Debate Econômico

Minas Gerais completou o terceiro ano seguido de declínio no PIB

23 Outubro 2017

“Não sou pessimista, não só porque não está na minha feição sê-lo, mas também porque, na realidade, é imperdoável falta de realismo desdenhar as possibilidades que o Brasil oferece. Por maiores que sejam os obstáculos e dificuldades  enfrentar, por mais ásperos que sejam os caminhos que estamos percorrendo neste momento, não devemos esquecer o valor patrimonial existente em nossa terra, com as suas riquezas ainda longe de serem avaliadas na sua maior parte, com as suas possibilidades praticamente desconhecidas e apenas entrevistas. Como aceitar a tese do pessimismo, do negativismo, se não há ainda um inventário dos bens nacionais, se não sabemos sequer o que possuímos para fazer face à crise que nos aflige?” – JK

Considero relevante aqui reproduzir, mais uma vez, texto do documento intitulado Economia Mineira 1989 – Diagnóstico e Perspectiva, editado pelo BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. à época em que tive a oportunidade de presidir essa instituição:“

A macroeconomia do Estado é, fundamen-talmente, a macroeconomia do País. Em outras pa-lavras, o comportamento das variáveis tais como o nível global dos investimentos, o nível agregado do emprego e a taxa de crescimento do PIB-Produto In-terno Bruto é, em grande medida, definido a nível do País como um todo, mesmo porque a política eco-nômica estadual dispõe de poucos instrumentos ca-pazes de influenciar decisivamente a sua direção”.

Se esta afirmação já era válida há 28 anos, considero-a absolutamente consistente e, ainda, plenamente aplicável aos dias atuais.

A Fundação João Pinheiro divulgou, no dia 6 de abril, as estimativas do PIB-Produto Interno Bruto de Minas Gerais relativo ao ano de 2016 e, de acordo com o referido estudo, apurou-se uma queda de 2,6% nesse importante indicador de desempe-nho da produção estadual. Esse resultado evidencia ser este o terceiro ano seguido em que a economia mineira apresenta declínio e cabe salientar, ademais, tratar-se de apenas uma estimativa preliminar, uma vez que os números definitivos só serão conhecidos daqui a cerca de dois anos, em novembro de 2018, quando divulgadas oficialmente as “Contas Regio-nais” pelo IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Durante os últimos 22 anos (1995 a 2016) – ou seja, desde que se iniciou o Plano Real, em 11 vezes – 1995; 1997; 1998; 1999; 2001; 2007; 2009; 2011; 2013; 2014 e 2015 o PIB anual de Minas Ge-rais apresentou desempenho inferior à média brasi-leira e, nesse período, devolvemos ao Rio de Janeiro a posição de 2º lugar no ranking das maiores eco-nomias estaduais.

Minas Gerais X Brasil X Mundo– Taxa anual de crescimento do PIB – Produto Interno Bruto 2001/2016 – Em %

Apesar de meramente indicativas, as esta-tísticas divulgadas pela FJP revelam que, somente durante os dois primeiros anos de mandato do go-vernador Fernando Pimentel, a economia mineira já registra forte retração, acumulando perdas de 6,79% no período – o que deve constituir-se, provavelmente, em umas das maiores quedas de produção de nossa história. É também provável, de outro lado, que o de-sempenho da economia mineira neste ano continue em sua trajetória de declínio e registre outra queda do PIB estadual.

A situação torna-se mais preocupante, ainda, em função da gravíssima crise fiscalque atravessa o estado. Recente estudo intitulado Ranking de Com-petitividade dos Estados de 2016 – divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Economist Intelligence Unit e Consultoria Tendên-cias – destaca que Minas Gerais classificou-seem 7º lugar no ranking global nacional – merecendo consi-derações especiais as posições por ele alcançadas nos seguintes itens: último lugar em “Solidez Fiscal” e, penúltimo lugar, em “Potencial de Mercado”.

Gostaria de salientar que esta crise que assola Minas Gerais não é conjuntural como podem sugerir as análises preliminares. No meu entendimento, ela é estrutural e decorre de um processo de perda de importância relativa da economia local em relação à nacional, conforme pode-se depreender das tabelas e estatísticas apresentadas a seguir. Cabe salientar o fato de que, em 1990, o estado ocupava a vice-lide-rança entre as maiores economias estaduais do país, posição esta perdida nos anos subsequentes.

Participação no PIB nacional dos principais Estados – em %
 
 
Minas Gerais/Brasil – PIB EM US$ milhões – 2001/2016
 
“Pior que o diagnóstico das condições sociais e econômicas de Minas só o são as perspectivas”.
 
Esta frase é atribuída a Fernando Antônio Ro-quette Reis, considerado um dos líderes do estudo in-titulado “Diagnóstico da Economia Mineira”, realizado e divulgado pelo BDMG-Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., em 1968 – o que permitiu con-tribuir, sobremaneira, para que Minas apresentasse um formidável salto econômico à época, ensejando ao Estado assumir, duas décadas após, a posição de 2ª maior economia estadual brasileira.
 
Daquele “I Diagnóstico” resultaram ações con-cretas e incisivas do próprio BDMG e do governo es-tadual e que se constituíram de decisiva importância para o então chamado “Milagre Mineiro”, na década de 70, quando o PIB estadual cresceu quase 200%, mais que o PIB brasileiro, também em trajetória ex-cepcional.
 
É possível repetir esta formidável experiência dos mineiros? Creio que sim. Mas isso exigirá postu-ras novas, ousadia e muita determinação.
 
Em 1989, na qualidade de presidente da direto-ria executiva do BDMG tive a oportunidade de liderar e divulgar outro importante estudo intitulado “Economia Mineira 1989 – Diagnóstico e Perspectivas”.
 
