José Maria do Couto Moreira*
PREÂMBULO – Não se trata de ideia vigente no mundo atual, ainda, mas o será. E quando? Oportunamente. E há de se redarguir, também, quando as pandemias de alta morbidez cessarem e vier uma reação renovadora, esta de caráter econômico-social, uma visão nova irá coligar nações, extinguindo o cenário conturbado de hoje.
A comunidade econômica mundial, depois de admitir que o planeta se encontra em recessão, e perdido em teorias e ameaças de práticas duvidosas, iniciará uma nova Bretton Woods, e as economias de cada país serão conduzidas por diretrizes liberalizantes – será sempre assim – mas então plantadas em fundamentos de caráter socializante, mais na medida de distribuição da riqueza do que apegada a doutrinas que já provaram sua caducidade e inoperância catastrófica. Não é possível que na hora dos algoritmos e mais inteligências artificiais a cada dia revitalizados, provando que os meios eletrônicos, a segurança cibernética e engenhos outros apresentando futuros virtuais, não seria a comunidade econômica mundial capaz de construir regras que amenizem o tempo que virá? Novas tendências e novos conceitos econômicos e de planejamento irão surgir. É hora de revisão e reformas.
REPROSPECTO HISTÓRICO – O mundo acorda tarde para enfrentar os males de que é vítima. Quantas tragédias a humanidade já assistiu, e foi a própria autora e vítima, sem o cuidado ou o interesse de se preparar para elas, senão para evitá-las, pelo menos mitigá-las. A título de registro, a primeira tragédia a castigar o mundo foi o dilúvio. Mas, o Supremo Arquiteto, pela ignorância natural daqueles primevos, avisou: recolhei um casal de cada espécie para que o mundo não perca o que tem de bom. O homem ainda não se debruçou empenhadamente sobre esse seu papel de prevenir-se para sobreviver. O exercício da inteligência e a ineficiência do livre arbítrio faz do homem soberbo um ser capaz de retirar de sua cogitação o risco iminente daquilo que o ameaça. A primeira grande guerra, para nos situarmos contemporaneamente, foi o primeiro grande desastre do século, e os povos, inclusive os beligerantes – aqueles que mais sofreram – não perceberam sua aproximação, e o fogo alastrou-se pela Europa até quase o que equiparamos a uma hecatombe. Este prélio sangrento e depois possessivo entre vizinhos (a Europa é uma colcha de retalhos), deixou feridas, principalmente cívicas, provadamente icicatrizáveis. O Tratado de Versalhes, comemorado com foguetes pelo mundo na doce ilusão da paz, aplaudidos Woodrow Wilson e Clemanceau, seus mentores, foi o cadinho que proporcionou a concebida revolta do que se julgou mais prejudicado – o povo alemão – ultrajado e diminuído em sua honra e em seu patrimônio territorial, tudo planejado demoniacamente para impulsionar a eclosão do segundo encontro cruento com o mundo. As cláusulas de culpa registradas no primeiro conflito teriam sido rigorosas, a aproximá-las de um grau de castigo proporcional às crueldades inimagináveis depois praticadas pela República de Weimar. A já estomagada Alemanha ratificou Versalhes, humildemente. Não se aperceberam os vizinhos daquela aguerrida nação o futuro que ela desenhava para si e para a terra. A França, ouvindo tudo que se passava em sua fronteira, que chorou 1.900.000 mortes no episódio de 1914/17e perdeu muito de seu orgulho de história, não valorizou o esforço alemão para uma revolta armada. Amargurou-se até com um militar honrado, que se apoucou diante do soldado alemão, sucumbindo com a República de Vichy.
CAUSAS E CONCAUSAS – Com mais vinte anos, estava de novo a Alemanha, depois de um passado de incompreensões políticas internas, na ribalta dos acontecimentos mundiais, dominada pela propaganda da superioridade de seu sangue, e ávida de uma reparação pelos danos que um comitê havia a ela infligido golpes indefensáveis, por isso inesquecíveis.
E mais um período de turbulência e de atrocidades abateu-se sobre a terra. Para interrompê-lo, os Estados Unidos, que na paz preparava-se para a guerra, silenciou a todos, principalmente o Japão, após sua intervenção covarde e repreensível no conflito. Fez sua justiça ao lançar sobre as pobres aglutinações exclusivamente civis de Hiroschima e Nagazaki os petardos atômicos que as dizimaram. Com 280.000 mortes instantâneas, assim inaugurou-se a supremacia nuclear. Ao tempo, desgraçadamente, que se abriu também a temporada das terríveis armas químicas.
