No dia 8 de fevereiro, aconteceu o seminário ”Desestatizações no Setor Elétrico: Distribuidoras federalizadas, o papel do BNDES e parceiros institucionais”, com as presenças do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente do BNDES, Joaquim Levy, ministros e autoridades do Governo Federal, agências reguladoras, Eletrobras e as companhias vencedoras dos leilões. O evento marcou a conclusão do trabalho do Banco na estruturação dos projetos de desestatização das distribuidoras do Sistema Eletrobras.
As distribuidoras Amazonas Energia, Boa Vista Energia, Cepisa, Ceal, Eletroacre e Ceron — federalizadas nos anos 1990 como parte do programa de saneamento fiscal dos Estados — foram, em 2016, qualificadas pelo Programa de Parceiras de Investimentos (PPI), tornando-se elegíveis para privatização. Coube então ao BNDES executar o processo, papel definido no Programa Nacional de Desestatização, conforme a Lei n. 9491/1997.
De novembro de 2016 a dezembro de 2018, a Área de Desestatização e Estruturação de Projetos do BNDES realizou etapas de estudos técnicos de modelagem, articulação com os governos estaduais, investidores, Eletrobras e órgãos de controle, assim como o acompanhamento dos leilões e eventos de liquidação.
Para o presidente Levy, o papel do Banco de desenvolvimento na solução dos problemas de infraestrutura vai além da excelência na execução técnica que é típica do BNDES, cobrindo também a articulação com o poder concedente, agências regulatórias, investidores e órgãos de controle. “Além da agilidade e qualidade, buscamos cooperar com parceiros institucionais para garantir a conformidade e segurança jurídica capazes de tornar o ativo interessante para o setor privado e trazer o melhor para a sociedade”, disse ele na abertura do seminário.
A visão de mercado e conhecimento setorial das equipes do BNDES foram comparadas por Levy à capacidade do banco usar seu balanço no financiamento de projetos. Ele sublinhou que o BNDES está pronto para cooperar na desestatização e nas novas concessões em logística, saneamento e transporte de gás natural, entre outros setores, sublinhando que “a maior contribuição que o BNDES oferece muitas vezes são seus recursos humanos, experiência e capacidade de equilibrar diferentes interesses. Fornecemos soluções que trazem vantagens para todos os lados: investidores, Estado e sociedade”.
Seguindo-se à fala do presidente, o primeiro painel do evento — “Distribuição de Energia Elétrica, Desenvolvimento e Mercados” — contou com a participação dos ministros Paulo Guedes, general Carlos Alberto dos Santos Cruz (Segov), José Mucio Monteiro Filho (TCU) e da secretária executiva Marisete Pereira, representando o ministro Almirante Bento Albuquerque (MME).
Segundo Paulo Guedes, é necessário completar a transição de modelo econômico — praticado nas últimas décadas —, diminuindo a participação de empresas estatais nas áreas de infraestrutura e incentivando estados e municípios a atuar com mais eficiência em saúde, educação e segurança pública.
Para Guedes, o BNDES pode exercer papel transformador, ajudando a superar os problemas causados por estatais disfuncionais e viabilizar novas concessões, inclusive no nível dos estados. “O modelo de desestatização aplicado às distribuidoras deve ser reproduzido em outros setores. Há muito trabalho a fazer”, sinalizou. A fala foi acompanhada pelo ministro Santos Cruz. Segundo ele, “O investidor precisa de qualidade técnica, segurança jurídica e honestidade para investir. E esse será o nosso foco”.
A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, destacou que outro ponto fundamental para o sucesso é a articulação entre os atores envolvidos: “Só conseguimos sucesso na desestatização das distribuidoras porque vários órgãos trabalharam com o mesmo objetivo", disse. Na mesma linha o presidente do TCU, José Mucio, afirmou que o Tribunal quer ser um parceiro das iniciativas desde o início, já incorporando a competência do órgão de controle.
Participante do segundo painel – “Desestatização das Distribuidoras Federalizadas" – o secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, defendeu que o BNDES deve utilizar “a expertise acumulada na estruturação de privatizações e PPPs” para contribuir em processos semelhantes ao das distribuidoras.
Também presente ao segundo painel, o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos, destacou o que ele considera um dos principais gargalos para o país avançar na melhoria d esua infraestrutura: "Quando entrei no PPI existia uma carteira de obras, hoje, temos uma excelente carteira de projetos”, disse.
Participaram ainda do encontro o presidente da Eletrobras, Wilson Júnior, e representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Energisa, Equatorial, Oliveira Energia. Com a realização dos leilões das seis distribuidoras, Wilson Araújo prevê alívio no balanço da holding, com a interrupção dos aportes de recursos públicos e a transferência de R$ 9,3 bilhões em dívidas para os controladores privados.
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