Destaques da Edição

Debate Econômico - Economia Brasileira: A Síndrome do Raquitismo Econômico e outra década literalmente perdida!

Em 2018, o PIB brasileiro cresceu 1,12% e somou US$ 1,868 trilhão – antes superior apenas ao do ano 2009, de US$ 1,673 trilhões – passando a figurar como a nona maior economia do mundo.

 

NOSSO DESENVOLVIMENTO É UM IMPERATIVO DE SEGURANÇA NACIONAL

“Estamos avançados no sentido de nosso desenvolvimento material, mas somos forçados a reconhecer-nos ainda muito atrasados, principalmente em relação aos países de alto grau de industrialização. Uma análise comparativa de nossa marcha com a das nações desenvolvidas resultará em algo de inquietude. 
Devemos ter a ambição de não nos contentar com o que já fizemos, e o orgulho de não nos resignarmos a continuar em posição secundária. Na verdade, não se trata sequer de ambição ou orgulho.
Creio que já existe, na consciência coletiva brasileira, a noção de que o nosso desenvolvimento é um imperativo de segurança nacional. 
Temos de acelerar o passo, integrando-nos num ritmo de crescimento mais rápido. 
Cumpre-nos procurar, a todo o transe, o socorro da técnica moderna. Temos de ocupar, nos mapas econômicos e políticos, uma posição correspondente à nossa importância territorial e demográfica. 
A grande tese do nacionalismo brasileiro, a meta dos verdadeiros patriotas consiste em diminuir a margem imensa que nos separa dos povos que se elevaram à prosperidade. Esse ideal constitui, por outro lado, um objetivo de prudência neste mundo de dura competição”.

(Trecho de discurso do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira)

            Nesta década – 2011/2018, o  PIB - Produto Interno Bruto Per Capita brasileiro já acumula uma queda de 2,26% e, de acordo com o Banco Central alcançou, ao final de 2018, o valor de US$ 8.959,02 – ligeiramente superior  aos US$ 8.864,17 de dez anos atrás (2008).

            Em 2018, o PIB brasileiro cresceu 1,12% e somou US$ 1,868 trilhão – antes superior apenas ao ano 2009, de US$ 1,673 trilhões – passando a fig–urar como a nona maior economia do mundo.

        

No período de 2001 a 2018 e durante todos esses anos, o crescimento do PIB mundial superou 3,2% e atingiu 33,0% no acumulado do período. Enquanto a média mundial anual de expansão da economia mundial foi de 3,63%, a brasileira ficou em 0,59%. Vale mencionar, porém, que o PIB brasileiro – obtendo um aumento de apenas 1,1% no ano passado – alcançou, no mesmo período, um crescimento acumulado de tão-somente 4,5%.

Trata-se de uma diferença e distanciamento expressivos em relação ao mundo, ainda mais quando o País é comparado com aqueles considerados  Emergentes e Em Desenvolvimento e, dos quais, faz parte. Nestes Países Emergentes o crescimento acumulado do PIB de 2001 a 2018 alcançou 47,23% - quase de dez vez mais ao que aqui foi registrado. Esse resultado comprova que nosso País desaprendeu o que é crescer e que a máquina do crescimento nacional está enferrujada ou quebrada.

Em se tratando de crescimento econômico, o Brasil está perdendo de balaiada. Lembra-nos aquela partida da Copa de 2014 em que perdemos por 7 x 1. Sim, pois nestes últimos oito anos crescemos muito menos do que o mundo como um todo.

Cabe aqui, ainda, abordar algumas comparações interessantes.

O crescimento da economia brasileira vem perdendo ritmo durante estes últimos 30 anos e piorando substancialmente nesta década.        

Durante 30 anos - de 1951 a 1980, o Brasil obteve uma expansão média anual de sua economia de 7,43% - o que significa registrar um crescimento acumulado de 748,68% no período, bem superior à média mundial e bem típico ao que se verifica com a China neste século.

            De acordo com o economista José Roberto Mendonça de Barros, a qualidade do crescimento nesse período de 30 anos “foi significativa pois, além da incorporação de mão de obra ao processo produtivo e do incremento do estoque de capital, a eficiência com que eram combinados na produção se elevou sistematicamente ao longo do tempo. Esse parâmetro de eficiência é conhecido na literatura como Produtividade Total dos Fatores (PTF), que cresceu 2% ao ano nesse período”.

            E acrescenta: “Esses resultados geraram um otimismo significativo: o País era visto como uma região que estava condenada a crescer. Entretanto, a lição de uma geração foi que isso não era verdade. Ao longo dos anos 80, o Brasil meio que parou, o que permanece até hoje”.

