7 de setembro: Dia da Independência do Brasil – Discurso de JK
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7 de setembro: Dia da Independência do Brasil – Discurso de JK
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“Considero do mais alto interesse a oportunidade de encontrar-me com os oficiais generais das nossas Forças Armadas no dia comemorativo da Independência do Brasil. É esta uma data que devemos celebrar juntos, por tratar-se de festa de família, em que recordamos o momento de nossa maioridade, o instante em que passamos a dirigir-nos a nós mesmos e assumimos as responsabilidades do nosso próprio destino.

Nossa personalidade nacional não surgiu, como por milagre, nesse dia 7 de setembro de 1822; havia muito se vinha ela formando e afirmando, enfrentando as dores e as lutas que são o quinhão inevitável dos povos em caminho de emancipar-se. A data da Independência marca uma eclosão que somente ocorreu porque já tínhamos realmente uma personalidade coletiva, lastreada e fundada no sacrifício dos grandes vultos, cujo devotamento à Pátria, ainda não configurada, cujos sacrifícios e exemplos memoráveis devem constituir, para nós, motivo de incitamento e edificação. Não podemos deixar de evocá-los no dia de hoje. Souberam eles amar e servir até a dedicação suprema essa ideia que só se tornou realidade através da soma de abnegação de tantos brasileiros: brasileiros na madrugada da nacionalidade; brasileiros na hora incerta; brasileiros na hora da opção definitiva. Não dispunham eles do acervo que já conseguimos constituir para o nosso país. Havia uma unidade mais teórica do que efetiva. O espírito de brasilidade acordava, mas ainda não se traduzira em obras vultosas. A Pátria apenas palpitava como uma esperança e já merecia desses mártires da Independência um carinho total e absorvente, mais forte que o apego à própria existência.

Graças ao heroísmo dessas figuras luminosas e ao trabalho das gerações sucessivas no Império e na República, possuímos hoje um cabedal incomparavelmente maior de valores acumulados. Temos muito mais a defender, e, a despeito de se ter consolidado a nossa independência, os riscos e perigos, em vez de diminuírem, cresceram na proporção em que crescemos nós mesmos. Nenhum país pode dar-se por satisfeito, como se tivesse atingido o ponto final de sua evolução, e não lhe competisse mais que fruir, sem sobressalto, o seu legado histórico. Embalar-se nessa complacência ilusória significaria renunciar à ambição criadora que eleva os homens e as civilizações. Quando esse país é o Brasil, de dimensões continentais, tão rico em possibilidades quanto em problemas, ainda no limiar de um processo de industrialização sem o qual não logrará acompanhar a marcha dos tempos, torna-se imperativo o dever da vigilância contínua. Ingressamos de chofre numa época em que tudo se movimenta em aceleração geométrica, em ritmo a que não estávamos acostumados.

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Temos uma população que cresce todos os dias e cujas necessidades se torna necessário prover de maneira condigna e equitativa, afastando-se as ameaças de perturbações econômico-sociais extremamente perigosas para o funcionamento normal das instituições democráticas. O desequilíbrio econômico das diversas regiões componentes da Federação reclama toda a atenção do governo, cuja preocupação máxima é a de promover o desenvolvimento harmônico de todo o organismo nacional.

Cumpre não esquecer, ademais, que ainda não se pode considerar terminada a nossa formação democrática e que nem sempre as facções atuantes no cenário político brasileiro sabem distinguir, com suficiente nitidez, o interesse partidário do interesse nacional, que, infelizmente, muitas vezes tem sido posto em segundo plano. Como é natural, até certo ponto, as paixões se acendem na iminência das consultas à vontade popular. A proximidade das eleições para a sucessão presidencial vem tornando ainda mais difícil o exercício do poder público, pois, além das tarefas ligadas à administração, impõe-se ao governo não descurar dos aspectos políticos da conjuntura nacional, entre os quais avulta o da manutenção de uma atmosfera de ordem e tranquilidade indispensável para garantir o livre pronunciamento das urnas.

Falando diretamente aos mais altos representantes das Forças Armadas, que têm prestado à causa da unidade nacional serviços inestimáveis; dirigindo-me a oficiais generais que encarnam um princípio de ordem e de disciplina no Brasil e, por isso mesmo, capazes de pesar o sentido de minhas palavras — quero deixar bem claro que continua viva no povo brasileiro a convicção de ser o regime democrático, necessitado embora de aperfeiçoamento e nem sempre bem servido pelos que mais se proclamam seus fervorosos adeptos, o único sistema compatível com a nossa dignidade de país independente e cioso de manter o seu prestígio internacional. Em decorrência dessa convicção, saberemos conter os excessos das paixões políticas, seja qual for a sua proveniência. Não há para o meu governo nenhum objetivo que se sobreponha ao de garantir a estabilidade das instituições, o respeito à lei.

