Debate Econômico

Minas e a maior crise econômica de sua história

14 Maio 2018

UMA ABORDAGEM À ECONOMIA E AS FINANÇAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

“A instabilidade e a crise brasileira têm levado a política econômica nacional a uma postura eminentemente imediatista, onde a busca da estabilização ofusca todos os problemas de médio e longo prazos. A obsessão pelas questões conjunturais retira da economia qualquer referencial, qualquer norte. A maior parte da energia social esgota-se na persecução do equilíbrio das contas públicas e da redução dos índices da inflação.
 
Só o crescimento torna plástica a economia, criando condições para que as ações e deliberadas do Governo e da Sociedade possam atuar no rumo da atenuação dos problemas sociais e da desconcentração da renda de um lado, e da modernização do aparelho
produtivo, de outro. A estagnação da economia enrijece-a, afastando a possibilidade de modificações O crescimento econômico vigoroso deve deixar de ser apenas uma casualidade, uma questão episódica, uma efemeridade, um acontecimento meramente fortuito para se transformar, efetivamente, na grande meta econômica nacional, permeando aem sua estrutura e em seu conteúdo.
 
O crescimento econômico vigoroso deve deixar de ser apenas uma casualidade, uma questão episódica, uma efemeridade, um acontecimento meramente fortuito para se transformar, efetivamente, na grande meta econômica nacional, permeando a convolação do País em uma economia madura e desenvolvida.
 
Nesta direção já tivemos, antes, vários exemplos bem-sucedidos e que poderiam nos servir de inspiração, como foi o caso do Plano de Metas, durante o Governo JK”.
 
MINAS GERAIS
 
De acordo com estimativas do IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2018 Minas contará com uma população residente de 21,236 milhões de habitantes e deterá 10,16% do total nacional, situando o Estado como o segundo mais populoso da Federação suplantado, apenas, por São Paulo - com 45,095 milhões de habitantes e 21,6% do total nacional.
 
Em 2018, estima-se que haverá em Minas Gerais 257.376 nascimentos e 133.207 óbitos. A corrente migratória será desfavorável ao estado em 10.617 pessoas, sendo 5.833 em termos nacionais e 4.784 internacionalmente.
 
No mesmo ano o estado contará com um contingente de 10.936.473 mulheres – 51,5% do total, suplantando-se os 10.299.397 homens que representam 48,5% do total da população mineira. Portanto, estima-se que Em 2016 a população de Minas Gerais com 60
anos de idade ou mais representava 15,3% do total.
 
Em 2010 a Taxa de Mortalidade Infantil era de 14,6 óbitos por mil nascidos vivos. Com 33,41 habitantes por km 2 – em termos de densidade populacional, Minas é o 14º estado da federação. A Taxa de Analfabetismo da população, com 15 anos e mais, em 2010 era de 8,32% e de 11,47% em 2000.haverá em Minas 637.076 mulheres a mais do que homens.
 
 
 
 
Durante os últimos 23 anos (1995 a 2017) – ou seja, desde que se iniciou o Plano Real, em 13 vezes – 1995; 1997; 1998; 1999; 2001; 2006; 2007; 2008; 2009; 2011; 2013; 2014 e 2015 (e considerando-se que o cálculo dos anos de 2016 e 2017 ainda é provisório) o PIB
de Minas Gerais apresentou desempenho inferior à média brasileira e, nesse período, devolvemos ao Rio de Janeiro a posição de 2º lugar no ranking das maiores economias estaduais.
 
ECONOMIA DE MINAS GERAIS – SUBORDINAÇÃO ÀS POLÍTICAS ECONÔMICAS FEDERAIS E AOS VENTOS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
 
Parece até que as montanhas já conspiram contra Minas. Segundo dados preliminares divulgados pela Fundação João Pinheiro em 21 de março último, o Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais, em 2017, avançou 0,6% em relação ao ano anterior em termos reais e o brasileiro, 1,0%. Em 2015 e 2016, o PIB mineiro já havia caído 4,3% e 1,8%, respectivamente.
 