Vejo que a situação atual se assemelha muito àquela época, eis que o fantasma da estagnação pai-ra novamente sobre a economia do Estado.
 
No momento ainda não se vislumbra, pelo menos no horizonte de curto prazo, possibilidade de Minas Gerais reverter o quadro crítico atual de dificuldades com que atravessa e vem caracterizando a sua economia.
 
Em primeiro lugar, devido a queda do dina-mismo da atividade produtiva nacional, ocorrendo forte retração do PIB-Produto Interno Bruto em 2015 e 2016, período caracterizado como um dos graves de nossa história econômica. Em segundo, pelo fato de que Minas não pode se considerar uma ilha isola-da em relação ao resto do país e, por não dispor de políticas macroeconômicas próprias ou autônomas capazes de alterar de forma significativae de se dife-renciar, também, em relação ao país como um todo. A economia mineira é, em boa medida, dependente das variáveis da dimensão econômica nacional, exis-tindo um atrelamento nacional ao desempenho entre ambas.
 
Para reverter a presente situação não poderá ser exigida tarefa exclusiva de um único governo. Ha-verá de ser um conjunto de medidas avançadas e ou-sadas incluídas em prazos de execução mais amplos.
 
Com base nos dados já divulgados pelo pró-prio IBGE e tomando como referência diversos outros indicadores macroeconômicos, alguns outros também já divulgados pela FJP-Fundação João Pinheiro é pos-sível antever a possibilidade de repetição do fraco desempenho da economia de Minas Gerais para os próximos anos.  Essa perspectiva corrobora e torna ainda mais evidente o declínio da economia local, que tem perdido boa parte de seu dinamismo por múltiplas razões, entre várias, devido ao reduzido valor agrega-do e pouca diversificaçãode nossa produção. Cabe ainda destacar que a existência de uma baixa competitividade estadual e de mecanismos ultrapassados de concessão de incentivos fiscaistransforma hoje Minas em uma região de pouca atratividade à instalação ou expansão, principalmente, de novas indústrias. Outro fator importante a ser considerado é a pesada carga tributária onerosa à atividade empresarial, tida como uma das elevadas do país.
 
Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil é considerado uma das economias mais fechadas de todo o mundo quando analisado em relação ao de-sempenho do seu comércio exterior e o PIB nacional. Minas reproduz essa mesma condição e, quando ana-lisado o comércio exterior estadual com o seu próprio PIB local, essa relação muitas vezes é ainda pior.
 
Uma das características marcantes do estado é que, quando a economia nacional vai bem, a eco-nomia mineira costuma ir melhor. No entanto, quan-do a economia nacional ficaruim a de Minas, quase sempre, costuma ficar bem pio.
 
Vale citar que o declínio da atividade econômica de Minas não pode ser considerado um elemen-to predominante apenas dos últimos governos. Ele precisa ser compreendido como um processo e tem sido frequente, desde a introdução do Plano Real, a ocorrência de ciclos de contínua contração da ativi-dade econômica quando comparada, principalmente, à média nacional. E essas circunstâncias têm sido, também, evidenciadas e provocadas por alguns fatores nitidamente endógenos, como a reprimarização, desindustrialização e desmineirização da nossa ecônomia apresentando, como pano de fundo, uma no-tável perda de poder decisório por parte das maiores empresas aqui estabelecidas. A isso há, ainda, de se acrescentar outros elementos, como aqueles decorrentes dos processos de globalização e de conglomeração empresarial.
 
No entanto, esta situação não pode ser consi-derada definitivae duradoura. Impõe-se, assim como ocorreu já várias vezes no passado, reverter o quadro atual mirando-se no formidável futuro que temos em mãos para ser construído.
 
Vale salientar que Minas Gerais dispõe de uma dimensão econômica, geográficae social compará-vel à de inúmeros outros estados-nações.  O futuro de Minas não poderá ser vislumbrado, e tampouco construído, a partir de uma perspectiva autárquica e autossuficiente.Apesar de suas dimensões nacio-nais, a Minas Gerais de amanhã deve ser repensada a partir de sua integração no contexto nacional e in-ternacional.
 
Merece ainda ser mencionado que as condi-ções prevalecentes atualmente para o exercício de uma nova atração de investimentos locais são bastan-te diferentes das que existiam há 25 ou 50 anos e, nes-se sentido, torna-se fundamental a correta análise dos cenários nacional e internacional e que se busque lhes captar as características mais marcantes e as tendên-cias mais prováveis de evolução no futuro próximo.
 
A reversão do quadro de dificuldadesporque passa a economia de Minas Gerais exigirá foco e ação em diferentes áreas e atuações, entre as quais cabe questionamento o próprio modelo e concep-ções relacionadas ao papel e funções do setor pú-blico tanto em nível nacional quanto estadual. Isso, porém, não reduziria a importância em se dedicar atenção especial a outras questões, entre várias, como o planejamento de médio e longo prazos cen-trado no crescimento econômico vigoroso, contínuo, consistente, sustentado e juntamente ao exercício de outras relevantes ações, tais como:
a) Necessidade de uma infraestrutura básica moderna e eficiente: Enegia x Transportes;
(b) Educação profissionalizantee de vanguarda;
(c) Ênfase na inovação tecnológica, produtivi-dade/competitividade e qualidade;
(d) Melhoria das condições gerais do ambiente de negócios com a redução dos níveis de burocracia e agilização dos processos públicos;
(e) Diversificaçãoda produção industrial com maior agregação de valor e internacionalização da economia local;
(f) Redução da carga tributária estadual;
(g) Modernização e readequação do aparato institucional de apoio ao desenvolvimento estadual.
 
