Debate Econômico

Problema número um da economia brasileira é a falta de crescimento

01 Julho 2017

O problema número um da economia brasileira é a falta de crescimento da produção nacional de bens e serviços -  e um dos principais problemas da falta de crescimento da economia brasileira é a nossa Constituição, em vigor desde 5 de outubro de 1988. Praticamente um ano após e, já partir da queda do Muro de Berlim, em 09.11.1989, ela simplesmente caducou, virou página virada em relação às perspectivas mundiais e ao processo de globalização - irreversível.

A perdulária “Constituição Cidadã de 1988” nos puxou ao passado, arremessou-nos à uma condição de fartura generalizada como se tivesse sido revogada a lei da escassez. Os seus inúmeros “direitos” conspiraram contra a modernização e perdemos sintonia com a evolução mundial, impedindo-nos de vislumbrar um futuro de desenvolvimento mais efetivo, consistente e pragmático, aprisionando-nos a um modelo econômico-social que nos seduzia a utopias antigas e ultrapassadas, o  que incentivou e contribuiu para o país à formatação de  notórios desequilíbrios. Ficamos, simplesmente, prisioneiros de utopias de um passado desconstruído por rápidos e efetivos movimentos de globalização e de formação efetiva de uma aldeia global  conectada a novas desafios e constatações. Assim, a Constituição brasileira praticamente nasceu morta ou, no mínimo, descompassada a uma nova realidade circunstanciada pela imposição de uma nova vertente e modelagem internacional.

Desde então, o Brasil desaprendeu, literalmente, a fazer crescer a sua economia e neste século XXI, é um dos países detendo o menor desempenho quando o assunto é a expansão do PIB-Produto Interno Bruto. E, apesar disso, a nossa “descarga tributária” praticamente dobrou e nunca os serviços públicos prestados à sociedade tiveram retorno tão duvidoso como presentemente. Há de se considerar, ademais, a completa falência de quase todos os municípios e estados da Federação.

A máquina de crescimento da economia brasileira está enferrujada e quebrada. Para voltar a funcionar será preciso, consertar ou trocá-la, por outra.

Tenho destacado, ao longo das últimas três décadas que:

  • A instabilidade e a crise brasileira têm levado a política econômica a uma postura eminentemente imediatista, onde a busca da estabilização ofusca todos os problemas de médio e longo prazos. A obsessão pelas questões conjunturais retira da economia qualquer referencial, qualquer norte. A maior parte da energia social esgota-se na persecução do equilíbrio das contas públicas e da redução dos índices da inflação.
  • Só o crescimento torna plástica a economia, criando condições para que as ações conscientes e deliberadas do Governo e da Sociedade possam atuar no rumo da atenuação dos problemas sociais e da desconcentração da renda de um lado, e da modernização do aparelho produtivo, de outro. A estagnação da economia enrijece-a, afastando a possibilidade de modificações em sua estrutura e em seu conteúdo.
  •  Desenvolver ações de cunho compensatório e assistencialista atenua, momentaneamente as carências mais imediatas, mas não resolve de maneira definitiva os problemas sociais. Há que se conceber uma política de estado de redistribuição efetiva de renda permanente, acoplada ao crescimento consistente, contínuo, vigoroso e sustentável da economia.

 

CÍRCULO VICIOSO - A economia brasileira não cresce e, em decorrência, a arrecadação real também não se expande. De outro lado, os juros exorbitantes consomem boa parte das receitas provocando, ainda, um déficit orçamentário nominal expressivo e que, neste ano, deverá situar-se em torno de 8% do PIB.

O desfecho só pode ser um: a dívida pública cada vez maior - o que vai sempre exigir mais e mais recursos para financiá-la. O que estamos promovendo é como usar querosene para se tentar apagar fogueiras.

Um alerta: se o Brasil não voltar a crescer as dificuldades só vão se agravar e as soluções, para os principais problemas estarão cada vez mais distantes. Mesmo já detendo, por exemplo, a mais elevada carga tributária de nossa história, ela continuará a se expandir, assim como a dívida pública que poderá nos direcionar a uma situação explosiva. E os recursos para investimentos em geral ficarão, também, sempre mais escassos

O Banco Mundial e o FMI-Fundo Monetário Internacional divulgaram, como costumeiramente o fazem no mês de abril, dois importantes estudos intitulados, respectivamente, de “World Development Indicators” e “World Economic Outlook” -sobre os quais aproveito para tecer algumas considerações que julgo pertinentes para o entendimento da situação econômica brasileira e suas perspectivas compreendidas, principalmente, na atual dinâmica da economia mundial.

