Debate Econômico

Minas Gerais: Finanças Públicas

15 Maio 2018

MINAS GERAIS – RESULTADO FISCAL DAS CONTAS PÚBLICAS POR GOVERNO – EM R$ BILHÕES – 2003 A 2017
 
 
 
MG, RJ e RS têm desafio maior
 
O Estado de São Paulo de 15.10.2017 (página B4) publicou, sob o título de “Contas públicas viram ‘isca’ para atrair investidores”, uma interessante matéria abordando, principalmente, importantes questões como os gastos com pessoal e investimentos dos estados brasileiros.
 
Douglas Gavras, autor da matéria, adverte: “A crise fiscal dos Estados ganhou rosto por meio dos servidores com salários atrasados, escolas em greve e aumentos da violência, que tomaram espaço no noticiário”.
 
Com base em levantamento da Federação das Indústrias do Rio (FIRJAN), a partir de dados de 2016, os Estados em pior situação eram Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por alto gasto com pessoal, dívida elevada e problemas de liquidez.
 
Na outra ponta do ranking, os cinco em melhor situação fiscal combinaram gastos com pessoal e dívidas baixos. A diferença entre eles estava na opção entre sustentar investimentos, como o Ceará, ou reforçar o caixa, como Pará, Amapá e Espírito Santo.
 
Nas tabelas apresentadas a seguir, Minas Gerais é o Estado líder da Federação quanto às despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida. Nos Investimentos em relação à Receita Corrente Líquida, Minas Gerais é o 4º lugar entre os que menos investem em todo o país.
 
Em termos nominais, no período de 2007 a 2017 as Despesas Brutas de Pessoal (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) de Minas Gerais expandiram 219,02% - enquanto a Receita Corrente Líquida cresceu 134,85%. As Despesas Brutas de Pessoal saltaram de uma participação de 66,82% para 90,77% das Receita Corrente Líquida no mesmo período.
 
Somente na presente década - de 2011 a 2017 – as Despesas Brutas de Pessoal (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) de Minas Gerais, em termos nominais, já expandiram 95,83% - enquanto a Receita Corrente Líquida cresceu 47,98. As Despesas Brutas de Pessoal saltaram de uma participação de 68,49% em 2011 para 90,77% da Receitas Corrente Líquida em 2017.
 
Durante o governo Antonio Anastasia/Alberto Coelho - 2011 a 2014– considerando-se uma inflação acumulada medida pelo IGP-DI de 24,3%- a Receita Corrente Líquida, em termos reais, registrou aumento de 15,5%. Já as Despesas Brutas de Pessoal cresceram 32,2% no mesmo período e saltaram, de 68,6% para 76,7% da Receita Corrente Líquida.
 
Nos três anos do governo Fernando Pimentel - 2015 a 2017– para uma inflação acumulada medida pelo IGP-DI de 18,1% - a Receita Corrente Líquida, em termos reais, registrou decréscimo de 2,0%. Já as Despesas Brutas de Pessoal cresceram 16,0% no mesmo período e saltaram, de 76,7% para 90,8% da Receita Corrente Líquida.
 
Nos sete anos dos governos Antonio Anastasia/ Alberto Coelho e Fernando Pimentel – 2011 a 2017 – para uma inflação acumulada medida pelo IGP-DI de 46,8% - a Receita Corrente Líquida real registrou expansão de 13,2%. Já as Despesas Brutas de Pessoal cresceram 53,4% no mesmo período e saltaram, de 67,0% para 90,8%.
 
 
 
 
 
No setor do Comércio assinalou-se como destaque as atividades da área atacadista com volume de R$ 6,603 bilhões, ou seja, 16% do imposto sobre circulação de mercadorias e percentual de 62,6% do setor comercial. O comércio varejista atingiu R$ 3,949 bilhões, pulverizando suas atividades no varejo em geral, na revenda de veículos, supermercados e lojas de departamentos, perfazendo 9,6% no total do imposto e pouco mais de 37,4% das atividades comerciais.
 