O valor corrente do PIB mineiro de 2017 alcançou R$ 573,7 bilhões, correspondente a US$ 179,75 bilhões, permitindo ao Estado uma participação de 8,75% do total produzido nacionalmente. Minas já ocupou a 2ª posição de maior economia nacional só perdendo, antes, a liderança para São Paulo e, agora, ocupa o 3º lugar, atrás do Rio de Janeiro. A Agropecuária responde por 5,8%, a Indústria por 24,5% e o Setor de Serviços por 69,7% do total produzido no Estado.
 
Possuindo uma população de 21,12 milhões de habitantes, a 2ª maior do país, Minas contabilizou uma Renda Per Capita de US$ 8.464,26, o que equivale a 85,5% da Renda Per Capita média dos brasileiros, posicionando-o no 11º lugar do ranking nacional.
 
Cabe observar, no entanto que, no acumulado de 2011 a 2017, o PIB Per Capita dos mineiros registrou queda de 4,4%, considerada uma
das mais expressivas de sua história econômica.
 
No ano passado, o Setor Agropecuário mineiro contabilizou queda de 1,7%, na contramão do setor no Brasil, que teve contabilizou expressivo crescimento de 13%. Esse resultado decorreu, principalmente, do baixo desempenho da produção de leite e café. Houve retração de 1,4% no Setor Industrial, fortemente influenciado pelo desempenho negativo dos subsetores da Construção Civil e Energia e Saneamento. Já o Setor de Serviços apresentou variação positiva em 2017, em comparação com o ano anterior (1,3%), influenciado
pelo crescimento verificado no Comércio e Transportes.
 
No acumulado do período de 2011 a 2017 o PIB de Minas Gerais praticamente registrou crescimento zero, ou seja, foi como se tivéssemos corrido durante estes sete anos - sem conseguirmos sair do lugar que estávamos. Já a economia brasileira cresceu, como um todo, 3,2%, pouquíssimo se comparado com a média mundial verificada no mesmo período, de 27,8%. Resumo da ópera: se o Brasil sofre da síndrome do raquitismo econômico crônico, o quadro verificado em Minas é bem mais grave, condenando-nos, em ambos os casos, ao ananismo, à pobreza e ao subdesenvolvimento, estes considerados os piores inimigos da democracia.
 
De 2011 a 2017, enquanto a Agropecuária mineira registrou expansão acumulada de 10,5% e o Setor de Serviços de 3,6%, a Indústria mineira como um todo sofreu retração de 14,6%, cabendo destaque para a queda verificada na Indústria de Transformação, de 17,2%, no mesmo período. Um importante lembrete: a Indústria de Transformação é um dos mais relevantes carros-chefes da nossa economia, responsável pela maior parte da geração e arrecadação dos tributos.
 
O quadro torna-se mais preocupante para os mineiros, neste fervente caldeirão de dificuldades e problemas que ora atravessa o país, se considerados outros enormes entraves, com destaque para a periclitante situação das finanças públicas do Estado, já antes
decretada pelo governo estadual como em situação de calamidade financeira.
 
Somente durante os últimos três anos o déficit fiscal acumulado do governo mineiro já soma R$ 22,89 bilhões, dos quais R$ 9,8 bilhões resultantes do exercício de 2017. Para 2018 o orçamento público de Minas Gerais prevê um déficit fiscal de R$ 7,23 bilhões – receitas
totais de R$ 101,62 bilhões e despesas gerais de R$ 94,39 bilhões.
 
Apenas a previdência pública estadual registrou um déficit de R$ 16,48 bilhões no exercício de 2017; a insuficiência de caixa atingiu 15,80 bilhões (em boa parte contabilizada como restos a pagar) e as despesas brutas totais de pessoal absorveram 90,8% das receitas correntes líquidas.
 
De 2011 a 2017, enquanto as receitas correntes líquidas registraram crescimento real de 13,2%, as despesas com pessoal se elevaram em 53,4%. A insuficiência de caixa do governo mineiro em 28 de fevereiro deste ano alcançou R$ 18,24 bilhões.
 
A dívida consolidada líquida do governo mineiro atingiu, em 31.12.2017, o montante de R$ 102,81 bilhões – o que, nos níveis atuais, gera despesas no pagamento anual de juros de cerca de R$ 7 bilhões.
 