De outro lado, entendo que não podemos compartilhar da onda de pessimismo sobre a econo-mia nacional, como se ela estivesse hoje destruída e, a nossa terra, arrasada. Requer-se entender os seus problemas e entraves atuais como passageiros, não duradouros. Uma das mais destacadas características do Brasil tem sido a sua enorme capacidade de superar dificuldadese de contornar crises, de maneira ágil, eficientee rápida. Para isso, precisamos despolitizar e desideologizar o debate econômico e reposicionar o desenvolvimento como a maior de todas as metas nacionais.
 
Considero o desenvolvimento a trilha natural do Brasil rumo ao futuro, como já afirmavaJuscelino Kubitschek há mais de 50 anos.
 
A busca de um futuro melhor para o Brasil pas-sa, inexoravelmente, pela urgente decisão de deixar-mos de ser emergentes para nos convolar em um novo país, mais moderno, justo e, principalmente, desenvol-vido. Esta precisa ser a nossa causa e missão maiores, imprescindíveis e inadiáveis por mais tempo.
 
Estados de Calamidade Pública
 
 
Matéria do jornal Estado de São Paulo, de 17 de agosto último, com o título “Estados maquiam rombo da Previdência e declaram quase R$ 30 bi-lhões a menos” revela que o Governo de Minas Ge-rais possui, em termos absolutos, o 2º maior défici previdenciário do país – no valor de R$ 14,813 bi-lhões – apenas um pouco inferior ao de São Paulo (de R$ 16,946 bilhões) que é líder mas detém uma economia três vezes maior que a mineira.
 
A reportagem aponta que Minas é, atualmente, o estado campeão em gastos com pessoal, alcançan-do 78,76% da Receita Corrente Líquida. O teto é equi-valente a 60% da receita corrente líquida, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor.
 
Apresentamos, a seguir, alguns aspectos relevantes sobre as contas públicas do Governo de Minas Gerais.
 
Pessoal - Uma despesa que só aumentaMinas Gerais – Evolução da despesa de pessoal todos os poderes X RCL – 2008/2016 – R$ mil
 
 
Governo de Minas – Despesas com pessoal - 2016
 
 
 
Em termos nominais, de 2008 a 2016 as des-pesas com pessoal do Governo de Minas Gerais expandiram 156,92%, enquanto a receita corren-te líquida registrou crescimento de apenas 83,75%. Nesse mesmo período, a relação despesa bruta com pessoal saltou de 62,46% da receita corrente líquida, para 87,33%.
 
Já de 2014 a 2016, também em termos no-minais, enquanto as despesas com pessoal con-tabilizaram aumento de 28,44%, a expansão da re-ceita operacional líquida foi bem inferior, atingindo 12,78%. Em termos reais, as despesas com pessoal expandiram 8,28% e as receitas correntes líquidas – 2,16% - quando deflacionadaspelo IGP_DI. Em 2014, as despesas brutas com pessoal significava 75,13 da receita líquida total e, em 2016, saltaram para 87,33%.
 
Merece ainda destaque que a despesa bruta com pessoal aumentou de 62,46% em 2008, para 87,33% da receita corrente líquida em 2016 – ficand muito acima do teto estabelecido pela Lei de Res-ponsabilidade Fiscal. 
 
Em termos reais, as Receitas Tributárias totais cresceram cerca de 12 pontos percentuais acima das taxas de inflaçãomedidas pelo IGP-DI, no acumulado do período de 2011 a 2016. No entanto, no perío-do de 2015 e 2016 – governo Fernando Pimentel, as mesmas sofreram um declínio de 4,69%;
 
Relativamente à Receita Corrente Líquida, do período de 2011 a 2016, houve variação nominal de 44,11% e real de -2,57% - (IGP-DI) Em 2015/2016, as mesmas registraram  variação nominal de 12,78% e real de -4,92% - (IGP-DI);
 
Os Investimentos totais realizados pelo gover-no de Minas reduziram-se  uma média anual de R$ 3.227,03 milhões no período de 2011 a 2014 – para uma média anual de R$ 1.752,33 milhão no período de 2015 e 2016;
 
Em 2016, o resultado fiscalnominal já regis-tra o 4º ano seguido de déficit,atingindo em termos nominais, no período de 2013 a 2016 – R$ 16,240 bilhões;
 
O Déficitprimário médio de 2015 e 2016, em valores nominais alcançou R$ 3.246,34 milhões en-quanto que no período de 2011 a 2014 apurou-se Su-perávit primário médio, em valores nominais, de R$ 1.692,60 milhão;
 
Em valores nominais, os Juros despendidos no pagamento da dívida estadual reduziram-se de uma média anual de R$ 2.667,62 bilhões, no período de 2011 a 2015 – para R$ 1.187,37 em 2016.
 
Apesar das amortizações ocorridas, no perío-do de 2011 a 2016 a Dívida Consolidada Líquida do governo de Minas Gerais expandiu 14,57%, em ter-mos reais e atingiu R$ 109.124,34 milhões.
 
Se consideradas os saldos de Disponibilida-des de Caixa Bruta e de Restos a Pagar, verifica-s que o Tesouro Estadual vem convivendo, desde 2015, com uma situação crítica em termos de “caixa”, os que justificaos atrasos de pagamentos de salários e de fornecedores.
 