O primeiro deles que a seguir apresento é relativamente à elevada concentração da renda mundial em 2015 (últimos dados disponíveis): 1.187,1 milhão de pessoas consideradas como pertencentes à classe de alta renda detiveram, em 2015, 64,21% do total do PIB-Produto Interno Bruto mundial – enquanto 638,8 milhões de pessoas – 8,69% do total e consideradas como pertencentes à classe de baixa renda, participaram com apenas 0,51% do PIB mundial. O quadro a adiante ilustra bem esta situação:

Considerando os dois estudos divulgados, destaco algumas informações relativas ao países membros do BRICS:

O Brasil foi um dos países que mais cresceu no século passado e, durante a sua 2ª metade, a expansão vigorosa da economia nacional ficou conhecido como “Milagre Brasileiro”. Em todo o século XX o PIB nacional registrou declínio durante apenas 13 ocasiões. A título de ilustração, no período de 1957 a 1976, a economia brasileira contabilizou expansão média anual de 8% e, no acumulado, o aumento verificado foi de 365%.

No século passado houve significativa elevação dos níveis de urbanização do país e hoje constituímos uma sociedade eminentemente formado por populações urbanas. Em 1960, por exemplo e de acordo com o IBGE, a população brasileira era constituída por 70.070 mil habitantes – 39,8% dos quais, ou seja 27.888 mil pessoas, viviam em áreas urbanas. Passados 50 anos e já em 2010, a população brasileira totalizou 195.498 mil habitantes – dos quais, 85,3% do total, ou seja, 166.760 mil pessoas habitavam áreas urbanas. Em síntese, durante apenas meio século, a população das áreas urbanas do país praticamente se multiplicou por seis.

BRASIL NA RABEIRA DO MUNDO EM 2017

 Apesar de o governo federal ter anunciado a revisão das estimativas do PIB deste ano – reduzindo-as de uma expectativa de crescimento de 1% para 0,5% (a previsão do FMI é de um crescimento do PIB brasileiro em apenas 0,2%), vários economistas estão afirmando que a recessão brasileira está no fim e o pior está ficando para trás. Mesmo assim e de acordo com a mediana das previsões de crescimento econômico para 36 países, estudo da Bloomberg revela que o Brasil crescerá só 0,8% neste ano. Este resultado é considerado o pior desempenho entre os países analisados, empatado com a Itália e melhor apenas que o da Venezuela, que deverá ter retração de 2,5%. Segundo as projeções divulgadas pela Bloomberg, o crescimento econômico brasileiro deve continuar muito abaixo de vários outros países emergentes em 2017, como é o caso da Índia (7,4%), China (6,5%) e dos vizinhos Argentina (3%) e Colômbia (2,4%).

BRASIL - RESULTADOS ECONÔMICOS TÍPICOS DE PAÍSES EM GUERRA

RECORDE: EM 2017 O BRASIL TERÁ O 7º ANO SEGUIDO  DE CRESCIMENTO ECONÔMICO INFERIOR À MÉDIA MUNDIAL, O 3º DE RECESSÃO CONTÍNUA E O 4º EM RENDA PER CAPITA NEGATIVA

É interessante observar que em 1995, analisada em dólares americanos correntes, a economia brasileira superava a chinesa. À época, enquanto o Brasil possuía um PIB equivalente a 2,55% do total mundial, a da China representava 2,37%. De acordo com projeções do FMI, em 2020 a economia chinesa atingirá uma participação global de 17,58% - contra apenas 2,37% da brasileira – percentual inferior àquele de 25 anos atrás.

Desde 1995 – quando se implantou o Plano Real e já considerando as projeções para 2017, somente em 6 oportunidades (anos de 1995, 2002, 2004, 2007, 2008 e 2010) a taxa de crescimento do PIB brasileiro conseguiu superar a média mundial. Nesse período, enquanto a taxa média anual de crescimento da economia brasileira foi de 2,35%, a mundial teve desempenho bem mais expressivo, de 3,7%. No acumulado do período,  o PIB brasileiro contabilizou expansão de 54,14%, contra 88,75% registrados no âmbito mundial.

Em 2016 o Brasil contabilizou a 5ª  maior retração econômica entre todos os países e consideradas as estatísticas divulgadas pelo FMI, para este século, cabe destacar que o desempenho da economia brasileira foi um dos menos expressivos de todo o mundo, tendo expandido o seu PIB em níveis inferiores à média mundial, da América Latina, do BRIC’s e dos países considerados emergentes, dos quais faz parte. Assim, por exemplo, enquanto a taxa média de crescimento anual da economia mundial foi de 3,71%, a brasileira situou-se em 2,47% - tendo sido verificado no acumulado do período de 2001 a 2016 um aumento de 80,5% na média global, contra 46,4% do Brasil.

A renda per capita dos brasileiros experimentou outro forte recuo no ano passado– superior a 4% e, segundo estimativas, deve ter ficado em torno de US$ 8.500 em 2016, nível similar ao do ano de 2008.

