Debate Econômico

Minas Gerais já registra 4 anos seguidos de queda do PIB

01 Agosto 2017

PIB brasileiro recuou 3,6% em 2016 e fechou ano em R$ 6,3 trilhões – US$ 1,8 trilhão. Em dois anos, a queda chega a 7,3% - só comparável a países em situação de guerra

De acordo com o FMI – Fundo Monetário Inter-nacional a economia mundial registrou expansão de 3,11% em 2016.

No dia 7 de março último, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou os resultados relativos às contas nacionais, registrando que “em 2016, o PIB sofreu contração de 3,6% em relação a 2015. Essa queda resultou do recuo de 3,1% do valor adicionado a preços básicos e da contração de 6,4% nos impostos sobre produtos líquidos de subsídios. O resultado do valor adicionado refletiu o desempenho das três atividades que o compõem: agropecuária (-6,6%), indústria (-3,8%) e serviços (-2,7%).

O PIB per capita teve queda de 4,4% em termos reais, alcançando R$ 30.407. O PIB per capita é definido como a divisão do valor corrente do PIB pela população residente no meio do ano.

O decréscimo da agropecuária em 2016 (-6,6%) decorreu, principalmente, do desempenho da agricultura. Na indústria, o destaque positivo foi o desempenho da atividade de eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana, que cresceu 4,7% em relação a 2015. A indústria de transformação teve queda de 5,2% no ano. A construção sofreu contração de 5,2%, enquanto que a extrativa mineral acumulou recuo de 2,9%, influenciada pela queda da extração de minérios ferrosos.

Dentre as atividades que compõem os servi-ços, transporte, armazenagem e correio sofreu queda de 7,1%, seguida por comércio (-6,3%), outros serviços (-3,1%), serviços de informação (-3,0%) e intermediação financeira e seguros (-2,8%). As atividades imobiliárias variaram positivamente em 0,2%, enquanto que a administração, saúde e educação públicas (-0,1%) ficou praticamente estável em relação ao ano anterior.

Na análise da despesa, pelo terceiro ano seguido houve contração da FBCF (-10,2%). Este recuo é justificado pela queda da produção interna e da importação de bens de capital, sendo influenciado ainda pelo recuo da construção. A despesa de consumo das famílias caiu 4,2% em relação ao ano anterior (quando havia caído 3,9%), explicado pela deterioração dos indicadores de juros, crédito, emprego e renda ao longo de todo o ano de 2016. A despesa do consumo do governo, por sua vez, caiu 0,6%, ante uma queda de 1,1% em 2015.

Já no setor externo, as exportações de bens e serviços cresceram 1,9%, enquanto que as importações de bens e serviços caíram 10,3%.

PIB ATINGE R$ 6,3 TRILHÕES -  US$ 1,8 TRILHÃO EM 2016

O Produto Interno Bruto em 2016 totalizou R$ 6.266,9 bilhões – (correspondente a US$ 1.799,44 trilhão). A taxa de investimento no ano de 2016 foi de 16,4% do PIB, abaixo do observado no ano anterior (18,1%). A taxa de poupança foi de 13,9% em 2016 (ante 14,4% no ano anterior)”.

O Brasil vem sendo acometido pela síndrome do raquitismo econômi-co e desaprendeu o que é crescer. Somente nestes últimos três anos – 2014 a 2016 – a economia brasileira já registrou retração acumulada de 6,77% no período contra uma expansão média mundial de 10,02%. Isto é um verdadeiro desastre e só encontra paradigma em países vítimas de desastres naturais ou em situação de guerra.

Com esses resultados o Brasil entrou em 2017 assumindo a perspectiva de quebrar outro recorde econômico histórico: será o 7º ano seguido de crescimento econômico inferior às taxas médias mundiais. E estas estimativas não se originam de estudos de analistas econômicos privados ou ligados a instituições financeiras: o próprio governo federal revisou os seus cálculos

Em 5 de julho último a Fundação João Pinheiro divulgou os dados preliminares relativos ao desempenho da economia de Minas Gerais do 1º trimestre de 2017. De acordo com a mesma, a taxa de variação acumulada do PÌB-Produto Interno Bruto estadual nos últimos quatro trimestres em relação ao mesmo período do ano anterior apresentou um declínio de 1,5%. Com esse resultado pode-se afirmar que a economia de Minas Gerais já registra o seu quarto ano de retração.

Cabe-me, outra vez, chamar a atenção de nossos leitores para aqui, reproduzir mais uma vez, texto do documento intitulado Economia Mineira 1989 – Diagnóstico e Perspectiva, editado pelo BDMG-Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. à época em que tive a oportunidade de presidir essa instituição: “A macroeconomia do Estado é, fundamentalmente, a macroeconomia do País. Em outras palavras, o comportamento das variáveis tais como o nível global dos investimentos, o nível agregado do emprego e a taxa de crescimento do PIB-Produto Interno Bruto é, em grande medida, definido a nível do País como um todo, mesmo porque a política econômica estadual dispõe de poucos instrumentos capazes de influenciar decisivamente a sua direção”.

