ 4.394.136,97.

*Campanha publicitária da FIESP/CIESP veiculada nos principais jornais brasileiros em 13 de março de 2018

Extrato de um cartão de crédito, ligado a um banco brasileiro e referente a março de 2023, cobrando juros de 19,99% ao mês – o que corresponde a uma taxa anualizada de 790,71%.  Seria o mesmo que comprar um quilo de arroz ou de qualquer outro produto em supermercado no país e, no final de um ano, ter de devolver outros oito, somente para o pagamento dos juros:

Em evento realizado no BNDES no dia 20 de março último, Josué Gomes da Silva – atual presidente da FIESP e filho do ex-vice-presidente José Alencar afirmou, taxativamente, ser inconcebível o nível de juros reais praticados no País, os quais considerou “pornográficos”.

O presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes, definiu como “inconcebível” o atual patamar da Selic, a taxa básica de juros, mantida em 13,75% na última reunião do Copom.Josué rejeitou a tese de que o percentual é justificado como um problema de natureza fiscal e avaliou que a política de juros altos atravanca o crescimento do país. “Isso não é uma explicação para as pornográficas taxas de juros que praticamos no Brasil. E se não baixarmos essas taxas de juros, de nada adiantará fazermos políticas industriais”, disse durante o evento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no Rio de Janeiro. 

Segundo o empresário, as reservas internacionais acumuladas nos primeiros dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na ordem de US$ 370 bilhões (cerca de R$ 1,9 trilhão na cotação atual), ajudaram a blindar o país de choques externos. Já o entrave à indústria tem origem agora na falta de incentivo, nos juros altos e na alta carga tributária sobre o setor. Para reverter o cenário, Josué Gomes disse ser favorável a uma “nova industrialização” no país orientada pela integração com cadeias produtivas globais e pela digitalização do setor. Para isso, ele pediu que a indústria ganhe centralidade na política econômica e goze de benefícios fiscais similares ao agronegócio. “O agro dispõe de um Plano Safra, que só em subsídios de equalização de impostos são R$ 13 bilhões por ano. A indústria gostaria de ter o mesmo tratamento. Porque não um ‘Plano de Produção’?”, sugeriu.

Durante o seminário, o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também defendeu “bom senso” para reduzir a Selic.  Para Alckmin, o percentual não se justifica pela demanda de consumo e vai na contramão de outras medidas adotadas pelo mundo. “Não há nada que justifique ter 8% de juros real acima da inflação quando não há demanda explodindo e, de outro lado, quando o mundo inteiro tem juros praticamente negativos”, disse.  “Juros altos dificultam o consumo, inibe o investimento, encarece a dívida do governo […] Mas nós acreditamos no bom senso e que a gente vá com a nova ancoragem fiscal superar essa responsabilidade”, afirmou.

Juntaram-se a Josué Gomes, no mesmo evento, os Prêmios Nobel de Economia Joseph Stiglitz que declarou, em relação aos níveis de juros reais elevados aqui praticados, que “o Brasil sobrevive ao que é uma pena de morte”.

Para o economista Jeffrey Sachs, também Prêmio Nobel de Economia professor da Universidade de Columbia e diretor do Centro para o Desenvolvimento Sustentável – e participante do seminário do BNDES, o Brasil sofre com taxas de juros altíssimas que não podem ser justificadas pela situação fiscal do país. Além disso, defendeu que não é momento de austeridade fiscal, mas sim de ampliar investimentos, especialmente os públicos, para que a economia brasileira saia da situação “empacada” que está nos últimos dez anos.  “O Brasil é punido por taxas de juros altíssimas, por políticas de juros altos do Banco Central, que acho muito difícil de explicar. A situação fiscal do Brasil é totalmente distorcida através de juros extraordinariamente altos”, declarou.

Jeffrey Sachs defendeu que o Brasil persiga um crescimento com base em investimento público, inclusive com fontes de capital estrangeiro, e reduza a taxa de juros. Segundo ele, é necessário “baixar, responsavelmente, mas baixar as taxas de juros domésticas, através de uma estrutura de políticas no médio prazo, ao longo de uma geração”.

Vice Presidente José Alencar Gomes da Silva: um vigoroso combatente dos juros altos

De acordo com o economista, a taxa oficial é alta no Brasil não porque a inflação esteja alta, já que a inflação no país está em índices comparáveis aos dos Estados Unidos e Europa. A taxa Selic no Brasil de 13,75% ao ano está cerca de 140% acima de inflação, na casa de 5,6%.

“Mas nos EUA os juros pagam 2%; no Japão (cerca de) zero e na Europa em torno de 1%. No Brasil, a situação fiscal é distorcida por taxas de juros extraordinariamente altas”, disse. Sachs participou do seminário Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século 21, realizado pelo BNDES.

O economista considera que o problema fundamental do Brasil é um crescimento econômico “baixo, e crônico, com todas as consequências sociais e econômicas adversas que decorrem disso”. A taxa de investimento brasileira, de aproximadamente 17% do PIB em termos nominais, é “muito baixa”, afirmou o economista. “No setor público não vemos quase nenhum investimento em infraestrutura nos últimos cinco anos”, acrescentou, citando os setores de transportes, meio ambiente, comunicação e energia.

Selic é mantida em 13,75% – Brasil continua campeão das taxas reais mais elevadas do mundo

Em reunião de política monetária realizada no dia 22 de março, o Copom manteve a sua taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano. A decisão, novamente unânime, veio em linha com a expectativa consensual dos participantes de mercados. 

O comunicado da decisão sofreu ajustes importantes, mas, ao contrário do que apostava uma parcela dos participantes de mercado, não trouxe sinais consistentes de que uma flexibilização da política monetária seria iminente. 

A comentar o entorno internacional, o Copom avaliou que o “ambiente externo se deteriorou”, manifestando preocupação com os “episódios envolvendo bancos nos EUA e na Europa” que “elevaram a incerteza e a volatilidade dos mercados e requerem monitoramento”. 

Na conjuntura doméstica, o comunicado trouxe avaliação de que a atividade vem desacelerando em linha com a expectativa do Copom, mas que a inflação continua em níveis incompatíveis com as metas. Ademais, a autoridade continuou a manifestar preocupação com a elevação das expectativas inflacionárias, sobretudo para prazos mais longos; e revelou que suas projeções para a inflação também se elevaram, para todos os horizontes de projeção. 

O Copom também continuou a “dar ênfase dar ao horizonte [de projeção] de seis trimestres à frente, referente ao terceiro trimestre de 2024, cuja projeção de inflação acumulada em doze meses situa-se em 3,8% (no cenário de referência, que leva em conta a trajetória para a Selic de acordo com a mediana das projeções de mercado)”. No cenário alternativo do Copom, em que a Selic é mantida estável em todo o horizonte de projeção, a inflação alcança 3,3% no terceiro trimestre de 2024 e converge para a meta de 3% ao final de 2024.

O empresário Josué Gomes da Silva considera um equívoco a atual política monetária. “É inconcebível a atual taxa de juros no Brasil”, disse. Ele avalia que a atual taxa da Selic tornou-se uma amarra insustentável para a política de desenvolvimento industrial no país. “Se não baixarmos os juros, não vai adiantar fazer política industrial”, advertiu o presidente da FIESP. 

Ato continuo, os empresários de grande porte Rubens Menin (Grupo MRV Engenharia/CNN TV) e Helena Trajano (Grupo Magazine Luiza) engrossaram a fila com declarações de condenação dos juros reais.

Controlador do Grupo MRV, do Banco Inter, e da CNN Brasil, o empresário Rubens Menin, um dos mais influentes do Brasil, é mais um grande nome a se somar à posição do presidente Lula (PT) contra os juros altos. Atualmente, a taxa básica de juros – Selic – do Brasil mantida pelo Banco Central é de 13,75% ao ano.

À publicação Neofeed, Menin afirmou que os “juros altos são o cerne do problema brasileiro“.  “Em 1994, fizemos um pacto social. O Plano Real foi um pacto social. Mas nunca se pensou nos juros, só na moeda, em inflação. Acho que fomos muito lenientes no Brasil em relação aos juros. Com isso, de fato, nunca atacamos o problema de frente. Em 2001, o Jim O’Neil (economista britânico) criou o termo dos BRICS e ele estava certo, o Brasil tem um potencial enorme, é um país continental. Só que ele esqueceu dos juros. Não consegue ter crescimento sem ter juros baixos. O Brasil, as empresas, as famílias e os governos são sacrificados pelas altas taxas de juros. Tem uma heresia que eu brinco que é a de que os juros compostos são as armas mais poderosas do universo. E, de fato, são. O pessoal não olha muito, mas uma empresa, para fazer investimento, é juros; para fazer uma PPP, uma concessão, para fazer uma rodovia, é juros; quando fala competitividade, é juros. Tudo no Brasil é muito mais caro por conta dos juros. Os juros altos são o cerne do problema brasileiro“.