Já no período seguinte e de 30 anos também - de 1981 a 2010, o Brasil obteve uma expansão média anual de sua economia de apenas 2,63% - o que significa um crescimento acumulado de 114,74%. Há de se ressaltar que, no mesmo período, a economia mundial registrou crescimento médio anual de 3,48% e acumulando uma expansão 179,18%.

De acordo com estudo elaborado por Marcel Balassiano – pesquisador sênior da área de Economia Aplicada do FGV IBRE           e divulgado em 25 de março último, “muito provavelmente essa década (2011-20) será (está sendo) a pior década em termos de crescimento econômico dos últimos 120 anos, pior até que a década de 1980, chamada de “década perdida”, que apresentou um crescimento médio de 1,6% ao ano. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia fez uma Nota Informativa Comparando o crescimento do PIB nas décadas de 1980 e atual.

Segundo Balassiano, “por enquanto, a média de crescimento do PIB brasileiro nos anos 2011-18 foi de 0,6%. Se considerarmos a mediana das expectativas de mercado da Focus para os anos de 2019 e 2020 (2,01% e 2,80%, respectivamente), a média da década será de 0,9%, quase a metade de crescimento da “década perdida”. Para a década atual não ser a pior década em termos de crescimento econômico, e conseguir ser “melhor” (ou “menos pior”) do que a década de 1980, o PIB brasileiro teria que crescer, em termos reais, 5,7% tanto em 2019, quanto em 2020, o que parece bastante improvável. Então, podemos concluir que os anos 2011-20 foram mais “perdidos” do que a chamada “década perdida” dos anos 1980.

Fonte: Marcel Balassiano – pesquisador sênior da área de Economia Aplicada do FGV IBRE

Em que pese a expressiva redução da SELIC à metade nestes últimos anos, a política de taxas de juros reais elevadas praticada é como se estivéssemos usando querosene para tentar apagar fogueiras.

A solução para a crítica situação das contas públicas nacionais passa pela aceleração do ritmo das reformas estruturais, institucionais e mudanças fundamentais do País, insubstituíveis e inadiáveis por mais tempo – principalmente a previdenciária. Evidentemente, a previdenciária é das mais urgentes, mas não mais prioritária do que a atualização constitucional com a modernização de nossas leis e o estabelecimento de uma visão de futuro à Nação! Continuar como está e aceitando o quadro atual é como pular carnaval em beira de precipício – com o que não podemos tolerar, pois configura-se um caminho nítido e certo rumo ao abismo.

No entanto, somente as reformas não podem ser consideradas o bastante e o suficiente. É preciso estabelecer como grande estratégia nacional a transformação do País em Nação Desenvolvida, o que exige fixar a meta do crescimento econômico vigoroso como prioridade número um do país.

É preciso mudar a mentalidade e, como afirma o economista José Roberto Mendonça de Barros: “o desenvolvimento econômico só ocorre e se sustenta através do crescimento persistente da produtividade.

A grande verdade é que o Brasil precisa se reconciliar com o desenvolvimento e o crescimento econômico vigoroso, contínuo, consistente e sustentável. É como o presidente Juscelino Kubitschek também já dizia:

 

“O desenvolvimento, na medida em que se acelera, reduz os conflitos internos do sistema econômico-social e dilui a força reacionária e egoísta dos interesses estabelecidos. A certeza de que haverá eventualmente o bastante para todos elimina a necessidade, que se apresenta aos indivíduos nas economias estagnadas, de lutar ferozmente pela posse de migalhas, e facilita a prática da justiça social”.

RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA ESTÁ BASTANTE LENTA E JÁ É A MAIS BAIXA DA HISTÓRIA

No ano passado, o PIB brasileiro cresceu 1,12% - um pouco superior ao número registrado do ano anterior, de 1,06%. O resultado surpreendeu a maioria dos analistas econômicos que chegaram a projetar uma expansão de quase 3%, de acordo com a mediana das expectativas pesquisadas através do Relatório Focus do Banco Central.

De acordo com a publicação Valor Econômico de 1º de março último, “Considerando-se os últimos cinco anos, quando o país entrou em crise, a média anual de variação do PIB foi negativa em 0,83%, ante expansão média anual de 3,26% nos cinco anos anteriores (2009-2013) e de 4,82% entre 2004 e 2008”.

Acrescenta o Valor: “A recuperação da economia brasileira é a mais lenta da história das várias recessões pelas quais passou o país, diz Alberto Ramos, diretor do Goldman Sachs. Nos oito trimestres que se seguiram à recessão de 1981/83, quando o PIB recuou 8,5%, a atividade cresceu 11,7%. Dois anos após a contratação de 7,7% de 1989/92, o crescimento foi de 8,4%. Já nos oito trimestres após a recessão de 2014/16, marcada por contração de 8,2%, o PIB acumulou expansão de apenas 3,4%. Esse número é a comparação entre o PIB do quarto trimestre de 2016 e o quarto trimestre de 2018, na série com ajuste sazonal. As recuperações costumar ser em ‘V’, mas esta tem sido de um “U’, sem inspiração, diz Ramos”.