Manifestações neste tema não comportam outro comentário, mas, en passant, vale dizer que este estúpido e impensado gesto americano foi completamente desproporcional à ofensa que desejava reparar, ou poder que esperava por exibir, ou ameaça que queria sugerir um argumento pela paz, mas foi, na verdade, uma covardia extrema, visto que a inocente população civil pagou pela tresloucada bizarrice daquela tragédia em Pearl Harbour. O ofensor ainda se redimirá por este feito escabroso.
ATUALIDADE – Do fim do segundo conflito mundial até os nossos dias vários confrontos entre nações, principalmente entre as menos desenvolvidas, aconteceram, e o mundo ainda lamenta o despautério da intervenção americana que se localizou no Vietnam, uma verdadeira e sórdida carnificina, encerrada em 1975, massacres em que se utilizaram armas químicas que até hoje marcam os habitantes locais. Historiadores há que atribuem à indústria e ao poder armamentista a permanência longa dos EUA no conflito.
Recentemente, mais uma vez como personagem central no episódio, a justificar, inclusive, a vingança do terrível atentado de 2001 ao World Trade Center, em Nova York, lideram os Estados Unidos uma coalizão multinacional e em 2003, embandeirados de guerra ao terror, invadem o Iraque, destituem e a seguir julgam e executam o ditador Saddam Hussein, deixando aquele teatro só em 2011.
Conflitos de menores proporções, como surtos ideológicos ou religiosos, ainda eclodem no oriente. A humanidade, os homens, ainda não se convenceram de que as hostilidades, seja em que grau se debatam, é sempre um exercício que se presta apenas a polir o ego, saciar o ódio ou a vingança, exaltar-se o líder perante o povo ou mesmo satisfazer um capricho colonialista, pessoal ou de um grupo, mas tal exercício é invariavelmente prejudicial para a comunidade e para si, porque todos nós só temos uma vida. O ideal, despojado das vantagens, movido apenas pela inspiração ética, solidária, é assimilável, e entra para a história. Um superior dissera a um jovem inflamado contra a aquisição de um pequeno território que frequentava e lhe proporcionava alegria e prazer, que se acalmasse, não se exaltasse mais, simplesmente porque a transferência da titularidade do território não lhe ia subtrair o prazer e nem a alegria, iria somente mudar o abstrato domínio. E esta mudança não iria acarretar o deslocamento físico do imóvel, que continuaria ali pela eternidade. Era apenas uma transferência de satisfação jurídica, necessária. O jovem ainda tergiversou pela aceitação da análise, só acolhendo a conclusão do mestre depois de mais velho.
Ora, e não é assim que surgem os conflitos? Se Brutus atendesse às suas luzes, que eram muitas, não teria ferido a César, e nem se sentenciaria ao suicídio. Roma perdeu e o traidor o que lhe era certamente caro, a sua vida.
E, no momento, enfrentamos uma pandemia virótica, não prevista nominalmente, e ameaça toda a humanidade. Este episódio vai render lições a todo o planeta porque precarizou nossas defesas. Não há chão que esta praga invisível não tenha invadido. A terra, diante desta agressão, está mais atenta, e o valor à vida também alçado a um novo patamar existencial. A aparelhagem moderna de defesa sanitária está agindo, e todos os países provaram a quarentena. Os meios de comunicação agem incessantemente, e o agressor está perdendo a guerra. Diatribes já se estabeleceram quanto à responsabilização da propagação do vírus, que, é certo, trouxe incomensuráveis prejuízos à comunidade mundial, e seus efeitos se potencializam. Não será uma identificação consensual, se porventura prosseguir tal investigação, mas a questão abre aos plantéis científicos uma nova atenção, uma nova vertente de preocupação estratégica, pelo menos no cardápio de preocupações das potências mundiais.
É indubitável que a agressão global do vírus encerra um ciclo de razoável calmaria nos costumes sanitários das nações, ou ainda, não havia, até então, causa de preocupação ou motivo de alerta para as populações. Agora, o curso da vida social e econômica nos obriga a encerrar este ciclo e, desta ruptura, novos princípios de desenvolvimento ou de administração pública devem sugerir a adoção de práticas diversas, não obrigatoriamente aplicadas a serviço de nossa saúde, mas com vista a uma necessária humanização nas obrigações ou nos regimes financeiros vigentes.
