Agostinho Patrus pede suspensão do processo do novo Rodoanel
Agostinho Patrus pede suspensão do processo do novo Rodoanel
Agostinho Patrus pede suspensão do processo do novo Rodoanel

Presidente da ALMG cobrou mais diálogo e transparência sobre estudos e impactos da obra na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), defendeu, no dia 26 de novembro último, a suspensão dos trâmites para a construção do novo Rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Em audiência pública no Plenário da ALMG, Patrus também cobrou mais transparência e a ampliação do debate sobre os estudos de traçados e os possíveis impactos sociais e ambientais da obra viária. Na reunião, participaram prefeitos de municípios atingidos, representantes de movimentos ambientalistas e agentes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), responsável pelo projeto.

“Este debate foi importante para esclarecer e mostrar que existem pontos obscuros no debate referente ao Rodoanel. A Assembleia Legislativa solicitará ao governo toda documentação e os estudos elaborados para podermos, detalhadamente, tratar deste assunto. A ALMG trabalhará em conjunto com as prefeituras na análise de tudo que está sendo proposto. Até a conclusão destes estudos e dos levantamentos necessários, solicitamos que se suspendam os trâmites e a continuidade deste processo. Se existe algo que não está claro e explicado à população mineira, é importante que continuemos este debate”, defendeu.

O projeto original do Rodoanel, apresentado pela Seinfra, teria cerca de 100 km de extensão e seria formado por quatro alças que farão o entroncamento entre três rodovias importantes que passam pela região metropolitana: a BR-381, a BR-040 e a BR-262. A previsão é que o Rodoanel custe R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões provenientes do acordo firmado entre o Estado e a Vale para a reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019. O R$ 1 bilhão restante seria obtido por meio da cobrança de pedágios ao longo da rodovia.

Nesta configuração, cerca de 200 famílias de Betim e Contagem precisarão ser retiradas de suas casas para a realização das obras, ao custo de R$ 1,2 bilhão pela desapropriação de 3.500 imóveis em todo o trecho construído, informou a Seinfra. Além do impacto social, prefeitos e ambientalistas estão preocupados com a construção de parte da pista no Parque Estadual do Rola Moça e na Serra da Calçada. No projeto, o trecho da alça Sul passa por esses dois locais e por grande área de mata atlântica, cerrado, campos rupestres ferruginosos e mananciais.

Contrário ao projeto do Governo do Estado, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, apresentou e defendeu, durante a audiência pública, um traçado alternativo para o Rodoanel, mais eficiente e de menor custo, sem grandes interferências, que irá proteger bairros, moradias e comércios, reduzindo o impacto sobre áreas de proteção ambiental e proporcionando maior interligação entre as BRs 381, 262 e 040. Corroboram esta proposta os prefeitos dos maiores municípios da RMBH, como Belo Horizonte, Contagem e Brumadinho, que também participaram da reunião na ALMG.

“[O projeto da Seinfra para o rodoanel] não atende ao interesse público. (…) Nosso traçado não atravessa regiões densamente povoadas. Obra pública tem que atender à população, gerar novas áreas de desenvolvimento, não destruir aquelas que estão aí. Tem que captar o trânsito que chega das BRs e não fazer um negócio de colocar o povo para pagar um pedágio caríssimo, onze vezes mais alto que o da Fernão Dias”, argumentou o prefeito de Betim, Vittorio Medioli.

Para o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, é inadmissível não debater um projeto desta proporção. Ele defende que a primeira coisa a ser feita numa obra é o traçado. “Estamos falando em pedágio, mas há uma briga com relação ao traçado da obra. O assunto deve ser debatido com tranquilidade e clareza, será feita com o dinheiro da Vale, que custou vidas, portanto, é uma coisa muito séria e tem que ser resolvida. A quem interessa fazer uma obra acanhada é quem vai construir e depois privatizar. Não estão entendendo a importância de uma obra como esta”, disse Kalil.