De acordo com Relatório da LCA Consultores Econômicos “Levando em conta a média das taxas dessazonalizadas nos quatro trimestres de 2018, constata-se que a economia brasileira manteve um ritmo de crescimento médio dessazonalizado bastante modesto, de apenas +0,28% por trimestre (ou pouco mais de 1% a.a.) no ano passado, ritmo médio inferior ao observado ao longo e 2017 (de pouco mais de 2% a.a. na média dos quatro trimestres). Vale notar, contudo, que em 2018 o (fraco) crescimento foi mais espraiado dentre os setores, em contraste com 2017 (em que o PIB Agropecuário, ao ter se expandido em 12,5%, respondeu, diretamente, por pouco mais da metade da taxa de +1,1% do PIB total observada naquele ano).

Refletindo esse desempenho bastante modesto ao longo de 2018, a economia brasileira ainda se encontrava, no final do ano passado, em nível 5,1% abaixo do pico atingido antes do início do ciclo recessivo mais recente (que teve início no 2º trimestre de 2014 e se estendeu até o 4º trimestre de 2016, segundo a datação do Codace-FGV). Isso denota uma recuperação atipicamente lenta de nossa economia na saída da recessão atual, mesmo quando se compara o episódio atual com outros nos quais a economia brasileira enfrentou quedas expressivas da atividade, como foram os casos dos ciclos 1981-83 e 1989-92.

Com essa alta de 1,1% do PIB em 2018, cristalizou-se uma frustração bastante expressiva quanto ao desempenho da economia brasileira no ano passado, na medida em que no começo de 2018 boa parte das projeções dos analistas para a alta do PIB estava situada no intervalo de +2,5% a 3%.

São vários os fatores que explicam essa frustração bastante significativa de nosso crescimento, como a incerteza política/econômica ainda atipicamente elevada (associada sobretudo ao ciclo político-eleitoral doméstico e suas implicações para a política econômica de 2019 em diante), uma relevante piora das condições financeiras internacionais para economias emergentes até outubro (que colocou pressão sobre as taxas de câmbio e outros ativos desses países, impactando fortemente os dois mais países mais frágeis em termos de contas externas, Argentina e Turquia), além de um colapso expressivo e não antecipado da economia da Argentina (efeito que, sozinho, explica quase metade da frustração de nosso crescimento em 2018, como apontamos recentemente na Análise Especial LCA, divulgada em 07/02/2019)”.

Acrescenta o Relatório da LCA: “Uma observação do PIB brasileiro sob a ótica da demanda sugeriria uma "sensação térmica" associada a um desempenho algo mais forte de nossa atividade em 2018 do que o sugerido pelo headline do PIB, na medida em que o Consumo das Famílias (pouco mais de 60% do PIB sob essa ótica) cresceu 1,9% (+1,4% em 2017). Isso também se estenderia à Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que cresceu 4,1% em 2018, após recuar 2,5% em 2017.  

Contudo, ao menos no caso da Formação Bruta de Capital Fixo-FBCF, os números oficiais não refletem fidedignamente a demanda por investimentos no ano passado, na medida em que a internalização "contábil" de diversas plataformas de extração de petróleo exportadas de maneira fictícia ao longo dos anos anteriores (sobretudo em 2012 e 2013) acabou inflando a estatística da FBCF no ano passado em cerca de +2 p.p. Vale notar que, do ponto de vista do PIB como um todo, esse impacto é nulo, já que a contrapartida desse ajuste é um aumento das importações de bens (que entram com sinal negativo no PIB sob a ótica da demanda). Ainda na seara nos investimentos, o PIB da Construção Civil fechou o ano com variação de -2,5%, atingindo, aparentemente, seu "fundo do poço" no 2º trimestre do ano passado (o setor registrou avanços dessazonalizados nos dois trimestres da segunda metade do ano).

Na direção oposta, contudo, as exportações de bens e serviços perderam fôlego entre 2017 e 2018, ao passarem de uma variação de +5,2% para +4,1% nesse ínterim. Boa parte disso refletiu o colapso argentino, com reverberações importantes para a indústria de transformação sob a ótica da oferta - já que parte relevante das exportações de produtos manufaturados brasileiros são direcionados ao nosso principal parceiro de Mercosul (sobretudo no setor automotivo, com 75% de nossos embarques canalizados à Argentina).