PANDEMIA – Uma nova e surpreendente crise instalou-se sobre a crise mundial atual, agravando sentidamente os organismos econômico-sociais integrantes do Estado, em todo o globo. De origem possivelmente chinesa, apontada a cidade de Whuan pela imprensa internacional como berço do novo vírus Corona, este mal, conhecido pela comunidade internacional algum tempo após o início de sua propagação, é um dos ingredientes que contribuiu expressivamente para o abalo das economias, primeiro a chinesa, que logo atacou a sua propagação, e depois a europeia, a seguir os Estados Unidos, para chegar à América do Sul. De imediato, as autoridades sanitárias dos países afetados não sabiam exatamente como combater o mal, que requeria mais estratégias de comportamento do que propriamente ações medicamentosas. O agravamento da pandemia forçou à recomendação, em alguns lugares, a determinação de a população recolher-se em casa, saídas quando necessárias com uso contínuo de máscara e imposição de distanciamento social, medidas que, como cumpridas, muito facilitarão o combate ao vírus e sua natural extinção, ao tempo em que algumas nações se empenham no encontro a uma vacina eficaz.
O fato da reclusão das pessoas em casa gerou enorme insatisfação e protestos da população, não apenas pelo fato de sentirem-se prisioneiras assim como resistentes eram aquelas que quando a ausência ao trabalho reduzia sua atividade econômica de rotina e a consequente receita, fosse formal ou informal. Daí resultou uma hecatombe em série da cadeia produtiva, que retirou da economia valores incalculáveis, e ainda não se sabe até quando e quais danos projetará setor a setor. Certamente, na evolução do combate e esgotamento da pandemia o mundo enfrentará problemas com soluções só a uma década, concordam os economistas. A recuperação de investimentos e a reacomodação dos investidores mais o consumo (agora menor em face do exercido fortemente no período anterior), fará reabrir em bases novas a relação de consumo, e uma inflação inercial iminente fará girar a economia em sentido desordenado, até que se reorganizem, também, as engrenagens da economia global.
Nesta hora, os salários serão objeto de constantes avaliações, tanto na área pública (o Estado endividou-se muito internamente com o socorro dado à sociedade) quanto na área privada, e a recuperação ou reequilíbrio do Estado, embora admitamos que a solidariedade estatal tenha cumprido seu papel institucional, se dará em parte pela sempre atraente e perigosa providência de emissão de moeda, criando um ambiente de incerteza na economia. Por isso, o teto salarial, que é (ou deve ser) aspecto significativo de ordenação da economia no período pós-pandemia, merece intervenção do legislador.
PROPOSIÇÃO – Os salários, remunerações, vencimentos ou quaisquer tipos de compensações salariais incidentes na relação de trabalho, inclusive participação em resultados, projeta-se nesse novo modelo como um ponto importante – ou mesmo o principal – que despertaria o reexame da plataforma padrão de administração financeira. Poderia vir a ser, mesmo, o pilar da tese, visto que é a transferência monetária do serviço prestado, público ou privado, que move a máquina de circulação da moeda e que lastreia as economias mundiais. Se os salários integram ou justificam um rol de contraprestações, a viagem de um astronauta, pelas suas características, inclusive de risco, orçaria valor inquantificável, o que inviabilizaria o plano. Por isto, a manutenção da meta e a consecução da viagem interplanetária só é possível pelo poder público, que convoca militares para a tarefa. Outros serviços relevantes, na área de engenharia, a exemplo, são prestados, também pelo exército, o que afasta do preço bruto do serviço prestado valor de alta monta, o que desonera o poder público. Esta área militar deveria até ser multiplicada pelo seu valor estratégico, à vista do fato de que o país, com notória carência orçamentária e com necessidades imensas nos setores rodoviário, ferroviário e de infraestrutura, poderia aquele organismo atender decididamente às nossas necessidades. O ato de aumento de contingente no setor de engenharia não representaria acréscimo de pessoal militar, mas um fator de compensação dos gastos militares pelos serviços civis prestados à União ou mesmo a estados e municípios.