 Se esta afirmação já era válida há 28 anos, continua absolutamente verdadeira E aplicável para os dias atuais.

A Fundação João Pinheiro divulgou, no dia 6 de abril, as estimativas do PIB-Produto Interno Bruto de Minas Gerais relativo ao ano de 2016 e, de acordo com o estudo, apurou-se uma queda de 2,6%. Esse resultado evidencia ser o terceiro ano seguido em que a economia mineira apresenta declínio na atividade econômica estadual. Trata-se de apenas uma estimativa preliminar, uma vez que os números definitivos só serão conhecidos daqui a dois anos, quando divulgadas oficialmente as “Contas Regionais” pelo IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Apesar de meramente indicativas, as estatísticas divulgadas pela FJP revelam que durante os dois primeiros anos de mandato do governador Fernando Pimentel a economia mineira já registra uma forte retração acumulada de 6,79% - provavelmente umas das maiores de sua história.

Assim, 2016 pode ser caracterizado como o terceiro ano seguido em que o Estado apresenta retração na atividade econômica. Os indicativos apontam que este ano de 2017 completaremos quatro anos de continuada recessão.

Durante os últimos 22 anos (1995 a 2016) – ou seja, desde que se iniciou o Plano Real, em 11 vezes o PIB anual de Minas Gerais apresentou desempenho inferior à média brasileira e, nesse período, devolvemos ao Rio de Janeiro a posição de 2º lugar no ranking das maiores economias estaduais.

 De acordo com a FJP-Fundação João Pinheiro, em 2016, o PIB de Minas Gerais contabilizou queda de 2,6% e, durante os últimos três anos a retração da economia mineira supera a brasileira indicando, assim, que os nossos desafios são enormes e as dificuldades para superação do quadro atual de incertezas vai demandar muita coragem, ousadia e determinação. No entanto, cabe salientar que apenas as ações, as decisões locais e endógenas não serão o suficiente nem o bastante para nos retirar dos vários entraves que dificultam e obstaculizam o crescimento e o desenvolvimento econômico estadual.

No Relatório de divulgação dos resultados econômicos de Minas Gerais de 2016 a FJP – Fundação João Pinheiro que calcula o PIB local afirma que “em termos reais, o Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais recuou 2,6% em 2016, em relação ao valor observado em 2015. Os dados são parte da série Indicadores CEI – Produto Interno Bruto – 4° Trimestre/2016, publicado pela Fundação João Pinheiro em 06 de abril, no site da instituição”.

Para a instituição, “esse é o terceiro ano consecutivo de retração do PIB mineiro, tendência que reflete um contexto de desaceleração no nível de atividade econômica do Estado que já vem sendo observado desde o início da década. Com isso, o PIB mineiro em 2016, em termos reais, foi 1,5% inferior àquele registrado em 2010. No entanto, é importante destacar que o resultado apresentado em 2016 aponta para uma situação menos ruim do que aquela observada em 2015, quando a retração foi de 4,3%.

Os dados apresentados na Tabela 1 evidenciam que o setor agropecuário foi o principal responsável pela desaceleração na tendência de queda do PIB de Minas Gerais, tendo sido o único setor a apresentar variação positiva. Ainda assim, cumpre salientar que o comportamento do setor agropecuário é irregular, no sentido de que nem sempre acompanha a trajetória de desempenho das outras atividades econômicas, pois depende da ocorrência ou não de intempéries climáticas ao longo dos anos e se relaciona com o nível dos preços e de estoques das commodities agrícolas.

O resultado positivo do setor agropecuário em 2016, cujo pico de produção ocorreu no segundo trimestre do ano, pode ser creditado à expansão na quantidade produzida dos dois principais produtos da pauta agrícola mineira: o café arábica e a soja. A maior parte dos demais produtos agrícolas apresentou variação negativa, à exceção do alho, batata inglesa, cana-de-açúcar e feijão (Tabela 2)”.

Para a FJP “no caso do setor industrial, a retração de 6,0% em 2016 foi menor do que aquela registrada para 2015 (7,8%). No ano passado, a variação negativa da indústria de transformação se deveu a fatores tais como queda na fabricação de fumo, fraco desempenho da indústria metalúrgica e, principalmente, redução na produção de bens de capital e duráveis (veículos automotores e máquinas e equipamentos). Já em relação à indústria da construção civil houve acentuação da retração, explicada pelo excesso de oferta de unidades residenciais prontas e dificuldade de repasse para compradores finais, em um contexto de restrição de crédito e endividamento das famílias. Corroboram o resultado desfavorável da construção civil a queda na produção de produtos metálicos e de minerais não-metálicos, insumos da cadeia produtiva da atividade.