Disponibilidade de caixa - Em milhares de Reais
 
 
Minas Gerais – Receitas Tributárias – 2011/2016 - Em R$ milhões*
 
 
Minas Gerais – Receita corrente líquida 2011/ 2016 - Em R$ milhões*
 
 
Minas Gerais – Despesa com juros e encargos da dívida 2011/ 2016 - Em R$ Milhões*
 
 
Minas Gerais – Investimentos 2011/ 2016 Em R$ milhões*
 
 
Minas Gerais – Resultado Fiscal Primário 2011/ 2016 - Em R$ milhões
 
 
FONTE: SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS
 
Minas Gerais – Resultado fiscal nominal 2002/ 2016 - Em R$ milhões
 
 
 
 
 
Minas Gerais – Dívida consolidada líquida 2011/ 2016 - Em R$ milhões*
 
 
Matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, de 15 de setembro último, revela que “dos 20 Estados que estarão submetidos ao teto de crescimento dos gastos no ano que vem por conta do acordo de renego-ciação da dívida com a União, 16 terminaram o primeiro semestre com alta de despesas acima dos 3% do IPCA acumulado nos 12 meses até julho”. No grupo, encon-tra-se Minas Gerais que teve uma variação de 17,8% da despesa corrente, enquanto a Receita Total apresentou expansão de 13,8% no mesmo período.
 
 
“Dos 20 Estados que estarão submetidos ao teto de crescimento dos gastos no ano que vem por conta do acordo de renegociação da dívida com a União, 16 terminaram o primeiro semestre com alta de despesas acima dos 3% do IPCA acumulado nos 12 meses até julho”
 
A Superintendência Central de Contadoria Geral da Subsecretaria do Tesouro Estadual de Minas Gerais divulgou, em  20.03.2017,  o Relatório Contábil referente ao exercício de 2016, que é uma peça integrante do Ba-lanço Geral do Estado de Minas Gerais, instrumento de prestação de contas que o governador apresenta anual-mente à Assembleia Legislativa, nos termos do inciso XII, do artigo 90 da Constituição Estadual.  Dele extraímos e apresentamos, a seguir, informações que consideramos ser relevantes para os nossos leitores.
 
As Receitas Correntes em 2016 mostraram eleva-ção de 8,68%, em relação ao ano anterior, somando a ci-fra de R$ 82,068 bilhões, considerando os valores intraor-çamentários e excluídas as deduções da receita corrente, referentes ao Fundeb e à Remuneração de Investimentos. 
 
Comparativo das Receitas Correntes2015/2016 - R$ milhares
 
 
Comparativo do Resultado Orçamentário Fiscal 2015/2016 - R$ milhões
 
 
Importante destacar, que apesar do resulta-do orçamentário em 2016 ter sido deficitário na or-dem de R$ 4,163 bilhões, o mesmo ficou abaixo do estimado na Lei Orçamentária que era de R$ 8,921 bilhões. Tal resultado, embora deficitário, mas em menor valor do que o previsto na lei orçamentá-ria, resultou de medidas adotadas pelo governo, tais como: contenção dos gastos, redução dos pagamentos dos juros/amortização da dívida com a União, celebração do contrato de prestação de serviços financeiros e outras avenças com o Banco do Brasil, dentre outras. 
 
Comparativo das Receitas Correntes – 2015/2016 - R$ milhares
 
 
Nos impostos com arrecadação bruta de R$ 50,293 bilhões, merece destaque o Imposto sobre Ope-rações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), maior fonte de receita dentre os tributos estaduais, que alcançou uma realização da ordem de R$ 41,059 bilhões, repre-sentando 77,50% do total tributário, superando o ano anterior neste quesito em R$ 3,909 bilhões, e ainda efe-tivando repasse aos municípios no valor de R$ 10,140 bilhões, bem como destinando ao Fundeb recursos que totalizaram R$ 6,084 bilhões
 
Receita do ICMS e outras receitas por atividade econômica - Mês: Janeiro Dezembro/2016 - Em R$ Mil
 
 
 
Outro aspecto interessante a ser analisado, é a arrecadação dos recursos advindos do ICMS por setor econômico, avaliando os dados disponibilizados pelo regime de caixa. Neste sentido identificou-seo montante de R$ 20,251 bilhões para o setor industrial, responsável por 49,24% das realizações, enquanto o setor de comércio obteve a cifra de R$ 10,365 bi-lhões, ao passo que os valores dos serviços atingiram R$ 10,306 bilhões, respectivamente 25,20% e 25,06% das operações, restando pouco mais de R$ 200 mi-lhões, para o setor agropecuário, de acordo com o destaque gráfico a segui.
 
A produção de Combustíveis, atividade econô-mica ligada à indústria, obteve destaque com a reali-zação de R$ 8,278 bilhões, ou seja, 20,13% no total do ICMS e de 40,88% no setor industrial. Os Produtos Alimentícios juntamente com as Bebidas somaram R$ 3,125 bilhões, participando em cerca de 8,0% no ICMS e percentualmente superar a 15% no setor. Nas ativida-des industriais, ainda merecem destaque:
 
• Material de Transporte e Outros equipamen-tos, com R$ 1,223 bilhão;
• Indústria Extrativa, Metalurgia Básica – Ferro-sos e Minerais não Metálicos com R$ 960 milhões, R$ 887 milhões e R$ 820 milhões, respectivamente;
• Produção de Energia Elétrica, com R$ 736 milhões; 
 
O valor de aproximadamente R$ 4,200 bilhões, percentual de 21% do setor industrial, e de 10% do ICMS foram pulverizados em mais de duas dezenas de atividades setoriais ligadas à indústria.
 
No setor do Comércio assinalou-se como destaque as atividades da área atacadista com vo-lume de R$ 6,630 bilhões, ou seja, 16% do impos-to sobre circulação de mercadorias e percentual de 64% do setor comercial. O comércio varejista atin-giu R$ 3,735 bilhões, pulverizando suas atividades no varejo em geral, na revenda de veículos, super-mercados e lojas de departamentos, perfazendo 9% no total do imposto e pouco mais de 36% das ativi-dades comerciais.  
 