A ideia central do novo sistema é de que, independente da natureza dos serviços (de esportes, artísticos, de mídia) o agente nunca alcançaria, pessoalmente, salários ou proventos em patamares extraordinários decorrentes da relação empregatícia, seja na função privada quanto na pública. O dispositivo legal do “abate teto” surgiu da inspiração salutar de evitar ganhos maiores do que os fixados por nível de competência administrativa, e, lado outro, a Constituição Federal já dispôs, possivelmente também um embrião do sistema a adotar-se futuramente (aí também impulso consciente para uma nova sistemática), que o ganho mensal do presidente da República é o vencimento mais alto do Poder Executivo, e nenhum outro pode sobejar-lhe, seja a que título for. Há inspiração lógica e responsável para este dispositivo, pois, se aqui ou alhures os ganhos são estimados em face da complexidade e do grau de responsabilidade de cada função, não se polemiza a constatação de que o presidente da República, ocupando o mais alto escalão da administração nacional, é-lhe reconhecida sua função coordenadora e executora com intervenções em todas as unidades federativas, complementar ou diretamente. Para o judiciário também se adotou mecanismo similar de contenção desenfreada ou sem controle de vencimentos, cuja interpretação, por sinal, como fonte subjetiva de aplicação do direito, encontra meios hermenêuticos para o suporte de conceder à norma entendimento mais generoso. O Art. 37 da Carta Federal ………………Estas cautelas para uma execução orçamentária mais rigorosa já revelam, desde 1988, a preocupação em uma autoproclamação da necessidade de contenção de salários. Agora, há que se refundir leis, dispositivos e redefinir animus corporativos para a mais exata aplicação de princípios gerais de contenção de salários, aposentadorias e reformas, para que não apenas os poderes possam se subjugar ao novo estamento assim como para reconhecer o paradigma intransigente da administração salarial pública, com reflexos necessários para as esferas privadas. Na verdade, a constituinte foi uma caixa de ressonância, em cujo processo o povo foi ouvido. Como resumo da ópera da cobiça e dos números mais altos, o constituinte fez o seu dever de casa, a dizer (e disse) que há limites, até para o poder público, antes uma farra, quando o desejo era formalizado em documentos interna corporis, sem maiores discussões sobre o resultado orçamental do favor concedido. Modus in rebus, diria Cícero. O Poder Legislativo, permanente fonte de descontentamento popular, também esboça, aqui ou acolá, uma atitude de alguma semelhança, há manifestações isoladas que se batem pelo aperfeiçoamento de ações republicanas, mas o espírito de corpo é forte e, ainda, consegue neutralizar decisões quando uma ala avança neste propósito.
ANTECEDENTES DA RESPONSABILIDADE ORÇAMENTÁRIA – A Lei de Responsabilidade Fiscal, um diploma editado (tardiamente) para frear despesas absurdas ou mesmo acima dos limites orçamentários que permitem que os investimentos de capital se sobreponham aos gastos de custeio, já ergueu-se como um alerta para os gestores e como fundamento de uma prática parcimoniosa de gastos públicos. Foi instrumento valioso para evitar maior sangria das rubricas públicas, embora os especialistas tenham encontrado classificações mais liberais que permitiram rodear as proibições específicas ou mesmo mascará-las com interpretações menos nobres (ou circunstanciais), até, mais exatamente, para legitimar despesas com pessoal, o que mais atormenta o Poder Executivo em todas as esferas. Tudo tem representado, é certo, um induvidoso esforço para manter as rubricas em seus devidos compartimentos, mas o exercício da política, por vezes, leva o homem a adentrar em caminhos antes perversos. A desobediência importa em crime de responsabilidade, mas a advertência ainda não saiu do papel. Com a pandemia o ambiente fiscal flexibilizou-se, e não se sabe quando esta porta ora aberta se fechará. O regime de flexibilização fiscal é cômodo para os gestores, que não possuem, ainda, como na Europa, em especial nos países nórdicos, uma cultura de comportamento fiscal adequado ou compatível à realidade econômico-social. Naquelas plagas, há tempos quase imemoriais, se pratica o respeito aos limites orçamentários e cada agente sabe e segue a disciplina que carimba toda ação desses valorosos servidores públicos com equilíbrio e atenção ao gasto público, pois, para o mínimo dispêndio há de estar patente o interesse social, indicada a fonte dos recursos e outros pressupostos inspirados em uma ética de civismo, transparência e intransigente parcimônia.
O SALÁRIO NA ESFERA PRIVADA– Estas considerações preambulares se expendem a revitalizar a tese atualmente abrandada de que os salários representam item relevante não apenas para uma execução orçamentária regular ou saudável do Estado como também – e por que não ? – para estabelecer paradigma e estímulo ao enfrentamento da questão da fixação dos salários na atividade privada (o desafio está aí), e, por extensão, às atividades artísticas, midiáticas e esportivas. Não se incluem nesta cogitação os contratos de espetáculos ou de grupos de trabalho nacionais ou estrangeiros. Estas apresentações se encontram a salvo de quaisquer limites de contratação (as pessoas jurídicas) e suas direções gozam de natural autonomia.