Não há de enfraquecer no nosso ânimo o argumento de estarmos agora defendendo e assegurando os direitos dos que ontem negavam e proscreviam os nossos próprios direitos, nem tampouco a lembrança dos momentos de injustiça por que passamos. Muito ao contrário. Sabemos, por experiência intransferível, que só são úteis em política e somente apresentam rendimento seguro as atitudes impregnadas de grandeza. Desde que assumi o poder, dirigi minha ação política no sentido de evitar que a sucessão presidencial continuasse a ser uma hora de ameaças, um momento de angústia para o povo brasileiro. Já não somos uma débil experiência democrática, sujeita a variações e caprichos. Sabemos que é de nosso dever aperfeiçoar este regime, atenuar o conflito, às vezes dramático, entre o interesse público e o interesse político.

De uma democracia sem continuidade não se esperam resultados benéficos duradouros. É o exercício ininterrupto dos deveres cívicos numa atmosfera de respeito mútuo que vai criando a tradição democrática e dando o rendimento desejado ao regime. Podemos louvar as Forças Armadas do Brasil pela maneira com que sempre interpretaram o sentimento democrático do país. Ao longo de nossa História, todas as vezes que se fez necessária a interferência militar na vida civil, tal interferência se caracterizou pela elevação de propósitos e pela preocupação de reorientar o país para a rota democrática.

A desambição dos militares não foi sempre uma decorrência de uma atmosfera, aqui reinante, que impossibilitasse ou, pelo menos, tornasse difícil um procedimento mais ambicioso; não faltaram seduções que, entretanto, não lograram o menor êxito, pois a consciência militar tem bem nítidos os seus compromissos para com a Nação.

Mesmo quando candidatos à magistratura suprema da Nação, digamo-lo em abono da verdade, podem os militares ser apontados como exemplos de correção nas pugnas democráticas.

É resolução de meu governo — e estou certo de, assim agindo, interpretar a própria doutrina política e ética das classes armadas e traduzir a opinião da grande maioria do país — é firme intenção do meu governo não poupar esforços para que as eleições se processem dentro da mais completa ordem e prevaleça a vontade do eleitorado. Quero que o pleito para a minha sucessão transcorra em condições diferentes das que encontrei, quando, em minha campanha, tive de enfrentar os argumentos mais especiosos partidos daqueles que deviam ter sido os primeiros a defender a legalidade. Afirmemo-lo claramente para que não pairem dúvidas: é imperativo indeclinável estarmos atentos e unidos para que a vontade soberana do país indique, com liberdade plena, o meu sucessor, e que essa vontade se cumpra inflexivelmente. Somos todos um momento apenas, representamos um papel temporário na vida pública. Mas o país é permanente; a sua reputação é sagrada e resguardá-la há de ser o nosso objetivo supremo. Assumimos um papel internacional mais relevante nos dias de hoje. Lutamos pelo desenvolvimento nacional e pelo desenvolvimento harmônico do nosso continente.

Impossível será levar a bom termo tal luta fora da ordem, da disciplina, da obediência à hierarquia e aos ideais que abraçamos. Não consentirá o governo que se agite também o problema social para efeitos de propaganda antidemocrática. Só é justo abordar o problema social tendo em vista efetivamente a melhoria das condições de existência das classes menos favorecidas. Já está mais que provado que não basta o aumento nominal de salários para elevar o nível de vida dos trabalhadores. Torna-se necessário conter o movimento ascensional do custo de vida e, para tal fim, lutamos com todas as forças. O aumento dos preços não representa um triste privilégio do Brasil, mas verifica-se quase em toda a parte, principalmente na América Latina. Trata-se de uma situação de crise que atinge numerosos países deste Hemisfério e que obedece a fatores estruturais e conjunturais conhecidos.

No caso do Brasil, certo desajuste era inevitável nesta fase de transição, em que vamos aos poucos mudando a nossa estrutura e ultrapassando uma economia característica das terras de plantação, em que vivíamos principalmente de atividades extrativas e da exportação de produtos agrícolas. Marchamos agora para alcançar a industrialização e uma atividade econômica em bases modernas e diversificadas. O governo não tem poupado esforços a fim de tornar essa transição tão suave quanto possível, adotando as medidas de disciplinamento econômico-financeiro que não importem em paralisar as atividades básicas do país.”