Analisando o setor de Serviços, os destaques ficarampor conta das atividades de Distribuição de Energia Elétrica com R$ 4,847 bilhões, Serviços de Comunicação com  R$ 3,264 bilhões, que juntos per-fizeramcerca de 20% do ICMS e 79% do Setor, restando às atividades de Distribuição de Combustíveis, Serviços em Geral e Serviços de Transportes valores da ordem de R$ 2,195 bilhões.  
 
Quanto aos demais tributos estaduais, que com-põem as receitas tributárias, quais sejam, IPVA, IRRF, ITCD e também as Taxas, registrou-se o montante de R$ 11,918 bilhões de arrecadação, valor este superior em 9,77%, ou seja, R$ 1,061 bilhão ao exercício anterior.
 
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Au-tomotores (IPVA), utiliza como base de cálculo o va-lor venal do veículo e tem sua distribuição legalmente constituída de 50% para o Estado, dos quais 20% des-tinados à formação do Fundo de Manutenção e Desen-volvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisde Educação (Fundeb), e outros 50% para o município de emplacamento do veículo. Em 2016 constatou-se uma oscilação positiva da ordem de 8% em relação ao exercício anterior, alcançando o montante de R$ 4,359 bilhões, perfazendo um percentual de 8,23% da receita tributária.
 
O Imposto de Renda Retido nas Fonte Sobre os Rendimentos do Trabalho (IRRF) atingiu ao finaldo exercício a cifra de R$ 4,115 bilhões, valor este superior ao ano anterior em mais de 14%, representando 7,77% do total da receita tributária.  
 
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Bens e Direitos (ITCD), obteve em 2016 uma arrecadação de R$ 760 milhões, elevação da ordem de 5,86% se comparada ao exercício anterior, representan-do cerca de 1,4% em relação ao total tributário.  
 
A análise da Receita Tributária, agora com ên-fase na movimentação ocorrida nas Taxas Estaduais, o montante atingiu arrecadação no exercício em análise de R$ 2,683 bilhões, o que representou pouco mais de 5% do total tributário, sinalizando crescimento superior a 7%, em relação ao exercício anterior. 
 
Comparativo da Despesa Orçamentária Fiscal – 2015/2016 - R$ milhares
 
 
A Despesa Orçamentária do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2016 totalizou o montante de R$ 88,129 bilhões e crescimento de 3,54% em relação a 2015. Cabe destaque para as despesas intraorçamen-tárias que somaram R$ 13,669 bilhões, representando acréscimo de 18,77% em relação ao ano anterior. Neste contexto, as Despesas Correntes representaram 79,31% , as de Capital 5,18%, e o conjunto das despesas intraor-çamentárias 15,51% do total das despesas em 2016.
 
Observando a distribuição das despesas por grupo, percebe-se que no ano de 2016, comparado ao de 2015, houve aumento de 12,72% no grupo Outras Despesas Correntes, que corresponde a despesas com manutenção da administração pública, incluído aqui nesse conceito a despesa de custeio propriamente dita, bem como aquelas decorrentes da transferência consti-tucional aos municípios e dos aportes para previdência.O grupo de despesa que corresponde aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais também apre-sentou aumento da ordem de 8%. Já os serviços da dívida, despesas correspondentes ao pagamento de juros, encargos e amortizações, foram os que apresen-taram redução mais significativa,da ordem de 58% e 56%, respectivamente. Esta diminuição decorreu prin-cipalmente da renegociação com a União dos contratos da Lei 9.496/97, medida que visa contribuir para o equi-líbrio das contas públicas dos entes federados, cujos assuntos são tratados em notas explicativas específ-cas que acompanham este relatório.
 
Com relação às despesas por poder, ressalta-se que em 2016 mais de 89,13% delas foram executadas pelo Poder Executivo. Aproximadamente 6,10% pelo Poder Judiciário, enquanto o Poder Legislativo e o Mi-nistério Público 3,60%. O Tribunal de Contas e a Defen-soria Pública foram responsáveis pelo restante, cerca de 1,16% do total.
 
Demonstrativo das Despesas Correntes – 2016 - R$ milhares
 
 
As despesas correntes foram as responsáveis pelo crescimento da despesa total do Estado no ano de 2016, conforme mencionado anteriormente. Os gastos com Pes-soal e Encargos Sociais foram os mais representativos, sig-nificandocerca de 56,20% das despesas correntes, incluin-do as despesas intraorçamentárias. Este valor foi maior que o observado em 2015, aproximadamente 55,72%. 
 
Quanto aos demais grupos, houve aumento na participação das Outras Despesas Correntes. Em 2015 elas representaram 40,04% enquanto que em 2016 passaram a representar 42,14%. Tais valores são ex-pressivos neste grupo de despesa, pois, como já expli-cado, aqui são registrados a despesa relativa à trans-ferência aos municípios no contexto da arrecadação tributária, bem como o aporte de recursos para a pre-vidência, além das demais despesas operacionais de custeio da Administração Pública.  A participação das despesas relacionadas aos Juros e Encargos da Dívida no total das despesas correntes reduziu de 4,24% em 2015 para 1,66% em 2016, englobando nestes valores, as despesas intraorçamentárias, conforme informado em notas explicativas. 
 