Ainda no que se refere ao setor industrial, dois subsetores chamam particularmente a atenção: um po-sitivamente e outro negativamente. A variação positiva refere-se ao subsetor de energia e saneamento, que havia recuado 10,6% em 2015 e apresentou crescimento de 7,7% em 2016. Esse desempenho esteve relacionado à recuperação gradual dos reservatórios estaduais, sobretudo de Furnas, e sua interface com a matriz de geração hidroelétrica mineira, uma vez que pelo lado da demanda o consumo esteve enfraquecido. A variação negativa refere-se ao subsetor da indústria extrativa mineral, que havia crescido 0,5% em 2015 e apresentou resultado negativo expressivo em 2016 (-11,2%). Pode-se dizer que esse segmento continuou sendo afetado pelos desdobramentos do rompimento da barragem de Mariana, pelo cenário de queda nos preços internacionais do minério de ferro ao longo do ano (apesar da melhora ocorrida no último trimestre) e pelo deslocamento da produção mineral para a região norte do país.

O setor serviços, responsável por aproximadamente dois terços do PIB de Minas, apresentou desaceleração no seu ritmo de queda: 2,8% em 2015 e 2,1% em 2016. Essa performance foi influenciada pelas retrações nas margens de comércio e de transporte, embora tenham caído menos em 2016 do que em 2015. Já o sub-setor outros serviços (que inclui os serviços de alojamento e alimentação e de informação e comunicação; a intermediação financeira, seguros e previdência complementar; atividades profissionais, científicas, técnicas e administrativas; educação e saúde privada; serviços domésticos; serviços prestados às famílias com esporte, artes, cultura e recreação e as atividades imobiliárias e de aluguéis) teve queda mais acentuada do que aquela apresentada no ano anterior: -1,9% em 2015 e -3,1% em 2016”.

Índice de volume do PIB* – Minas Gerais e Brasil, 2002-2016  2002=100

FONTE: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP) – CENTRO DE ESTATÍSTICA E INFORMAÇÕES (CEI). INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) – CONTAS NACIONAIS TRIMESTRAIS

Índice de volume do PIB* – Minas Gerais e Brasil, 2010-2016 -  2010=100

FONTE: FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP) – CENTRO DE ESTATÍSTICA E INFORMAÇÕES (CEI). INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) – CONTAS NACIONAIS TRIMESTRAIS. (*) OS RESULTADOS DE 2015 E 2016 SÃO PRELIMINARES (VER CONSIDERAÇÕES ACIMA).

Entendo que a decolagem da economia mineira rumo a um novo ciclo de desenvolvimento exige também e, antes de tudo, que a economia do País reingresse na rota do crescimento firme, consistente, contínuo e sustentável. Conforme mencionado, as perspectivas para a economia de Minas dependem, em grande parte, das perspectivas que se vislumbrem para a economia nacional.

Minas não pode imaginar-se isolada e desco-nectada do País e do mundo. Apesar de sua importância relativa e de suas dimensões econômicas compatíveis com as de inúmeros estados nacionais, deve-se vislumbrar o seu futuro inserido no contexto nacional e internacional. Se esta realidade já era válida no passado é, também absolutamente imprescindível e essencial no presente. Em outras palavras, não se trata de conceber a economia estadual autônoma e autossuficiente, mas integrada de maneira lúcida e compatível com as suas potencialidades, no sistema econômico brasileiro e mundial.

É da maior importância para a identificação das perspectivas econômicas de Minas, a análise correta dos cenários nacional e internacional, que busque lhes captar as características mais marcantes e as tendências mais prováveis de evolução nos horizontes mais próximos. O mundo atual é o de transformações e de integração. E, nesse sentido, reforço a relevância da compreensão do pressuposto básico de que o futuro de Minas não pode ser vislumbrado, e tampouco construído, a partir de uma perspectiva autárquica e autossuficiente. É preciso incluir também no dicionário do desenvolvimento nacional o entendimento de outras determinantes do progresso, como vantagens comparativas x competitividade; inovação x tecnologia; produtividade x qualidade; desperdício x burocracia.

Minas e o Brasil encontram-se, hoje, em um momento crucial de sua história. Permeando todas as grandes questões que se debatem no Estado e no País está, subjacente, o dilema entre o moderno e o arcaico, o novo e o velho e o atraso e o progresso. As questões de natureza ideológica tornam-se secundárias diante da importância de se retomar o crescimento econômico e atingir o desenvolvimento. Nesse sentido, é urgente despolitizar o debate econômico.

 

Minas ficou em último lugar em Solidez Fiscal do Ranking de Competitividade dos Estados em 2016

SP, PR e SC lideram Ranking de Competitividade Global dos Estados 2016 – e Minas ficou em 7º lugar

O Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Economist Intelligence Unit e Consultoria Tendências divulgou o Ranking de Competitividade dos Estados de 2016, onde os estados são reconhecidos com o Prêmio Excelência em Competitividade. O estudo de competitividade considerou 65 indicadores, agrupados em 10 pilares.

Na classificação geral, São Paulo ocupa a primeira posição, seguido pelo Paraná e Santa Catarina. Os quatro primeiros do Ranking (São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal) mantiveram as mesmas colocações de 2015. Minas situou-se em 7º lugar e os últimos colocados foram Acre, Sergipe e Alagoas.

