Política

Por uma Constituinte exclusiva

01 Julho 2017

País passa pela maior crise de sua história, e a causa principal é a Carta Atual, que precisa passar por corajosa e profunda revisão, defende presidente da FIEMG.

O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), Olavo Machado, é direto e contundente em sua análise sobre a cena nacional. Em meio à divulgação de uma lista com uma centena de políticos que estão sendo investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dentro da Operação Lava Jato, Olavo adverte: "O Brasil enfrenta a mais grave crise de sua história - na economia, na política e no campo da ética". A cusa principal, avalia ele, é a própria Constituição Federal, que precisa passar por uma corajosa, profunda, e modernizada revisão. "O Brasil nos convoca a sermos ambiciosos em nossos compromissos com o País", afirma. E para recolocar o País nos trilhos, com desenvolvimento sustentável e duradouro, Olavo defende a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva. É o que ele explica na entrevista a seguir.

O senhor tem defendido  uma Assembleia Constituinte exclusiva, que possa elaborar uma nova Constituição. Como isso pode ajudar o Brasil?

Quase três décadas após sua promulgação, seguimos convivendo com uma Constituição que elevou os gastos públicos, criou direitos, sem as obrigações correspondentes, e impôs o aumento da carga tributária. Tudo isso sem asseguras às empresas condições de trabalhar competitivamente e de gerar riqueza e empregos de qualidade. Nossa Constituição foi excessivamente generosa na distribuição de direitos, mas omitiu-se na indicação de fontes de recursos para financiar essa avalanche de benefícios. Também foi omissa no estabelecimento de deveres e responsabilidades em contrapartida às benesses concedidas. É razoável admitir que à época da promulgação da Constituição, em 1988, a visão dos legisladores era a de que o Brasil cresceria muito e haveria recursos de sobra para pagar benefícios. Não foi o que ocorreu. O desenvolvimento não veio, a conta chegou e tem de ser paga.

E como deve ser esse processo até chegarmos a uma nova Constituição?

Tenho ouvido advertências de que isso não é possível, que a Constituição só pode ser mudada por meio de PECs (Propostas de Emeda Constitucional) aprovadas pelo Congresso. Dizem também que a ideia custará muito caro, que jamais será aprovada no Congresso e que, se passar, será sepultada no pelnário do Supremo Tribunal Federal. Tudo é possível, mas só saberemos se tentarmos fazer o que nosso País nos pede que façamos. Proponho a instalação de uma Assembleia Constituinte exclusiva. Desde sua promulgação, em 1988, a nossa constituição já recebeu 95 emendas que não resolveram esses problemas. Hoje, gtramitam no Congresso Nacional mais de mil novas prpostas de emenda constitucional (PECs) o que equivale a mais de quatro vezes o número total de artigos da Carta. São "puxadinhos" que só vão retardar ainda mais as mudanças estruturais necessárias. Emtão, talvez uma Constituinte exclusiva, que elabore uma nova Carta, seja o melhor caminho.

O baixo crescimento estrutural e a baixa competitividade do Brasil são determinados pela atual Constituição?

Podemos afirmar, e demostrar, que parcela expressiva e determinante desses fatores tem raízes fincadas na Constituição Federal e em legislações posteriormente emanadas dela mesma. Em muitos e decisivos pontos, a Constituição engessa as relações políticas, econômicas e sociais. A principal vítima desse rosário de erros, equívocos e omissões é a indústria.

Presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG),

Quais são as consequências para a indústria?

A indústria brasileira vem perdendo participação no PIB desde meados da década de 1980, quando chegou a 32%. Hoje, essa participação está reduzida a menos de 10% A cada ano, a indústria manufatureira brasileira - a indústria que inova, desenvolve tecnologia, agrega valor e gera empregos de qualidade - registra déficit da ordem de mais de US$100 bilhões na balança comercial. Estamos entregando nosso mercado à concorrência internacional. A indústria brasileira vem perdendo sua capacidade de competir, o que reduz a capacidade de crescimento do País. Sem uma indústria forte, o Brasil não retomará o caminho do crescimento forte e estável.

As liitações que a Constituição impõe se manifestaram apenas nos últimos anos?

A verdade é que, quando o Brasil começou a crescer e começamos efetivamente a aplicar os dispositivos da Constituição, logo constatamos que não tinhamos os recursos financeiros necessários para pagar os benefícios instituídos por ela. Quem tem direitos, e são muitos e somos todos beneficiários, quer receber. Sobram dívidas e faltam recursos para investir na produção. Engessada, a nossa economia agoniza. Não podemos crescer porque a nossa Lei Maiornos impede.

Porque temos taxas baixas de produtividade no trrabalho?