Analisando o setor de Serviços, os destaques ficaram por conta das atividades de Distribuição de Energia Elétrica com R$ 4,46 bilhões, Serviços de Comunicação com R$ 3,078 bilhões e que juntos perfizeram cerca de 18,7% do ICMS e 77% do Setor, restando às atividades de Distribuição de Combustíveis, Serviços em Geral e Serviços de Transportes valores da ordem de R$ 2,259 bilhões.
 
 
 
 
RESULTADO FISCAL
 
O Resultado Primário é a diferença entre as receitas e despesas, excluindo-se as financeiras. Esse demonstrativo revela, grosso modo, a economia do governo para efetuar o pagamento dos encargos da dívida, sendo parâmetro para o potencial de solvabilidade do governo e também de sua austeridade fiscal. O Manual esclarece que o resultado primário fornece uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução pelo ente da Federação. Superávits, que são direcionados para o pagamento de serviços da dívida, auxiliam na redução do
estoque total da dívida líquida. Quando ocorrem déficits, os níveis de gastos do orçamento não estão compatíveis com sua arrecadação e apontam o aumento da dívida resultante de gastos não financeiros.
 
O Superávit Primário ocorre quando as Receitas Primárias suplantam as Despesas Primárias, havendo ainda a possibilidade de acontecer situações de equilíbrio e déficit. Para calcular o Resultado Primário, são excluídas da receita: as receitas correntes patrimoniais de aplicações financeiras e as receitas de capital oriundas de operações de crédito, de amortização de empréstimos e de alienação de ativos. Das despesas são excluídas: as despesas correntes relativas a juros e encargos da dívida e despesas de capital referentes à amortização da dívida, concessão de empréstimos e aquisição de título de capital já integralizado.
 
 
A FICÇÃO DO DÉFICIT ZERO
 
 
RESTOS A PAGAR
 
Entende-se como Restos a Pagar Processados aquelas despesas que foram devidamente empenhadas e liquidadas no exercício mas ficaram pendentes de pagamento, constando seus valores no passivo circulante do ente. Os Restos a Pagar Não Processados são aquelas despesas que ao final do exercício constavam somente como empenhadas, pendentes de liquidação e pagamento.
 
Em 2017 o Estado de Minas Gerais apresentou saldo de restos a pagar no montante de R$ 21,380 bilhões, os Restos a Pagar Processados totalizaram R$ 13,197 bilhões e os Não Processados somaram R$ 8,183 bilhões. Desses montantes, o gráfico a seguir evidencia os montantes inscritos no exercício e de exercício anteriores.
 
 

A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA DE MINAS GERAIS COM A UNIÃO

No montante da Dívida Pública apurado em dezembro de 2017, qual seja de R$ 105.691 milhões, a União Federal é o maior credor.

A dívida com a União Federal totalizou R$ 82.652 milhões em 31/12/2017 e suas renegociações têm amparo na Lei Complementar nº 148/2014, bem como em um acordo federativo celebrado em 20/06/2016 que foi viabilizado pela edição da Lei Complementar Federal
nº 156/2016, permitindo o alongamento da dívida dos Estados com a União.
 
Conforme informações da Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública/SEF, o 8º Termo Aditivo ao Contrato de
Confissão, Promessa de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas foi assinado pelo Estado em 28/03/2017, nos termos da LC nº 148/2014, cujos efeitos positivos foram:
 
- Substituição dos encargos financeiros de IGPDI mais 7,5% a.a. (Contrato de Refinanciamento) ou 6% a.a. (Contrato de Saneamento) para IPCA mais 4% a.a., limitado à SELIC;
 
- Redução de R$ 9,5 bilhões no saldo da dívida, ao passar de R$ 89,9 bilhões para R$ 80,4 bilhões em abril de 2017.
 