Os itens econômicos foram os que mais impactaram no crescimento e queda dos estados, como solidez fiscal e potencial de mercado. O estudo também identificou que segurança pública é o maior gargalo do País, principalmente quando comparado a parâmetros internacionais. Em seguida, as deficiências se concentram em infraestrutura e sustentabilidade social. Tais quesitos receberam maior peso na avaliação de competitividade, já que são considerados prioritários, levando em conta critérios estatísticos e a análise de especialistas.

São Paulo ocupou a primeira colocação em quatro pilares: infraestrutura, educação, inovação e potencial de mercado. Paraná também seguiu com boas posições. Foi o primeiro colocado em segurança pública. Em eficiência da máquina pública, solidez fiscal e sustentabilidade social, o Paraná subiu posições em relação ao ranking de 2015 (+2, +1 e +1, respectivamente). Santa Catarina foi o primeiro estado em sustentabilidade social. O estado subiu posições nos pilares de sustentabilidade ambiental (+6) e educação (+1) em relação ao ranking de 2015.

SEGURANÇA PÚBLICA É O MAIOR GARGALO DO PAÍS, DE ACORDO COM O RANKING DE COMPETITIVIDADE DOS ESTADOS 2016

O Ranking de Competividade dos Estados 2016 identificou que segurança pública é a maior deficiência do Brasil entre os 10 pilares avaliados. Em seguida, infraestrutura e sustentabilidade social foram os itens identificados como gargalos do País, levando em conta critérios estatísticos e análise de especialistas. Em relação à segurança pública, o primeiro lugar do Ranking foi ocupado pelo Paraná, com boas colocações em déficit carcerário, atuação do sistema de justiça criminal, mortes no trânsito e segurança patrimonial. Em segundo lugar ficou São Paulo e em terceiro, Roraima. Amazonas obteve o maior crescimento, passando de 12º em 2015 para 10º lugar em 2016. E a maior queda foi do Maranhão, passando de 10º para 12º.

SÃO PAULO, MINAS GERAIS E SANTA CATARINA SÃO OS CAMPEÕES EM EDUCAÇÃO, SEGUNDO RANKING DOS ESTADOS

Na avaliação da educação, as primeiras posições no Ranking foram ocupadas por São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. Rio Grande do Norte subiu quatro posições em relação ao ano anterior, o maior crescimento do Ranking, por conta da melhora relativa na taxa de abandono do ensino médio. O estado passou de 24º em 2015 para 20º em 2016. Bahia foi o estado que teve a maior piora na educação, caindo de 19º para 22º lugar, com perdas de posições nos indicadores de taxa de abandono do ensino fundamental e médio.

Um dos índices analisados foi a nota do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que, entretanto não teve uma atualização entre a medição de 2016 e 2015. As notas do PISA 2012 ainda são as mais recentes. Na edição 2012 do PISA, o Brasil ficou entre os últimos colocados. Dos 65 países que participaram do exame, o País ficou em 55º em leitura, 58º em matemática e 59º em ciências.

Em comparação aos países membros da Organiza-ção para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está em última posição. Apenas cinco estados brasileiros — Espírito Santo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais — alcançam o nível do país membro da OCDE com o menor resultado no ranking PISA, o México.

Apesar de uma melhoria no sistema educacional e nas taxas de escolarização, há um número maior de alunos de zonas rurais que agora fazem parte do sistema educacional. Há também pontos positivos a serem considerados como o acréscimo obrigatório de um ano letivo no sistema, e a tendência a expandir o gasto por aluno no sistema escolar, aumentando o investimento em educação no Brasil.

Desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, houve uma diminuição de mais de 64% da taxa de evasão escolar no ensino fundamental. Mesmo assim, o País ainda não se posiciona bem em relação aos outros países da OCDE, ficando acima apenas do México, que possui uma taxa de abandono no ensino médio de 48,8%. Os países membros da organização têm, em média, uma taxa de 16,7% de abandono do ensino médio, muito abaixo dos 39,1% no Brasil.

No pilar educação foram avaliados os seguintes índices: avaliação da educação; IDEB; ENEM; PISA; Índice de oportunidade da educação; taxa de abandono do ensino fundamental; e taxa de abandono do ensino médio.

Mesmo nos países com um índice de déficit carcerário ruim, como a Eslovênia (1,14 detentos por vaga), a sua população carcerária total compõe menos que 0,07% de sua população total. Por outro lado, os Estados Unidos, detentores de uma relação detento por vaga de 1,03, é o país da OCDE não apenas com o maior número de detentos em termos absolutos (2,3 milhões), como também o que possui o maior número relativo, mais de 0,7% da população. Quando se analisa o Brasil, nota-se que o país possui tanto um número alto de detentos por vaga (1,57 detentos por vaga), como também possui o segundo número maior de detentos relativos à população do país, em torno de 0,3%.

No quesito de mortes no trânsito, o Brasil também se destaca de forma negativa. O País registra um número de mortes no trânsito (24 por 100 mil habitantes) mais de três vezes acima da média dos membros da OCDE.