Em 1985, o setor industrial respondia por 48,6% da formação do PIB brasileiro, tendo decrescido para 22,7% em 2015. No mesmo período, a indústria de transformação reduziu drasticamente a sua participação de 35,9%, para 11,4%.

As projeções do FMI para 2017 a 2022 revelam que a economia mundial deverá registrar uma expansão média acumulada de 21,93% no período e a projeção para os países considerados emergentes registrem um crescimento do PIB-Produto Interno Bruto de 20,10%. Nesse mesmo contexto, as estimativas são de que a economia brasileira apresente uma expansão de 9,86% - continuando a sua trajetória de contração econômica e de ritmo descompassado com a evolução dos demais países.

Em relação ao comércio internacional de bens e serviços o Brasil é considerado um dos países de economia mais fechada do mundo e deverá ter liderado o ranking mundial desse indicador em 2016.

De acordo com os relatórios macroeconômicos da Rosenberg & Associados – representada em Minas Gerais pela MinasPart Desenvolvimento, “abril registrou forte superávit comercial de US$ 7,0 bilhões. Trata-se de resultado recorde para o mês e segundo melhor resultado de toda série histórica, perdendo apenas para o março (mês anterior). Sazonalmente registra-se moderado resultado comercial no quarto mês do ano, sendo que a média mensal dos últimos 25 anos é de saldo comercial ao redor de US$ 1,3 bilhão em abril. Com isso, o saldo acumulado em 12 meses avançou para um superávit de US$ 55,9 bilhões, ante US$ 53,8 bilhões no mês anterior”.

Segundo a Rosenberg “para 2017, projeta-se saldo de US$ 60 bilhões com um viés de alta. Se confirmada, será o maior da série histórica. Essa projeção é baseada em  expectativa de crescimento da economia brasileira de 0,7%, e estabilidade do câmbio real, que em conjunto com uma base de comparação bastante comprimida, provocaria um aumento das importações de 10%, o primeiro desde 2013. Enquanto que as exportações devem crescer de maneira mais intensa, ao redor de 15%, a primeira elevação desde 2011. A safra recorde em 2017 e a recuperação dos preços das commodities impulsionam as exportações de Básicos. O desempenho desse primeiro quadrimestre indica exportações levemente acima do esperado e importações em linha com o projetado”.

Transações correntes registra superávit pelo segundo mês consecutivo

De acordo com os estudos divulgados pela Rosenberg & Associados, em abril, as transações correntes apresentaram superávit de US$ 1,2 bilhão, em linha com a expectativa de superávit de US$ 1,4 bilhão e maior que o superávit de US$ 412 milhões de abr/16. Sazonalmente, abril é um mês de moderados déficits e este é o melhor resultado para o mês desde abr/07, mantendo a trajetória de moderação do déficit externo. Com isso, o déficit dos últimos 12 meses atingiu US$ 19,8 bilhões (1,06% do PIB), patamar bastante confortável.

A entrada de Investimento Direto no País (IDP) alcançou US$ 5,6 bilhões em abril, acumulando US$ 84,7 bilhões (4,50% do PIB) nos últimos 12 meses, quatro vezes mais do que o suficiente para financiar o déficit em transações correntes. O IDP segue em patamar historicamente elevado e demonstra apetite externo por investimentos no Brasil, apesar da crise.

O movimento de moderação do déficit externo é uma das faces do reequilíbrio macroeconômico pelo qual o país está passando e tem um caráter positivo, apesar do perfil do ajuste (baseado na redução de consumo), uma vez que reduz as necessidades de financiamento externo e ameniza pressões cambiais advindas do lado real da economia.

A melhora interanual das transações correntes em abril é reflexo do desempenho nas três grandes contas:

Balança comercial: superávit recorde de US$ 6,7 bilhões em abril (US$ 53,2 bilhões em 12 meses), ante um superávit de US$ 4,6 bilhões em abr/16. O superávit recorde realizado é fruto de um aumento das importações e exportações, mais intenso nesta última conta, devido ao escoamento da safra recorde. Isso evidencia atividade doméstica ainda frágil, porém deixa resultados piores para trás. A safra recorde em 2017 e a recuperação dos preços das commodities devem resultar em um crescimento das exportações, a primeira elevação desde 2011.

Para 2017, espera-se um novo saldo comercial robusto, ao redor de US$ 60 bilhões, contribuindo significativamente para a manutenção do déficit em transações correntes bem comportado.

