A República Federativa do Brasil precisa ser constituída

Por: Tomás de Aquino Resende
 

 

O arremedo de carta política promulgado em 1988, comprova-se agora, não passou de um verdadeiro engodo para a maioria da população brasileira. Com a pomposa denominação de “Constituição Cidadã” nada mais foi/é, do que uma astuta forma que as eternas oligarquias, assalariadas dos grandes capitalistas pátrios e externos, encontraram para a manutenção do estamento político que lhes favorece desde o descobrimento do Brasil.

 Verdade, é óbvio e muito bom, que muitos dos então “constituintes”, ou mesmo dos movimentos populares e de algumas pessoas/instituições pressionaram, legitima e honestamente, pela necessidade da Constituição da República, mas, ardilosamente, como soi acontecer nestas plagas, os habituais “donos do poder” fizeram com que a “Fonte das Leis” fosse escrita pelo próprio Congresso Nacional, ou seja, por Senadores e Deputados no exercício de mandatos (alguns com muitos mandatos e que, assim como os camaleões, vêm, através de décadas e das manobras aqui mencionadas adaptando seus discursos e “roupagens” ao marionete da vez).

 Daí que fizeram uma Constituição onde os direitos sociais são meras figuras de linguagem, podendo, por medidas provisórias ou emendas votadas a peso de verdadeiras “malas” de dinheiro, eventuais mandatários suprimir direitos sociais tidos como adquiridos pela própria Constituição (houvesse segurança jurídica no País, tal não ocorreria). Pior ainda, tudo com as bênçãos da denominada suprema corte – o STF – onde os Ministros, (os únicos que podem sentenciar contra o Governo) são nomeados pelo Presidente, o qual detém ainda a “chave do cofre” que libera remuneração e vantagens percebidas pelos também empavonados e inatingíveis sobre-juízes.

 Assim, num circulo vicioso/viciado já na origem, os processos legislativos se conduzem à revelia dos interesses da coletividade, assegurando sempre lucros, vantagens privilégios e outros tantos mimos a uma pequena casta dominante. Mais ou menos e infelizmente assim soa a ópera: O poder (no nosso caso econômico) determina quem compõe os poderes Executivo e Legislativo, os quais legislam e executam o que lhes é determinado pelo financiador; O Judiciário, escravo que é da lei, além de conservador e tímido no enfrentamento das grandes questões nacionais, pouco ou quase nada pode/faz a reverter tal quadro, até porque, também ele como algumas instituições de defesa social se encontram no “andar de cima” (bons vencimentos, garantias e vantagens diferenciadas, etc. etc.).

 Fácil diante de tal quadro perceber que a “desgraça” de estarmos entre os dez maiores PIBs. (=riqueza) e sermos a 2ª nação de pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano = miséria) do mundo  é explicável e reversível. Explicável por verificarmos que o poder nem é do povo nem dos governantes, não é nem nunca foi em nossa Pátria. E reversível justamente a partir do momento em que resolvermos assumir que o País é nosso, os problemas são nossos e a nós cabe resolve-los.

Neste momento em que estamos tão sensíveis às questões nacionais, em vista mesmo de que a propalada “esperança” (aquela, em tese vencedora do medo) está convalescente, se já não vencida, penso ser oportuno, imprescindível até, POR NÓS CIDADÃOS, dar a partida em um movimento para a instalação de uma ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, EXCLUSIVA E INDEPENDENTE. É preciso que não seja composta por nenhum integrante do legislativo ou do executivo e que se vede a seus componentes a possibilidade de disputar tais cargos, para que não lhes venha a natural tentação de querer legislar em causa própria, como tem sido lugar comum entre nós.

 Ou constituímos nossa república, assumindo nosso papel de cidadãos, ou continuamos nos resignando ao vergonhoso quadro que ajudamos, querendo ou não, a construir.