Partir de um olhar mais atento para as despe-sas com Pessoal e Encargos Sociais, é possível avaliar sua composição. No ano de 2016, ficoudistribuída entre os elementos mais relevantes 97% das despesas neste grupo. Os vencimentos e vantagens fixassoma-ram cerca de R$ 16,286 bilhões para o pessoal civil e cerca de R$ 4,564 bilhões para o pessoal militar. Entre aposentadorias, pensões, reserva remunerada e refor-mas, foram despendidos R$ 18,638 bilhões aproxima-damente, considerando o pessoal civil e militar. Cerca de R$ 5,288 bilhões corresponderam a obrigações pa-tronais destes, R$ 194 milhões referem-se a contratos de terceirização. As outras despesas relacionadas a pessoal terceirizado somaram R$ 781 milhões, cerca de 2% do total. Além disso, foram gastos outros R$ 1,395 bilhão com as demais despesas de pessoal, incluindo despesas de exercícios anteriores – R$ 781 milhões, Sentenças Judiciais – R$ 273 milhões, dentre outros elementos.
 
A despesa de pessoal apresentou crescimento em todas as áreas, se comparada ao ano de 2015. Hou-ve crescimento da ordem de R$ 1,600 bilhão em 2016 no valor gasto com pessoal ativo, valor semelhante ao dispêndio com pessoal inativo. O pessoal ativo repre-sentou cerca de 58,64% das despesas de pessoal, en-quanto os inativos representaram 32,34%. As despesas com pensionistas aumentaram R$ 189 milhões e repre-sentaram 7,36%. Por fim,a menor variação diz respeito ao pessoal terceirizado, cerca de R$ 21 milhões, 2,76% de participação na Despesa Total de Pessoal.  
 
Comparativo da Despesa de Pessoal – 2015/2016 - R$ milhares
 
 
Entre os poderes, o Executivo foi o mais representativo, sendo responsável por cerca de 84,18% da despesa com pessoal. Ao Poder Judiciário correspondeu 9,19%, ao Poder Legislativo, 3,44% e ao Ministério Público, cerca de 3,19% das despesas com pessoal.
 
No que diz respeito à distribuição das despe-sas de pessoal por função entre as diversas áreas de atuação governamental, a Segurança Pública foi a que contou com o maior volume de gastos com pessoal em 2016. Ao todo foram gastos cerca de R$ 14,387 bilhões nesta área, sendo 77,81% referentes às unidades da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
 
O gasto na função Previdência Social totalizou mais de R$ 14,305 bilhões, sendo a segunda função com maior volume de gastos. Juntas, estas duas pri-meiras funções somaram mais de 61% das despesas com pessoal. Conforme se observa no gráfico13, saú-de e educação somaram outros 21% aproximadamen-te, cerca de R$ 9,851 bilhões.
 
 
 
 
 
Demonstrativo dos Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais
 
 
O Território em que houve maior volume de gas-tos foi o Metropolitano, representando cerca de 43,41% das despesas executadas. Os territórios Sul, Mata e Norte seguem a ordem daqueles em que houve maior dispêndio de recursos, sendo válido ressaltar que os seis primeiros, em termos de despesas realizadas, são também aqueles em que há maior concentração popu-lacional. Esta observação também é válida para os ter-ritórios de menor concentração populacional, uma vez que o Alto Jequitinhonha e o território Central foram os que apresentaram menor valor de despesas realizadas. 
 
O tamanho da população é relevante não apenas para a divisão dos gastos entre os territórios, mas tam-bém dentro deles. De modo geral, os gastos tendem a se concentrar nos municípios mais populosos, sendo estes, na maioria das vezes, os que contém as cidades polo de cada território. Esta concentração é natural, uma vez que a maior parte da estrutura administrativa do Estado encontra-se nestas localidades. Este efeito é o que explica, em parte, a grande discrepância entre o território Metropolitano e os demais, uma vez que este abriga a administração central do Estado.
 
Demonstrativo das Despesas Realizadas por Território – 2016 – Em R$ Mil 
 
 
 
Comparativo das Participações Societárias – 2015/2016 - R$ milhares
 
 
Passivo Não Circulante – 2015/2016  - R$ milhares
 
 
Operações de Crédito Internas – 2015/2016 - R$ milhares
 
 
A Dívida Interna alcan-çou, em 2016, o montante de R$ 96,803 bilhões, representando 84,44% do to-tal do estoque da Dívida Públi-ca, desse valor 89,95% referem a Contratos de dívida com a União. 
 
Operações de Crédito Externas – 2015/2016 - R$ milhares
 
 
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL) – 2016 - R$ milhares
 
 
Regime Previdenciário 
 
 
Embora os números tenham ultrapassados os limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo de Minas no decorrer de 2016 tomou medidas visando o equacionamento da dívida pública, im-petrando Mandado de Segurança – MS n.º 34.122/2016 consubstanciado no Decreto n.º 8.616/2015, tendo como objeto dos autos a capitalização de juros nos con-tratos amparados pela Lei n.º 9.496/97.  
 
Outro fator importante a destacar é que em dezembro de 2016 o Estado assinou o 8º Aditivo ao contrato da dívida pública com a União amparado pela Lei Federal n.º 9.496/97, e pela Lei Complementar 148/2014 e 156/2016. Entretanto o referido aditamento não foi formalizado em tempo hábil pela União para im-pactar os registros contábeis de 2016, através do qual o estoque da dívida com a União reduziria na ordem de R$ 9,7 bilhões. Assim a Dívida Consolidada Líquida reduziria, em 31/12/2016, de R$ 109,124 bilhões para R$ 99,394 bilhões, consequentemente o índice da DCL comparando com a RCL seria de 184,98%, fato retrata-do em nota explicativa anexa ao Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida publicado em janeiro de 2017.
 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS 
 
Em dezembro de 2016, foi celebrado o Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e Outras Aven-ças n.º 001/2016 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S.A, no valor de R$ 1.850.000.000,00 (um bilhão, oitocentos e cinquenta milhões de reais), cujo objeto compreende, em caráter de exclusividade, a prestação de serviços referentes a centralização e processamento da totalidade dos créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo Estado; a centrali-zação, rateios e repasses dos recursos originários das arrecadações estaduais; pagamento a fornecedores de bens e serviços aos órgãos e entidades do Poder Exe-cutivo Estadual; centralização e processamento de to-das as movimentações financeirasdos Fundos do Es-tado, dentre outras atividades. O referido instrumento possui vigência de 60 (sessenta) meses. 
 