Para 2019, revisamos recentemente nossa projeção de +2,1% para +2,3%. Contudo, podemos afirmar que o viés continua de baixa, associado principalmente a quatro fatores. Em primeiro lugar, o incidente ocorrido em Brumadinho no começo deste ano e seus desdobramentos têm um potencial de gerar um impacto importante sobre a atividade, direta e indiretamente (e maior do que esperávamos.

Em segundo lugar, as estimativas mais recentes sugerem uma produção agropecuária menor do que consideramos hoje. Em terceiro lugar, os dados já conhecidos para o 1º trimestre de 2019 não vêm sinalizando uma aceleração relevante da atividade econômica - e, não custa lembrar, para crescer os 2,1% na média de 2019, seria necessário um ritmo marginal próximo dos 3% a.a. em todos os trimestres, uma vez que o carregamento estatístico herdado de 2018 é baixo (+0,4%). Por último, o comércio global parece vir perdendo fôlego em velocidade maior do que vínhamos esperando (há tempos o cenário base da LCA já pressupõe uma desaceleração do crescimento global neste ano de 2019, mas os dados de alta frequência sugerem que ela pode ser mais intensa)”.

 

EM 2018, A INDÚSTRIA BRASILEIRA ALCANÇOU UM DE SEUS MAIS BAIXOS NÍVEIS E O SETOR DE SERVIÇOS LIDEROU A ECONOMIA NACIONAL – PASSANDO A DETER QUASE ¾ DO PIB NACIONAL.

De acordo com relatórios divulgados em 28 de fevereiro último pelo IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, na composição do PIB – Produto Interno Bruto brasileiro de 2018, o Setor de Serviços contribuiu com 73,31% do total; a Agropecuária com 5,10% e a Indústria, com 21,59%. Apresentando esse resultado, a indústria brasileira registra o pior desempenho desde que se iniciou a série histórica em 1947 e contabiliza, atualmente, um índice que é inferior à metade da sua participação quando atingiu o recorde em 1985, ano em que alcançou 47,97% do PIB.

A DESINDUSTRIALIZAÇÃO REAL: DESPENCA A PARTICIPAÇÃO DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO NO PIB - PRODUTO INTERNO BRASILEIRO

A participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) subiu de 21,32% em 2017 para 21,59% para 2018, graças à expansão da indústria extrativa e do segmento de serviços industriais de utilidade pública, que inclui serviços de eletricidade e gás, água, esgoto e descontaminação. Entre os dois anos, a fatia da indústria extrativa no  PIB aumentou de 1,7% para 3%, e a do segmento de serviços industriais de utilidade pública subiu de 2,6% para 2,8%, informa a publicação “A Importância da Indústria no Brasil”, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

No entanto, a participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro voltou a cair e ficou em 11,3% em 2018, a menor desde 1947. Outro setor que encolheu foi a indústria da construção, cuja participação no PIB recuou de 4,8% em 2017 para 4,5% em 2018. Tanto a indústria de transformação como a de construção sofreram um impacto maior da crise econômica, e apresentam recuperação lenta em relação aos demais setores da economia.

A publicação da CNI informa ainda que a indústria é o setor que mais cria riquezas para o Brasil. Cada R$ 1 produzido pelo setor geram R$ 2,40 para a economia. O poder de multiplicação da indústria é maior porque ela compra de muitos setores para fabricar produtos. Assim, o aumento da produção da indústria estimula a produção dos demais setores da cadeia. Conforme cálculos elaborados pela entidade, dos R$ 2,40, a própria indústria gera R$ 1,60, o setor de serviços produz outro R$ 0,70 e a agropecuária, R$ 0,10.

A indústria emprega 9,4 milhões de trabalhadores e tem uma participação de 20% no mercado de trabalho formal. O setor é responsável por 49% das exportações brasileiras, 67% dos gastos com pesquisa e desenvolvimento do setor privado e por 32% da arrecadação de tributos federais. 

Sobre a questão da importância da indústria para a economia nacional apresento, a seguir, alguns textos de autoria de JK, que contribuem para uma melhor compreensão da realidade nacional atual:

 

“A industrialização do Brasil não é uma parada de forças, não é uma disputa vã, o resultado de uma aspiração faraônica, mas uma batalha pela própria sobrevivência de nosso país. Vós sabeis que, para o Brasil de hoje, com o seu enorme crescimento, com todas as exigências dele decorrentes, com os hábitos adquiridos e as necessidades de um povo parcialmente alimentado e vestido, vós sabeis, que a industrialização é uma condição de vida, é uma absoluta e imperiosa necessidade, é mesmo um dever de que já não está ao nosso alcance declinar. Nem que o quiséssemos, não poderíamos sobreviver conservando-nos nação pastoril e agrícola, no velho estilo, exportando café e algumas poucas matérias-primas.

