Artigo

O funcionalismo e a reforma do Estado

28 Novembro 2018

O governo propôs adiar o aumento dos fun-cionários federais para 2020. Estes acionaram o Supremo Tribunal Federal, argumentando que eles ganham pouco e que a Constituição Federal proíbe a redução de salários. É preciso entender bem o sig-nificado do adiamento proposto e da reclamação ju-dicial. Quanto ao primeiro argumento, pesquisas do Banco Mundial revelam que os salários médios dos servidores públicos brasileiros estão acima do equi-valente em 53 países pesquisados por aquela ins-tituição. Quando comparados com os profissionais de igual educação e experiência dentro do Brasil, os servidores recebem 67% a mais do que seus colegas do setor privado, sem contar o grande número de benefícios, em especial, nas empresas estatais. 

Convém lembrar que 55% dos funcionários públicos brasileiros estão no grupo dos 20% mais ricos e 77% estão no grupo dos 40% mais ricos. Grande parte tem estabilidade de emprego e apo-sentadoria pelo último salário — que são prêmios valiosos. Dados recentes indicam que o governo fe-deral gastou R$ 260 milhões em agosto último para cobrir licenças remuneradas e garantidas por lei. Só com licença-prêmio foram R$ 29 milhões; com pós--graduação, mais de R$ 90 milhões. Estabilidade e regalias desse tipo inexistem no setor privado. En-fim, é difícil justificar o reajuste imediato no momen-to em que todos os brasileiros apertam o cinto. O Banco Mundial propôs um alinhamento gradual dos salários do setor público com os do setor privado. 

Um congelamento dos salários dos servidores fede-rais reduziria a diferença em relação ao setor privado para 36%, em 2021, e 16% em 2024.

Quanto ao segundo argumento (ilegalidade), de fato, a Constituição de 1988 prevê que os salários só podem ser reduzidos por negociação coletiva. O Poder Executivo não está reduzindo os salários, mas, sim, adiando um aumento. Os funcionários in-terpretam que sem reajuste, há uma redução salarial devido à inflação. Com exceção do Inciso V do art. 7º que prevê a manutenção do poder de compra do sa-lário mínimo, os demais dispositivos da Constituição tratam de salário, e não de “salário real”. Repetindo, o governo não propôs reduzir os salários. Ao contrá-rio, eles serão mantidos até 2020. Vejo muitos pre-sidenciáveis apoiando a pretensão dos funcionários para conquistar seus votos em lugar de propor uma efetiva reforma do Estado. Não vi nenhuma propos-ta que trate da melhoria da produtividade do setor público.

No que tange à eficiência, zelo e bom atendi-mento, há exceções, é claro. Muitos servidores dão o melhor de si diariamente e fazem um excelente tra-balho. E, no setor público, o desempenho dos servi-dores é avaliado pelos gestores e chefes imediatos. Este é um método bastante questionável e, na ver-dade, superado pelas modernas técnicas de recur-sos humanos. Como regra, as opiniões dos chefes e superiores saem mais do coração do que a razão.

Hoje, os sistemas de avaliação de pessoal se baseiam em critérios objetivos. Nos Estados Unidos, por exemplo, está em pleno andamento um plano de melhoria da produtividade do serviço público baseado nas seguintes ações: (1) aplicação de métodos digitais e impessoais nos processos de avaliação dos funcioná-rios públicos; (2) ampliação da participação e controle dos usuários dos serviços; (3) intensificaçãodos pro-gramas de retreinamento e preparação dos funcioná-rios para bem atender o público. Cada órgão público estabelece suas próprias metas de melhoria e métricas de avaliação. A alta administração elabora e implemen-tam um plano estratégico para garantir a elevação da produtividade dos serviços públicos.

O Brasil está longe dessas providências, mesmo porque os sindicatos de funcionários públicos são contra qualquer tipo de avaliação objetiva. São também contrá-rios a programas de elevação de produtividade sob a ale-gação que a melhoria da eficiênciaprovoca dispensa de funcionários. O próximo presidente da República terá de atuar junto ao Congresso Nacional para fazer uma reforma administrativa com especial ênfase no estabelecimento de regras eficientesde recursos humanos, passando por me-lhorias no recrutamento, treinamento, remuneração, realo-cação e critérios de avaliação.

Planejamento em meio às crises e turbulências

Ao completarmos 50 Anos de vida profissiona e do nosso escritório Azevedo Sette Advogados, tenho perguntado a mim mesmo como chegamos até aqui? Disse-me um cliente e amigo que “ninguém chega im-punemente aos 50 Anos de trabalho neste país”, e eu concordo com essa afirmativa

Meu pai, Orlando Rodrigues Sette, que também foi advogado e magistrado, hoje, se vivo fosse, teria 104 anos de idade e contou-me que, quando ele tinha cer-ca de 11 anos, meu avô reuniu a família (meu pai era o 18º filho,o caçula!), sentou todos à mesa e disse gra-vemente que o país estava atravessando um momento de crise muito complexo, eram as consequências da grande depressão de 1929 e que várias medidas teriam que ser tomadas, por eles, para enfrentar a crise. Ali-nhou um corte de despesas drástico na fazenda, assim como uma série de outras providências, uma das quais, inesquecível para meu pai, é que ele não poderia mais ir no “Fordinho” para a escola e que deveria ir a cavalo.

Eu conto essa passagem para enfatizar um tes-temunho, dentro da minha própria família, de que, pelo menos há mais de 90 anos, o país passa por crises e as atividades econômicas e a população em geral são por elas atingidas. Nesses nossos 50 anos de ativida-de profissional,começando a advogar sozinho, em uma pequena sala do Edifício Belbanco, na Avenida Amazo-nas, 314, em Belo Horizonte, portanto desde 1967, atra-vessamos muitas crises e poucos períodos de bonança. 