Concorre para o agravamento da situação estadual os baixos níveis de investimento local em infraestrutura, tanto federais ou estaduais, e a absoluta ausência de mineiros nos quadros do governo federal, seja no 1º, 2º ou 3º escalão, o que resulta em pouca expressividade política do estado na tomada das grandes decisões econômicas nacionais. Nas últimas duas décadas Minas exerceu, quase continuamente, papel de oposição ao governo federal. Como sinal dos tempos atuais e pela primeira vez na história republicana
do país, registra-se o fato de, já prestes a completar o 2º ano de mandato, um presidente da República não ter vindo nenhuma vez sequer ao estado que detém a 2ª maior população e colégio eleitoral, a 3ª maior economia e a 4ª maior superfície estadual do país.
 
Torna-se relevante por outro lado esclarecer que a situação complexa, com que atravessa atualmente o estado. Não se trata de uma questão meramente conjuntural, mas predominantemente estrutural.
 
Vale mencionar, ademais, que Minas interpreta com profundidade um quadro de esvaziamento econômico sem paralelo, exercendo pouquíssima capacidade de atração de novos investimentos produtivos, principalmente por força da perda de competitividade
decorrente da sua alta carga tributária, infraestrutura deteriorada, incentivos fiscais com pouca atratividade e um aparato de apoio ao desenvolvimento, em boa parte, inapto à percepção das reais necessidades que o desenvolvimento exige. Cabe destacar, no entanto, que esse é um processo que já se vem arrastando há muito, não se podendo condenar este ou aquele governo.
 
Parte significativa das mais expressivas empresas sediadas no Estado foi incorporada, fusionada com outras, além de diversas terem sido privatizadas ou perdido as suas sedes e núcleos decisórios, antes estabelecidos em Minas. Várias, simplesmente, encerraram os
seus negócios ou se transformaram em meras unidades produtoras, sem maior expressividade empresarial. Assim, não apenas no campo político, mas também no conteúdo empresarial, Minas se esvaziou e perdeu relevância, devido a inúmeras razões, como em decorrência
de crises econômicas, baixa produtividade, perda de competitividade, alta carga tributária, juros elevadíssimos e outros fatores. Em síntese: o Estado vivencia tempos de desindustrialização, de reprimarização e desmineirização de sua economia – que também perde protagonismo e capacidade de influenciar decisões que possam retirar o Estado desta perversa armadilha.
 
Assim como o será em relação ao Brasil, só o crescimento econômico vigoroso, consistente, contínuo e sustentável será capaz de alterar significativamente, para melhor, o quadro atual. A “receita” de saída desta situação condenatória é fazer crescer a receita através de decisão política firme de definir o crescimento econômico como meta-síntese para o desenvolvimento - e não meramente através do aumento da carga tributária, já absurdamente elevada. E é preciso ter visão de futuro e resgatar o planejamento de médio e longo prazo.
 
Minas Gerais não pode imaginar-se isolada e desconectada do país e do resto do mundo. Apesar de Minas não dispor nem contar com políticas macroeconômicas autônomas e próprias para reverter a crítica situação atual, isso não poderá constituir-se em justificativas para a simples aceitação de suas atuais limitações, sendo imperativo iniciar a procura por novas soluções, ousadas e eficazes, antecipando-
se em relação aos demais estados e preparando-se para as novas exigências que já se fazem presentes. Esta procura também prevalece em relação à captação das tendências mais prováveis de realização do campo econômico no horizonte próximo.
 
É preciso reconsiderar o desenvolvimento a trilha natural de Minas e do Brasil rumo ao futuro, como já afirmava Juscelino Kubitschek há mais de 60 anos. A busca de um futuro melhor para o Brasil passa, inexoravelmente, pela urgente decisão de o país deixar de ser emergente para se convolar em uma Nação, mais moderna, justa e, principalmente, desenvolvida. Esta precisa ser a principal de todas
as bandeiras, a causa e missão maiores, imprescindíveis e inadiáveis.
 