Desocupação atinge 14,2 milhões de pessoas

No primeiro trimestre de 2016, a taxa de desocupação (razão entre o número de pessoas desocupadas - que buscam ocupação e não encontram - e o número de pessoas na força de trabalho) subiu para em 13,7%, e superando a taxa do mesmo trimestre de 2016 (10,9%), dando continuidade ao movimento de deterioração do mercado de trabalho, iniciado em jan/15. A boa notícia, contudo, é que o ritmo de aumento da taxa de desocupação está perdendo fôlego: no último trimestre de 2016, na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, tinha avançado 3,1pp; neste primeiro trimestre, avançou 2,8pp em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Ainda é um avanço considerável e a taxa de desocupação deve continuar avançando antes de melhorar - para o segundo trimestre, podendo atingir 13,9%, crescendo 2,6 pp em relação ao segundo trimestre de 2016 - porém, ao menos sinaliza que o movimento de piora do mercado de trabalho encontrará o fundo do poço durante este ano, começando a melhorar no segundo semestre.

O pessoal desocupado ultrapassou 14,2 milhões de pessoas, com aumento de 34,3% em relação ao mesmo trimestre de 2016. A taxa de crescimento da população desocupada recuou apenas ligeiramente e encontra-se em patamar recorde, o que, aliado ao fato de que a população ocupada tem apresentado recuos apenas moderados, sinaliza que mais pessoas voltaram ao mercado de trabalho - fenômeno que deve se intensificar em 2017, conforme se difunde a percepção de melhora da economia. Assim, a taxa de desocupação tenderá ainda a crescer, ao menos no primeiro semestre de 2017.

A expectativa é de continuidade da piora da taxa de desocupação, atingindo 13,9% no segundo trimestre (13,7% dessazonalizado) e 13,6% no terceiro (13,6% dessazonalizado). Na média do ano, espera-se que a taxa de desocupação fique em 13,5%.

Déficit da previdência atinge recorde de R$ 166,7 bilhões em abril

Relatório Macroeconòmico da Rosenberg & Associados revela que o Resultado Primário do Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central) de abril registrou superávit de R$ 12,6 bilhões, o melhor resultado para meses de março (termos reais) desde 2014. Sazonalmente, abril é um mês de forte resultado primário e a média mensal para este mês nos últimos treze anos é de um superávit ao redor de R$ 20 bilhões (termos reais). O resultado de abril do ano passado foi um superávit de R$ 10,2 bilhões (termos reais). Essa variação decorre da redução de R$ 2,2 bilhões (-2,2%) na despesa total em relação a abril do ano passado, conjuntamente pelo leve aumento de R$ 154 milhões (+0,1%) da receita líquida no mesmo período. Em suma, a execução fiscal do acumulado de 2017 segue evidenciando uma situação grave, acumulando déficit primário de R$ 5,6 bilhões, porém com despesas sob controle e em linha com o teto de gastos.

A despesa com benefícios previdenciários, que representa 42,1% das despesas totais dos últimos 12 meses, cresceu 5,5% (R$ 8,8 bilhões) em termos reais no ano, mesmo com um aumento real zero do salário mínimo neste ano e no último, configurando-se a maior fonte de pressão do lado do gasto. O déficit da previdência (RGPS) no acumulado dos últimos 12 meses soma expressivos e recordes R$ 166,7 bilhões, escancarando a necessidade de uma urgente reforma da previdência.

A raiz do problema fiscal é estrutural e para isso é fundamental o avanço da agenda de reformas que se iniciou com a aprovação da PEC do teto dos gastos e agora torna-se crucial a reforma da previdência. A atual crise política deverá, no mínimo, atrasar o cronograma da reforma da previdência, que é indispensável para a sustentabilidade da dívida pública no médio e longo prazo. Uma solução rápida e organizada da crise política, que mantenha a atual política econômica e avance com a agenda de reformas é fundamental para o país.

Nos últimos 12 meses, o resultado primário acumula um resultado negativo de R$ 151,7 bilhões (-2,39% do PIB), ainda abaixo da meta de -R$ 139 bilhões para o Governo Central em 2017. O governo anunciou em março um expressivo contingenciamento de despesas de R$ 42,1 bilhões, a reversão parcial da desoneração da folha de pagamentos (com expectativa de receita de R$ 4,8 bilhões em 2017), e conta com diversas receitas extraordinárias. As medidas reforçam a perspectiva de cumprimento da meta fiscal estabelecida. Porém, a crise política é um risco ao cumprimento da meta por dificultar uma recuperação do PIB, prejudicando as receitas; e uma maior fragilidade política tende a resultar em uma maior pressão de gastos.


Setor público tem superávit primário após dois meses de déficit

De acordo com estudos da Rosenberg & Associados em abril, o Resultado Primário do Setor Público Consolidado (Governo Central, Governos Regionais e Empresas Estatais) registrou superávit de R$ 12,9 bilhões, maior que a expectativa de R$ 11,5 bilhões anterior. Esse foi o maior déficit para o mês desde 2015. Sazonalmente, abril é um mês de forte resultado primário e a média mensal para este mês nos últimos treze anos é de um superávit ao redor de R$ 23 bilhões (termos reais). A execução fiscal do início de 2017 segue evidenciando uma situação grave, porém com despesas sob controle e em linha com o teto de gastos.