Já a taxa de homicídio é dez vezes maior do que a média da OCDE, e bem acima do Chile e da Turquia. Apenas três estados (São Paulo, Santa Catarina e Roraima) possuem taxas inferiores àquelas do pior ranqueado na OCDE nesse quesito, o México. Outros estados como Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe apresentam níveis vistos em países reconhecidamente violentos da América Central, como a Jamaica (36,1 por 100 mil habitantes) e El Salvador (64,2 por 100 mil habitantes).

Para a análise do pilar segurança pública, o Ranking levou em conta seis indicadores: atuação do sistema de justiça criminal; déficit carcerário; mortes a esclarecer; segurança no trânsito; segurança pessoal; e segurança patrimonial.

MAIORIA DOS ESTADOS BRASILEIROS PIORA DESEMPENHO ECONÔMICO, SEGUNDO RANKING

O Ranking de Competividade dos Estados 2016 apontou que a maioria dos estados teve queda de desempenho nos pilares econômicos - solidez fiscal e potencial de mercado – em comparação ao ano anterior. Os itens estão entre os 10 pilares avaliados pelo Ranking, que levam em conta 65 indicadores. No pilar de solidez fiscal foram analisados seis indicadores, enquanto que em potencial de mercado foram avaliados três. Em ambos os pilares, 14 estados caíram de posição.

POTENCIAL DE MERCADO

O estado com o melhor potencial de mercado foi São Paulo, bem a frente dos demais. Mato Grosso ocupou a segunda posição do Ranking, seguido por Roraima. Rio Grande do Sul teve a maior queda. O estado passou de 10º em 2015 para 24º em 2016. Entretanto, estados como o Acre e Tocantins tiveram significativos avanços, subindo 19 e 18 posições, respectivamente. Minas Gerais ficou em penúltimo lugar nesta classificação.

MINAS GERAIS EM ÚLTIMO LUGAR NA SOLIDEZ FISCAL

Em relação à solidez fiscal, Roraima figurou em primeiro e Minas Gerais em último lugar. Em segundo ficou o Pará e em terceiro, o Mato Grosso do Sul. O Amapá foi o estado que mais evolui em relação ao ano anterior, passando de 26º em 2015 para 4º em 2016. Outros estados também tiveram uma melhora significativa, como o caso do Rio Grande do Norte, que subiu 19 posições, e Roraima, que subiu 12. Rio de Janeiro teve a maior queda (12 posições), seguido do Distrito Federal e Espírito Santo. Estados do Norte e Nordeste tendem a ter desempenho superior a estados do Sul e Sudeste. Em 2016, mesmo estados altamente endividados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não foram capazes de gerar resultados primários (em % do PIB estadual) tão significativos. Enquanto estados pouco endividados, como Roraima, Amapá e Mato Grosso do Sul apresentaram primários positivos e elevados.

SÃO PAULO, PARAÍBA E RIO GRANDE DO NORTE SÃO OS ESTADOS CAMPEÕES EM INFRAESTRUTURA, SEGUNDO RANKING

O Ranking de Competividade dos Estados 2016 mostra que São Paulo é o estado mais bem avaliado em infraestrutura, seguido pela Paraíba e pelo Rio Grande do Norte. Minas Gerais ficou em 6º lugar.

O pilar foi identificado pelo Ranking como o segundo maior gargalo da País, atrás apenas de segurança pública. São Paulo ganhou destaque pela qualidade das rodovias, embora bem posicionado em outros indicadores, como custo de combustíveis, disponibilidade de voos diretos e acesso ao serviço de telecomunicação.

Mato Grosso foi o estado que mais evoluiu em comparação ao ano anterior, subindo 10 posições, com melhoras relativas no custo de combustíveis, custo de energia elétrica, mobilidade urbana e qualidade das rodovias. Em seguida, Alagoas e Mato Grosso do Sul apresentaram os maiores crescimentos, ambos subiram nove posições. Roraima foi o estado que teve a maior queda em infraestrutura, passando de 7º em 2015 para 19º lugar em 2016.

De acordo com a edição 2015-2016 do Global Competitiveness Report, publicação do Fórum Econômico Mundial, o Brasil está em 74ª colocação entre os 140 países avaliados no quesito infraestrutura. Quando comparado a países da OCDE, em situação similar de desenvolvimento, o País é o último colocado em termos de penetração de banda larga e qualidade da rede de rodovias. Enquanto o Brasil investia mais de 5% do PIB em infraestrutura na década de 1970, nos últimos anos essa taxa recuou para menos de 2,5% do PIB.

O Ranking mostrou que uma área de destaque é a penetração de telefones móveis no país. O Brasil tem ultrapassado o Chile, a maioria dos mercados do Leste Europeu, a Turquia e o México. Por outro lado, falta investimento na parte de acesso à banda larga. Já a cobertura de conexão 4G no Brasil é em média pouco mais de 50%, abaixo de um país como o México (61%) e bastante inferior a países como o Japão (90%) e a Coreia do Sul (97%).