“Me incomoda muito essa conversa unilateral de ‘ah, meu objetivo é a inflação’. Não, o objetivo tem de ser inflação e juros. ‘Ah, mas os juros são consequência’. É consequência, mas tem de ser discutido o efeito danoso é maior ou igual do que a alta da inflação“, disse.

Segundo Rubens Menin, o Brasil precisa tratar dos juros como se estivesse tratando de uma guerra. “Você pode até combater a inflação. Mas controlou a inflação com aumento de juros e lá na frente tem a economia tão combalida que vai ter outro problema maior. Tem de ser uma conversa muito clara e transparente envolvendo toda a sociedade“.

O empresário afirmou ainda que “se resolvermos essa questão dos juros, ninguém segura o Brasil”. “Temos um agronegócio maravilhoso, uma matriz energética sensacional, um mercado interno grande, uma infraestrutura enorme para ser construída, pode aproveitar essa tendência mundial do resource. Vamos resolver esse problema dos juros que o Brasil mata a pau!”.

Presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, que também é presidente do Grupo Mulheres do Brasil, defendeu o equilíbrio fiscal para consolidar a forte retomada do setor. “Juros altos não gera renda, nem crédito, nem emprego e muito menos consumo. O consumidor precisa de crédito. O varejo é o maior empregador do Brasil e precisamos manter o protagonismo na economia”.

“Um país como o nosso só tem duas coisas a fazer: dar renda e crédito. Agora, com um juro que não baixou, não vai ter crédito para ninguém”, disse Trajano ao lembrar que o varejo só fica atrás do próprio governo na geração de emprego.

Para Ricardo Steinbruch – Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), “desde o advento do Plano Real, há quase 29 anos, em julho de 1994, quando nossa moeda passou a ser mais estável e vencemos o fantasma da inflação corrosiva, temos enfrentado, de modo paradoxal, juros muito elevados, não só os básicos, como os referentes aos empréstimos no mercado financeiro. As causas do problema são polêmicas e objeto de distintas explicações: insegurança jurídica; carga de tributos sobre as operações creditícias, dificuldade de retomada dos bens em garantia; histórico de inadimplência; desequilíbrio fiscal do setor público; e concentração bancária, dentre outros fatores”.

Ele acrescenta: “Independentemente dos motivos e das discussões e teses sobre a questão, é necessário que as taxas no Brasil sejam mais alinhadas às de outros países com características semelhantes e até mesmo alguns que têm fundamentos econômicos piores do que os nossos. Afinal, estamos diante de um fator que freia o nível de atividade, pois é inibidor dos investimentos, prejudicial aos setores produtivos e desestimulante do consumo. Por isso, a retomada consistente do crescimento do PIB demanda juros estruturalmente compatíveis com a taxa de retorno dos investimentos produtivos. Este é um desafio crucial que temos pela frente”.

“Nenhum ser humano da Terra consegue explicar os juros atuais do Brasil”

Com a manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano decidida pelo Conselho de Política Monetária do Banco Central, no dia 22 de março último, o Brasil continua na liderança absoluta do ranking mundial de juros reais. Em uma lista contendo 40 países, a taxa brasileira lidera com 6,94% ao ano, em um cálculo que considera o juro básico e o desconto da inflação esperada para os próximos 12 meses de acordo com o Boletim Focus, divulgado por aquela autoridade monetária. 

O levantamento foi feito pela Infinity Asset em parceria com a Money You. A segunda colocação pertence ao México, com 6,05%, seguido por Chile, com 4,92%. Entre os países listados no ranking, 16 deles têm juros reais positivos (taxa de juros maior do que a inflação). Os demais praticam juro real negativo (ou seja, inflação maior que a taxa nominal). 

A questão dos juros elevados no Brasil não vem de hoje e tem sido um problema histórico a limitar a capacidade de crescimento da economia nacional.

Argentina: primeira e última posição ao mesmo tempo

Na ponta oposta do ranking de juros, a Argentina registra uma taxa real negativa de 19,61%. No entanto, na lista com os mesmos países e considerando a taxa nominal (ou seja, sem desconto pela inflação), o país lidera com 78% ao ano. Nesta mesma comparação, o Brasil é o 2º da lista.

A taxa de juros nominal argentina, a Leliq, foi elevada no último dia 16. O fenômeno é resultado da disparada inflacionária no país. Em fevereiro, a alta de preços acumulada em 12 meses foi a 102,5%, a primeira vez que atingiu três dígitos desde um período de hiperinflação em 1991.

Apesar das tentativas do governo de limitar os preços no varejo, os preços seguem avançando na Argentina, impulsionados em parte por uma seca devastadora que está afetando a oferta de grãos e carne.

Nações, principalmente aquelas consideradas desenvolvidas, como Suécia e Espanha, praticam taxas negativas. Ou seja, o Brasil há muito está na contramão do mundo.

Assim, com a taxa básica de juros, a Selic, mantida em 13,75% ao ano, o Brasil continua detendo o maior patamar de juro real do mundo, mesmo quando comparado a vizinhos, como Argentina, Chile, Colômbia e Venezuela. A decisão do Banco Central de manter a taxa neste patamar, na última quarta-feira, aumentou as críticas do presidente Lula à autoridade monetária. Ele afirmou que “nenhum ser humano da Terra” explica os juros atuais do Brasil.

De acordo com levantamento da Infinity Asset, a taxa de juro real no Brasil, resultado da taxa Selic descontada a inflação esperada para os próximos 12 meses, é de 6,94%. Em segundo lugar no ranking, aparece o México, com 6,05%, e depois o Chile, com 4,92%. Vale mencionar que os Estados Unidos têm taxa de juro real de 0,36%. Em termos nominais, sem descontar a inflação, somente a Argentina tem taxa de juros maior que os 13,75% do Brasil. No país vizinho, acossado pela disparada dos preços, a taxa é de 78% ao ano.

Analistas apontam, entre as justificativas, que o Brasil começou o ciclo de alta de juros antes que os outros países, também atingidos por uma inflação global em decorrência da pandemia e da guerra na Ucrânia.

O país conseguiu reduzir a inflação com o corte de impostos sobre os combustíveis no ano passado, mas o Banco Central ainda vê pressões inflacionárias na economia. Já outros países tiveram impacto maior na inflação da alta dos preços de petróleo e energia.

Em relação particularmente a países ricos, como Suíça, Alemanha e Estados Unidos, a diferença é uma questão de credibilidade, observam os especialistas. Enquanto as economias desenvolvidas têm maior estabilidade, o Brasil apresenta maior risco fiscal e, por isso, precisa oferecer juros maiores para atrair capital estrangeiro.

Taxas negativas

Países como Japão, Suécia, Portugal e Espanha têm taxas negativas de 1,54%, 4,03%, 4,34% e 4,78%, respectivamente. Isso significa que a taxa de juros vigente é inferior ao índice de variação de preços. Títulos públicos, por exemplo, têm rendimento insuficiente para sequer cobrir a inflação.

Economista-Chefe na Infinity Asset Management, Jason Vieira prevê que o início do ciclo de corte de juros no Brasil só comece no último trimestre do ano, apesar de o Banco Central ter dado início à subida da taxa antes e de forma mais rápida que outros países. Em apenas 15 meses, a Selic saiu de 2% para 13,75%.

Mas vamos aos fatos.

Após a 5ª manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano pelo Bacen no dia 22 de março último, é a seguinte a posição do Brasil, de acordo com dados da Infinity Assets

– Com 13,75% ao ano, a Selic brasileira é a 2ª maior taxa de juros nominal do mundo, perdendo apenas para a Argentina, que era de 78% ao ano (para uma taxa de inflação de cerca de 100%). A média mundial situa-se em 6,98% ao ano.

– Com 6,94% ao ano, o Brasil é 1º lugar como a maior taxa real de juros do mundo – cuja média global é negativa em 1,92% ao ano.  Cabe salientar que já por longos e vários anos o Brasil tem sido campeão absoluto nesta categoria. 

Nos Estados Unidos, mesmo com uma inflação em torno de 7% nestes dois últimos anos, foi apenas recentemente que o Federal Reserve Bank elevou a taxa Fed Funds para o intervalo de 4,75% a 5,0% ao ano – o que significa que lá as taxas de juros reais ainda continuam negativas.

Desde 2001 e até atualmente, nos Estados Unidos mantiveram uma política de taxa de juros reais durante apenas quatro anos: 2001, 2005, 2006 e 2007 – sendo que a maior delas, ocorrida nesse período, foi de 2,25% reais ao ano. Na história econômica norte-americana há apenas um registro de taxa de juros nominais superior a 18% – e isso foi verificado e ocorreu em 1980, quando de fato, as taxas reais alcançaram 5,5% ao ano.  Inexiste nenhuma outra situação anterior que os níveis de juros reais na economia norte-americana tenham sido praticados acima de 5,5% ao ano!