Não sobreviveríamos se não houvéssemos iniciado vigorosamente a marcha para a industrialização, que já está sendo levada a efeito. Há nações que foram constituídas de tal maneira, que a Providência formou de um tal jeito que, ou renegam a sua própria vocação de liderança ou aceitam o dever e a responsabilidade de serem grandes e ricas. Não temos, pelo patrimônio recebido dos nossos heróis e fundadores, que a duras penas criaram este país de dimensões imperiais, o direito de sermos pobres, o direito de deixarmos inexploradas as riquezas que tanto podem valer-nos.

Não é necessário ser, sequer, ambicioso para desejar ardentemente que o Brasil se industrialize, basta ser prudente e lúcido. Mas industrializar um país não é uma obra mágica que possa ser feita sem preparo, ao simples sopro de uma aspiração. É necessário que exista uma mentalidade industrial, um estado de espírito propício ao desenvolvimento, é necessário que existam gerações preparadas para a ação, que se aumentem os nossos quadros técnicos todos os anos, que se multipliquem as vocações como as vossas, e que se aprofunde-nos que se vão dedicar à indústria, além da mentalidade estritamente profissional, o espírito de missão, que estou certo nos inspira e nos anima.

Já fizemos bastante no plano industrial e tudo o que fizemos foi realizado com pouco. Já levantamos muitas fábricas e já avançamos velozmente, se tomarmos como referência a nossa situação de trinta anos atrás. Começamos quase tudo forçados pelas contingências históricas, e graças às necessidades da industrialização, fomos e estamos agora vigorosamente construindo as bases que permitirão o pleno aproveitamento de nossas potencialidades.

A indústria, de uma certa maneira, por exemplo, precedeu às próprias fontes de energia, tornou-se uma exigência imperiosa. Somos obrigados a reconhecer que nem sempre, a princípio, razões e cálculos exatos presidiram ao estabelecimento das nossas iniciativas industriais, mas era preciso fazer as coisas e as coisas foram sendo feitas. Agora, porém, cada vez mais nos esclarecemos e nos certificamos de que temos de entrar num novo período, em que aos empreendimentos pioneiros se deve suceder o empreendimento amadurecidamente baseado nos cálculos de melhor rentabilidade, de produtividade maior. Passou a fase em que se podiam fazer as coisas de qualquer maneira e entramos na época em que indústria, tecnologia e ciência econômica se correspondem e juntas caminham.

Não só temos de atender ao mercado interno e produzir de maneira econômica para que o custo de vida não oprima de forma injusta e desumana o nosso povo, como temos também de industrializar para exportar, o que significa entrar na concorrência do mercado internacional. O preço de custo é a própria dignidade da indústria e isto o sabeis e aprendestes aqui. Quando a operação industrial se realiza com exemplar rigor técnico, o preço de custo é sempre o mais baixo e o tempo de produzir é o mais rápido”.

 

O ano de 2019 já deverá ser o 9º seguido em que o crescimento econômico brasileiro atingirá níveis inferiores à média mundial.

            É interessante observar que, em 1995, analisada em dólares americanos correntes, a economia brasileira superava a chinesa. À época, enquanto o Brasil possuía um PIB equivalente a 2,55% do total mundial, o da China representava 2,37%. De acordo com projeções do FMI, em 2020 a economia chinesa atingirá uma participação global de 16,61% - contra apenas 2,18% da brasileira, percentual este – brasileiro - inferior àquele que detinha o país 25 anos atrás.

            Desde 1995 – quando se implantou o Plano Real, somente em 6 oportunidades (anos de 1995, 2002, 2004, 2007, 2008 e 2010), a taxa de crescimento do PIB brasileiro conseguiu superar a média mundial.

           

Juros, Salários do Funcionalismo e Previdência Social consumiram mais de 100% da arrecadação tributária da União em 2018

O pagamento de Juros da Dívida Pública atingiu R$ 379,2 bilhões, Salários do Funcionalismo totalizaram R$ 302,3 bilhões e Previdência Social registrtou déficit de R$ 197,8 bilhões em 2018.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, em 2018 praticamente todos os recursos provenientes da arrecadação tributária da União não foram suficientes para cobrir o pagamento dos seus três maiores gastos: as despesas com juros sobre a dívida pública, os salários e encargos do funcionalismo público e o déficit da Previdência Social. Somados, esses gastos totalizaram R$ 878,3 bilhões– contra uma arrecadação líquida de R$ 849,3 bilhões (isto é, considera-se para efeito deste cálculo o resultado líquido da Previdência Social de –R$ 197,8 bilhões resultantes de receitas de R$ 396,6 bilhões e benefícios pagos de R$ 594,7 bilhões e, também, as transferências constitucionais a Estados e Municípios, no valor de R$ 260,6 bilhões). Assim, a diferença entre o arrecadado e o gasto nesses três itens foi equivalente a 0,42% do PIB que, somados a outros 6,67% do PIB correspondentes a todas as demais despesas significaram um déficit nominal de 7,09% do PIB.