Em relação à gasolina, o Brasil tem seus preços em média mais baixos que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Porém, quando comparado aos outros países membros, que também tem alto fluxo de produção, tem preços inferiores.

No pilar infraestrutura, o Ranking levou em conta indicadores como acessibilidade de serviços de telecomunicações; custo de combustíveis; custo de saneamento básico; disponibilidade de voos diretos; acesso à energia elétrica; mobilidade urbana e qualidade das rodovias.

Dívida Pública Brasileira rumando a Marte

Dívida Pública atinge novo recorde em junho

A dívida bruta do setor público brasileiro (União, Estados e Municípios) atingiu, em junho, 73,1% do PIB-Produto Interno Bruto, tendo alcançado recordes R$ 4,675 trilhões. Encontra-se no maior patamar da série histórica e com aumento de 5,63 p.p. do PIB em relação ao mesmo período do ano passado. Em relação a dez/2011 (patamar mínimo recente), houve expressivo aumento de 21,86 p.p. do PIB.

Nos últimos 12 meses, os juros nominais da dívida pública brasileira já totalizaram R$ 440,3 bilhões (6,89% do PIB)  e o déficit nominal registrou expressivos R$ 607,5 bilhões (9,5% do PIB).

De acordo com projeções do FMI – Fundo Monetário Internacional a dívida pública bruta brasileira poderá atingir 81,16% ao final de 2017 e 87,82% em 2022.

Um ex-ministro da Fazenda brasileira costumava dizer que dívida pública não é para ser paga e sim, para se enrolar e rolar.

Comparada a diversos outros países do mundo, a dívida pública brasileira pode até não ser considerada tão expressiva. No entanto, é extremamente importante destacar as diferenças entre as mesmas. Em primeiro lugar, a origem da dívida pública brasileira se baseia muito mais na cobertura de despesas de custeio, os prazos  são extremamente curtos (já foram piores) e o custo elevadíssimo, for força da política monetária de taxa de juros real elevadíssima, campeã mundial em seu gênero. Ao contrário, muitos países veem há muito praticando taxas de juros negativas e, nessa prática de política monetária, a própria inflação se encarrega de diminuiu significativamente o seu custo, além das vantagens decorrentes da absorção pelo mercado financeiro de títulos governamentais de longo prazo e, muitas das vezes, sob a forma de “zero coupons bonds”. De outro lado, boa parte da origem da utilização desses recursos decorreram de investimentos produtivos na economia, como obras de infraestrutura etc.

De acordo com o Relatório Macroeconômico da Rosenberg & Associados, em junho, o Resultado Primário do Setor Público Consolidado (Governo Central, Governos Regionais e Empresas Estatais) registrou expressivo déficit de R$ 19,6 bilhões. Esse foi o maior déficit para o mês da série histórica. Entretanto, essa elevação é explicada, assim como em maio, em grande parte por um aumento extraordinário de R$ 8,3 bilhões da despesa decorrente da antecipação para junho do pagamento de precatórios em oposição ao calendário dos últimos anos, quando essa despesa era concentrada no último bimestre do ano.

Sazonalmente, junho é um mês de moderado resultado primário e a média mensal para este mês nos últimos treze anos é de um superávit ao redor de R$ 7,0 bilhões (termos reais). O resultado de junho do ano passado foi um déficit de R$ 10,4 bilhões (termos reais), porém não contava com essa alteração do calendário de despesa das sentenças judiciais e precatórios.

Nos últimos 12 meses, o resultado primário alcançou um déficit de 2,62% do PIB (-R$ 167,2 bilhões), acima da meta do setor público consolidado para 2017 (R$ 143,1 bilhões), mas, contém despesas extraordinárias de restos a pagar no final do ano passado que não irão se repetir na mesma magnitude esse ano. O ano de 2016 encerrou com déficit primário de 2,48% do PIB (-R$ 155,8 bilhões) dentro da meta daquele ano, porém o terceiro déficit anual consecutivo e o pior resultado anual da série histórica.

Na penúltima semana de julho, em função da avaliação bimestral de receitas e despesas, questionamentos do TCU, frustração de receitas extraordinárias e dificuldades políticas em aprovar medidas fiscais importantes, o governo anunciou aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, na expectativa de gerar receita adicional de R$ 10,4 bilhões em 2017. Além disso, ampliou o contingenciamento de despesas em R$ 5,9 bilhões ontem.

Espera-se que a meta fiscal ainda tem chances de ser cumprida, mas não será tarefa fácil e está no limite do possível. O governo deverá seguir com o expressivo contingenciamento de despesas, executar as receitas extraordinárias ao redor de R$ 50 bilhões programadas para esse ano e depender de um desempenho na arrecadação federal condizente com o ritmo de atividade levemente positivo esse ano. A crise política é um risco ao cumprimento da meta atrasando o cro-nograma de receitas extraordinárias e dificultando a aprovação de medidas legislativas importantes.