Durante dez anos seguidos, após a crise financeira mundial de 2008, os juros básicos do país norte-americano mantiveram-se estáveis, nos níveis de apenas 0,25% ao ano – significando o abandono da prática de uma política monetária de taxas reais de juros adotada nos anos anteriores.  O mesmo aconteceu em relação aos países da Europa e persiste nos tempos atuais. No Japão, esse procedimento vem sendo adotado há mais de 30 anos, salientando que, nesse país, a dívida pública alcança, presentemente, 262% do PIB.

As perspectivas e projeções, principalmente do mercado financeiro, apontam que ainda por um bom período de tempo as taxas de juros básicas da economia brasileira continuarão elevadas, como sugere o Relatório Focus do Banco Central de 20 de abril último: para 2024 estima-se uma Selic de 10,00% e uma inflação de 4,18%; para 2025, espera-se uma Selic de 9,00% e inflação de 4,00% e, para 2026, a expectativa é que se tenha uma Selic de 8,75% para uma inflação de 8,75%.

NEM TUDO É SELIC

Existe a taxa de juros SELIC divulgada periodicamente pelo Banco Central, que se destina às operações de mercado de curto prazo, ou seja: é uma taxa de referência para um dia e que se situa, atualmente, em 13,75% ao ano.

A outra taxa de juros é a de longo prazo negociada, pelo Banco Central, com grandes investidores, que no acumulado dos doze meses até março de 2023 foi de 11,10% ao ano. Sendo de 11,06% ao ano para a dívida interna em poder do mercado, e 12,08% ao ano para a dívida externa. 

Em síntese, no acumulado dos últimos doze meses, até março de 2023, os investidores estão tendo um ganho real acima da inflação de 6,45% ao ano em seus investimentos no Brasil.

Custo Médio da Dívida Pública Federal – DPF

O custo médio acumulado nos últimos doze meses da DPF apresentou aumento, passando de 10,86% ao ano, em fevereiro, para 11,10% em março.

O custo médio acumulado em doze meses da Dívida Pública Mobiliária Interna diminuiu de 11,07% ao ano em fevereiro, para 11,06% ao ano em março.

Com relação à Dívida Pública Federal Externa, este indicador registrou aumento, passando de 5,99% ao ano para 12,08% ao ano, devido, principalmente, à depreciação do dólar em relação ao real de 2,45% ocorrida em março de 2023, contra a depreciação de 7,81% ocorrida no mesmo período do ano anterior

O Regime de Metas de Inflação implantando no Brasil em 1999 tem raízes ma tese monetária de Milton Friedman de que políticas monetárias expansionistas desancoram expectativas futuras de aumento de preços e aceleram a inflação.

Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

A DLSP atingiu 57,2% do PIB (R$ 5,8 trilhões) em março, elevando-se 0,5 p.p. do PIB no mês. Esse resultado refletiu, sobretudo, os impactos dos juros nominais apropriados (aumento de 0,6 p.p.), da valorização cambial de 2,4% no mês (aumento de 0,3 p.p.), do ajuste de paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (redução de 0,4 p.p.), e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,3 p.p.). No ano, o aumento de 0,1 p.p. na relação DLSP/PIB decorreu dos juros nominais apropriados (aumento de 1,8 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada de 3,3% (aumento de 0,3 p.p.), do crescimento do PIB nominal (redução de 1,2 p.p.), do superávit primário (redução de 0,6 p.p.), e do ajuste de paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (redução de 0,3 p.p.).

A DBGG – que compreende Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais – atingiu 73,0% do PIB (R$ 7,392,9 bilhões), elevando-se 0,1 p.p. em relação ao mês anterior. Essa evolução no mês decorreu, principalmente, de juros nominais apropriados (aumento de 0,8 p.p.), dos resgates líquidos de dívida (redução de 0,3 p.p.), e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,4 p.p.). No ano, o crescimento de 0,2 p.p. na relação DBGG/PIB resultou, em especial, dos juros nominais apropriados (aumento de 2,1 p.p.), do efeito da variação do PIB nominal (redução de 1,5 p.p.), e dos resgates líquidos de dívida (redução de 0,3 p.p.). 

BRASIL – DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA

EM RELAÇÃO AO PIB-PRODUTO INTERNO BRUTO

(União, Estados e Municípios)

 – 2001/2021 – Em %

Ano Líquida Bruta

2001 50,22 67,33

2002 59,18 76,10

2003 53,15 71,51

2004 48,88 68,03

2005 46,19 66,97

2006 46,49 55,48

2007 44,55 56,72

2008 37,57 56,98

2009 40,88 59,21

2010 37,98 51,77

2011 34,47 51,27

2012 32,19 53,67

2013 30,50 51,54

2014 32,59 56,28

2015 35,64 65,51

2016 46,15 69,84

2017 51,37 73,37

2018 52,77 75,30

2019 54,70 74,44

2020 61,37 88,59

2021 55,82 78,29

2022 57,52 73,45

Fonte: Banco Central/MinasPart Desenvolvimento

Resultados fiscais

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o Setor Público Consolidado registrou déficit primário de R$ 14,2 bilhões em março, ante superávit de R$ 4,3 bilhões no mesmo mês de 2022. No governo central e nos governos regionais houve déficits, na ordem, de R$ 9,7 bilhões, e R$4,6 bilhões, enquanto as empresas estatais registraram superávit de R$ 154,0 milhões. Nos últimos doze meses, até março, o setor público consolidado obteve superávit de R$ 74,8 bilhões, equivalente a 0,74% do PIB, e 0,19 p.p. inferior ao superávit acumulado até fevereiro.

O resultado nominal do Setor Público Consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 79,5 bilhões em março. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 618,9 bilhões (6,11% do PIB), elevando-se 0,49 p.p. do PIB em relação ao déficit acumulado até fevereiro.

De acordo com André Nassif – professor do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense – em artigo intitulado “Os erros do Banco Central – publicado pelo Valor em 30 de março de 2023, “é curioso que as expectativas são captadas pelas respostas a questionário (o Focus) que o Banco Central apresenta aos consultores das instituições financeiras e não aos formadores de preços. De todo modo, a questão nem é tanto de ordem empírica ou moral: o problema é teórico.  Mesmo que o questionário incluísse famílias, empresas, sindicatos etc. o BC, ao conferir peso quase exclusivo à discrepância entre as expectativas e a meta de inflação, em detrimento do comportamento corrente de variáveis econômicas relevantes, como o PIB efetivo, desemprego e inflação observada, prefere depositar fé cega na capacidade de os agentes anteverem o valor efetivo das variáveis econômicas. E o pior: o BC crê que os agentes são munidos de expectavas racionais.

André Nassif cita, no mesmo artigo, o erro da atual política monetária do BC, sob a gestão de Roberto Campos Neto: “alegando premência de ancorar expectativas futuras de inflação, desde 2021 o COPOM aumentou muito, a taxa Selic (de 2 para 13,75%) – algo sem equivalência em outros países. Além de contraproducente, posto que a inflação atual no Brasil e no mundo resulta principalmente de choques de oferta, não de excesso de demanda, a gestão monetária do BC mostra-se pouco sensível aos impactos adversos de tamanho aperto monetário não apenas sobre o emprego e a estabilidade financeira, mas também sobre a trajetória da dívida pública”.

Ele acrescenta: “O aumento expressivo da taxa básica amplia as despesas do Tesouro com pagamento de juros, sobretudo por conta dos títulos públicos atrelados à Selic (quase 40% do estoque total). Ao fazer crescer a relação dívida bruta/PIB, a política monetária contracionista deteriora ainda mais as próprias expectativas.  Com isso, a autoridade monetária reverte a suposta casualidade expectativas-juros para juros-expectativas, já que é a piora das expectativas, alimentada pelo próprio BC, que passar a depender das taxas de juros, e não o contrário”.

 

Para o economista André Lara Resende – um dos autores do Plano Real, é no mínimo considerado estranho que o sistema financeiro sempre pressione pela alta dos juros. Segundo ele, “pode tratar-se, muitas vezes, de advocacia em causa própria, lobby, na melhor das hipóteses um caso de conflito de interesse, qualquer coisa, menos um argumento racional com sustentação teórica e evidência empírica.”

O presidente Juscelino Kubitschek, já à sua época, entendia que o problema brasileiro era de crescimento e não de estabilidade, de que não se poderia aplicar remédios adequados à velhice ‘para resolver problema de puberdade’

Nos tempos atuais, o que se constata é que a prática de taxas reais de juros elevadas, como as que ocorrem no Brasil, elas são absolutamente incompatíveis com taxas de crescimento da economia de forma contínua, vigorosa e consistente. Na verdade, são antagônicas e adversárias ao desenvolvimento do país!

A pergunta que ainda insisto fazer continua sendo: será que só o Brasil está certo na sua política monetária e a maioria dos outros países do mundo é que está errada?

O montante dos juros nominais do Setor Público Consolidado, apropriados por competência, somou R$ 65,3 bilhões em março de 2023, comparados a R$ 30,8 bilhões em março de 2022. Contribuiu para esse aumento o resultado das operações de swap cambial (ganhos de R$ 40,3 bilhões em março de 2022 e de R$ 11,7 bilhões em março de 2023). No acumulado em doze meses, os juros nominais alcançaram R$ 693,6 bilhões (6,85% do PIB) em março de 2023, comparativamente a R$ 403,8 bilhões (4,46% do PIB) nos doze meses até março de 2022.