Setor Público Consolidado registra déficit de R$ 487,4 bilhões em 2018 – 7,1% do PIB

Em 2018 o resultado primário do setor público consolidado foi deficitário em R$ 108,3 bilhões (1,57% do PIB), ante déficit de R$ 110,6 bilhões (1,69% do PIB) em 2017.

De acordo com Relatório Macroeconômico da Rosenberg & Associados “a melhora do resultado primário de 2018 está ligado à melhora dos indicadores de atividade econômica, à elevação de alíquotas e ao bom desempenho de receitas não administradas (a exemplo dos royalties do petróleo), que amenizam a ausência de recursos extraordinários na mesma intensidade que a observada em 2017.

 

O resultado de 2018 conta com o aumento da receita, reflexo da recuperação da atividade econômica, da elevação de alíquotas e de receita não administrada (pela via das concessões e dos royaties de petróleo). Na comparação acumulada no ano, o lado da receita registra crescimento de 3,6% em 2018, com alta de 4,6% da receita administrada - com destaque para as rubricas de imposto de importação (+21%) e IPI (+11,4%).

Em contrapartida, observa-se alta de 2,0% da despesa em 2018, resultado bastante modesto perante o grau de indexação da rubrica no Brasil. Destaque para o avanço de 6,7% das despesas discricionárias, o que reflete a diminuição do empoçamento do orçamento dos ministérios, que aceleraram o registro do gasto ao final do ano. Também observou-se elevação nas rubricas de benefícios previdenciários (1,5%) e pessoal e encargos (1,2%). Na contramão, o segmento de outras despesas obrigatória registrou recuo de 2,0% em 2018, com destaque para queda nas rubricas de abono e seguro desemprego (-5,2%) e subsídios, subvenções e proagro (-20,9%) - esta rubrica, segundo o Tesouro, contou com baixa adesão ao programa de subvenção nas operações de crédito rural (SUDAM e SUDENE).

Ao longo de 2018, a receita obteve desempenho mais forte do que a despesa, contudo, a primeira foi perdendo a força nos últimos meses (reflexo da moderação do ritmo da atividade econômica e do menor volume de concessões e receitas não administradas). Ainda assim, o resultado mais benigno da arrecadação de 2018 conta com a combinação dos seguintes fatores: melhora da economia (de 2018 vis-à-vis 2017), presença de recursos extraordinários (como royalties de petróleo) e aumento da alíquota do PIS/Cofins para combustíveis.

 

 

A meta fiscal para 2018 era de déficit de R$ 159 bilhões para o Governo Central; contudo, o melhor resultado do lado da receita e a relativa restrição na despesa, explicam o resultado mais benigno do que projetado anteriormente. A moderação da recuperação da atividade econômica acabou sendo compensada pelo aumento de receitas discricionárias, a exemplo do aumento com royalties de petróleo (que combinam a desvalorização do real e a elevação do preço da commodity no mercado internacional). Desse modo, o Governo entregou resultado fiscal melhor do que o programado em relação ao teto de gastos. Ainda com espaço de cumprimento deste limite em 2019, a tendência é de redução gradual de espaço, bastante condicionado a receitas extraordinárias, haja vista a rigidez da despesa.

No que se refere à regra de ouro, as despesas de capital superaram a receita de operações de crédito em R$ 35,8 bilhões em 2018. Para 2019, a última projeção do Tesouro indica suficiência de R$ 93,9 bilhões no cumprimento da regra (era R$ 102,9 bi no último relatório da instituição). Para 2019, considera-se a utilização dos recursos do Banco Central referentes ao 1º semestre de 2018; outras medidas de equalização envolvem: (i) concessões ainda não consideradas nas projeções fiscais (como o leilão da cessão onerosa excedente da Petrobrás), (ii) cancelamento de restos a pagar (Dec. 9.428 de 2018), (iii) antecipação do cronograma de pagamento da dívida remanescente do BNDES. A despeito do tamanho da insuficiência para o atingimento da regra de ouro em 2019, a equipe do atual Governo deixou seu cumprimento bem mapeado, e o leilão da cessão onerosa cobriria parte relevante desta insuficiência (a queda recente do preço do petróleo e uma eventual divisão deste recurso com os estados deve diminuir seu impacto sobre o resultado do Governo Central)”.