Mesmo com todas as crises e a verdadeira mon-tanha-russa da economia, que registrou uma variação enorme, eu fizmeu planejamento profissionale um plano de trabalho. Minha ideia sempre foi de ter meu próprio escritório e desenvolve-lo de forma planejada e persistente. Minha passagem pelos Estados Unidos, na Cornell University, e o conhecimento adquirido em escri-tórios internacionais foi muito importante para definiçã dos rumos e escolhas que fiz.

Na verdade, eu comecei a trabalhar (à época so-zinho), no que eu denominei Escritório Ordélio Azevedo Sette, no finalda crise industrial, que veio de 1962 a 1967, sendo que, em 1968, tivemos o chamado “milagre econômico”, que foi de 1968 a 1973, com um crescimento médio do PIB de 11,2% ao ano. Foi uma boa fase para plantar nossas raízes e desenvolver nossa prática. Minhas experiências como advogado da Associação Comercial de Minas e da FIEMG - Federação das In-dústrias do Estado de Minas Gerais foram igualmente enriquecedoras e importantes para definiçãodo meu planejamento. 

Após um crescimento de 14,0% do PIB em 1973, já em 1974, começou a “crise do milagre”, seguida pelas crises do petróleo (1973 e 1979), com grande redução no ritmo de crescimento do país e um declínio ainda mais acentuado entre os anos 1980 a 1983. Nos anos 1970, mudamos da Avenida Amazonas para um conjun-to na Rua São Paulo e, posteriormente, para um andar na Rua Alagoas, na Savassi, ainda como Escritório Or-délio Azevedo Sette, mas contando com a parceria de quatro outros colegas.

Em 1984 a economia voltou a crescer (5,4%) e, finalmente,na mesma década, veio a estagnação de 1987 a 1989. Nos anos 80 já tínhamos um escritório or-ganizado sob a forma de sociedade (Araújo, Azevedo Sette e Salvo), com três sócios (Raul de Araújo Filho, Paulo Ernesto Salvo e eu) e cerca de 10 advogados, funcionando em um andar da Rua Dominicanos o qual, tendo falecido o sócio Paulo Salvo, transformou-se em Araújo e Sette Advogados, sob cuja denominação tra-balhamos até os anos 1990.

Nos anos 1990 o escritório passou a se chamar Azevedo Sette Advogados e tivemos uma série de cri-ses, começando pela do México, depois da Ásia e fina-mente a da Rússia, todas com enormes consequências na economia brasileira.

Nessa época, desenvolvemos nossa atuação in-ternacional, que vinha latente desde os primórdios do escritório, em razão da experiência internacional que ti-vemos. Participamos em 1989 da fundação de uma das primeiras redes internacionais de escritórios de advo-cacia, que se chamou LNI Legal International Network, existente até hoje, com participação de mais de 60 es-critórios de advocacia no mundo e intenso intercâmbio entre seus membros. Meu filhoFernando Azevedo Sette é, hoje, o Chairman do LNI.

Também, na mesma década, fundamos a Câma-ra Internacional de Comércio do Brasil, nos unindo a um grupo de empresários, liderados por Guilherme Emrich, Riuti Kanadani, Murilo Araújo, Alberto Fava, Adolfo Ne-ves Martins da Costa, Rinaldo Soares, Stefan Salej, Sa-lim Matar, Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, Mauricio Hasenclever, Regis Campos, dentre outros (perdoem--me por eventuais omissões involuntárias). A Câmara Internacional, da qual fui presidente, sucedendo a Riuti Kanadani, foi um sucesso no meio empresarial mineiro e teve apoio de todas as entidades empresariais do nosso estado.

Vieram as privatizações da era Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso e abraçamos inteiramente esses projetos, a ponto de, a partir da Usiminas, quan-do criamos a MGI Participações, que unia vários grupos mineiros, liderados pelo Dr. Flávio Pentagna Guimarães, para participar do leilão, no que não tivemos sucesso, infelizmente. Após a Usiminas seguimos trabalhando em quase todas as privatizações que se seguiram no Brasil, atuando no buy side ou no sell side, conforme o caso. No lado vendedor (governo) assessoramos o BNDES, Banco Mundial, IFC ou os Estados na privatização da Goiasfertil, Caraíba Metais, Fosfertil, Vale do Rio Doce, CRT Cia Riograndense de Telecomunicações e Telemig e, no lado comprador, participamos de quase todas as privatizações à época no setor bancário, telefonia e ou-tros assessorando clientes interessados.

O Azevedo Sette, em seguida, cresceu vertigi-nosamente com abertura de escritórios em São Pau-lo, Brasília, Rio de Janeiro, Vitória, Goiânia e Recife e uma atuação realmente nacional. Nosso planejamento sempre foi buscar alcance nacional, competindo com players de outros estados.

Não importa as crises porque passamos, perse-guimos objetivos predeterminados e, hoje, chegamos aos 50 Anos comemorando, com os nossos mais de 500 colaboradores, entre advogados, estagiários e fun-cionários.

Indispensável ressaltar que nada disso seria pos-sível sem a confiançae a preferência de nossos clientes, aos quais agradecemos de coração. Temos, em nosso portfolio de clientes, algumas dezenas de empresas e pessoas que nos prestigiam há mais de 40 anos e este é o nosso verdadeiro patrimônio. Muito obrigado clientes e amigos!

os!Nosso slogan cinquentenário é: Há 50 Anos prontos para o futuro e orgulhosos de nosso passado.

 

 

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