As estatísticas que relato a seguir, no meu ponto de vista, são absolutamente alarmantes e merecem uma profunda reflexão.

– Em 2021, o Setor Público Consolidado brasileiro (União, Estados e Municípios) gastou, a títulos de pagamento de juros nominais sobre a dívida pública, o montante de R$ 448 bilhões – equivalente a US$ 82 bilhões – o que representou 5,0% do PIB – Produto Interno Bruto;

– Em 2022, esse gasto atingiu R$ 586 bilhões – equivalentes a US$ 113 bilhões e a 5,9% do PIB;

– Já em 2023, no período de 12 meses acumulados até março deste ano, o total de gastos atingiu R$ 693,6 bilhões (6,85% do PIB) em março de 2023, comparativamente a R$ 403,8 bilhões (4,46% do PIB) nos doze meses até março de 2022. As previsões são de que, no acumulado do ano de 2023, somarão mais de R$ 900 bilhões e serão superiores a US$ 180 bilhões – representando 8,8% do PIB e, caso se concretize, esse fato poderá ser considerado um recorde da história econômica do país.

– No acumulado destes últimos 28 anos – ou seja, de 1995 a 2022, o Brasil pagou US$ 2,315 trilhões a título de juros nominais sobre a sua Dívida Pública Consolidada. Nesse período, o maior dispêndio verificado desta rubrica ocorreu durante o mandato de 6 anos de Dilma Rousseff – com gastos anuais médios de US$ 114 bilhões no referido período.

– O dispêndio verificado nestes últimos 28 anos representa mais do que todo o PIB estimado para o País neste ano de 2023. Imagine se ¼ desse valor – ou seja, US$ 579 bilhões, tivesse sido destinado a investimentos em infraestrutura, saneamento, ensino técnico, saúde etc?  Com toda a certeza, o país hoje seria outro, bem melhor e mais diferente!

– Em 2021, os juros nominais sobre a dívida pública federal brasileira e os pagamentos de amortizações sobre a mesma consumiram 50,78% de todo o Orçamento Federal executado.

– Para efeitos comparativos, em 2022, a dívida pública norte-americana era de US$ 31,5 trilhões, equivalente a 121% do PIB do país – o que resultou em despesas de juros da ordem de US$ 700 bilhões naquele ano.

– Já a dívida pública brasileira totalizava, no mesmo período, US$ 1,4 trilhão, equivalente a 73% do PIB nacional resultando despesas de juros de US$ 113 bilhões.

– Em síntese, a dívida pública norte-americana era cerca de 22 vezes superior à brasileira.  No entanto o país dispendeu, com despesas de pagamento de juros, apenas 6 vezes mais do que o Brasil gastou com o mesmo tipo de despesa.

Taxas de juros negativas

Desde 2010, o Tesouro dos Estados Unidos tem obtido taxas de juros negativas no pagamento das despesas com a dívida pública, significando com isso que a taxa de inflação é maior do que a taxa de juros incidentes sobre a dívida.  Tais taxas, consideradas baixas, superadas pela taxa de inflação, ocorrem quando o mercado acredita que não existem alternativas suficientemente com baixo risco, ou quando, investimentos institucionais oriundos de seguradoras, fundos de pensão, mercado financeiros e outros são obrigados ou optam por investir vultuosas quantias em títulos do Tesouro, como garantia a eventuais riscos.  O economista Lawrence Summers, ex-Secretário do Tesouro americano afirma que tais taxas de juros baixas em que o governo paga, atualmente, por sua dívida pública, promove uma redução da carga tributária e melhora a credibilidade do sistema.

Não há registro na história da política monetária dos Estados Unidos da América de taxa real de juros praticadas pelo Federal Reserve Bank acima de 5,5% ao ano. No Brasil, desde 1999 quando foi instituído o Regime de Metas de Inflação, com o estabelecimento da taxa básica de juros – Selic – pelo Conselho de Política Monetária do Banco Central – esse patamar de juros reais de 5,5% ao ano já foi superado 11 vezes, chegando a atingir 12,73% em 2005.  Em termos nominais, chegou a atingir 25% ao ano no final de 2002 e, por dezessete vezes desde que foi instituída, foi superior a 10% ao ano.

Desde 2010, após a Crise Financeira ocorrida no ano anterior, os Estados Unidos e parcela significativa dos países considerados desenvolvidos abandonaram a prática de juros básicos reais positivos e passaram a adotar uma política de remuneração negativa.

O Brasil continuou mantendo a mesma sistemática anterior de juros reais, isto é, acima das taxas de inflação corrente– exceção verificada apenas nos anos de 2020 e 2021, sendo aceleradamente retomada novamente em 2022, o que possibilitou ao país recuperar a posição de líder mundial da taxa real de juros mundial mais elevada.

Segundo dados do FMI – Fundo Monetário Internacional, no período de 2009 a 2022, enquanto o PIB norte-americano registrou expansão acumulada de 26,2%, no Brasil esse crescimento ficou em modestos 18,8% – muito pouco para um país considerado emergente.

No mesmo período, enquanto a remuneração real dos títulos Fed Funds do governo norte-americano contabilizou rendimentos reais negativos de 18,1%, no Brasil a Selic ofereceu ganhos reais acumulados a seus investidores – isto é, já descontada a inflação, de 54,0%.

“Os juros altos atrapalham o crescimento econômico, porque se torna mais vantajoso para as empresas emprestar dinheiro ao governo do que tomar crédito emprestado para ampliar a produção, comprar novas máquinas e equipamentos ou contratar mais funcionários.

Se não tem investimento produtivo, a economia não cresce, porque investir em títulos da dívida não faz a economia crescer. O que gera emprego, o que gera renda, o que gera salário, o que gera, inclusive, lucros para o setor privado são investimentos na economia real. Em negócios, portanto”.  (Economista Eduardo Fayet)

Juros na contramão

De acordo com Fernando Valente Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) – “os juros elevados apenam duplamente a sociedade: de um lado, onerando demasiadamente o “preço” do dinheiro. Esse fator reflete-se, por exemplo, na perda de competitividade das empresas perante a concorrência internacional; e, de outro, consumindo recursos orçamentários do setor público, em detrimento de áreas prioritárias.

A verdade é que a questão dos juros elevados não vem de hoje e tem sido um problema histórico a limitar a capacidade de crescimento da economia nacional.

São necessárias, ainda, reformas no sistema, com menores níveis de compulsórios, por exemplo, liberando, assim, mais capital para a produção. O fato é que o custo do capital no Brasil, sem soluções malfadadas de heterodoxia, exige uma força-tarefa especial de nossas autoridades e economistas para desatar esse nó que drena recursos e energia da sociedade e inibe, dentre outros fatores, o aumento do potencial de crescimento de nosso país”.

Não se pode esperar mais, até mesmo porque taxa de juros não é o único componente para o exercício de uma política monetária eficaz e saudável. O Brasil, ao longo de todo esse tempo, lembra muito o período do presidente Antonio Salazar (1932-1968) à frente da nação portuguesa, quando, não obstante desfrutar de uma excepcional estabilidade e equilíbrio das contas públicas, câmbio sob controle e gastos plenamente administrados, Portugal simplesmente não conseguia crescer transformando-se, ato contínuo, numa das economias mais raquíticas, pobres e frágeis de todo o continente europeu.

Segundo dados do Banco Central, de 1995 a 2022, o Brasil já gastou, a título de despesas de juros nominais sobre a sua dívida pública a impressionante cifra de US$ 2,32 trilhões – o equivalente a mais de uma vez o PIB – Produto Interno Bruto do país (a soma de todos os bens e serviços produzidos) e que totalizou, no ano de 2022, US$ 1,92 trilhão. Somente durante os últimos dez anos, essa despesa consumiu US$ 1,10 trilhão dos cofres públicos e tudo indica, se nada foi feito para reverter, só vai piorar: as estimativas apontam que no primeiro ano do mandato de Lula o país deverá gastar US$ 185,2 bilhões, batendo todos os recordes da série histórica iniciada em 1995. Imagine se ¼ dessa despesa pudesse ter sido usada e aplicada em infraestrutura básica, saneamento e estradas principalmente.  Com toda a certeza, o Brasil de hoje seria absolutamente diferente e melhor! 

O governo campeão em gastos com juros nominais sobre a dívida pública bruta foi o da presidente Dilma Rousseff que, em seis anos, totalizou pagamentos de US$ 773,81 bilhões – o que corresponde a uma média anual de US$ 128,97 bilhões.