Porém, já não se daria o mesmo, é este o punctum saliens destas considerações, quando se tratar de contratação de caráter pessoal, fartamente noticiada e especulada pela imprensa.
Convoca-se a sensível compreensão do leitor para, em armação cerebrina, imaginar, primeiramente, o caso de um jogador de futebol (um treinador e assemelhados também), contratado por suas qualidades atléticas e profissionais, de produtividade já testada. Outros interessados também concorrem à captação, e forma-se um leilão, porém, o atleta, presume-se, especialmente o mais jovem, irá optar pelo que melhor vantagens lhe oferecer. E não é segredo para ninguém que o premiado será cumulado, entre outros favores, com uma soma estupenda de dinheiro vivo, recebido de imediato, com mais um rendimento mensal que o deixa com o espírito não apenas alegre, mas confuso. Não sabe lidar com a surpresa. Outrossim, estas notícias que impactam o mercado de trabalho, principalmente quando moço o premiado, não contribuem para o estímulo à educação e ao estudo, que devem ser bandeiras de um povo, sempre hasteadas. As crianças, desde cedo, principalmente as moradoras de periferias, que infelizmente não contam com uma educação mais rigorosamente orientada pelos pais, possuem notadamente tendência para o ganho fácil, e como imaginam, sonham com uma vida confortável, elevar a categoria social dos pais e da família (como noticiam fartamente os noticiários), entregam-se com fascínio a estes devaneios, e se dedicam a um exercício constante do esporte de sua preferência desmerecendo a ocupação nos estudos. Não tem pão todo dia, mas alimenta esperança pelo circo, com a ilusão de que um dia o chamará. Esta é a realidade.
EFEITOS DA LIBERDADE SALARIAL – Porém, não é só este mal que resulta dos valores inacreditáveis prometidos ou contratados aos atletas ou ao pessoal imediatamente a eles aliados. Não é salubre à nossa economia essas tempestades. A estas tormentas seguem-se raios e trovoadas. A contratação de altos salários (alguns guardados a sete chaves) instala no país efeito cascata, ameaçando outras agremiações de perderem seus representantes para o mercado externo, que é o responsável por esta festa desvairada de dólares e euros, pois o Brasil é a pátria do futebol. Mas esta não é a preocupação estatal. O que faz trepidar nossa responsabilidade social é a banalização do trabalho sério, continuado, que proporciona ao país e ao nosso contratado ganho certo. Trepidam também nossos empregadores quando reveladas a faixa salarial atribuída a nossos atletas. Ora, se um esportista, que, por vezes, com todas as deficiências intelectuais ou de conhecimento, obtém reconhecimento salarial que exprime sua competência ao contribuir para uma vitória ansiada e gloriosa, porque então um indivíduo, com grande capacidade de desenvolvimento em áreas técnicas, por exemplo, currículos com doutorado nas universidades americanas ou europeias vai submeter-se a remunerações incondizentes com seu preparo ? Não é justo, na medida em que o Brasil, na trilha pelo compromisso social, manda que cada cidadão deve ao país e à família resultados por eles aguardados. Não é dever fundamental do cidadão conquistar ganhos altos. Não revela maior valor cívico o megacontribuinte. O Brasil precisa de exemplos, todo dia, e não haverá melhor exemplo do que todos saberem quanto aufere determinado esportista, sem o inevitável constrangimento que acompanha uma revelação de caráter pessoal. Isto só enriquecerá a vida social.
OS SALÁRIOS NO MEIO ARTÍSTICO E MIDIÁTICO – Não corresponde também às nossas expectativas os ganhos multimilionários percebidos por artistas com vínculo empregatício (músicos, atores e artistas de palco). É socialmente injusto, porque não há uma demonstração inequívoca de mérito sobre a qual se assente a contratação, podendo determinada estrela (vale também para homens) alcançar níveis salariais absurdos, muitas vezes decorrentes de uma simples vontade ou de uma influência que age nos bastidores, uma promoção construída por terceiros. Isto equivale a dizer que há desproteção social no reconhecimento de méritos falsos, embora o povo, em sua alegria, não percebe o fenômeno que o inferioriza e causa prejuízo à nação.