A melhora do resultado fiscal em 2018 deve ser encarada com sobriedade. O gasto com o funcionalismo público registrou crescimento bastante moderado ao longo do ano passado, contudo, é quase certa a influência dos reajustes do Judiciário e do Executivo no resultado fiscal em 2019, pressionando a situação do próximo Governo e diminuindo a margem de manobra para a aplicação de importantes reformas fiscais que esperam o Congresso e o Presidente eleitos no pleito de 2018. A reforma estrutural mais relevante segue sendo a da Previdência - com ocupação crescente do orçamento nas projeções do Tesouro. De modo que, para o médio e longo prazo, reiteramos que a reforma da previdência é a principal medida para o cumprimento do teto de gastos. Mesmo cumprindo a regra do teto nos próximos anos, o déficit primário só deve ser zerado na próxima década, demonstrando a gravidade da situação fiscal do país.

Previdência Social teve déficit de 198,1 bilhões em 2018 – 2,9% do PIB

Em valores nominais Governo Federal desembolsou R$ 285,5 bilhões em 2018 para cobrir o déficit da Previdência dos trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto dos servidores públicos, incluindo militares, o que representa um aumento de 6,7% em relação ao ano anterior.

Do valor apurado R$ 195,2 bilhões se referem ao déficit da Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada (Regime Geral de Previdência Social), e R$ 90,3 bilhões, ao resultado negativo dos servidores públicos (Regime Próprio de Previdência Social) – dos quais, R$ 43,9 bilhões referentes aos militares

Já a despesa com benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS correspondeu a 8,7% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para o ano passado. Já a arrecadação líquida foi equivalente a 5,8% do PIB e o déficit, a 2,9%. Em valores corrigidos pela inflação, com base no Índice Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de dezembro de 2018, o déficit acumulado pela Previdência, no ano passado, foi de R$ 198,1 bilhões – acréscimo de 4% em relação a 2017. A despesa totalizou R$ 594,7 bilhões, e a arrecadação, R$ 396,6 bilhões.

O resultado também leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

Urbano – Em 2018, em valores nominais, a previdência urbana registrou déficit de R$ 81,4 bilhões – aumento de 13,5% em relação a 2017. A arrecadação cresceu 4,3%, somando R$ 381,3 bilhões. A despesa com o pagamento de benefícios cresceu 5,8%, chegando a R$ 462,7 bilhões.

Rural – O setor teve déficit de R$ 113,8 bilhões nominais, resultado de uma arrecadação de R$ 9,9 bilhões ante uma despesa de R$ 123,7 bilhões com o pagamento de benefícios. A arrecadação foi 6,7% maior que a registrada em 2017, enquanto a despesa teve aumento de 3,1% em relação ao mesmo período.

Benefícios – Em dezembro de 2018, a Previdência Social pagou 35 milhões de benefícios, sendo 30,2 milhões previdenciários e acidentários. Os demais foram assistenciais. Houve elevação de 1,6% no número de benefícios, em comparação com o mesmo mês de 2017. Os benefícios de aposentadoria somaram 20 milhões.

A maior parte dos benefícios (66,5%) pagos em dezembro de 2018 tinha valor de até um salário mínimo, incluídos os benefícios assistenciais. O número de benefícios com valor de até um salário mínimo foi de 23,3 milhões naquele mês.

Sem uma reforma da Previdência, os gastos com aposentadorias chegarão a 79% do Orçamento da União em 2016 – o que significará menos recursos para os outros serviços públicos, como segurança, saúde e educação.

O JURO ALTO COMO CAUSA DO BAIXO CRESCIMENTO

            De acordo com matéria publicada em Valor Econômico de 26 de março último, “O economista André Lara Resende criticou ontem de modo contundente a política monetária brasileira das últimas décadas, em evento no qual defendeu enfaticamente as ideias de que a taxa de juros deve ser fixada pelo Banco Central abaixo da taxa de crescimento e que um governo que emite sua moeda não enfrenta restrições financeiras, apresentadas por ele recentemente em artigo no Valor. Ao comentar porque o Brasil não cresce, Lara Resende disse que faria uma ‘simplificação e afirmou que desde o Real o BC fixou o juro básico entre seis e duas vezes a taxa de crescimento.

            ‘Quando você coloca os juros seis vezes a taxa de crescimento, o investimento colapsa, o crescimento cai, a dívida/PIB sobe’ – afirmou Lara Resende. Com ‘um dogma financista’, aumentam-se os impostos, o que levou a carga tributária brasileira para 36% do PIB, uma das mais altas do mundo. ’Isso asfixia a economia, que não consegue funcionar’, disse ele, em evento organizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais  (CEBRI), que teve a participação do ex-presidente do BNDES Edmar Bacha e do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan”.

            Acrescenta a matéria: “Ele destacou que, desde que o país superou a inflação crônica, há 25 anos, a produtividade ficou estagnada, enquanto a chilena foi multiplicada por 5 e a chinesa, 20 a 25 vezes.  Antes de falar do nível de juros, disse que o Brasil é um país com todos os recursos possíveis, com ‘gente de altíssimo nível, capacidade empresarial, que tem capital.