O resultado primário dos últimos 12 meses alcançou um déficit de 2,29% do PIB (-R$ 145,1 bilhões), levemente acima da meta do setor público consolidado para 2017 (R$ 143,1 bilhões), após encerrar 2016 com déficit primário de 2,48% do PIB (-R$ 155,8 bilhões) dentro da meta, porém o terceiro déficit anual consecutivo e o pior resultado anual da série histórica.

O governo anunciou em março um expressivo contingenciamento de despesas de R$ 42,1 bilhões, a reversão parcial da desoneração da folha de pagamentos (com expectativa de receita de R$ 4,8 bilhões em 2017), e conta com diversas receitas extraordinárias. As medidas reforçam a perspectiva de cumprimento da meta fiscal estabelecida. Cabe ressaltar, no entanto, que a crise política é um risco ao cumprimento da meta por dificultar uma recuperação do PIB, prejudicando as receitas e uma maior fragilidade política tende a resultar em uma maior pressão de gastos.

Para Luis Paulo Rosenberg, “a raiz do problema fiscal é estrutural e para isso é fundamental o avanço da agenda de reformas que se iniciou com a aprovação da PEC do teto dos gastos e agora torna-se crucial a reforma da previdência. A atual crise política deverá, no mínimo, atrasar o cronograma da reforma da previdência, que é indispensável para a sustentabilidade da dívida pública no médio e longo prazo. Uma solução rápida e organizada da crise política, que mantenha a atual política econômica e avance com a agenda de reformas é fundamental para o país”, afirmou.

O resultado primário do Governo Central, divulgado no dia 25 de maio mostra que as receitas recorrentes continuam fracas, com queda real de 3,6% no acumulado do ano (-R$ 14,4 bilhões), em função do ainda fraco ritmo de atividade e ausência de receita extraordinária (janeiro de 2016 contou com R$ 11,6 bilhões de bônus de outorga de concessão de usinas hidrelétricas). Já as despesas também apresentaram forte redução interanual de 4,3% (R$ 17,4 bilhões), concentradas em despesas discricionárias. Não obstante, as despesas obrigatórias, principalmente previdência, seguem aumentando consideravelmente. Enquanto as receitas não crescerem acima do crescimento da despesa, a dinâmica do resultado primário não irá melhorar. Assim, o Resultado Primário do Governo Central nos últimos 12 meses registrou déficit de R$ 151,7 bilhões, maior que a meta de déficit de R$ 139 bilhões para 2017, justificando a necessidade do contingenciamento de despesas e retirada de desonerações ineficientes.

A maior pressão para o crescimento das despesas nos últimos 12 meses adveio dos benefícios previdenciários, que registraram crescimento real de 7,4% (R$ 36,5 bilhões), mesmo com um aumento real zero do salário mínimo neste e no último ano, sendo que essa rubrica representa 42,1% do orçamento federal. O déficit da previdência (RGPS) vem crescendo rapidamente e atingiu recordes R$ 166,7 bilhões nos últimos 12 meses, ante R$ 95,7 bilhões em 2015 e R$ 69,1 bilhões em 2014 (termos reais), o que torna a reforma da previdência uma matéria urgente (até porque os efeitos de uma eventual reforma demorarão, ainda, a se fazer sentir - devido ao período de transição). As diversas alterações na proposta original de reforma da previdência foram um pouco além do esperado, mas a aprovação do atual projeto ainda será um importante avanço. A atual crise política deverá, no mínimo, atrasar o cronograma da reforma da previdência, que é indispensável para a sustentabilidade da dívida pública no médio e longo prazo.

Vale destacar que plano de recuperação fiscal dos Estados, aprovado recentemente, é bastante positivo e deverá ser adotado o mesmo modelo para os estados em dificuldades graves (RJ, RS e MG). A aprovação do aumento da contribuição previdenciária dos servidores do RJ de 11% para 14% é também uma medida de suma importância. As demais contrapartidas são essenciais para o equacionamento sustentável da grave situação fiscal dos estados. Os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os mais evidentes em dificuldades de honrar pagamentos, mas certamente não são casos isolados. A situação fiscal dos Estados é tão ou mais grave que a evidenciada pelo Governo Federal e causada principalmente pelas despesas de pessoal e previdência local. Qualquer ajuste digno deste nome precisa focar nesses pontos.

A despesa com juros nominais atingiu R$ 28,3 bilhões em abril, ante despesa de R$ 23,3 bilhões no mesmo período de 2016. Tal resultado foi influenciado pelo resultado negativo nas operações de swap (R$ 431 milhões em abr/17 - e acumulando ganhos de R$ 31,5 bilhões nos últimos 12 meses).