QUANTO O BRASIL PAGOU DE JUROS NOMINAIS SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA – PERÍODO DE 1995 A 2019

Governo           US$ bilhões

        Total Média Anual

Fernando Henrique Cardoso – 

1995/2002 362,14     45,27

Luis Inácio Lula da Silva – 

2003/2010 600,56     75,07

Dilma Rousseff – 

2011/2016 773,81 128.97

Michel Temer – 

2017/2018 228,87               114,44

Jair Bolsonaro – 

2019/2022 349,90                   87,48

Total                                  2.315,28

Fonte: Banco Central do Brasil – MinasPart Desenvolvimento

Esse exagerado volume de recursos gastos no pagamento de juros sobre a dívida pública brasileira decorre, principalmente, da nefasta e equivocada política monetária adotada pelos governantes do país durante parte significativa de quase todo esse período, o qual também ficou conhecido como um dos períodos de menores níveis de investimentos públicos já praticados acoplados a crescimentos medíocres ou de queda do PIB. Em ritmo muito inferior à média global e bastante distante dos países considerados emergentes ou em desenvolvimento, categoria da qual faz parte.

Há de se destacar de outro lado que, durante boa parte desse período, a política monetária brasileira atuou praticamente na contramão do resto do mundo, que implementou uma das menores taxas de juros e, em muitos casos, de forma negativa – quando comparadas às suas respectivas inflações.

Considero que a redução das taxas de juros praticadas no Brasil, em patamares que possam ser considerados condizentes, deve até ser mesmo entendida como uma questão de segurança nacional. 

Não se pode esperar mais, até mesmo porque taxa de juros não é o único ingrediente de promoção de uma política monetária eficaz e saudável, principalmente no combate à inflação.  Além do que, a maior dos países e principalmente os desenvolvidos, já abandonou essa receita, desde o final da crise financeira de 2009 e veem praticando uma política de juros negativos, como já foi aqui abordado anteriormente.

Em artigo publicado no Valor Econômico de 13 de janeiro de 2017, o renomado economista André Lara Resende destacou:

“As altíssimas taxas brasileiras ficaram ainda mais difíceis de serem explicadas diante da profunda recessão dos últimos dois anos. Como é possível que depois de dois anos seguidos de queda do PIB, de aumento do desemprego, que já passa de 12% da força de trabalho, a taxa de juro no Brasil continue tão alta, enquanto no mundo desenvolvido os juros estão excepcionalmente baixos? Há quase uma década, nos Estados Unidos e na Europa, e há três décadas no Japão, os juros estão muito próximos de zero, ou até mesmo negativos, mas no Brasil a taxa nominal é de dois dígitos e taxa real continua acima de 7% ao ano”.

O raciocínio de André Lara Resende é absolutamente límpido, claro, aritmético e verdadeiro. Ele arremata: “O Banco Central do Brasil tem quadros competentes, suas diretorias foram sempre ocupadas pelos melhores profissionais, mesmo durante os governos mais economicamente irresponsáveis, e tem cumprido o seu papel de defensor da estabilidade monetária. Tenho plena consciência da importância da autonomia do Banco Central. Por isso mesmo, sempre evitei me manifestar diretamente sobre questões monetárias conjunturais. Abro uma exceção. Suponha o caso de um paciente com doença crônica para a qual se administra um remédio há décadas. Há unanimidade médica de que, no caso desse paciente, a doença é resistente. Doses maciças vêm sendo receitadas sem resultado. Os efeitos secundários negativos são graves, debilitam e impedem a recuperação do paciente, que agora se encontra na UTI. Novos estudos, ainda que preliminares, questionam a eficácia do remédio. Pergunta: deve-se continuar a ministrar as doses maciças de remédio ou reduzir rapidamente a dosagem? Parece-me questão de bom-senso.

Pode-se perceber, claramente, os equívocos trazidos em relação ao conceito de que juros baixos estimulam a inflação, enquanto que juros altos funcionam para reduzi-la, predominante na política monetária adotada pelo Brasil ao longo das últimas décadas.” 

Lara Resende, em entrevista concedida ao O Estado de S. Paulo, em 31 de março de 2021, afirmou: “quanto ao nível excessivamente alto dos juros, tenho dúvida de que ele é causado pelo déficit fiscal ou se não é o inverso: os juros altos causam o déficit. O que se sabe hoje é que as políticas monetárias e fiscal não são independentes, precisam ser coordenadas, porque são as duas faces da mesma moeda”.

Em outra entrevista anterior, concedida ao Estado de São Paulo – em 25.11.2020, ele disse:

“Em várias ocasiões na história, sobretudo depois de guerras ou catástrofes, inúmeros países tiveram dívidas superiores ao PIB. Hoje, Japão, EUA, Itália, entre outros, têm dívida superior ao PIB. A dívida pública não pode ter uma trajetória explosiva, mas, desde que o seu crescimento acelerado seja transitório, que passada a crise, com as contas reequilibradas e restaurado o crescimento da economia, a relação entre dívida e PIB volte a cair, não há qualquer problema em ultrapassar os 100% do PIB.

Não existe um limite intransponível para a dívida interna e o PIB. O endividamento externo, que depende de financiamento do exterior em moeda estrangeira, é sim perigoso. Como aprendemos com as sucessivas crises da dívida externa no século passado, quando os credores internacionais passam a ter dúvida sobre a capacidade do País de honrar seus compromissos em moeda estrangeira, a súbita interrupção do fluxo de financiamento pode provocar crises gravíssimas. No século passado, o Brasil era importador líquido de petróleo e derivados, assim como de trigo e outras commodities (produtos classificados como básicos por não ter tecnologia envolvida ou acabamento). Precisava de financiamento externo para cobrir o déficit com o resto do mundo. Hoje, somos autossuficientes em petróleo, exportadores líquidos de commodities e temos um setor agropecuário altamente superavitário. O Brasil de hoje não tem dívida pública externa, ao contrário, tem quase 30% do PIB em reservas internacionais. A nossa dívida é interna, do Estado com os brasileiros.”

Em entrevista concedida ao O Estado de S. Paulo, em 31 de março de 2019, Lara Resende afirmou que “A dívida pública denominada na moeda nacional, de um país que controle a emissão de sua moeda, não tem risco. A não ser por uma decisão política de interromper o seu serviço, o governo sempre terá como financiá-la. Se a política fiscal emonetária forem coordenadas e bem executadas, a inflação continuará ancorada e bem comportada. Com o desemprego e a capacidade ociosa atual, a taxa de juros deveria estar bem abaixo da taxa de crescimento. O risco está em prosseguir com a política de juros muito mais altos do que o crescimento. Isto agrava o desequilíbrio fiscal e induz ao aumento da carga tributária. O resultado é o colapso dos investimentos e a asfixia da economia, que não consegue voltar a crescer de forma sustentada”. 

Vale destacar texto, também de autoria de André Lara Resende, no Valor Econômico de 08.03.2019: “A nova macroeconomia que começa a ser delineada é capaz de explicar fenômenos incompatíveis com o antigo paradigma. É o caso, por exemplo, da renitente inflação abaixo das metas nas economias avançadas, mesmo depois de um inusitado aumento da base monetária. Permite compreender como é possível que a economia japonesa carregue uma dívida pública acima de 200% do PIB, com juros próximos de zero, sem qualquer dificuldade para o seu refinanciamento. Ajuda a explicar o rápido crescimento da economia chinesa, liderado por um extraordinário nível de investimento público e com alto endividamento. Em relação à economia brasileira, dá uma resposta à pergunta que, há mais de duas décadas, causa perplexidade: como explicar que o país seja incapaz de crescer de forma sustentada e continue estagnado, sem ganhos de produtividade, há mais de três décadas?”

Em épocas passadas, chegou-se a afirmar que “ou o Brasil combatia as saúvas ou elas acabariam com o Brasil”. Traduzindo para os tempos atuais é como afirmar que “ou o Brasil reduz as suas taxas de juros para níveis civilizados ou os juros liquidarão com a economia brasileira”.

Em artigo publicado no Estado de São Paulo de 7 de fevereiro de 2017, o professor da USP Roberto Luis Troster comentou: 

“… a economia está se tornando cada vez mais financeira. Hoje (no Brasil, os juros pagos por dívidas correspondem a 16,9% do produto interno bruto (PIB) – 6,5% da dívida pública mais 10,4% da privada”. E acrescenta: “Esses recursos são destinados a investidores, alguns deles estrangeiros, que, dependendo do tipo de ativo, têm alíquotas de impostos que variam de zero a 22,5%, enquanto os trabalhadores chegam a 27,5% e as da produção passam de 50% em alguns casos. É inegável, a tributação favorece mais quem vive de juros do que trabalhadores e empresários. Quem paga o pato é o País”. Em outras palavras isso significa o mesmo que dizer que o Brasil se tornou o paraíso mais que perfeito dos rentistas.

Entendo que um dos maiores equívocos que vem sendo adotado na condução das políticas econômicas do Brasil ao longo das últimas décadas diz respeito à crença de que a estabilidade econômica é condição prévia à retomada do desenvolvimento do País.

Primeiro a estabilidade, só depois o desenvolvimento. Sendo assim, as políticas de estabilização assumem um caráter de primazia absoluta, subordinando e sufocando todas as outras políticas. Apequena-se a política econômica, amesquinham-se os objetivos para a economia do País. E já lá se vão algumas décadas de busca inglória da miragem da estabilidade.