No meio televisivo o fenômeno se repete. Os que não são produtores independentes, ou seja, os que se encontram com vínculo empregatício formal, são aqueles sujeitos à liberdade (ou ao privilégio) de estipularem seus ganhos. É assim em toda a mídia, por certo, mas é na televisão, onde se transmite a imagem, que ganha força a remuneração do locutor mais bem apessoado, do apresentador mais simpático, do repórter melhor equipado intelectualmente, até da figura mais polêmica. A disputa pela audiência, por certo, é o vetor da escalada nos salários. Isto causará um problema grave para as emissoras num futuro próximo, a que o andar da carruagem nos sugere como sombrio.
Ora, e porque será ou continua sendo assim no deslumbrado salão das celebridades, assim declaradas pelo que recebem e não por um valor intrínseco pessoal? Não cabe nesta abordagem a polêmica de investigar o fenômeno. A tese é outra, é a de que ao assumir salários altos a instituição trabalha contra ela própria, ou contra o meio em que atua. Não há plausibilidade para esta prática. A transigência ou intransigência de um representante é que facilita esta espiral de delírios, cada concorrente se obrigando a cobrir ofertas. O automóvel da família não pode ser inferior ao do vizinho, até do amigo. E o acontecimento provoca a sanha de eventuais candidatos ou mesmo repercute e amedronta a capacidade de pagamento de outros empregadores. Existe sentido temor de que em outros segmentos da economia o perigo (dos altos salários) também se alastre, criando até risco potencial de liquidez, o que não é desejável.
Estas determinantes constituem a verdade na vida econômica dos países, e a permanência delas no dia a dia interfere no desenvolvimento livre das atividades que se querem necessariamente livres, as que sustentam as empresas ou agremiações do esporte, e são responsáveis por um clima de suspense, e seus dirigentes receiam o dia de amanhã. Esta consequência da manutenção (ou da prática) de salários altos gera não só insatisfação no meio social mas é um mal para toda a economia, que não possui controle sobre ela. Está à deriva, sem rumo, senão o de sujeitar-se aos efeitos danosos, quando não sequelas de tais desastradas ações. Isto é, os atores deste erro, ou mesmo desta farsa, são mais vítimas desse regime que não liberta, mas aprisiona o patrão que os concede e os respectivos beneficiários.
LIBERALISMO E REGULAÇÃO – A economia, quando é ferida por esses desastres não se classifica como liberal (laissez faire, laissez aller, laissez passer, pressuposto fundamental do liberalismo), porque ela está sendo vítima, e não redentora da teoria que liberta o agente econômico das garras do indesejável socialismo, comunismo e demais diretrizes econômicas que tolhem as iniciativas privadas. Sim, perfilar esta realidade que estimula sua multiplicação nefasta é até uma blindagem para o autêntico liberalismo, que se exerce até o limite do possível. Todas as atividades assim como todo esforço tem limite, e o exercício de quaisquer atividades também impõe limites a seus membros para que não se perca o esforço de todos para se atingir a meta preconizada. Para tudo na terra há limite, e deverão as atividades também possuir os seus limites que, vencidos em sua força só causarão a surpresa de uma explosão. A criação das agências reguladoras é um prenúncio de que o Estado percebe a atuação de forças más, e nem por isso, regulando ou controlando o segmento econômico respectivo, se confronte com os princípios do Estado liberal. Não. Estes órgãos são observadores dos movimentos do mercado e, pelo menos teoricamente, se prestam a coibir excessos. E porque se fundaram as agências reguladoras? Porque neste planeta nada há como absoluto, nada repete indefinidamente o animus original quando de sua criação. As posições mudam, as tendências mudam, as circunstâncias são igualmente mutáveis, o objeto também o é, o homem, principalmente, é intérprete e agente da mudança. E num país de dimensões continentais como o Brasil, os extremos não se conhecem, por vezes nem os vizinhos se conhecem, o que reclamava uma agência que perscruta, observa e prescreve o receituário para um engano localizado ou uma tendência que foge ou trai o escopo do interesse público. Neste diapasão é que o Estado acompanha e intervém. Exemplos de limites ultrapassados, ultrapassagem danosa ao Estado (entenda-se seu povo) se encontra quando há estatais monopolistas. As companhias de venda de energia elétrica (todas elas), de material estratégico (nióbio de Araxá) e outras, a Petrobrás, joia da coroa, remuneram seus diretores em patamares absurdos. Por quê? Um diretor de estatal, apenas pela justificativa do lucro apreciável, detém megasalário muito superior ao do presidente da República, que possui competência de coordenação e administração geral, com nível de complexidade e responsabilidade reconhecidamente superior a qualquer ocupante de cargo de direção superior. O fato de apontarem lucro ou receitas extraordinárias não se dá por conta de uma colaboração recente, absolutamente (os órgãos são original e irreversivelmente ricos), não existindo razão para se concederem salários também extraordinários, porque o ganho excessivo destes brasileiros é o prejuízo de seus patrícios e da própria empresa, e beira o enriquecimento ilícito. Há de resto outros inconvenientes para a atual política salarial da União e dos estados, visto que os órgãos se espelham mutuamente.