 
 
De acordo com a Fundação João Pinheiro, o Setor de Serviços cresceu 1,3% e foi o principal responsável para o resultado positivo do PIB mineiro em 2017, tendo em vista o crescimento do subsetor de comércio (2,5%) – influenciado pelo volume de vendas positivas de tecidos,
vestuário e calçados e de hipermercados e supermercados – e de outros serviços e de transportes (0,9%).
 
Nesta base de comparação, as atividades agropecuárias apresentaram resultados desfavoráveis (queda de 1,7%). Os dados disponíveis da Pesquisa Trimestral do Leite indicam queda na produção do produto no acumulado do ano. As informações de safra apontam
uma queda de 18,3% na produção de café arábica em 2017 em relação ao ano de 2016. Portanto, dois dos principais produtos da pauta agropecuária mineira (leite e café) foram determinantes para o resultado negativo observado ao longo do ano. No caso brasileiro, o efeito
positivo da safra de grãos (sobretudo soja e milho no primeiro semestre) foi determinante para o crescimento de 13,0% no volume de valor adicionado pelas atividades agropecuárias.
 
Ainda nesta ótica de comparação, houve retração de 1,4% no desempenho do Setor Industrial, resultado fortemente influenciado pelo desempenho negativo dos subsetores da construção civil (-6,4%) e energia e saneamento (-7,2%). Em contrapartida, houve
expansão no subsetor de extração mineral (3,4%) e na indústria de transformação estadual (variação de 1,3%). Os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) revelaram crescimento na quantidade produzida, no acumulado até o quarto trimestre de 2017 comparativamente ao mesmo período de 2016, dos seguintes segmentos: fabricação de produtos têxteis (13,7%); fabricação de máquinas e equipamentos (10,4%); de veículos automotores (4,2%); de bebidas (4,0%), de fumo (2,5%) e de produtos alimentícios
(1,7%).
 
4° TRIMESTRE DE 2017
 
O último trimestre do ano passado apresentou alguns sinais de recuperação da economia mineira e contribuiu de forma significativa para o fechamento do ano com sinal positivo do PIB estadual, após três anos de contração no nível de atividade econômica: 2014 (-0,7%), 2015 (-4,3%) e 2016 (-1,8%). No quarto trimestre de 2017 houve crescimento de 0,9%, em termos reais, em relação ao terceiro trimestre do ano,
considerando a análise da série dessazonalizada.
 
No caso da economia mineira, o desempenho da Agropecuária (9,0%) foi determinante para o resultado do produto agregado trimestral, apesar do menor peso na estrutura produtiva. Com o encerramento, quase em sua totalidade, da colheita de café arábica
no terceiro trimestre do ano passado, cuja produção sofreu então forte inflexão negativa, o resultado do quarto trimestre passou a ser afetado pelo desempenho positivo de outras culturas. De acordo com o Levantamento Sistemático de Produção Agrícola (LSPA) do IBGE, as seguintes culturas contribuíram para o desempenho positivo da agropecuária no quarto trimestre com aumento na produção anual: a uva (16,4%); a banana (9,6%); a terceira safra do feijão (3,9%); a terceira safra da batata-inglesa (1,6%); e a cana-de-açúcar (1,5%).
 
O Setor Industrial de Minas Gerais apresentou variação levemente negativa (-0,5%) na série com ajuste sazonal e foi significativamente afetado pela piora na geração hidroelétrica estadual. O segmento de energia e saneamento recuou 9,2% no quarto trimestre em relação aos meses de julho, agosto e setembro. A construção civil, apesar de ser um dos subsetores industriais com maior dificuldade de recuperação, apresentou estabilidade no caso brasileiro (0,0%) e ligeira expansão em Minas Gerais (0,2%) na análise da série dessazonalizada. A extração mineral expandiu 0,6% no estado, nesta ótica de comparação. Outra boa notícia ficou por conta da indústria de transformação, que pelo quarto trimestre consecutivo apresentou incremento no volume de valor agregado. Analisando a série com ajuste sazonal, a indústria de transformação mineira expandiu 0,4%, e comparando o resultado do quarto trimestre com o mesmo trimestre
do ano de 2016, essa expansão foi de 5,2%. Os seguintes segmentos apresentaram contribuição positiva nesta última base de comparação: fabricação de máquinas e equipamentos, de produtos têxteis, de veículos automotores, de bebidas, de outros produtos
químicos e da metalurgia.
 
