Especial

Indústria mineira busca regularização ambiental

02 Maio 2017

Iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em parceria com a Fiemg, vai percorrer todas as regiões de Minas Gerais. Foco é a regularização ambiental

 

Em parceria com o Governo do Estado, até o dia 9 de maio, empresários de todas as regiões mineiras te-rão acesso a informações sobre a importância da regu-larização ambiental de seus empreendimentos, por meio do programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI). A ação, fruto da junção de forças entre a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus-tentável (Semad) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, tem como foco reduzir os riscos am-bientais e ampliar a competitividade do setor industrial.

 

O FAPI tem três etapas definidas. A primeira será a orientação às empresas por meio de workshops técni-cos e empresariais organizados pela FIEMG, entre março e maio; seguida pela fase de fiscalização, executada pela Semad, que ocorre após 90 dias de cada fase de orien-tação e vai de maio a agosto; encerrando-se com o mo-nitoramento dos resultados anteriores, entre setembro e dezembro de 2017.

 

Segundo o presidente do Sistema FIEMG, Olavo Machado Junior, a Federação trabalha para estimular o setor empresarial a realizar todos os processos ambien-tais de forma correta, evitando multas e transtornos fu-turos. Para ele, o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) – onde a Semad está inserida – não pode ser encarado como um entrave que inviabiliza o desenvol-vimento de Minas Gerais. “Não interessa a nenhum em-presário o uso indevido de recursos naturais. Qualquer matéria prima ou insumo a mais no processo produtivo  significa um custo extra. Ser sustentável é também pro-duzir com menos e ser mais competitivo”, pontua.

 

O presidente da FIEMG considera a fiscalização preventiva como forma de orientar o setor empresarial. “O nosso Programa Minas Sustentável ficará à disposi-ção dos empresários da indústria mineira para que todos possam planejar e executar ações socioambientais para a regularização”, acrescenta.

 

Como funciona a regularização ambiental no Estado de Minas Gerais?

 

Em Minas Gerais, as atribuições de regularização ambiental são exercidas pelo Conselho Estadual de Po-lítica Ambiental (Copam), por meio das Câmaras Técni-cas Especializadas e das Unidades Regionais Colegiadas (URCs), e também pelas Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Su-prams).  O primeiro passo para o empresário é o preen-chimento do Formulário de Caracterização do Empreendi-mento (FCE) na SUPRAM, com informações gerais sobre o empreendimento, como localização, uso de recursos hídricos, necessidade de intervenção ambiental e atividade a ser desenvolvida. A partir daí, o órgão ambiental emitirá  o Formulário de Orientação Básica (FOB), onde consta a listagem de todos os documentos que deverão ser proto-colados no Sisema para formalização do processo.

 

SAIBA MAIS

Licença Ambiental é um ato administrativo pelo qual  o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais conside-radas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

 

A licença ambiental é considerada uma ferramen-ta fundamental para o empreendimento, pois permite ao empresário identificar as fontes de poluição e os riscos de sua atividade, trazendo eficiência aos instrumentos utilizados para controlar os impactos sobre o meio am-biente. Ela permite o funcionamento da atividade de for-ma compatível com os padrões de qualidade ambiental, garantindo a sustentabilidade da empresa.

 

O licenciamento ambiental traz vantagens para as empresas, que vão do enquadramento na legislação am-biental vigente, eliminando o risco de multas à melhoria do desempenho ambiental, o que implica em uma redução de custos e aumento da competitividade.

 

Programa Minas Sustentável

Criado pelo Sistema FIEMG em 2011, o Programa Minas Sustentável auxilia as indústrias na melhoria dos seus processos de gestão socioambiental, gerando competi-tividade e rentabilidade para o negócio. O programa atua orientando as indústrias em relação à regularização e ges-tão ambiental, além de auxiliar na implantação de medidas mais sustentáveis nos processos produtivos.

 

O Minas Sustentável já atendeu mais de 5,6 mil em-presas em 299 municípios do estado. No total, foram con-cedidas 407 licenças ambientais para a indústria mineira por meio de parcerias com o programa. Além disso, 1281 empresas foram orientadas para a ecoeficiência e quase três mil trabalhadores e empresários capacitados.

 

 

Bate-papo com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac, e subsecretária de Fiscalização, Marília de Melo Carvalho

 

No que consiste o FAPI?

Jairo José Isaac – A fiscalização, em qualquer área, traz o estigma de uma atividade que só pune, tem caráter arrecadatório e não dá oportunidade de corrigir o errado. É essa realidade que o FAPI pretende mudar. Na visão da Semad, a fiscalização ambiental deve ser um indutor de regularidade ambiental, ou seja, o objetivo é ter os empreendimentos realizando suas atividades com os devidos controles ambientais, minimizando assim os impactos nos recursos naturais.