MINAS GERAIS – R$ 9,614 BILHÕES DE BENEFÍCIOS PELOS EFEITOS FINANCEIROS DAS CONDIÇÕES RENEGOCIADAS DA DÍVIDA PÚBLICA DESDE JULHO/2016
 
- Economia com o serviço da dívida na ordem de R$ 3.848,16 milhões em 2016;
- Redução no serviço da dívida em 2017, de aproximadamente R$ 3.509,79 milhões;
- Expectativa de no serviço da dívida de aproximadamente R$ 2.257,04 milhões.
- Total de benefícios: R$ 9.614,99 milhões
Fonte: Relatório SEGOV/SEF

DESMINEIRIZAÇÃO DA ECONOMIA

Desde a implantação do Plano Real em 1994, são inúmeras as transformações porque passaram o mundo e o Brasil. Minas não ficou à margem dessa dinâmica e, principalmente, da globalização das economias. Também não se pode deixar de considerar a enorme perda de relevância econômica de Minas nesse período, como q 2ª posição de maior economia estadual e, fundamentalmente, em relação ao mercado financeiro e de capitais, quando o estado perdeu os bancos do Progresso, Bemge, Mineiro, MinasCaixa, Agrimisa, Credireal, Milbanco, Minas Brasil Seguros, registrando-se mais recentemente a liquidação do Rural e a transferência da sede do Banco BMG para São Paulo. Antes, já havia perdido o Banco do Comércio e Indústria, o Nacional, Mineiro do Oeste, Banco da Lavoura, Banco de Minas Gerais etc.

Há de se destacar, ademais, que a privatização retirou daqui a sede ou o comando decisório de várias  estatais como os da Telemig - Telecomunicações, Telemig Celular, Açominas, Helibrás, Usiminas, Fosfértil e outras.
 
Também, já há algum tempo está em curso um novo processo que pode ser intitulado de “desmineiração da economia”, ao lado da reprimarização e da desindustrialização, que já são realidade.
 
Várias empresas mineiras abriram o capital e se transformara em sociedades anônimas de capital aberto através de IPO’s ou simplesmente cederam participação societária a outros grupos empresariais e fundos de investimentos, como a Localiza, MRV, Direcional,
Forno de Minas, Grupo Orguel etc.
 
O processo de desmineirização da economia abrange, fundamentalmente, à transferência, de Minas para outros estados e até mesmo países, dos núcleos decisórios até então aqui existentes no estado, de empresas de grande e médio portes e isso vem ocorrendo, principalmente, devido às mudanças de controle acionário por abertura de capital, entrada de novos sócios via fundos de investimentos, fusões, cisões, incorporações e outras modalidades de investimento ou decorrentes, até mesmo, de uma mera decisão com o objetivo de se buscar maior competitividade e são vários os exemplos nesse sentido, cabendo aqui citar alguns, como os da Mannesmann (Vallourec – atual V & M do Brasil), Belgo Mineira (atual ArcelorMittal), Acesita (atual Aperam), Café 3 Corações, Magnesita, Matsulfur, GM-Terex, Cimento Cauê, Sid. Mendes Jr., Biobrás, Ale Combustíveis, Água de Cheiro, Hertape, Empa, MinasForte, Biscoitos Aymoré, RM Sistemas, Supermercados Bretas, Construtora Tenda, Centros Universitários UNA, UNI-BH, Newton Paiva, Remil e, mais recentemente, Santa Amália, CBMM, Instituto Vallée, Centauro, Ricardo Eletro, além da venda da Itambé para a Vigor e Aquallis, entre outras. Algumas empresas também transferiram boa parte de suas administrações para outros estados, em que pese a sede ainda ficar estabelecida em Minas, como são os casos da Mendes Jr., Coteminas, Andrade Gutierrez, Coteminas, Kroton (Pitágoras) Arezzo etc. Assim, o desfecho é que várias dessas empresas têm se convolado em Minas como meras unidades produtoras, com pouco ou nenhum grau de influência da diretoria local nas decisões estratégicas maiores.

