De acordo com a auditoria e consultoria empresarial, a Lei 14.195/21, que regulamenta um novo ambiente de negócios no Brasil e estabelece o fim das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli), será benéfica para a abertura de empreendimentos.
Abrir uma empresa no Brasil sempre foi um processo burocrático. Porém, de acordo com a Mazars, auditoria e consultoria empresarial, a nova Lei 14.195/21, que regulamenta um novo ambiente de negócios no Brasil, traz a desburocratização ao processo de abertura das empresas, bem como estabelece o fim das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli). Dessa forma, é benéfica para quem pretende abrir um negócio, uma vez que acaba com as exigências das Eireli de integrar capital social mínimo de 100 salários mínimos para a criação de uma organização empresarial.
“Agora, com a SLU, também é possível ter uma separação do que é patrimônio pessoal do empreendedor e do que é patrimônio da empresa. A Eireli deixa de existir porque os empreendedores e investidores passaram a usar o regime SLU, em função dos benefícios como o fato de não precisar de um capital social mínimo, e uma mesma pessoa pode ter mais de uma empresa aberta nesse mesmo formato”, afirma Andressa Lago, gerente de Paralegal da Mazars.
Andressa acrescenta um outro ponto importante: “o fim da Eireli não muda o regime tributário da empresa, porque, hoje, as empresas que estão constituídas nesse formato automaticamente serão transformadas em uma Sociedade Limitada Unipessoal”.
Regulada pelo ordenamento jurídico brasileiro desde 2019, a SLU ajuda a simplificar o cenário empresarial do país, uma vez que facilita a tomada de decisão dos empreendedores, já que eram comuns as dúvidas entre constituir uma SLU ou uma Eireli.
Especializada em auditoria, BPO, consultoria, serviços tributários e financeiros, a Mazars é uma empresa internacionalmente integrada, operando em mais de 90 países ao redor do mundo. Contamos com a experiência e o conhecimento de mais de 40 mil profissionais para auxiliar clientes de todos os tamanhos em cada estágio de seu desenvolvimento. No Brasil, a Mazars tem mais de 800 colaboradores em seus cinco escritórios (São Paulo, Campinas, Barueri, Rio de Janeiro e Curitiba)