Passivo Não Circulante – 2016 - R$ milhares
 
 
Composição do Estoque da Dívida Contratual – 2016   - R$ milhares 
 
 
Fonte: Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública/SCGOV/SEF-MG Elaboração: DCPA/SCCG/STE/SEF-MG  | Notas: 1) – Dívida de Médio e Longo Prazo (DMLP), remanescente dos contratos de confissão e consolidação dedívidas externas, firmadas ao ampao da Resolução n.º 98, do Senado Federal, originárias da reestruturação junto aos credores externos de obrigações vencidas e vincendas do setor público brasileiro - Moeda: USD.  2) – Contratos assinados na modalidade de repasse de recursos externos (Resolução CMN 3.844/2010): PDMG e PROIR e contrato B. Paribas – Lei Crédito importações financiadas - Moeda: USD. 3) – BNB Podetur – Moeda: USD e PNAFE/CEF - Moeda: USD 
 

Quase 90% das cidades mineiras apresentam quadro de crise fiscal

 
Índice FIRJAN de Gestão Fiscal aponta que sete municípios do estado de Minas figuram entre os Top 100 nacional
 
O “Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) divul-gado no dia 10 de agosto, pelo Sistema FIRJAN (Fe-deração das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) mostra que 89,9% das prefeituras mineiras estão em situação de crise fiscal,com conceitos difícil (64,5%) ou crítico (25,4%). O quadro em Minas Gerais se aproxima muito do nacional: 86% das prefeituras de todo o país vivem o mesmo cenário. Apenas 75 prefeituras (10,1%) registraram boa situação fiscal(conceito B), e nenhuma o conceito A. 
 
Belo Horizonte avançou em 2016 e, pela primei-ra vez em 11 anos, não terminou o ano com mais restos a pagar do que recurso em caixa. A melhora no indica-dor Liquidez levou a cidade a ficarentre os 500 melho-res resultados do IFGF do país. Entre as capitais, ficouem 10º lugar, com nota 0,6477.
 
O IFGF avaliou a situação fiscal740 das 853 cidades mineiras, onde vivem 19 milhões de pessoas – 90,4% da população do estado. Outras 113 cidades não foram avaliadas, pois não declararam seus dados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como determina a lei, ou as informações estavam inconsistentes. 
 
O objetivo do estudo é analisar a qualidade da gestão fiscaldos municípios brasileiros e fornecer infor-mações que auxiliem os gestores públicos na decisão de alocação dos recursos. Composto pelos indicadores Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida, o índice varia de 0 a 1. Sen-do que, quanto maior a pontuação, melhor a situação fiscaldo município. Cada um deles é classificadocom conceitos A (gestão de Excelência, com resultados su-periores a 0,8 ponto), B (Boa gestão, entre 0,6 e 0,8 ponto), C (gestão em Dificuldade,entre 0,4 e 0,6 ponto) ou D (gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).
 
Primeira colocada no ranking estadual, a cidade de Extrema conquistou grau de excelência em quatro dos cinco indicadores analisados, com destaque para as notas máximas no IFGF Investimentos, já observado em 2015, e no IFGF Liquidez. Ouro Fino, São José da Barra e Mato Verde também obtiveram nota máxima no IFGF Investimentos, pois destinaram mais de 20% de suas receitas para investimentos. Entre as 10 cidades com melhor desempenho, há muitos exemplos de que é possível alcançar bons resultados fiscaismesmo com baixa arrecadação própria. Desta lista, sete integram o ranking das 100 melhores do país. 
 
 
Entre as cinco maiores cidades mineiras, apenas BH e Contagem (0,6573) apresentaram boa gestão fi-cal. Uberlândia (0,5353), Juiz de Fora (0,5959) e Betim (0,5204) estão em situação fiscaldifícil. Betim saltou de nota zero em Liquidez em 2015 para conceito B.  
 
Entre as 10 cidades com pior avaliação em Mi-nas, todas receberam nota zero em IFGF Liquidez, ou seja, encerraram 2016 com mais restos a pagar levado para o ano seguinte (2017) do que recursos em caixa para cobri-los. Corinto, São Pedro dos Ferros, Paulis-tas e Paineiras também receberam nota zero em IFGF Gastos com Pessoal, por terem comprometido mais de 60% de seu orçamento com a folha de pagamento do funcionalismo público. Paineiras (0,1303) foi a última colocada no estado, em situação fiscal crítica 
 
CRISE FISCAL LEVA PREFEITURAS BRASILEIRAS AO MENOR INVESTIMENTO EM ONZE ANOS
 
Escolas e hospitais, além de ruas pavimentadas e iluminadas, são exemplos de investimentos que, por conta da crise fiscal,diminuíram de forma significativano país. Em 2016, em média, apenas 6,8% do orça-mento das prefeituras foi destinado aos investimentos, o menor percentual em onze anos. Em comparação com o ano anterior, as cidades brasileiras deixaram de investir R$ 7,5 bilhões, mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos, aquele em que geralmente são investidos, em média, 20% a mais do que nos três anos anteriores.
 
