Winston Churchill, com a sua insuperável precisão no uso das palavras, disse certa vez que a democracia é o pior regime de governo, à exceção de todos os demais que existem ou já existiram. Isto foi em 1947, logo após o fim da Segunda Grande Guerra, quando ele foi decisivo na luta que custou milhões de vidas para salvar o destino da liberdade humana contra o nazismo e o fascismo.
Graças às derrotas dos regimes totalitários na Europa Ocidental, a própria ditadura que ainda vigorava no Brasil foi derrubada e minha geração cresceu e se tornou adulta num ambiente democrático, imaginando que a democracia nunca mais seria vencida, pois homens uma vez livres nunca mais aceitariam viver sem liberdade.
Embora a democracia fosse então um experimento recente na longa história humana e mesmo sabendo que quase metade do mundo ainda vivia sob o jugo da ditadura soviética, sonhávamos que em pouco tempo a democracia seria o regime de toda a humanidade e para sempre. De fato, embora não tão depressa como imaginamos, os regimes socialistas na Rússia e na Europa Oriental acabaram desabando por si mesmos, sem a necessidade de um único tiro. Mesmo entre nós a democracia foi interrompida em 1964, sob falsos pretextos, mas terminou 20 anos depois do mesmo modo, sem luta ou resistência, ruindo sob o peso das promessas que não cumpriu e dos sofrimentos que causou.
A democracia foi ferida muitas vezes e em muitos lugares com o apoio das próprias populações, movidas pela ilusão de que, com o fechamento do Parlamento e dos Tribunais, o líder é capaz de resolver sem embaraços e com mais urgência os problemas do povo. Os ritos da elaboração democrática das leis e do Estado de Direito podem parecer exasperantes para quem tem pressa de ver prevalecer sua visão particular do mundo ou seus interesses, e de castigar as pessoas sem julgamento. Mas sem eles, a maioria da população não tem como defender-se da injustiça ou da força.
Um notável político conservador inglês do século XIX, Lord Acton, enunciou uma verdade definitiva: todo o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. Todo homem, ou grupo de homens, quando exerce o Poder sem as limitações do Poder Legislativo e sem o controle do Poder Judiciário, fatalmente abusa do seu poder e o exerce em seu benefício ou de seu grupo. Esta é uma verdade que atravessa a vida da humanidade através dos séculos e dos milênios e viverá para sempre.
Tudo isto vem à mente em razão das manifestações de 7 de setembro em Brasília e em São Paulo. Manifestações fazem parte da vida nas democracias, mas desta vez ocorreu algo que não fazia parte de nosso repertório político e tem a ver com os propósitos e as intenções dos manifestantes. Aquelas multidões estavam reunidas com a esperança de que a democracia brasileira morresse até o fim daquele dia. Três exemplos bastam para confirmar esta suposição.
Mensagens trocadas, no fim da tarde, em um grupo de WhatsApp que reunia mais de uma centena de grandes proprietários rurais, presentes às manifestações, expressaram a frustração e amargura de quase todos, porque o movimento não tivera efeito prático, o Supremo e o Senado não foram invadidos e tudo continuaria na mesma . Eles esperavam ação, não apenas palavras.
Um competente advogado de São Paulo, frequente em grandes julgamentos no Supremo, foi à manifestação na avenida Paulista, vestido com as cores da bandeira, e à noite, em várias mensagens revelou sua alegria pelo fato de que o Presidente havia conseguido unir o povo contra o Supremo e seus Ministros. Para ele as coisas nunca mais seriam as mesmas.
Finalmente, um amigo, comerciante no interior de Minas, lamentou-se desapontado com o recuo do Presidente: o homem não firmou! Não sei o que será agora!
A grande maioria do Brasil ficou em casa, mas alguns milhares foram às ruas pedindo para o Brasil ser governado pelo Poder absoluto. Deveriam saber que a democracia é o único regime que garante a liberdade e mais triste do que perder a liberdade é perder a vontade de ser livre.
*Advogado, ex-ministro da Previdência
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