O resultado primário do Governo Central, mostra que as receitas recorrentes continuam fracas, com queda real de 2,7% no acumulado do ano (-R$ 15,2 bilhões), em função do ainda fraco ritmo de atividade e ausência de receita extraordinária (janeiro de 2016 contou com R$ 11,6 bilhões de bônus de outorga de concessão de usinas hidrelétricas). Já as despesas também apresentaram leve aumento interanual de 0,5% (R$ 3,1 bilhões). Não obstante, as despesas obrigatórias, principalmente previdência, seguem aumentando consideravelmente, enquanto as despesas discricionárias sofrem forte retração. Enquanto as receitas não crescerem acima do crescimento da despesa, a dinâmica do resultado primário não irá melhorar. Assim, o Resultado Primário do Governo Central nos últimos 12 meses registrou déficit de R$ 180,9 bilhões, maior que a meta de déficit de R$ 139 bilhões para 2017, justificando a necessidade do contingen-ciamento de despesas, retirada de desonerações ineficien-tes (frustrada até agora) e aumento de tributos.

A maior pressão para o crescimento das despesas nos últimos 12 meses adveio dos benefícios previdenciários, que registraram crescimento real de 7,9% (R$ 39,3 bilhões), mesmo com um aumento real zero do salário mínimo neste e no último ano, sendo que essa é a maior rubrica do orçamento e representa 42% do orçamento federal. O déficit da previdência (RGPS) vem crescendo rapidamente e atingiu recordes R$ 174 bilhões nos últimos 12 meses, ante R$ 95,7 bilhões em 2015 e R$ 69,1 bilhões em 2014 (termos reais), o que torna a reforma da previdência uma matéria indispensável (até porque os efeitos de uma eventual reforma demorarão, ainda, a se fazer sentir - devido ao período de transição). As diversas alterações na proposta original de reforma da previdência foram um pouco além do esperado, mas a aprovação do atual projeto ainda será um importante avanço. A atual crise política, no mínimo, atrasa o  cronograma da reforma da previdência, que é crucial para o cumprimento do teto de gastos no médio prazo e para a sustentabilidade da dívida pública.

Já o resultado primário dos Estados e Municípios registrou superávit de R$ 240 milhões em junho, maior que o superávit de R$ 101 milhões (termos reais) de junho do ano passado e o sexto resultado positivo consecutivo. Nos últimos 12 meses, o resultado dos Governos Regionais está superavitário em R$ 12,3 bilhões (0,2% do PIB em 12 meses), maior que a meta de déficit de R$ 1 bilhão para os Governos Regionais em 2017. Apesar dos resultados positivos nos últimos meses, parte é devido à sazonalidade e receitas extraordinárias, e a tendência segue de piora em linha com as escancaradas dificuldades financeiras dos Estados. Porém, há sinais que ajustes estão sendo feitos.

O plano de recuperação fiscal dos Estados, aprovado recentemente, é bastante positivo e deverá ser ado-tado o mesmo modelo para os estados em dificuldades graves (RJ, RS e MG). A aprovação do aumento da contribuição previdenciária dos servidores do RJ de 11% para 14% é também uma medida de suma importância. As demais contrapartidas são essenciais para o equacionamento sustentável da grave situação fiscal dos estados. Os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os mais evidentes em dificuldades de honrar pagamentos, mas certamente não são casos isolados. A situação fiscal dos Estados é tão ou mais grave que a evidenciada pelo Governo Federal e causada principalmente pelas despesas de pessoal e previdência local. Qualquer ajuste digno deste nome precisa focar nesses pontos.

As Empresas estatais, por sua vez, registraram superávit de R$ 145 milhões em junho (superávit de R$ 686 milhões nos últimos 12 meses), sendo que sua meta para o ano de 2017 é um resultado primário deficitário em R$ 3 bilhões.

Nos últimos 12 meses, os juros nominais da Dívida Pública Brasileira já totalizaram R$ 440,3 bilhões (6,89% do PIB)

A despesa com juros nominais atingiu R$ 31,5 bilhões em junho, ante despesa de R$ 22,1 bilhões no mesmo período de 2016. Tal resultado foi influenciado pelo resultado negativo nas operações de swap (R$ 1,2 bilhão em jun/17 - e acumulando ganhos de R$ 8,4 bilhões nos últimos 12 meses). Nos últimos 12 meses, os juros nominais totalizaram R$ 440,3 bilhões (6,89% do PIB), ante o pico de 9,1% do PIB no começo de 2016, demonstrando que o pior já ficou para trás, mas que ainda haverá um longo caminho até o retorno à "normalidade". Nos próximos trimestres, a redução da Selic e os índices de inflação em menor patamar devem impactar positivamente as despesas com juros, enquanto a posição de swaps cambiais do BCB deverá reduzir a despesa com juros caso o câmbio siga tendência de apreciação.