No Setor de Serviços, segmento que hoje responde por mais de 2/3 da variação do PIB mineiro, manteve-se a tendência de recuperação no agrupamento de outros serviços [1] (1,2%) e houve recomposição positiva nas atividades de comércio (1,0%).
 
Inclui os serviços de alojamento e alimentação; os serviços de informação e comunicação; a intermediação financeira, seguros e previdência complementar; as atividades profissionais, científicas, técnicas e administrativas; educação e saúde privada; serviços domésticos; serviços prestados às famílias como esporte, artes, cultura e recreação e as atividades imobiliárias e de aluguéis”.
 
Considerações – De acordo com a Fundação João Pinheiro, o PIB trimestral de Minas Gerais é por ela calculado com metodologia própria e os resultados são preliminares e, naturalmente, sujeitos a revisão. Os cálculos são sempre revistos com dois ajustes principais:
1) atualização da estrutura de ponderação das atividades econômicas no valor adicionado da economia do Estado; e 2) substituição de projeções ou valores preliminares nas séries de dados primários utilizados no cômputo do PIB trimestral por valores consolidados.
Os procedimentos de revisão são semelhantes aos adotados pelo IBGE no que diz respeito às Contas Nacionais Trimestrais, e os resultados definitivos são divulgados usualmente com defasagem de dois anos. Em novembro de 2016, a Fundação João Pinheiro, em
parceria com o IBGE, divulgou a retropolação na nova metodologia (referência 2010) em razão de alterações nas Contas Nacionais com impactos nas Contas Regionais (em virtude das novas recomendações internacionais). Como parte da inclusão dos dados retropolados
e da reestruturação metodológica, o segmento das Atividades Imobiliárias e de Aluguéis passaram a compor o agrupamento de Outros Serviços do Sistema de Contas Trimestrais de Minas Gerais. Os resultados de 2016 e 2017 permanecem como preliminares. Com
a conclusão dos aperfeiçoamentos metodológicos no PIB Trimestral, a Fundação João Pinheiro passou a divulgar os resultados nominais trimestrais tendo o ano de 2010 como ponto de partida (o ano de referência do novo Sistema de Contas Regionais).
 
De acordo com o documento intitulado “Série Encadeada do Volume do PIB – Produto Interno Bruto - Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação – 2002/2015 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e integrante das Contas Regionais divulgado
em novembro de 2017 (últimos dados relativos aos PIB’s da Unidades da Federação) – no período compreendido entre os anos 2003 a 2015: 
 
Minas Gerais obteve o terceiro pior desempenho nacional, registrando um crescimento acumulado do PIB – Produto Interno Bruto de 36,9% - situando-se em posição inferior à média brasileira de 45,4% e ficando em situação melhor apenas em relação aos estados
do Rio de Janeiro (31,1%) e Rio Grande do Sul (30,8%).
 
Minas Gerais, no acumulado dos dois mandatos do Governo Aécio Neves – 2003 a 2010 – registrou uma expansão acumulada do PIB de 35,3% e, portanto, inferior à média nacional de 37,4% - sendo considerado o 8º pior desempenho entre todas as Unidades da Federação.
 
Se considerados os dois mandatos do governo Aécio Neves e o seguinte de Antonio Anastasia/Alberto Coelho, Minas Gerais contabilizou, no período de 2003 a 2014, um crescimento acumulado do PIB de 42,9% - resultado este bem inferior à média nacional de 50,7% - o que posicionou o Estado atrás apenas dos resultados apresentados pelo Rio Grande do Sul – 37,2% e por Rio de Janeiro – 34,6%.

Apesar de meramente indicativas, as estatísticas divulgadas pela FJP revelam que, somente durante os três primeiros anos de mandato do governador Fernando Pimentel, a economia mineira já registrou forte retração, acumulando perdas de 5,42% no período (contra 5,97% do Brasil) – o que deve constituir-se, provavelmente, em umas das maiores quedas do PIB mineiro já verificadas de nossa história.
 