O IFGF revela que apenas 13 cidades brasileiras apresentaram gestão de excelência. Se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos mu-nicípios, o cenário seria ainda pior. O Sistema FIRJAN destaca que o quadro é tão grave que 2.091 cidades estão ilegais por descumprirem alguma exigência das principais legislações sobre finançaspúblicas, princi-palmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, 937 não declararam suas contas até a data limite prevista em lei e não puderam ser avaliadas no IFGF. 
 
A Federação das Indústrias aponta que um dos principais problemas dos municípios é o elevado com-prometimento do orçamento com despesas obrigató-rias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultama adequação das despesas à ca-pacidade de arrecadação, deixando as contas extrema-mente expostas à conjuntura econômica. Com isso, os investimentos são muito afetados. 
 
De acordo com o estudo, quatro em cada cinco municípios brasileiros (80,6%) receberam conceito C (gestão em dificuldade)ou D (gestão crítica) no indica-dor de Investimentos. Isso significaque 3.663 cidades não investiram sequer 12% do orçamento. Quase dois terços desses municípios estão concentrados nas re-giões Sudeste (33,9%) e Nordeste (31,6%). Os estados de Minas Gerais, São Paulo e Bahia concentram o maior número de cidades com baixo investimento. No Sul do país, 32% das cidades possuem conceito A (gestão de excelência) ou B (boa gestão), o maior percentual entre as regiões.
 
A FIRJAN também ressalta que, diante de um or-çamento cada vez mais engessado, as prefeituras têm postergado despesas para o ano seguinte para ajustar as contas. Em 2016, 715 prefeitos (15,7%) adotaram essa estratégia e não deixaram recursos em caixa para cobrir os restos a pagar, o que é proibido pela LRF. Por isso, essas cidades ficaramcom nota zero (situação crítica) no indicador de Liquidez do estudo. Ao todo, essas prefeituras deixaram uma conta de mais de R$ 6,3 bilhões para os próximos gestores. Neste grupo, estão as capitais Campo Grande (MS) e Goiânia (GO). A região Sudeste é a que apresenta o pior quadro, com 335 (23,1%) prefeituras que encerraram o mandato com mais restos a pagar do que recursos em caixa.
 
Com relação à Receita Própria, o índice mostra que 81,7% das cidades brasileiras ficaramcom concei-to D (gestão crítica), apontando que 3.714 não geraram nem 20% de suas receitas no ano passado. Este é o indicador com o pior resultado no estudo, reflexoda crônica dependência das transferências federais e es-taduais. Além disso, as prefeituras comprometeram, em média, 52,6 % do orçamento com a folha de pagamen-to dos funcionários, sendo que 575 delas ultrapassaram o limite legal para este tipo de gasto, ficandocom nota zero no indicador de Gastos com Pessoal, e 406 já atin-giram o limite prudencial de 57% da RCL. 
 
Já o Custo da Dívida apresenta o melhor resulta-do entre os indicadores. Do total dos municípios anali-sados, 91,9% receberam conceito A ou B. Isso mostra que a contratação de dívida não tem sido uma opção para fechar as contas da grande maioria das prefeitu-ras, até pelo pouco acesso ao crédito, que é mais faci-litado para grandes cidades. 
 
CINCO CIDADES DE SP ESTÃO ENTRE AS DEZ MELHORES DO PAÍS
 
O IFGF apresenta panorama completo e inédito da situação fiscalde 4.544 municípios brasileiros, onde vivem 177,8 milhões de pessoas (87,5% da população brasileira). Não foram analisadas 1.024 cidades que até 3 de julho deste ano não tinham seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam com as informa-ções inconsistentes.
 
No ranking geral, o município de Gavião Peixoto, em São Paulo, apresenta o melhor resultado do país. Em seguida, estão São Gonçalo do Amarante (CE), Bombinhas (SC), São Pedro (SP), Balneário Camboriú (SC), Niterói (RJ), Cláudia (MT), Indaiatuba (SP), São Se-bastião (SP) e Ilhabela (SP). A líder Gavião Peixoto apre-senta pontuação mais de dez vezes superior à última colocada no índice, Riachão do Bacamarte, na Paraíba.
 
Entre as capitais, Manaus (AM) teve o melhor resul-tado, com conceito B (boa gestão). A cidade obteve con-ceito A no IFGF Receita Própria graças ao esforço para o aumento da arrecadação e A no IFGF Investimentos por investir mais de 20% do orçamento, devido a empréstimo de US$ 150 milhões da prefeitura junto ao Banco Interna-cional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para obras de infraestrutura e pagamento de dívidas. Ainda as-sim, ficou com conceito B no IFGF Custo da Dívida 
 
O Rio de Janeiro (RJ) ocupa a segunda posição, também com conceito B no índice. A segunda maior me-trópole registrou grande capacidade de arrecadação, ge-rando mais de dois terços de suas receitas – nota máxima no IFGF Receita Própria. Em ano olímpico, mesmo com a queda real das receitas, a cidade manteve elevado nível de investimentos, mas à custa de uma redução expressiva do caixa da prefeitura. Em 2016, foram investidos 18,2% de sua RCL (conceito A no IFGF Investimentos), mas a relação entre a disponibilidade de caixa e os restos a pa-gar atingiu o menor nível desde 2006: 3% da RCL, o que deixou a cidade com conceito C no IFGF Liquidez. 
 
O pior resultado entre as capitais é de Campo Grande (MS). Já Florianópolis (SC) não divulgou seu balanço anual no prazo estipulado pela LRF. No geral, as capitais registraram menor dependência das transfe-rências de estados e da União, melhor gestão de restos a pagar e comprometeram menos o orçamento com gastos de pessoal”.
 

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