Evidentemente, ninguém, em sã consciência, há de negar a necessidade de as economias nacionais ostentarem bons e saudáveis fundamentos macroeconômicos. O caminho da estabilidade deve ser concebido e implementado, no bojo de uma política de desenvolvimento para o País. A estabilidade não precede o desenvolvimento; ao contrário, é a estratégia de desenvolvimento do País que deve, simultaneamente, orientar e contextualizar as opções da política macroeconômica. Até porque, ao contrário do que se costuma propagar, os caminhos possíveis para se alcançar a estabilidade econômica são vários.

Outro desses equívocos é imaginar que apenas o ajuste fiscal e algumas reformas – como a previdenciária – também devem ser considerados como condições prévias à retomada do desenvolvimento. Da mesma forma colocada em relação à estabilidade econômica, deve-se privilegiar – concomitantemente – a expansão econômica que produzirá ganhos generalizados e, em especial, aumentos da arrecadação tributária. Cabe destacar que, quando um denominador é baixo, todos os numeradores podem ser considerados altos – o que se aplica efetivamente no tocante à questão das receitas e despesas públicas. Quando há declínio da atividade econômica, como ocorre nos anos mais recentes – a produção nacional não cresce – os lucros se transformam em prejuízos para empresas e, com isso, não há como gerar Imposto de Renda e outras receitas.

Aspecto fundamental para superar a questão do fraco e deplorável crescimento econômico brasileiro, em primeiro lugar, passa pelo resgate da confiança, da credibilidade e do otimismo, para considerarmos que esta situação crítica pela qual hoje atravessa o país não seja considerada contínua, definitiva ou duradoura. Sempre o Brasil deu provas concretas de sua capacidade para superar os seus principais problemas e entraves, de forma eficiente e rápida, mas isso depende, principalmente, da inadiável exigência de realização de profundas reformas políticas, sociais e econômicas, bem como torna-se , hoje,  imperativo desideologizar e despolitizar o debate econômico, sintonizando-nos com as várias transformações em curso na economia internacional para lhes captar as tendências mais prováveis de realização e aqui antecipá-las na sua implementação.

O Brasil está acometido de uma doença que intitulo de “síndrome do raquitismo econômico” – em função do intenso declínio dos seus níveis de produtividade e pela constante retração da atividade econômica, principalmente quando comparados com as médias mundiais.  A constatação, como já mencionado anteriormente, é que desaprendemos a crescer, e a nossa máquina propulsora do crescimento econômico vigoroso e contínuo enferrujou-se ou está quebrada. País que não cresce está condenado ao ananismo, ao atraso e ao empobrecimento. Isso potencializa tensões e perspectivas sociais explosivas – podendo colocar em risco a ainda incipiente democracia brasileira.

Será que só o Brasil está certo ao utilizar essa política monetária de taxa real de juros elevadíssima?

Volto novamente a insistir que, outro lado, é interessante observar que vários instrumentos usuais de política monetária não foram suficientemente utilizados, reinando no mais completo absolutismo o medicamento das taxas reais de juros elevados como um dos únicos e exclusivos no combate à inflação. Assim, por exemplo, não se utilizou dos mecanismos das importações para baratear preços de produtos escassos, ou, em falta; dos depósitos compulsórios nem da elevação do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras – para equilibrar as questões usuais relacionadas à oferta e demanda, cabendo destacar a relevância dos preços dos bens e serviços administrados nessa equação.

Não se trata de uma discussão em relação a diagnósticos ou a remédios indicados, e sim, quanto à dosagem aplicada. Tivesse sido acertada a política monetária adotada, muito provavelmente não teríamos colhido os resultados alcançados quando, em várias oportunidades, superou-se o limite do teto da meta de inflação estabelecida.

Há de se destacar que a prática de taxas de juros elevadas no Brasil não se restringe apenas ao período que surge a partir do advento do COPOM – Conselho de Política Monetária, instituído em 20 de junho 1996 nem com a adoção do Sistema de Metas de Inflação, criado em 1999. Ao contrário, ela remonta ao período entre o fim do Governo Sarney e, de forma mais consistente, a partir da investidura como ministro da Fazenda do embaixador Marcílio Marques Moreira, durante o Governo Collor. Portanto, já são mais de 30 anos, o que coloca o Brasil, em toda a história econômica mundial, como um dos poucos países que por mais tempo conseguiu sobreviver ao exercício de uma política monetária absolutamente restritiva e incompatível, fundamentalmente, com as chances de um crescimento econômico mais vigoroso. Tanto é assim que, à exceção do período do mandato de Itamar Franco, em basicamente quase todos os anos posteriores a taxa de crescimento do PIB brasileiro foi medíocre e, na maioria das vezes, abaixo da média mundial. 

Ao invés de ser uma mera decisão de política monetária, em muitas vezes transformou-se em única peça da política econômica existente no país que, ademais, ainda a conjugou com o arrocho fiscal, impondo o contracionismo da atividade econômica como mecanismo imprescindível de controle dos rumos da inflação.

“Com taxas de juros que chegaram a mais de 25% ao ano e um crescimento medíocre da economia, o resultado é inexorável: a relação dívida e PIB cresce. O Estado brasileiro custa muito e gasta mal? Com certeza, mas não é essa a razão do crescimento da dívida. A política de taxa de juros do Banco Central, do real até muito recentemente, foi um gravíssimo equívoco. A história irá deixar claro o preço de uma política de juros extraordinariamente altos, associada a uma pesada e kafkiana carga fiscal.” – afirmou André Lara Resende – O Estado de S. Paulo – 25.11.2020)

André Lara Resende acrescenta: “Não há dúvida sobre a importância de algumas das decisões anteriores de reduzir a taxa básica de juros e que já à época apresentavam tendência de queda, apesar de ainda permanecerem altas para os padrões internacionais, o que destacava o país na liderança do ranking mundial. Nesse contexto cabe ainda uma consideração, que é a constatação de que as reduções ocorridas foram muito mais nominais do que reais. E há, ainda, outro agravante, elas partiram de patamares anteriores extremamente elevados e, verificadas sob essa dimensão, as reduções poderiam até ser consideradas como tímidas e acanhadas. É um exagero querer imaginar no Brasil um nível de inflação equivalente às de economias maduras, como da Suíça, dos Estados Unidos, do Reino Unido e outros. Aqui residem outros fatores endógenos que, em grande medida, justificam uma inflação diferenciada em relação a esses países e isso é natural que ocorra, desde que haja absoluto controle sobre os seus mais diretos componentes. Não é também, o caso, de se pregar o abandono dos mecanismos de controle da inflação e, muito menos, de defender a sua volta. Ao contrário, o que se deve permear nessa discussão, é o desenvolvimento e o nível acelerado de crescimento econômico que pretendemos realizar, com uma inflação baixa e perfeitamente administrável. Nessa perspectiva, entendo que os juros altos não podem ser considerados o único e principal objetivo da política econômica e, sim, como um instrumento de controle da inflação. A condução da política econômica deve se voltar para o incentivo e contribuição de mecanismos capazes de elevar o país a uma condição de país desenvolvido com crescimento econômico vigoroso, consistente, contínuo e sustentado, como já foi dito anteriormente”.

Variação Média Anual do PIB – Produto Interno Bruto
Mundo x Brasil x Países Emergentes – Período de 1980 a 2022
Período	Mundo	Brasil	Países Emergentes
1981/1990	3,30%	1,64%	3,30%
1991/2000	3,25%	2,58%	3,82%
2001/2010	3,93%	3,71%	6,22%
2011/2020	2,87%	0,36%	4,14%
2021/2022	4,61%	3,95%	5,18%
Fonte: FMI – World Economic Outlook
Elaboração: MinasPart Desenvolvimento

 

Variação Média Anual do PIB – Produto Interno Bruto

Mundo x Brasil x Países Emergentes – Período de 1980 a 2022

Fonte: FMI – World Economic Outlook

Elaboração: MinasPart Desenvolvimento

 

É preciso urgentemente desarmar a perversa combinação de fatores que vem penalizando e tornando absolutamente incompatível o crescimento econômico brasileiro de forma vigorosa e contínua. Na verdade, a equação que se vem jogando no País tem se constituído em uma armadilha formada pela conjugação de juros estratosféricos, carga tributária excessiva e câmbio valorizado. O resultado só pode ser um: o empobrecimento do país!

Não é utopia imaginarmos que o PIB do Brasil possa crescer cinco, oito ou dez por cento ao ano. A China, a Índia e outros países da Ásia vêm demonstrando isso há mais de vinte anos. É o que se chama de ciclo virtuoso de crescimento econômico  é o que mais nos falta nos dias atuais.

Não precisamos imitar os modelos asiáticos, pois um dia já vivemos essa realidade.

Há meio século, Juscelino Kubitschek de Oliveira anunciava que o Brasil cresceria cinquenta anos em cinco, o que veio a se confirmar. No ritmo de crescimento atual, o Brasil pode demorar muito tempo para se transformar em Nação desenvolvida e obter o desempenho alcançado pelo Governo de JK!