Daí a necessidades de se estabelecer critérios para a fixação de salários e subsídios, inclusive para membros de conselhos das estatais, que, na verdade, não fazem nada além de referendar sem diligências o mérito das decisões propostas. A exemplo cita-se o caso de Pasadena, uma decisão que traduziu prejuízo colossal à Petrobrás e ao país concretizada com a unanimidade de seu Conselho.
SALÁRIOS PÓS CRISE – Após a crise por que passa o mundo, haveremos de revisitar nossos critérios de estipulação salarial, valorizando o prestador do serviço, sua experiência, seu estímulo, o eventual ganho para a sociedade com seu concurso, enfim, exigências que deviam ser cumpridas por todo o tempo, mas sempre ignoradas ou desprezadas, prevalecendo, costumeiramente, a compensação por um apoio, uma simples amizade, a contrapartida de um favor. O valor do salário não pode representar uma expressão numérica por que brada e exclama a sociedade pelo valor incomum, aquele que ao povo desperta juízos críticos atrozes, aquele que exalta a diferença entre os praticados nos serviços do Estado. O mesmo cuidado deve orientar os salários concedidos na empresa privada. Sem as peias dos limites do serviço público, a remuneração no campo privado deve seguir iguais parâmetros, e nele mais se justificam cuidados porque, não estando as administrações dependentes de orientação legal, podem os salários variar livremente segundo a competência ou mesmo segundo a simpatia, o grau da celebridade, a aceitação social e outras categorias menos influentes, enquanto a sociedade olha e condena aquela cena em que a grande maioria nunca integrará. Por isso, os altos salários não podem manter-se, pois a convulsão social se incendeia também a partir desta realidade, e que os patrões ou empregadores não durmam com tranquilidade porque o revoltoso está na sala dele, é um amanuense esquecido, outros também se encontram junto às celebridades, também revoltados com o status quo, atribuído injustamente a todos os terceiros onde pousaram aquela sorte. E entre os próprios premiados se encontram os que divergem e se insatisfazem com o colega que recebe acima dele.
ALTOS SALÁRIOS E A MORAL – Contudo, acima das razões técnicas que desaconselham os salários altos, está a de fundo moral. Não há justificativa moral que os sustente. O Brasil, especialmente, é um país em desenvolvimento, de dimensão continental, portanto com as variações territoriais que apontam características diferentes. A economia de um estado do sul não é a mesma da do norte, onde a pobreza se encontra radicada, muito embora os esforços oficiais para resgatá-la. Portanto, um salário pago ao sul diverge daquele pago ao norte. Uma empresa de abrangência nacional haverá de cogitar desta realidade para estabelecer piso e limite salarial.
Em síntese, a taxação de um salário excepcional, como se disse, também há de obedecer, até antes de tudo, a uma inspiração de ordem moral. Muito raros são aqueles destinatários de altas somas que não sabem – esta é a expressão – do que fazer com aquela soma, principalmente se não tiver família. Ficam confusos, hesitantes, e por vezes erram no consumo.
Por tudo, o Brasil deve disciplinar, via legal, um limite máximo de salário, e que tal valor represente não apenas o teto máximo, mas que englobe todas as parcelas existentes numa larga abrangência e mais as que se criarem futuramente, incapazes de ultrapassar o dito limite. Seria uma iniciativa que consagraria o país no concerto das nações, embora o Brasil deva propor que esta medida seja internacional, e que todos os países também a ela venham aderir, o que representaria um esforço para que em condições consensuais todos se beneficiem, principalmente no campo dos esportes. Para este segmento a iniciativa vai favorecer muito onde se pratica o futebol e esportes de grande bilheteria. As parcelas concedidas fora do salário consideram-se como integrantes do salário, de forma tal que sua multiplicação por doze ou mais se preste a dividir pelos meses em que se pagarão salários.