Nos últimos 12 meses, os juros nominais totalizaram R$ 437,1 bilhões (6,89% do PIB), ante o pico de 9,1% do PIB no começo de 2016, demonstrando que o pior já ficou para trás, mas que ainda haverá um longo caminho até o retorno à "normalidade". Nos próximos trimestres, a redução da Selic e os índices de inflação em menor patamar devem impactar positivamente as despesas com juros, enquanto a posição de swaps cambiais do BCB deverá aumentar a despesa com juros caso o câmbio siga tendência de depreciação.

Com o resultado primário do mês somado ao desempenho da conta de juros, o resultado nominal registrou déficit de R$ 15,4 bilhões em abril ante um déficit de R$ 13,2 bilhões em abr/16. Nos últimos 12 meses, o déficit nominal registrou expressivos R$ 582 bilhões (9,18% do PIB). Um forte crescimento frente à média do déficit nominal de 2,8% do PIB entre 2004 a 2013, com impactos bastante negativos na elevação da dívida bruta. A tendência para este ano (e os próximos) está muito longe dos patamares prudentes, sendo insuficiente para garantir uma trajetória de estabilidade e solvência da dívida pública.

A dívida líquida do setor público atingiu R$ 3,025 trilhões (47,7% do PIB), com elevação de 8,77 pp. do PIB em relação a abr/16. No ano, a relação DLSP/PIB aumentou em 1,5 p.p. do PIB.

Resultado final de toda essa indisciplina fiscal dos últimos anos, a Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e municipais) não esconde a deterioração e segue aumentando, tendo alcançado recordes R$ 4,548 trilhões (71,7% do PIB) em abril. Encontra-se no maior patamar da série histórica e com aumento de 5,0 p.p. do PIB em relação ao mesmo período do ano passado. Em relação a dez/11 (patamar mínimo recente), houve expressivo aumento de 20,40 p.p. do PIB.

No final do ano, foi realizada uma operação de antecipação de pagamento de empréstimos do BNDES ao Tesouro no montante de R$ 100 bilhões (18,7% do passivo de R$ 532 bilhões do BNDES ao Tesouro), que foram utilizados exclusivamente para o abatimento de dívida, reduzindo-a em aproximadamente 1,6 p.p. do PIB, além da redução permanente do subsídio implícito nessas operações. Essa operação é bastante positiva e que, em conjunto com as novas regras para a TJLP convergindo para taxas de mercado, reduzirá a política parafiscal e será fundamental para a redução da enorme conta de subsídios.

A dinâmica da trajetória da dívida bruta é a principal variável de sustentabilidade fiscal de longo prazo, e o novo regime fiscal ainda em fase de aprovação e implantação irá estabilizar essa relação no médio prazo, caso obtenha sucesso. Nas últimas leituras, esse indicador ultrapassou pela primeira vez na série histórica o patamar psicológico de 70% do PIB e ruma rapidamente para 80% do PIB. A dívida bruta segue em patamares desconfortáveis e elevados quando comparado internacionalmente com países emergentes ou com rating similar e uma das mais importantes variáveis a determinar o grau de investimento, perdido em 2015.

PERSPECTIVAS

De acordo com o economista Luis Paulo Rosenberg, “a agenda fiscal iniciou-se com a aprovação da PEC do teto de gastos, e agora encontra-se na proposta de reforma da previdência. Ainda que tenha perdido um pouco o brilho com as modificações até aqui, sua aprovação ainda será um importante avanço. A atual crise política deverá, no mínimo, atrasar o cronograma da reforma da previdência, que é indispensável para a sustentabilidade da dívida pública no médio e longo prazo. Uma solução rápida e organizada da crise política, que mantenha a atual política econômica e avance com a agenda de reformas é fundamental para as contas públicas e para o país. A reforma da previdência é fundamental para o cumprimento do teto de gastos no médio prazo. Ainda assim, se tudo der certo, o déficit primário só deve ser zerado ao redor de 2021-2022 e até lá a dívida bruta seguirá trajetória de aumento”.

Rosenberg acrescenta que “o conjunto de medidas fiscais anunciadas em março (forte contingenciamento e fim da desoneração da folha) reforça a perspectiva de cumprimento da meta fiscal em 2017. Porém, a crise política é um risco ao cumprimento da meta por dificultar uma recuperação do PIB, prejudicando as receitas; e uma maior fragilidade política tende a resultar em uma maior pressão de gastos. A recuperação da atividade é componente fundamental do plano fiscal, principalmente para a recomposição da receita recorrente. Acreditamos que será possível manter a despesa dentro do limite do teto, mas o cumprimento da meta fiscal de 2017 corre riscos caso a crise política não se resolva rapidamente”.