 

Com esta visão de ter o setor empresarial como parceiro da Secretaria na promoção da qualidade am-biental em Minas Gerais que o FAPI foi concebido. Tra-ta-se de um programa de fiscalização diferenciado, onde prima-se pela orientação, na primeira abordagem, em detrimento às ações de fiscalização repressiva (aplicação de penalidades administrativas). De forma a oportunizar aos empreendedores a adequação ambiental de suas atividades, após a orientação técnica promovida pela Semad e pelo Programa Minas Sustentável, da FIEMG.

 

Qual a importância da regularização ambiental para empresas e empresários?

Marília Carvalho de Melo – A maioria das empre-sas usa recursos naturais como insumo no seu processo produtivo, e o exemplo mais comum é a água. Por isso, promover a sua regularidade ambiental significa garantir a perenidade da própria empresa. A regularização am-biental significa, em última instancia, não a obtenção de uma licença, mas o uso de técnicas e tecnologias adequadas para que uma empresa produza e minimize o impacto da sua produção sobre os recursos naturais.

 

Adicionalmente, ao obter a regularização ambiental das suas atividades, além de cumprir seu papel social, uma empresa também estará promovendo a gestão de seu risco.

 

Uma vez que a regularização promoverá a ade-quação ambiental da atividade, contribuindo para a mi-nimização das ocorrências de degradação/poluição am-biental, e consequentemente evitando a paralização das atividades, aplicação de sanções administrativas. Ade-mais, estará qualificando seus produtos e/ou serviços, reduzindo o conflito com a comunidade local e stakehol-ders e garantindo a todos os cidadãos o direito ao meio ambiente saudável.

 

Como o Estado avalia a regularização ambien-tal que está sendo buscada com o FAPI?

Marília Carvalho de Melo – A regularização am-biental de uma atividade potencialmente poluidora tem como fundamento a minimização dos danos ambientais e também sua mitigação, com o objetivo de garantir à sociedade o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em atendimento à obrigação de defender e preservar o meio ambiente estabelecido no art. 225 da Constituição Federal.

 

O que isso de fato significa na prática: água em quantidade e qualidade para o uso sustentável; ar com qualidade adequada para garantia da saúde da popula-ção; solos produtivos, ou seja, sem contaminação; co-bertura vegetal e biodiversidade, para citar alguns exem-plos. É função do Estado a tutela dos bens públicos, como são considerados os recursos naturais, por isso a importância da regularização.

 

Qual a importância da parceria entre o setor produtivo e o público nesse processo?

Jairo José Isaac – A harmonia do uso do recurso natural de maneira sustentável com o desenvolvimento econômico do Estado é a missão da Secretaria. Por isso, promover a regularidade ambiental em parceria com o setor industrial tem significativa relevância na estratégia da Semad.

 

Ações anteriormente desenvolvidas pela Semad mostraram que parcerias como essa potencializaram os resultados, visto que as entidades setoriais ao aderirem a tais programas, trazem credibilidade às ações, adesão do setor e uma maior capacidade de mobilização de seus representados.

 

Qual a maior dificuldade durante o processo de fiscalização?

Marília Carvalho de Melo – A ação de fiscalizar tem sua essência na necessidade de assegurar a pre-dominância do interesse do público sobre o individual e materializa-se com o ato concreto de conformar o com-portamento do particular em face das exigências legais e regulamentares preexistentes. Desse modo, a maior dificuldade reside em avaliar se o processo produtivo, bem como seus sistemas de controle ambiental, encontra-se em conformidade com as normas.

 

 

 

Depoimentos

 

“O desenvolvimento econômico e o respeito ao meio ambiente devem ser tratados no âmbito público conjuntamente com o setor produtivo. Por isso, a FIEMG trabalha para estimular o setor empresarial a realizar todos os processos ambientais de forma correta.”
Wagner Soares, gerente de Meio Ambiente do Sistema FIEMG

 

“A ausência do licenciamento pode trazer vários danos aos empreendimentos como concorrência desleal, conflitos com a comunidade onde está instalado, multas ou até mesmo a suspensão de atividades da empresa.” Marcelo Fonseca, superintendente de Estratégia em Fiscalização Ambiental da Semad

 

“A intenção é oportunizar que as empresas se adequem após receberem os treinamentos e as orien-tações em parceria com a FIEMG. O que precisa ficar claro é que uma boa ação de fiscalização não é aquela que aplica vários autos de infração, mas sim aquela que não encontra nenhuma irregularidade ambiental. O foco é que haja uma produção ambientalmente correta no es-tado como um todo.” Alberto Salum, vice-presidente da FIEMG e presidente do Conselho de Empresários para o Meio Ambiente da entidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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