De 1956 a 1961, o País efetivamente, em apenas cinco anos, registrou um crescimento acumulado próximo de 48%, o que representa uma média anual superior a 8%.

Essa experiência histórica, conduzida por um mineiro de Diamantina, não pode se constituir numa simples lembrança de um passado já quase longínquo. Ela deve ser a nossa inspiração e o nosso exemplo, para que o Brasil venha novamente abraçar a causa do desenvolvimento.

“Minha formação de médico me leva a uma noção integrativa de desenvolvimento, a partir da célula nacional, que é o município, com a sua rede interna de distritos, a coalisão de municípios individuando o Estado, como a coalisão de tecidos forma um órgão e a de órgãos forma aparelhos e sistemas, que constituem, em sua harmonização funcional superior, o corpo nacional.

Daí minha política municipal já ter sido conscientemente integradora, desenvolvimentista, organicista. E assim também foi conduzida coerente com ela, em doutrina e prática, minha política estadual e nacional, com a extensão que esse modo de ver acabou assumindo no âmbito continental sob o título de Operação Pan-Americana.

Nesse conceito de Desenvolvimento, o núcleo é o Homem, que se pretende ver elevado como ser humano e como ser social por meio da evolução econômica, entendida essa nos termos em que a apresentei acima. Portanto, quando disse “produzir mais” compreendi Máquina e também Homem, organismos industriais e também sociais, instituições administrativas e também políticas – entidades e entes atuantes em qualquer setor e região nacionais”.

Falta-nos planejamento estratégico de médio e longo prazo. Estamos carentes de uma intelligentsia nacional.  A administração dos governos brasileiros parece muito mais com uma corrida de obstáculos, onde se busca superá-los para a conquista da vitória apenas conjunturalmente. E, lamentavelmente, a gestão das principais questões nacionais não vem sendo tratada como deveria e acaba, simplesmente, postergada a solução dos principais entraves nacionais. No meu entendimento, “nunca na história deste país”, a discussão e o debate dos principais problemas econômicos nacionais estiveram tão pobres e desprovidos de propostas eficazes, como nos últimos anos. Tem sido péssimo conteúdo e deplorável a qualidade do debate econômico.

O Brasil precisa se reconciliar com o crescimento econômico vigoroso, consistente, contínuo, sustentável e eleger o desenvolvimento como a nossa meta prioritária número 1!

O crescimento econômico vigoroso deve deixar de ser apenas uma casualidade, uma questão ou uma efemeridade, um acontecimento meramente fortuito para se transformar, efetivamente, na grande meta econômica nacional, permeando a convolação do País em uma economia madura e desenvolvida.  Nesta direção, já tivermos antes, vários exemplos de sucesso e que poderiam nos servir de inspiração, como o caso do Plano de Metas, implementado durante o governo JK.

Transformar o Brasil em nação desenvolvida – essa deve ser a nossa bandeira e visão de futuro. E, nesse sentido, impõe-se uma mudança radical de mentalidade. Não há mais tempo a perder e essa deve ser a decisão imediata a ser tomada e inadiável por mais tempo. Se não a iniciarmos nos restará, tão-somente, o consolo do atraso e com ele também chegará, inevitavelmente, a desordem institucional atrelada a ameaças à nossa democracia.

Não se pode continuar aceitando nem mais tolerar que o Brasil seja condenado ao atraso e ao subdesenvolvimento. Essa não é a nossa sina nem poderá ser o nosso destino!

O Brasil não pode prescindir do crescimento: o estoque de problemas econômicos e sociais, acumulados, eleva-se exponencialmente, apesar da desaceleração da taxa de crescimento da população. Só a expansão da economia preencherá as condições necessária para o enfretamento e atenuação dos mesmos.

Requer ao Brasil buscar a sua transformação em país desenvolvido, como foi o Chile, assim declarado alguns anos atrás. Assim como vem funcionando – com as suas devidas ressalvas o “Sistema de Metas de Inflação”, o Brasil deveria estabelecer outro modelo similar, com a implantação de um “Sistema de Metas de Crescimento Econômico Vigoroso e Contínuo, Consistente e Sustentável”, estabelecido através de planejamento estratégico de médio e longo prazo.

País que não cresce é país condenado à pobreza e ao subdesenvolvimento, e, por isso, torna-se imprescindível o estabelecimento de uma “Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Nacional” – em que a transformação do Brasil em nação desenvolvida seja o grande objetivo.

Juro Alto: remédio ou veneno?

Artigo publicado no jornal Estado de Minas no dia 11 de fevereiro, de autoria do renomado economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES:

“Numa síntese corajosa, o Banco Central tem, sim, mandato para defender a estabilidade da moeda, mas certamente não tem alçada para destruir, mesmo acidentalmente, a produção brasileira. Há um sutil limite, uma marca divisória, entre usar o fármaco do juro como remédio ou de aplicá-lo como veneno. Mas é nítida a desconsideração do Copom – o Comitê de Política Monetária que fixa a taxa básica de juros – sobre o estado de saúde da economia. Há décadas, a SELIC é fixada sem aparente preocupação pelos efeitos do juro no nivel do emprego nem sobre os bilhões de reais diariamente pagos como juros, tanto pelo governo como por empresas e pessoas. Só ano passado, o dispêndio federal com juros foi a R$586 bilhões. Este ano pode chegar perto de R$ 800 bi. Nenhum outro gasto federal compete com essa soma astronômica. Apesar disso, o Legislativo não debate juros na aprovação orçamentária anual. Esse gasto é considerado “automático”. 

Com sua independência legal, o Banco Central ficou ainda mais longe de qualquer escrutínio pela sociedade. Ao inibir o consumo com juros mais altos, na expectativa de moderar a demanda e, assim, deter uma alta inflacionária, o BC deveria mostrar sensibilidade pelo fato de estar também refreando a produção, com efeito recessivo mais forte no Brasil do que em outros países, por causa do oligopólio nos juros bancários – taxas de cartões, créditos diretos e saques especiais. Enquanto o BC deixa passar isso, a inflação permanece acima do limite da meta por três longos anos. 

A presunção do BC de que os juros detêm o consumo é afirmação fraca na medida em que não se aplica ao consumo do governo – que é comandado pelo saldo financeiro entre o que o governo gasta e arrecada- aí incluídos os enormes gastos previdenciários, assistenciais e pagamentos aos rentistas que, por definição, farão decisões de consumo bastante insensíveis ao nível de juros. Nesse caso, boa parte do esforço de aplacar a inflação com o remédio de juros altos é jogado fora por uma mistura incorreta entre a política monetária (demasiadamente apertada) e a fiscal (frouxa demais). Se isso é fato, então o mandato dado ao Banco Central para manter a inflação nos limites da meta é um comando legal torto ou incompleto. Em bom português, é um mandato estúpido, porque não “conversa” com o lado fiscal. O governo gastador não se sente responsável pela inflação de demanda (sem oferta correspondente) que ele mesmo provoca. Destrói-se a produção nacional, mas o consumo excedente permanece, sustentado por largas transferências fiscais e gordos encargos sobre a dívida pública.

Não poderiam ter inventado uma “independência” mais disfuncional. Em última instância, a responsabilidade sobre inflação não é só do BC e, sim, do hoje camuflado Conselho Monetário Nacional, que a mídia e a academia desconhecem. Ali, sentados no CMN, deveriam estar os ministros da Fazenda e do Planejamento, o presidente do BC, como também membros independentes da sociedade, com mandato para defender a moeda e sustentar a saúde da produção. Para auxiliar o CMN nesta tarefa, há previsão legal de outro órgão relevante – o Conselho de Gestão Fiscal – criado no art. 67 da LRF desde 2000, mas jamais instituído. Por quê?

O mercado não tem razão científica alguma para defender o atual nível de juros. Esse nível tem sido praticado acima da “normalidade” (ou seja, muito acima do que seria a relação do risco-país com a inflação projetada) enquanto os governos tampouco se empenham com clareza para dar a cada real arrecadado de imposto o tratamento de seriedade e dignidade que o gasto público merece. 

Se o presidente fala sério sobre juros, e se o “mercado” decidir parar de repetir narrativas convenientes à manutenção de suas vantagens, deveríamos sentar para fazer cumprir os mandatos dos dois conselhos, o monetário e o fiscal, sendo o primeiro por precisar ser reformado e empoderado e o segundo, para ser instituído e prestigiado. 

Quanto aos colegas economistas, que possamos perceber a ilusão de tentar alcançar uma estabilidade de preços jogada exclusivamente nas costas do BC e dos juros na lua. Essa é uma péssima opção para o País. Não à toa temos tido, desde o Plano Real, um desempenho médio do PIB Brasil de apenas 2% ao ano enquanto, na média mundial, o PIB planetário tem crescido a 3,5%. E assim continuaremos, nesse auto-engano, até que o País consiga atribuir os deveres da condução monetária e fiscal aos atores corretos e na medida certa das responsabilidades de cada um. Só então, o juro deixará de atuar como veneno que nos paralisa e impede de crescer”.