O renomado economista André Lara Resende, em artigo intitulado “Juros e conservadorismo intelectual”, publicado na edição 843 de Eu & Fim de Semana do Valor Econômico, de 13 de janeiro último, questiona a “teoria monetária, que até hoje balizou as políticas dos bancos centrais” e que pode estar equivocada. Ele afirma: “sem equilíbrio fiscal não há saída. Quando o país passa por um delicado momento político e pela sua mais séria recessão em décadas, vale a pena acompanhar, sem ideias preconcebidas, a discussão na fronteira da teoria macroeconômica. O custo do conservadorismo intelectual nas questões monetárias, durante as quatro décadas de inflação crônica do século passado, já foi alto demais”.

A discussão sobre a amplitude da taxa de juros real praticada no Brasil não é nova, como poderia sugerir a interpretação, não só pelo artigo de 13 de janeiro de Lara Resende, mas também por outro publicado por ele em 27 de janeiro no Valor Eu & Fim de Semana, os quais tiveram enorme repercussão entre economistas e formadores de opinião, como se tivesse ocorrido a quebra de um dogma e que o tema em pauta, como uma infalibilidade papal, estivesse em discussão. No entanto, cabe extrair alguns relevantes pontos e observações desses artigos:

1 - “Desde a estabilização da inflação crônica, com o Real – e já se vão mais de 20 anos – a taxa básica de juros no Brasil causa perplexidade entre os analistas. Por que tão alta? Inúmeras explicações foram ensaiadas, como distorções, psicológicas e institucionais, associadas ao longo período de inflação crônica com indexação, baixa poupança e alta propensão ao consumo, tanto pública como privada; ineficácia da política monetária entre outras. Embora todas façam sentido e possam, no seu conjunto, ajudar a entender por que os juros são tão altos, nenhuma delas foi capaz de dar uma resposta convincente e definitiva para a questão.

Em épocas passadas chegou-se a afirmar que “ou o Brasil combatia as saúvas ou elas acabariam com o Brasil”. Traduzindo para os tempos atuais é como afirmar que “ou o Brasil reduz as suas taxas de juros ou os juros liquidarão com o país”. Reduzir as taxas de juros aqui praticadas em níveis que possam ser considerados civilizados é uma imposição de ordem, de segurança nacional. Não se pode esperar mais, até mesmo porque taxa de juros não é o único componente para o exercício de uma política monetária eficaz e saudável. O Brasil, ao longo de todo esse tempo, lembra muito o período de Salazar à frente da nação portuguesa quando, não obstante desfrutar de uma excepcional estabilidade e equilíbrio econômico, Portugal simplesmente não conseguia crescer, transformando-se numa das economias mais raquíticas, pobres e frágeis de todo o continente europeu.

O dínamo da economia responde pelos nomes de confiança e credibilidade e se ele não for resgatado, não conseguiremos sair do impasse que nos encontramos prisioneiros. Impõe-se desarmar essa perversa armadilha e iniciarmos a realização de nova agenda nacional. O Brasil está acometido de uma doença que intitulo como síndrome de raquitismo econômico - em que a vertente principal é caracterizada pelo declínio da atividade produtiva ou pelo baixíssimo nível de expansão econômica quando comparado com a média mundial.  È preciso recuperar a nossa capacidade de planejamento estratégico de longo prazo que deve ter como fundamento básico a nossa transformação em país desenvolvido. É preciso sintonizarmos com as rápidas e importantes transformações porque passa a economia internacional, a sua estrutura produtiva e as novas dimensões dos mercados. Não adianta ficar transmitindo mensagens para rádios receptores AM se o mundo só transmite em FM ou via satélite. Os televisores analógicos estão em extinção, como já foram extintas as máquinas de escrever, de fax etc.

Para isso ocorrer é preciso constituir uma “intelligentsia” nacional com o objetivo de ser definir que, para a nossa transformação em país desenvolvido será exigida, como primeira de todas as metas, o crescimento econômico vigoroso, consistente, contínuo e sustentável. Nesse sentido, ganha relevância e fôlego especiais as prioritárias questões da ampliação e melhoria da educação, da inovação tecnológica, da produtividade, da qualidade e competitividade, da eficácia em todos os seus níveis. A melhoria do ambiente dos negócios é preponderante e um esforço nacional requer seja feito nesse sentido.

50 ANOS DE PROGRESSO EM 5 ANOS DE GOVERNO

A SITUAÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA ATUAL

Por que a economia do Brasil já, há vários anos, cresce em níveis insatisfatórios e em patamares inferiores à média mundial e, nos últimos anos se verifica forte retração?