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, no período de 2002 a 2015, a economia mineira expandiu-se, no acumulado, 36,9% (média anual de 2,4%) - contra 45,4% da média brasileira (média anual de 2,9%) e, com esse resultado, obteve o 3º
pior desempenho entre todos os estados da Federação, perdendo apenas para o Rio de Janeiro (31,1%) e Rio Grande do Sul (30,8%).
 
Em termos do PIB per capita, a classificação de Minas ficou em 11º lugar em 2015. A participação relativa de Minas Gerais no PIB nacional – que era de 9,04% em 2010, caiu para 8,66% em 2015.
 
A situação torna-se mais preocupante, ainda, em função da gravíssima crise fiscal que atravessa o estado. Recente estudo intitulado Ranking de Competitividade dos Estados de 2017 – divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Economist Intelligence Unit e Consultoria Tendências – destaca que Minas Gerais classificou-se em 6º lugar no ranking global nacional – merecendo considerações especiais as posições por ele alcançadas nos seguintes itens: 2º lugar em Educação; 3º lugar em Eficiência da Máquina Pública; 6º lugar em Sustentabilidade Social e em Infraestrutura; 7º lugar em Inovação; 8º lugar em Segurança Pública; 12º lugar em Sustentabilidade Ambiental; 13º em Capital Humano; 25º lugar em “Solidez Fiscal” e, 23º lugar, em “Potencial de Mercado”.
 
A crise que assola Minas Gerais não é conjuntural - como podem sugerir as análises preliminares. Conforme já mencionado anteriormente, ela é estrutural e decorre de um processo de perda de importância relativa da economia local em relação à nacional, ao desprestígio político e à oposição praticada ao governo federal, ao baixo investimento infraestrutural, à variação dos preços das commodities internacionais, à guerra fiscal praticada entre os estados, a elevadíssima carga tributária e pouca atratividade aos investimentos produtivos.
 
Minas Gerais é o 6º colocado no Ranking de Competitividade dos Estados de 2017
 
No Ranking de Competividade dos Estados 2017, anunciado no dia 20 de setembro do ano passado, o estado de Minas Gerais aparece na 6ª posição, com destaque positivo para Educação e com resultados ruins em Solidez Fiscal e Potencial de Mercado. Para composição do Ranking neste ano foram considerados 66 indicadores, agrupados em 10 pilares. O estudo é realizado pelo Centro de Liderança
Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria e a Economist Intelligence Group.
 
De acordo com os autores do estudo “o setor privado é uma esfera social competitiva por natureza. Já o setor público seria, para alguns, um ambiente não competitivo. Sob essa perspectiva, justamente por não ser regido por leis de mercado, o setor público deveria ser guiado por critérios como justiça e equidade, princípios que não são objetos-fins do setor privado. Aliás, estaria aí justamente uma das principais
justificativas para a atuação estatal: sendo o mercado orientado muito mais para objetivos individuais, em detrimento de objetivos coletivos, ocorreriam as chamadas ‘falhas de mercado’, que seriam corrigidas pela ação do Estado.
 
O Ranking de Competitividade dos Estados surge a partir de uma visão diferente: a competição saudável no setor público, além de possível, é desejável. A competição no setor público é um elemento complementar à promoção da justiça, equidade e desenvolvimento
econômico e social.
 
O elemento competitivo é compatível com a ideia de uma república federativa como a brasileira. A competição saudável faz com que Estados e municípios busquem melhorar seus serviços públicos, atraindo empresas, trabalhadores e estudantes para ali viverem e se desenvolverem social e economicamente.
 
Como mostra a literatura especializada, ao possibilitar uma comparação direta, entre as unidades da federação, de uma série de atributos econômicos e sociais que são comumente de difícil mensuração e avaliação, sistemas de ranking proporcionam aos cidadãos
uma eficiente ferramenta de avaliação e cobrança de resultados dos gestores públicos. Desse modo, os rankings têm potencial para operar como um poderoso sistema de incentivo e de enforcement aos agentes públicos. Também funcionam como um mecanismo
de accountability e promoção das melhores práticas na gestão pública”.
 