 

NOS ÚLTIMOS 12 MESES, O DÉFICIT NOMINAL REGISTROU EXPRESSIVOS R$ 607,5 BILHÕES (9,5% DO PIB)

Com o resultado primário do mês somado ao desempenho da conta de juros, o resultado nominal registrou déficit de R$ 51,1 bilhões em junho ante um déficit de R$ 32,2 bilhões em jun/16. Nos últimos 12 meses, o déficit nominal registrou expressivos R$ 607,5 bilhões (9,5% do PIB). Um forte crescimento frente à média do déficit nominal de 2,8% do PIB entre 2004 a 2013, com impactos bastante negativos na elevação da dívida bruta. A tendência para este ano (e os próximos) está muito longe dos patamares prudentes, sendo insuficiente para garantir uma trajetória de estabilidade e solvência da dívida pública.

Ainda, a dívida líquida do setor público atingiu R$ 3,113 trilhões (48,7% do PIB), com elevação de 7,37 pp. do PIB em relação a jun/16. No ano, a relação DLSP/PIB aumentou em 2,5 p.p. do PIB. Contribuíram para isso:

  • crescimento do PIB nominal (-0,9 pp.);
  • resultado primário (+0,6 pp.);
  • reconhecimento líquido de ativos (0,1 pp.);
  • depreciação cambial de 1,5% no período (-0,2 pp.);
  • juros nominais apropriados (+3,2 pp.);
  • ajuste de paridade da cesta de moedas que com-põe a dívida externa líquida (-0,2 pp.).

 

Resultado final de toda essa indisciplina fiscal dos últimos anos e das dificuldades em retornar à normalidade, a Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e municipais) não esconde a deterioração e segue aumentando, tendo alcançado recordes R$ 4,675 trilhões (73,1% do PIB) em junho. Encontra-se no maior patamar da série histórica e com aumento de 5,63 p.p. do PIB em relação ao mesmo período do ano passado. Em relação a dez/11 (patamar mínimo recente), houve expressivo aumento de 21,86 p.p. do PIB. No final do ano, foi realizada uma operação de antecipação de pagamento de empréstimos do BNDES ao Tesouro no montante de R$ 100 bilhões (18,7% do passivo de R$ 532 bilhões do BNDES ao Tesouro), que foram utilizados exclusivamente para o abatimento de dívida, reduzindo-a em aproximadamente 1,6 p.p. do PIB, além da redução permanente do subsídio implícito nessas operações. Essa operação é bastante positiva e que, em conjunto com as novas regras para a TJLP convergindo para taxas de mercado, reduzirá a política parafiscal e será fundamental para a redução da enorme conta de subsídios.

A dinâmica da trajetória da dívida bruta é a principal variável de sustentabilidade fiscal de longo prazo, e o novo regime fiscal ainda em fase de aprovação e implantação tem como objetivo estabilizar essa relação no médio prazo, caso obtenha sucesso. Nas últimas leituras, esse indicador ultrapassou pela primeira vez na série histórica o patamar psicológico de 70% do PIB e ruma rapidamente para 80% do PIB. A dívida bruta segue em patamares desconfortáveis e elevados quando comparado internacional-mente com países emergentes ou com rating similar e uma das mais importantes variáveis a determinar o grau de investimento, perdido em 2015.

PERSPECTIVAS

Conclui o Relatório Macroeconômico da Rosenberg & Associados ”que resultado fiscal executado no primeiro semestre de 2017 foi em linha com o programado nos Decretos orçamentários para atingir a meta fiscal. Acreditamos que a meta fiscal de 2017 ainda tem chances de ser cumprida, mas não será tarefa fácil e está no limite do possível.

O governo deverá seguir com o expressivo contingenciamento de despesas, executar as receitas extraordinárias ao redor de R$ 50 bilhões programadas para esse ano e depender de um desempenho arrecadação federal condizente com o ritmo de atividade levemente positivo esse ano.

A recuperação da atividade é componente fundamental do plano fiscal, principalmente para a recomposição da receita recorrente. Caso a atividade continue a decepcionar, aumentos de impostos são alternativas impopulares, porém necessárias. O fraco desempenho da arrecadação é o principal fator a colocar em risco o cumprimento da meta fiscal de 2017.

Após anos de desaforo com as metas fiscais, contabilidade criativa e pedaladas, com metas para o ano sendo revisadas nos últimos dias úteis do ano, seria politicamente e economicamente mais custoso alterar a meta fiscal de 2017 do que elevar impostos. A crise política é um risco ao cumprimento da meta por dificultar o cronograma de receitas extraordinárias e dificultar a aprovação de medidas legislativas importantes.

A raiz do problema fiscal é estrutural e para isso é fundamental o avanço da agenda de reformas que se iniciou com a aprovação da PEC do teto dos gastos e caminhava para reforma da previdência. A atual crise política, no mínimo, atrasa o cronograma da reforma da previdência, que é indispensável para o cumprimento do teto de gastos e para a sustentabilidade da dívida pública no médio e longo prazo. Caso se consolide a perspectiva que a reforma da previdência não será aprovada até 2018, o governo deverá inaugurar um Plano B, com outras medidas legislativas que aumentem tributos e reduzam despesas, como já vem ocorrendo”.

 

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