Autor: Fernando Valente Pimentel

É urgente revogar de novo a lei dos entraves O emaranhado burocrático do Estado brasileiro é obsoleto e anacrônico, comparável, quanto às dificuldades que impõe à economia e aos negócios, à chamada Lei dos Entraves (nº 1.083/1860), complementada pelo Decreto Imperial 2.733, em janeiro de 1861, que agravou os obstáculos. A revogação desses dispositivos, em 1882, propiciou resultados positivos, com um período de relativo crescimento e aumento do número de empresas em atividade. Hoje, refletir sobre erros e acertos da história é fundamental para a retomada do crescimento sustentável, depois da forte recessão que enfrentamos. Por isso,…