O estudo revela, ainda, que foram selecionados 66 indicadores, distribuídos em 10 pilares temáticos considerados fundamentais para a promoção da competitividade e melhoria da gestão pública dos Estados brasileiros: Infraestrutura, Sustentabilidade Social, Segurança Pública, Educação, Solidez Fiscal, Eficiência da Máquina Pública, Capital Humano, Sustentabilidade Ambiental, Potencial de Mercado e
Inovação.

São Paulo segue na primeira colocação no Ranking de Competitividade dos Estados. Já nas duas colocações seguintes houve troca de posições, com Santa Catarina subindo da 3ª para a 2ª colocação – puxado pelo ganho de 9 posições no pilar de potencial de mercado e 3 nos de solidez fiscal, capital humano e segurança pública –, com o Paraná caindo da 2ª para a 3ª posição – penalizado pela perda de 7 posições também no pilar de solidez fiscal e três no de eficiência da máquina pública. O Distrito Federal segue na 4º colocação.
 
As UFs do Sudeste, Sul e Centro-Oeste concentram-se na metade superior do ranking, com os estados do Norte e Nordeste ocupando as últimas posições. Paraíba e Ceará são os representantes do Nordeste mais bem colocados, nas 10ª e 11ª colocações, respectivamente,
à frente de Mato Grosso e Goiás.
 
Os últimos colocados foram os estados de Maranhão, Amapá e Sergipe, enquanto Alagoas conseguiu sair da última posição, passando para 24º.
 
Outras mudanças expressivas no ordenamento das UFs no ranking geral ocorreram com Acre, Rondônia, Paraíba, que foram as UFs que mais ganharam posições, enquanto Amapá, Amazonas e Pernambuco foram os estados que mais perderam posições.
 
Nesta edição do Ranking de Competitividade dos Estados merece destaque também as sensíveis alterações de posições entre as UFs (em relação à edição de 2016) nos pilares de solidez fiscal e de segurança pública.
 
A situação fiscal dos Estados e municípios brasileiros apresentou sensível deterioração em 2016, sendo que alguns Estados já declararam calamidade financeira (Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) ao passo que uma série de outros também mostra uma
situação financeira bastante fragilizada.
 
Ainda assim, a severa recessão observada em 2015 e 2016 impactou de forma distinta as UFs, tanto pelo impacto em termos de queda da arrecadação quanto pelo aumento do serviço da dívida. Mesmo alguns estados que mostraram um considerável esforço de ajuste dos gastos correntes, isso se deu às custas muitas vezes de uma elevação do contingenciamento de despesas, afetando o grau de execução do orçamento e o nível do investimento público. E para alguns estados com elevado endividamento, o esforço de geração de resultados primários acabou se mostrando insuficiente para deter a piora do déficit nominal e do endividamento. A deterioração da situação fiscal preocupa também na medida que passa a afetar também os demais pilares e indicadores de competitividade e bem-estar social dos estados, tanto no presente quanto no futuro.
 
No caso do pilar de segurança pública, há dois fatores que explicam a forte “dança das cadeiras” entre as UFs nesse pilar. Em primeiro lugar, houve forte revisão nas séries históricas das fontes oficiais, principalmente no indicador de roubo e furtos de veículos. Além disso, também foi implementada uma alteração na fonte das estatísticas do indicador de ‘mortes a esclarecer’. Até a edição de 2016 era adotada a série do Fórum de Segurança Pública, substituída pela do Datasus, que dentre as vantagens, disponibiliza estatísticas para todas as UFs.
 
Finalmente, o pilar de potencial de mercado também apresentou mudanças significativas. Como já comentado anteriormente, a atividade econômica das UFs foi afetada distintamente pela recessão dos dois últimos. Como agravante, em 2016 vários Estados do Nordeste
e Centro-Oeste também foram severamente afetados pela estiagem. O Ranking de Competitividade varia de 0 a 100, onde 0 representa apenas a pior nota e 100 apenas a melhor nota. Logo abaixo, você pode visualizar a classificação do estado nos 10 pilares que compõem o Ranking.
 
MAPA DOS PILARES
 
O mapa apresentado a seguir representa os pilares que compõem o Ranking. O tamanho da área de cada pilar, no mapa, é proporcional ao peso que este pilar tem no resultado final do Ranking.
 
 
 

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