A prefeita de Contagem, Marília Campos, ressalta o impacto socioambiental do projeto apresentado. “A proposta do governo do Estado corta bairros adensados, fragmentando ainda mais regionalmente os bairros. Temos, ainda, um impacto sobre a bacia da Vargem das Flores, que pode secar o espelho d’água e comprometer o abastecimento de água de Contagem e parte de Betim e BH”, denuncia a prefeita, alegando, ainda, que o diálogo do governo com os municípios sobre o rodoanel foi completamente comprometido.

Entenda os diferentes projetos para o Rodoanel

O projeto do novo Rodoanel Metropolitano apresentado pela Seinfra é formado por quatro alças que irão contornar Belo Horizonte. A ideia é que o anel viário tenha 100 km de extensão, sendo 17 km pela alça Sul (MG-040); 13,28 km pela alça Sudoeste (BR-040 a BR-381); 25,8 km pela alça Oeste (BR-381 até LMG-806); e 43,9 km pela alça Norte (LMG-806 a BR-381). O cronograma prevê cerca de um ano e meio de licenciamento ambiental e 36 meses de execução das obras das alças Norte e Oeste, que serão as primeiras. As alças Sul e Sudoeste serão concluídas apenas em 2031.

Em novembro, atendendo a estudos ambientais, a pasta alterou o projeto. As principais mudanças foram a retirada do túnel previsto na Serra da Calçada e a localização do túnel da Serra do Rola Moça. As alterações resultaram na redução de 1 km de extensão de túneis. Além disso, o Estado criou novas cláusulas contratuais: a empresa contratada terá que fazer um plano para minimizar a emissão de gases de efeito estufa durante as obras, criar um programa de inclusão e mapear os riscos aos direitos humanos que as intervenções podem gerar.

Já o projeto da Prefeitura de Betim é mais eficiente e de menor custo. A proposta muda a trajetória do Rodoanel após o ingresso em Casa Branca, bairro de Brumadinho. Em vez de descer as montanhas da Serra da Moeda no sentido Ibirité, essa variante se abriria no sentido Sarzedo e Mário Campos, passando por fora dos limites centrais da cidade, mas ainda no território do município, contornando a parte externa de Vargem das Flores até Contagem e Ribeirão das Neves. A ideia agrada às prefeituras da região, como a de Contagem, que argumentam que o projeto do governo, da forma em que está, prejudica o desenvolvimento das cidades, já que cortaria bairros importantes dos municípios.

Em síntese, o projeto do Estado para o Rodoanel prevê: desapropriações com interferências em benfeitorias; fluxo de 200 mil veículos indo para Betim e Contagem; grande impacto na Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea das Flores, passando por áreas densamente povoadas; e maior tempo para execução em função de desapropriações. Já o projeto alternativo propõe: um traçado sem grandes interferências; menor custo com desapropriações, pois a maior parte seria em áreas rurais, não dividindo bairros; interligação maior entre as BRs 381, 262 e 040; e menor impacto na APA Várzea das Flores, pois o traçado passaria em áreas menos povoadas.

Os prefeitos de Contagem, Brumadinho, Mário Campos e São Joaquim de Bicas estão a favor do projeto da Prefeitura de Betim. Brumadinho, o epicentro de toda a tragédia, não era contemplado na proposta do Estado, mas a proposta alternativa prevê ligação direta do centro de Brumadinho a Belo Horizonte, passando pelo Rodoanel e pela Via Expressa.

Há ainda o projeto apresentado pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), que evita obras em áreas das serras da Calçada e do Rola-Moça, ambas áreas de conservação ambiental da Grande BH. Essa alternativa tem cerca de 13 km e passa pelo Barreiro e Ibirité, abaixo do trevo da Vallourec/MannesMann, no Bairro Olhos D Água. Na versão atual, o acesso se daria a uma distância de 13,5 quilômetros, pela Serra da Moeda, após o Bairro Jardim Canadá.

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