O DESENVOLVIMENTO EM 1º LUGAR

Regras básicas para a transição:
a) Voltar a pensar grande, ousando as decisões na busca do novo e do moderno– abandonando-se a política do provisório/paliativo, do remendo, do band-aid, do jeitinho e do puxadinho; Fazer muito mais com muito menos recursos – ao contrário do que ainda prevalece:
o de se fazer pouco com muito;
 
b) Encarar a necessidade e escolha por uma infraestrutura básica moderna e eficiente: Energia x Transportes como pilares – assentados em parcerias público-privadas; Estabelecimento dos grandes eixosdo desenvolvimento estadual como vetores da integração nacional: Trem de Alta Velocidade; Ferrovia Minas Rumo ao Mar; Duplicação da Regap; Energias alternativas; Gasoduto do Triângulo etc
 
c) Ênfase na educação profissionalizante, de tempo integral e de vanguarda;
 
d) Opção pela inovação tecnológica, produtividade/competitividade e qualidade; redução da burocracia, desperdícios – com visão de futuro e de globalização;
 
 
e) Melhoria das condições gerais do ambiente de negócios com a redução dos níveis de burocracia e busca de agilização dos processos públicos;
 
f) Economia Criativa e Cultura como propulsores de um novo ambiente de integração econômica;
 
g) Diversificação e expansão, modernização da produção industrial com maior agregação de valor e internacionalização da economia local; A indústria de transformação como plataforma para as grandes e profundas transformações – com destaque especial ao agronegócio e às novas tecnologias;
 
h) Aprimoramento dos níveis da carga tributária estadual, com a sua redução ao longo do tempo;
 
i) Modernização e readequação do aparato institucional de apoio ao desenvolvimento estadual.
 
j) Meritocracia no Setor Pública e mudança de ótica: a atuação do Estado tendo como objetivo a Sociedade e não voltado para si próprio; Sistema Previdenciário Público revisto e em patamares mais realísticos;
 
k) A sustentabilidade como parceira da sociedade e das atividades econômicas;
 
l) Resgatar o planejamento estratégico de médio e longo prazo e o estabelecimento do Regime de Metas;
 
De outro lado, há de se considerar que não podemos compartilhar da onda de pessimismo sobre a economia nacional e a mineira, como se as mesmas estivessem hoje destruídas e, a nossa terra, arrasada. Requer-se entender os seus problemas e entraves atuais como passageiros, não duradouros. Uma das mais destacadas características do Brasil tem sido a sua enorme capacidade de superar dificuldades e de contornar crises, de maneira ágil, eficiente e rápida. E Minas sempre deu provas de que pode sair na frente e de se antecipar em relação ao futuro, apresentando propostas dinâmicas no sentido de se reconciliar com o desenvolvimento e abraçar o crescimento econômico vigoroso, contínuo, consistente e sustentado, de forma pragmática e lúcida.
 
Deve-se ressaltar, no entanto, que o social não pode ser considerado um apêndice do econômico e sim como o destinatário de todas as
políticas públicas.
 
Para conseguir o que se propõe, precisamos despolitizar e desideologizar o debate econômico e reposicionar o desenvolvimento como a maior de todas as nossas metas. A discussão sobre esse tema não pode mais ficar restrita ou circunscrita - seja à direita ou à esquerda.  tem de ser avançar, rumo ao futuro, mais justo e melhor. E temos de ter pressa para recuperar o atraso!
 
Requer-se considerar o desenvolvimento a trilha natural do Brasil rumo ao futuro, como já afirmava Juscelino Kubitschek há mais de 50 anos.
 
A busca de um futuro melhor para o Brasil passa, inexoravelmente, pela urgente decisão de deixarmos de ser emergentes para nos convolar em um novo país, mais moderno, justo e, principalmente, em uma Nação Desenvolvida. Esta precisa ser a nossa causa e missão
maiores, imprescindíveis e inadiáveis por mais tempo!
 
Uma das maiores imposições para um novo ciclo de desenvolvimento de Minas é a necessidade de se inovar e destituir-se de preconceitos e de verdades absolutas. É preciso posturas novas, criativas e, fundamentalmente, ações ousadas.
 
As questões de natureza ideológica tornam-se secundárias diante da imperiosa exigência de se buscar o crescimento econômico vigoroso, contínuo e o desenvolvimento, tanto de Minas quanto do Brasil.
 
Minas são várias e muitas.
Minas é o Estado-síntese do Brasil.
O Brasil não vai resolver os problemas de Minas, assim como Minas não resolverá os problemas do Brasil.
 
Somente Minas poderá resolver os seus próprios problemas e encontrar os melhores caminhos para o seu desenvolvimento.

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