Por muitas razões. Ambiente de negócios desfavorável à produção, baixa capacidade de inovação dasa empresas brasileiras, trabalhadores com baixa qualificação, baixa integração nas cadeias produtivas e infraestrutura precária. Os altos custos de mão de obra são turbinados por uma legislação trabalhista arcaica, dos anos 1940, o que impõe uma série de custos adicionais para o empregador, ao mesmo tempo em que impede a livre negociação entre empregadores e empregados. Somos reféns de uma legislação obsoleta, que trata o trabalhador brasileiro como um pobre coitado, um incapaz que precisa ser tutelado. No mundo, as pessoas são valorizadas, instruídas e preparadas para competir e crescer.

A tributação na forma atual limita o crescimento?

É igualmente importante como fator limitador da capacidade de crescimento do Brasil e da competitividade das empresas. Temos uma das mais altas cargas tributárias do mundo. O Brasil é um dos poucos países no mundo com carga tributária superiror a 35% do PIB. E o mais grave é que vivemos, hoje, o risco de elevação da já absurda carga de tributos.

E se não houver mudanças?

Dois resultados são absolutamente previsíveis. A elevação dos custos de produção, o que tornará o produto brasileiro ainda mais caro e nada competitivo. E a redução das margens de lucro, de inviabilização de invetimentos em razão de riscos e da tentação das maiores taxas de juros do mundo. Por que investir e se arriscar se os juros remuneram melhor, com risco praticamente zero?

As discussões atuais sobre ajuste fiscal e diminuição do deficit público seriam contemplados por uma Constituinte?

Quando alertarmos para a necessidade urgente de uma nova Constituição, estamos falando, em essência, da compatibilização de receitas e despesas, da compatibilização dos gastos com a capacidade de gerar riquezas. Nossa proposta requer mudanças profundas nos dispositivos constituicionais, com a desvinculação de gastos e estabelecimento de novos parâmetros. Isso de acordo com prioridades indicadas pela sociedade brasileira por meio dos constituintes que forem eleitos.

Quais os pontos fundamentais que devem ser debatidos?

A evolução dos valores de benefícios sociais e sua eventual adequação. A questão da estabilidade no emprego do funcionalismo público. É preciso discutir a necessária simplificação do Sistema Tributário Nacional, evitando a bitributação e a esquizofrênica variação de alíquotas e isenções, criando ambiente propício à geração de riquezas e atração de investimentos.

E quando essa Assembleia Constituinte exclusiva deve ser convocada?

O Brasil tem pressa.Estamos perdendo a guerra na economia, penalizando principalmente a juventude brasileira entre 18 e 24 anos - temos hoje um exército de 13 milhões de desempregados e outro tanto de subempregados. Se não trabalharmos agora, teremos um novo Congresso do mesmo nível do qual hoje reclamamos. Sem uma nova Constituição, não haverá a revisão da distribuição de recursos entre os entes da Federação. O governo central não admite dividir a arrecadação de tributos com estados e municípios. Analisando os aspectos econômicos e a questão da governabilidade, e considerando os recursos atualmente disponíveis e as imposições legais, não há quem dê conta de governar nosso País.

O senhor leu o artigo dos juristas Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias que foi publicado em O Estado de S. Paulo em 09 de abril de 2017? Eles defendem a mobilização da sociedade por uma Constituinte originára e independente...

O que temos em comum é a defesa de uma Constituinte exclusiva, que eles chamam de independente. Fico muito honrado, na defesa dessa tese,  em estar na companhia de nomes tão ilustres e gabaritados. O caminho que a população propõe é o do compromisso com valores éticos e com o Brasil. Defendo a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva porque podemos estabelecer que quem dela participar fique automaticamente impedido de exercer cargos públicos ou eletivos por pelo menos dez anos. Essa é uma salvaguarda necessária contra o corporativismo, o fisiologismo e a demoagogia. Se fizermos uma Constituinte com os mesmos deputados que já estão no Congresso atualmente, a tendência será manter os mesmos vícios e ainda criar mecanismos que restrinjam as investigações da Lava Jato e seus efeitos. A lista divulgada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal contém boa parte dos membros do Congresso Nacional. É difícil imaginar que esses parlamentares tenham condições de promover as importantes mudanças de que a Constituição precisa.

Em editorial de 11 de abril, o Estado de S. Paulo cita esse mesmo artigos dos três juristas acima e defende a discussão sobre uma nova Constituinte. Há mais espaço na sociedade para essa discussão hoje ou ela ainda é muito polêmica?

Reconheço que a proposta é ambiciosa, mas reafirmo que não podemos nos omitir, deixar de tentar. O Brasil nos pede que sejamos ambiciosos em nossos compromissos com o País, que sejamos ousados em nossas propostas, que não nos curvemos diante dos primeiros obstáculos e dificuldades, que jamais abdiquemos dos nossos sonhos e nossas utopias. 

 

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