Brasil e a insegurança jurídica

25 de fevereiro de 2019 0

*Por Paulo Akiyama Temos lido, ouvido e assistido a vários comentários sobre enfrentarmos momentos de insegurança jurídica. Você já se perguntou a que isto se refere? o que pode lhe afetar diretamente? Portanto, vamos dar um exemplo muito simples. Em 2016, foi editada a Lei nº 13.254 que regulamentou a repatriação e regularização de recursos…