SALÁRIO E LEALDADE – E para o teto, no âmbito da administração pública direta e indireta haverá de ser apontado, necessariamente, o ganho do presidente da República. Não se é leal ao país se o servidor número um esteja situado abaixo na hierarquia salarial. Uma escala salarial é o sinal de que valoriza-se a moeda, valoriza-se o assalariado, valoriza-se a lógica, este instrumento que, necessariamente, está presente em todas as cogitações econômicas. Haveria, sim, resistências, mas a hora é propícia para este debate. Ainda, esta fórmula torna o mercado transparente, o que é necessário e bom. A sociedade precisa saber do que acontece em seu seio. Isto não é cortesia, mas um direito dela e uma obrigação daquele que paga. Não é justo com a cidadania que informações como estas se acomodem e se escondam em uma caixa preta. Enquanto assim, o país fica fechado para balanço. É fundamental numa sociedade que se diz partícipe ou democrata possa ela conviver com a verdade que incomoda só aos beneficiários. Assim se constrói o cidadão. Vale dizer, em um país de 8.000.000 de brasileiros sem teto, que soma 12.000.000 de desempregados, agravada ainda esta carência com 23.800.000 moradias com esgoto a céu aberto mais uma estatística que assusta e fere nossa consciência quando se contam 5.400.000 brasileiros que passam fome. Os altos salários condizem com esta realidade bruta e revoltante? O brasileiro bem assalariado consegue viver com serenidade ao saber que seus irmãos apenas sobrevivem, e que não conseguimos ainda estar fora do mapa da fome? A vergonha não os assalta? E mais localidades miseráveis, principalmente no norte/nordeste, que atestam um sacrifício de vida similar ao Sudão, Guiné ou guetos africanos onde a miséria prospera. Então, não é um gesto de solidariedade ao nosso povo e de lealdade ao país se os salários considerassem este quadro de morbidez crônica? É com estes escrúpulos que as nações consultadas ou que aderirão a este novo rumo passarão a orientar-se. Do contrário, a crítica a este modelo pode surgir como aprisionamento do mercado privado de trabalho? A este comentário dir-se-ia então: os salários não possuem altitude? Podem fixar-se em qualquer altura, e a sociedade só assistindo a tal descalabro? É ela, enfim, que os garante, não só na iniciativa privada, com o permanente exercício do consumo, ou, se no público, concorrendo com os impostos, responsáveis por manter a máquina pública. Assim, seria desleal à sociedade se o Estado assumisse a quitação de altos salários contando com impostos e demais ônus fiscais, porque a população não assumiu encargo como este, mas sim com vista a permitir a melhoria e ampliação dos serviços públicos. E nem também consentiu em alturas salariais, porque pretende adquirir serviços e bens perecíveis ou não em níveis monetários sempre razoáveis. Aqui também presente a lealdade com certificação recíproca. É obrigação moral do estado manter a lealdade tanto no domínio público quanto guardar a vigilância para que no domínio privado também se a preserve.
Numa sociedade democrática a lealdade é parceira indissociável do interesse público. Tem função social. Onde há o interesse público há que se praticar a lealdade para alcançá-lo pois ela é o fundamento primeiro da obrigação satisfativa a que se propõe o Estado. A lealdade, na antiga Grécia, era tal a exigência da cultura de Esparta, que era também maior que seus devotos.
CONCLUSÃO – Então, é diante de um quadro de miséria, de quase indigência, que se propõe ao país a adoção de uma matemática salarial condizente, primeiramente, com a adesão ao princípio da lealdade, que primeiro inspira a relação empregatícia, com a lógica (companheira inseparável dos atos) e em arremate necessário, com a sempre exigível transparência, e, finalmente, como prática de aperfeiçoamento da justiça social. A transparência, uma qualidade tão louvada, mas costumeiramente negada ao cidadão, deve se implantar como um hábito de governo, que surge como um diálogo permanente e saudável com a sociedade. Após este período de reclusão necessária que vencemos, os esforços regenerativos irão dirigir-se para a construção de uma avaliação não mais tradicional da economia, em que se pensa como resultado positivo o crescimento do PIB, enquanto é mais confiável como progresso econômico e social a distribuição mais equitativa, a valorização do equilíbrio, o concerto das desigualdades salariais, vértice de uma ótica nociva, funesta, que direciona com maldade a sociedade e a economia, enfim, constituindo e plasmando o ritmo e a qualidade das economias.
*Advogado
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