São as várias as razões para esta indagação. Mas a principal causa que obstaculiza e entrava o desenvolvimento do país é a Constituição em vigor – considerada retrógada, ultrapassada - voltada para o passado e sem visão de futuro.

Ao invés de trazer respostas à inquietude e à grave situação política e econômica do país atual  ela, ao contrário, simplesmente agrava as circunstâncias porque as suas soluções são visivelmente nefastas à retomada do desenvolvimento e à volta do crescimento econômico vigoroso e sustentado.

De acordo com o Prof. José Pastore na Constituição de 1988 a palavra direito aparece 76 vezes; dever, 4 vezes; produtividade, 2; e eficiência, 1 vez.  Ele questiona: Como governar um país que tem 76 direitos, 4 deveres, 2 produtividades e 1 eficiência?”

O País precisa se reconciliar com o desenvolvimento e retomar o crescimento econômico vigoroso.  Temos de buscar nos transformar em país desenvolvido. Esta é a saída, esta a solução!

Os piores inimigos da democracia são a fome, a miséria, o desemprego e a desesperança e país que não cresce é país condenado ao subdesenvolvimento e às desigualdades sociais. É, sem dúvida, país sem futuro!

Como o Papa Francisco tem pregado, devemos ser revolucionários. Entre as revoluções que tanto necessitamos, deve-se considerar imprescindíveis a política, a educacional, a jurídica, a urbana, a infraestrutural, a tributária, a trabalhista, a de combate ao desperdício e à corrupção, a de desburocratização e de simplificação dos processos e procedimentos, com o resgate do planejamento estratégico de longo prazo – além  da implantação de um Plano de Metas Nacional, a exemplo do ocorrido durante o governo JK.  Requer-se ousadia nas propostas, que devem ser criativas, inovativas e exequíveis.

Também, não podemos compartilhar da onda de pessimismo sobre a economia nacional, como se ela estivesse hoje destruída e, a nossa terra, arrasada.

Os seus problemas e entraves atuais – mes-mo considerados graves e explosivos - devem ser encarados como passageiros, não duradouros. Uma das mais destacadas características do Brasil tem sido a sua enorme capacidade de superar dificuldades e de contornar crises, de maneira ágil e rápida.

O desenvolvimento tem de voltar a ser a trilha natural do Brasil rumo ao futuro, como já afirmava Juscelino Kubitschek há mais de 50 anos.

A busca de um futuro melhor para o Brasil passa, inexoravelmente, pela urgente decisão de deixarmos de ser emergentes para nos convolar em país desenvolvido. Esta precisa ser a nossa causa e missão maiores, imprescindíveis e inadiáveis por mais tempo de uma segura determinação nesse sentido.

O crescimento econômico vigoroso deve deixar de ser apenas uma casualidade, uma questão episódica, uma efemeridade, um acontecimento meramente fortuito para se transformar, efetivamente, na grande meta econômica nacional, permeando a convolação do País em uma economia madura e desenvolvida.

Nesta direção já tivemos, antes, vários exemplos bem sucedidos e que poderiam nos servir de inspiração, como foi o caso do Plano de Metas, durante o Governo JK.

Há de se considerar, de outro lado, que o grande objetivo política brasileira não pode estar mais focado na discussão de temas meramente à esquerda, à direita ou para trás. Exige-se avançar, ir em frente, assumir posturas pragmáticas, modernas e factíveis.

Requer-se despolitizar e desideologizar o debate econômico e voltar a trazer em seu bojo as discussões essenciais de uma política nacional de desenvolvimento de longo prazo que nos indiquem os caminhos de onde ir, como e quando chegar a um futuro mais justo e progressista. É preciso recuperar a esperança e resgatar o otimismo.

Neste momento em que estamos cabisbaixos e apreensivos por esta crise econômica que também é política, moral e ética, que ainda desconhecemos o seu desfecho e por isso também nos impossibilita de vislumbrar o futuro que temos em mãos para ser construído – deve partir um brado de fé e de esperança por medidas novas, ousadas, corajosas e criativas para a realização de efetivas mudanças rumo a Brasil melhor.

O maior objetivo brasileiro tem de ser o de nos transformar em Nação Desenvolvida e, para isso, não é necessário reinventar a roda.  Basta aqui aplicar os exemplos e conceitos daquilo que dá certo e funciona nos desenvolvidos. Isso se chama “benchmarking”. Urge e torna-se necessária a convocação de uma Constituinte Revisional Exclusiva para se redefinir direitos e obrigações, entre os quais os direitos e abusos adquiridos, além das inúmeras chancelas existentes que atrapalham o desempenho econômico e a nossa produtividade, nos empurrando à desordem e ao atraso.

Sem uma nova Constituição será basicamente impossível romper com as inúmeras barreiras que tanto obstaculizam a atividade econômica e entravam o equilíbrio social.

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