A execução do nosso orçamento tem obedecido a normas da mais estrita prudência. Há indicações de que a receita global de 1959, estimada em Cr$ 147 bilhões, venha a atingir a casa dos 150 bilhões, o que constituirá fator de manutenção do déficit em proporções bem mais reduzidas do que as que atingiram 22% em 1958 e 45% em 1957. A sensível tendência para a redução do déficit certamente se acentuará nos próximos exercícios, agora que se registra movimento no sentido de que o Poder Legislativo colabore, de maneira sempre crescente, com o Executivo, na formulação e execução da política monetária e financeira. É de interesse vital do país essa conjugação de esforços.

Tem procurado o governo amparar, na medida do possível, a produção agrícola. Além da expansão da assistência financeira que já vinha sendo proporcionada aos produtores rurais, acabam de ser aprovadas medidas de ajuda complementar de emergência aos produtores do sul do país, cujas safras foram prejudicadas por fatores de ordem climática. Fixaram-se, também, preços básicos mínimos para financiamento ou aquisição em todo o território nacional, no correr de 1960, dos produtos agrícolas essenciais.

Já discernimos sinais favoráveis no setor do câmbio e do comércio exterior. Os ágios, que eram há poucos meses da ordem de 300 cruzeiros, baixaram a 155, com o barateamento de matérias-primas que ainda somos obrigados a importar para o nosso já considerável parque industrial. 

Por outro lado, nos últimos meses, tivemos incremento as nossas exportações. Em agosto, particularmente, foram vendidas ao exterior 2.179.884 sacas de café, o que representa significativo registro em nossa história cafeeira. Do ponto de vista do comércio exterior, passamos, portanto, a contar com novos recursos em divisas para enfrentar, nos próximos meses, o déficit do nosso balanço de pagamentos, dando margem a que o governo estude soluções a longo prazo.

O Brasil retomou o seu lugar no comércio exterior do café. Passamos a uma política agressiva, de conquista de mercados novos, embora nos conservemos estritamente fiéis aos nossos acordos e compromissos internacionais.

Eis aí alguns resultados positivos da política seguida pelo governo em matéria econômico-financeira, com o objetivo de alcançar uma estabilização geral dos preços sem deprimir a atividade econômica ou frear o desenvolvimento do país. Esses indícios de recuperação econômica são conquistas que nos permitem caminhar na boa direção. Não consentiremos em que essas conquistas sejam ameaçadas pela agitação dos que procuram semear a discórdia entre brasileiros, com o fito exclusivo de criar um ambiente de confusão propício a imposições facciosas.

Não somos uma aventura, um amontoado de interesses, mas uma nação em gozo de sua maioridade e à procura de expansão e plenitude. Temos responsabilidades definidas e uma delas é vermos todos os anos incorporarem-se à nossa família mais de um milhão e meio de novos brasileiros. Sabemos que é preciso velar por esses destinos.

Estamos fazendo o Brasil maior, porque a nossa família aumenta com rapidez. Não podíamos ficar mais tempo sem estradas, sem os elementos geradores da atividade industrial, aglomerados no litoral. Tínhamos de pensar na independência do Brasil para as gerações futuras, como as gerações passadas pensaram em dar-nos a nós próprios um país livre. E perdoem-me a expressão — é verdadeiramente monstruoso atirar a culpa de tudo o que acontece às metas que estamos levando adiante, num esforço considerável, sim, mas indispensável para que o dia 7 de setembro de 1822 continue a produzir os seus frutos, para que se consolide a nossa soberania, para que os nossos filhos vivam tranquilos e seguros.

Para o conseguirmos, o elemento essencial é mantermo-nos dentro da ordem. A defesa da ordem é a própria defesa da dignidade nacional. Saúdo neste dia de hoje os chefes militares de terra, mar e ar, defensores, entre nós, por tradição não interrompida, da unidade do Brasil, da ordem e da segurança indispensáveis ao processo do nosso engrandecimento.

*Discurso proferido em 7 de setembro de 1959, durante almoço ocorrido no Palácio da Guerra, perante oficiais da Forças Armadas, após saudação do ministro da Guerra, marechal Henrique Lott, em desfile militar comemorativo da Independência do Brasil. Texto extraído da Coletânea de 3 livros – 2.336 páginas intitulada “Juscelino Kubitschek: Profeta do Desenvolvimento – Exemplos e Lições ao Brasil do Século XXI”, de autoria de Carlos Alberto Teixeira de Oliveira.

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