Vale, por fim, resgatar algumas outras frases do presidente JK:

NÃO SE DESCOBRIU MELHOR COMBATE À CARESTIA DO QUE PRODUZIR

“E qual é o caso do Brasil? Em resumo, é que logremos tirar as consequências do nosso patrimônio, de nossa herança. Que o que vale não o valha apenas simbolicamente, mas de maneira tangível. O problema do Brasil, que envolve tudo o mais, é ativar a riqueza nacional.

Precisamos produzir e produzir em boas condições econômicas, para salvar o Brasil. Precisamos produzir e bem, para que os preços baixem. Não se descobriu até agora melhor combate à carestia do que produzir. A revolução necessária entre nós é do progresso e da expansão. O resto é loquela, é perda de substância, é maldade de impatriotas desajustados.

Convoco-vos para a tarefa de acompanhar e dirigir o crescimento desta nação. Convoco-vos para a revolução da prosperidade, para a reação contra a miséria, para o repúdio ao qualificativo de país subdesenvolvido, com que nos designam ainda. Não queremos ser país subdesenvolvido, não devemos aceitar esse rótulo. País que se desenvolve, isso sim”. 

(Do discurso proferido em 25 de outubro de 1956, no Rio de Janeiro – no Automóvel Clube do Brasil, em homenagem à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria).

“Pretender solucionar a crise brasileira com remédios prescritos para o único fim de estabilidade, como se fôssemos uma terra exausta e um povo cansado, necessitados de equilibrar as poucas forças que ainda nos restassem é semelhante, malgrado as deformações que acarretam todas as analogias, ao intento de se tratarem as crises da puberdade com medicamentos destinados a mitigar a senectude.

 Transportaram-se para o nosso País, mecânica e acriticamente, técnicas e instituições que, ou não correspondiam mais às condições de nossa época – como é o caso das correspondentes ao liberalismo europeu do século XXI, ou não se ajustaram à nossa realidade – como é o caso das que insistem em dar tratamento monetário a fenômenos que são basicamente econômicos.”

Para concluir apresento, adicionalmente, alguns textos sobre o assunto de autoria do ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, extraídos da coletânea de 3 livros intitulada “JK: Profeta do Desenvolvimento – Exemplos e Lições ao Brasil do Século XXI”, de minha autoria e publicado por MercadoComum:

“Impõe-se, portanto, a conclusão de que, num país como o nosso, não somente as peculiaridades geográficas e humanas, mas também os dados acerca da evolução econômica indicam o desenvolvimento acelerado como o único caminho de salvação. Nenhuma política será legítima, se não objetivar, com caráter prioritário, o desenvolvimento. É esta uma diretriz que já nenhum governo poderá abandonar no Brasil.

Voltamos, assim, a encontrar novas razões para um tratamento prioritário do desenvolvimento, cujos objetivos só poderiam ser subordinados ao ideal da estabilidade monetária, se nossa economia tendesse a alcançar espontaneamente uma taxa satisfatória de crescimento. Uma vez, porém, que nossa taxa histórica de crescimento é de modo manifesto insuficiente, o sacrifício do objetivo máximo da intensificação do desenvolvimento importaria em dar de antemão a batalha por perdida. 

Não desejamos alcançar a estabilidade a qualquer preço, pondo a perder a nossa política de desenvolvimento. Cumpre, aliás, assinalar que o esforço de investimento da economia brasileira nos últimos anos não pode ser considerado anormalmente grande, pois que se situa num nível entre treze e dezesseis por cento do produto bruto. Em vários países, de estrutura similar à do Brasil, essa taxa tem-se elevado a dezoito e, mesmo, vinte por cento. Diga-se, mais, que a participação do setor público no conjunto da nossa economia não é desmesurada, sendo raro que atinja os vinte e cinco por cento considerados normais até em países onde o processo de formação de capital depende muito menos da ação pública. No que toca à despesa orçamentária federal, a participação no produto bruto declinou para 11,7 por cento em 1958, depois de haver alcançado 12,1 em 1956. Nessas condições, não estamos exigindo da nossa economia um esforço superior ao que sua estrutura é capaz de suportar: não há sobreinvestimento, nem volume exagerado de inversões públicas. Se quiséssemos proceder a uma redução brusca dos investimentos ou dos gastos públicos, teríamos uma diminuição da atividade econômica e correríamos o grave risco de pagar em desemprego o que ganhássemos em moderação inflacionária. O combate à inflação deve ser tenaz, ininterrupto, mas os remédios devem ser aplicados com prudência, a fim de evitar sérias repercussões de natureza político-social”.

“Voltamos, assim, a encontrar novas razões para um tratamento prioritário do desenvolvimento, cujos objetivos só poderiam ser subordinados ao ideal da estabilidade monetária, se nossa economia tendesse a alcançar espontaneamente uma taxa satisfatória de crescimento. Uma vez, porém, que nossa taxa histórica de crescimento é de modo manifesto insuficiente, o sacrifício do objetivo máximo da intensificação do desenvolvimento importaria em dar de antemão a batalha por perdida.

Não desejamos alcançar a estabilidade a qualquer preço, pondo a perder a nossa política de desenvolvimento.

Se quiséssemos proceder a uma redução brusca dos investimentos ou dos gastos públicos, teríamos uma diminuição da atividade econômica e correríamos o grave risco de pagar em desemprego o que ganhássemos em moderação inflacionária.

O combate à inflação deve ser tenaz, ininterrupto, mas os remédios devem ser aplicados com prudência, a fim de evitar sérias repercussões de natureza político-social”.

“Nenhuma política econômica será bastante convincente para mim, ou conveniente para meu país, se não considerar a realidade positiva de que é necessário alimentar, vestir e amparar novos contingentes humanos que vêm ampliar nossa superfície demográfica. Aos que, de boa-fé, nos aconselham medidas de contenção indiscriminadas, peço que recordem as condições em que se operou o desenvolvimento de grandes nações e julguem se lhes foi possível vencer os obstáculos com que se defrontavam sem criar riqueza. Aos que pensam que o Brasil deve parar a fim de pôr a casa em ordem, respondo que nosso país deve arrumar a casa produzindo, trabalhando, exigindo de seus filhos um esforço mais racional e um maior rendimento de produção. Constituiu sempre uma das preocupações centrais de meu Governo coordenar as medidas tendentes ao mesmo tempo a salvar a nossa moeda, estabilizar a vida econômica, encorajar o aumento da produção, jugular o surto inflacionário”.

“Os partidários da miséria que se deem por desesperançados. O País cresceu. Ninguém ousa negá-lo. Mesmo aqueles críticos aos quais causa estranheza tudo o que rompe a estática, não se atrevem a pôr em dúvida que subiu a produção, aumentou acentuadamente o potencial criador, melhorou indiscutivelmente o padrão geral e vida.

A inflação a todos amedrontava, pois nossas elites se limitavam a estudar-lhe os aspectos técnicos. O mito de que os planos econômicos arrojados exacerbariam a inflação tornava tímidas as iniciativas, matando no papel os planos de investimentos infraestruturais e desviando o espírito de indagação de nossos dirigentes das profundas motivações econômicas e sociais que geravam o fenômeno. Buscava-se a igualdade dos saldos, o equilíbrio da moeda, e pouco se atentava para a fraqueza da nossa economia, causa da fraqueza da nossa moeda.

Não percebiam, muitos, que no Brasil, em lugar de nos dedicarmos a combater a inflação em suas expressões exteriores, de reagirmos apenas contra seus efeitos, deveríamos antes conhecer-lhe as causas socioeconômicas no plano interno e no campo das relações internacionais”.

Carlos Alberto Teixeira de Oliveira é Administrador, Economista e Bacharel em Ciências Contábeis, possuindo vários cursos de pós graduação no Brasil e exterior. Ex-Executive Vice-Presidente e CEO do Safra National Bank of New York, em Nova Iorque, Estados Unidos. Ex-Presidente do BDMG-Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e do Banco de Crédito Real de Minas Gerais; Foi Secretário de Planejamento e Coordenação Geral e Secretário de Indústria, Comércio e Mineração do Governo de Minas Gerais e Diretor-Geral (Reitor) do Centro Universitário Estácio de Sá de Belo Horizonte; Ex-Presidente do IBEF Nacional – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças e da ABDE-Associação Brasileira de Desenvolvimento; Coordenador Geral do Fórum JK de Desenvolvimento Econômico; Presidente da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais.  Presidente da MinasPart Desenvolvimento Empresarial e Econômico, Ltda. Vice-Presidente da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas. Presidente/Editor Geral de MercadoComum. Autor de vários livros e, entre os quais, a coletânea intitulada “Juscelino Kubitschek: Profeta do Desenvolvimento – Exemplos e Lições ao Brasil do Século XXI” e “A Economia com Todas as Letras e Números”.

Acesse: mercadocomum.com

 

 

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