Por: Juliano Lima Pinheiro
O papel do Banco Central do Brasil – Bacen e sua independência é um tema que ganhou grande destaque nos palanques eleitorais dos nossos candidatos a presidência. Para entendermos melhor o assunto e desmistificarmos algumas colocações, no mínimo irresponsáveis, vamos tratar do tema com a seriedade que ele merece. Em qualquer manual de economia podemos identificar as atribuições de um Banco Central como sendo: • Um Banco dos Bancos – emprestador em última instância; • O gestor do Sistema Financeiro Nacional; • O Executor da Política Monetária – busca cumprir a meta da programação monetária; • Um Banco Fiscalizador – supervisor do cumprimento da regulamentação do sistema financeiro nacional, visando a estabilidade sistêmica; • Um Banco de Câmbio – protetor dos valores de troca entre a moeda nacional e a moeda estrangeira, estabilizando (ou não) a taxa de câmbio; • O Banqueiro do Governo – agente de financiamento do governo, o que coloca certo limite para a taxa de juros. No cumprimento de sua missão de ser o agente da sociedade para assegurar o equilíbrio monetário, um Banco Central deve adotar os seguintes objetivos: zelar pela adequada liquidez da economia, manter as reservas internacionais do país em nível satisfatório, assegurar a formação de poupança em níveis apropriados e garantir a estabilidade e o aperfeiçoamento do sistema financeiro nacional. Ou seja, é por meio do Banco Central que o Estado intervém diretamente no sistema financeiro e, indiretamente, na economia. Quando um Banco Central não cumpre seu papel adequadamente isso pode ser nocivo à economia de um país trazendo impactos como: • Uma luta desenfreada pelos recursos financeiros, encarecendo-os; • A transferência de atividades econômicas próprias da iniciativa privada, para o setor público; • Uma instabilidade do nível de preços e consequente inutilização das previsões econômicas; • O desvirtuamento das funções das instituições financeiras elevando o custo do dinheiro e gerando um DIVULGAÇÃO descrédito com o público; • Uma insuficiência de dinamização do mercado financeiro nacional, que passa a funcionar como um sistema arterial esclerosado; e • O desestímulo à poupança espontânea dos indivíduos e das empresas, que passa a ser substituída pela de caráter forçado, nem sempre transformada em investimento, mas em despesa de custeio do estado. No caso do Brasil, o Bacen é uma autarquia federal integrante do sistema financeiro nacional criada para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro, cabendo- lhe a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir as disposições que regulamentam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo Conselho Monetário nacional – CMN. O Bacen tem como missão assegurar a solidez e a eficiência do Sistema Financeiro nacional, bem como a estabilidade do poder de compra da moeda. São atribuições do Bacen: • Emitir papel-moeda e moeda metálica nas condições e limites autorizados pelo CMN; • Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntários das instituições financeiras e bancárias que operam no país; • Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras dentro do enfoque de política econômica do governo ou como socorro a problemas de liquidez; • Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; • Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais; • Emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo CMN; • Exercer o controle de crédito sob todas as suas formas; • Exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário; • Autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras privadas; • Vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais; • Controlar o fluxo de capitais estrangeiros garantindo o correto funcionamento do mercado cambial, operando, inclusive, via ouro, moeda ou operações de crédito no exterior. Sob a supervisão do Bacen estão as seguintes instituições do sistema financeiro: O debate sobre a independência dos bancos centrais não é recente. Ela começou a ser discutida a partir da adoção do regime de metas de inflação, sobretudo na década de 1990. Os bancos centrais passaram a ter, como nos Estados Unidos e na Alemanha, mandatos diferentes do Executivo e autonomia de ação, dentro de certos limites. Já os tipos de autonomia de um Banco Central podem ser: Operacional, patrimonial e administrativa. O termo “independência operacional” veio de Fischer que trouxe a contribuição de que uma das condições para que o Banco Central seja dotado de independência é a necessidade de ter à sua disposição os instrumentos necessários para alcançar seus objetivos sem depender de nenhuma outra autoridade política. Em outras palavras, a independência operacional do Banco Central pressupõe a livre utilização de instrumentos de política econômica para a busca da estabilidade de preços. A fundamentação teórica para a independência do Banco Central tem como base os conceitos: • Eliminação das pressões políticas ou conjunturais sobre a autoridade monetária. • Evita a preferência por um nível de inflação mais elevado pelo Governo (descontrole fiscal resultante do aumento do gasto público) • Evita a inconsistência intertemporal. Em países como Alemanha, Japão e Estados Unidos, o modelo clássico de Banco Central é independente, ou seja, seus diretores são designados pelo Congresso, eleitos com um mandato fixo renovável. Não há subordinação ao Tesouro nem ao Poder Executivo. Ele atua como um verdadeiro guardião da moeda nacional, garantindo a pujança e o equilíbrio do mercado financeiro e da economia, protegendo seu valor, impedindo que os gastos do governo sejam bancados pela emissão de dinheiro, fator de desvalorização da moeda. É um quarto poder, além do Executivo, Legislativo e Judiciário que tem que prestar contas de suas políticas. No Reino Unido é o governo que estabelece quais são as metas de seu Banco Central. No entanto, o BC britânico tem autonomia para determinar qual caminho utilizará para atingir as metas propostas pelo governo. Já o Banco Central Europeu – BCE, que tem como principal atribuição gerir o Euro e assegurar a estabilidade dos preços, é independente e trabalha em conjunto com os BCs dos 28 países da União Europeia. A independência do Bacen pode ser entendida como uma conquista para a credibilidade de um país. Além disso, a independência do Bacen permite desvencilhar o enfoque econômico do enfoque social, como nível de desemprego e distribuição de renda. Assim sendo, as atitudes tomadas pelo Bacen visariam unicamente o fortalecimento e crescimento sustentável da economia.
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