            O economista fez críticas à política fiscal e à atuação de Estados e municípios. Esses governos precisam respeitar o orçamento, destacou ele, que atacou, porém, as punições que asfixiam Estado. ‘O Estado se comportou mal, então não pode mais gastar’, ironizou. ‘Isso destrói o país, destrói a infraestrutura, destrói a segurança, destrói a educação. Destrói o moral da população’.

            Ex-presidente do BNDES, Lara Resende afirmou ser ‘uma balela’ a ideia de que aumentar a demanda pode criar a inflação num cenário em que a capacidade ociosa é de 40% e a taxa de desemprego é de 12,5%. ‘É conversa fiada’, afirmou”.

O BRASIL QUE DESAPRENDEU O QUE É CRESCER

Os brasileiros precisam recuperar a bandeira de nossas bandeiras, que é a Esperança!

            O Brasil precisa se reconciliar com o crescimento econômico vigoroso, consistente, contínuo, sustentável e eleger o desenvolvimento como a nossa meta prioritária número 1!

            O crescimento econômico vigoroso deve deixar de ser apenas uma casualidade, uma questão episódica, uma efemeridade, um acontecimento meramente fortuito para se transformar, efetivamente, na grande meta econômica nacional, permeando a convolação do País em uma economia madura e desenvolvida. Nesta direção, já tivemos antes, vários exemplos de sucesso e que poderiam nos servir de inspiração, como foi o caso do Plano de Metas, implementado durante o Governo JK.

            País que não cresce é país condenado à pobreza e ao subdesenvolvimento, e, por isso, torna-se imprescindível o estabelecimento de uma “Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Nacional” – em que a transformação do Brasil em Nação Desenvolvida seja o grande objetivo.

            JK já afirmava que as maiores ameaças à democracia são a miséria, o desemprego e o subdesenvolvimento. Ao longo destas últimas três décadas, a busca obsessiva pela estabilidade econômica tem nos ofuscado todas as possibilidades de colocar o desenvolvimento como a nossa grande, prioritária e fundamental meta nacional, e corremos ainda o risco de ficarmos durante os próximos vinte anos relegando o crescimento vigoroso pela discussão centrada apenas no ajuste e no equilíbrio das contas públicas.

            JK também já alertava que é preciso que nos capacitemos, de uma vez para sempre, de que o desenvolvimento do Brasil é uma condição ligada à nossa sobrevivência num mundo que se impõe, mais e mais, pela força de sua vertiginosa marcha técnica. Não temos de nos desenvolver apenas por ambição mesmo justa, mas desenvolver para sobreviver.

            Sem investimento não há hipótese de desenvolvimento!

       Já tivemos antes a oportunidade, juntamente com vários outros economistas, de ressaltar a necessidade de compreendermos a importância da retomada do crescimento econômico; alguns equívocos têm permeado as políticas econômicas do País e, se persistirem, obstruirão inapelavelmente qualquer tentativa de relançamento da economia brasileira de volta ao caminho do desenvolvimento. Não basta apenas crescer. É necessário que o crescimento da nossa economia supere a média mundial e possa se compatibilizar com o nível de expansão das economias dos países emergentes. E, ainda, que incorpore outros elementos, como as da qualidade, da produtividade e da competitividade.

       Um desses equívocos diz respeito à crença de que a estabilidade econômica é condição prévia à retomada do desenvolvimento do País. Primeiro a estabilidade, só depois o desenvolvimento. Sendo assim, as políticas de estabilização assumem um caráter de primazia absoluta, subordinando e sufocando todas as outras políticas. Apequena-se a política econômica, amesquinham-se os objetivos para a economia do País. E já lá se vão algumas décadas de busca inglória da miragem da estabilidade.

       Evidentemente, ninguém, em sã consciência, há de negar a necessidade de as economias nacionais ostentarem bons e saudáveis fundamentos macroeconômicos. O caminho da estabilidade deve ser concebido e implementado, no bojo de uma política de desenvolvimento para o País. A estabilidade não precede o desenvolvimento; ao contrário, é a estratégia de desenvolvimento do País que deve, simultaneamente, orientar e contextualizar as opções da política macroeconômica. Até porque, ao contrário do que se costuma propagar, os caminhos possíveis para se alcançar a estabilidade econômica são vários.

       Outro desses equívocos é imaginar que apenas o ajuste fiscal e algumas reformas – como a previdenciária - também devem ser considerados como condições prévias à retomada do desenvolvimento. Da mesma forma colocada em relação à estabilidade econômica, deve-se privilegiar – concomitantemente - a expansão econômica que produzirá ganhos generalizados e, em especial, aumentos da arrecadação tributária. Cabe destacar que, quando um denominador é baixo, todos os numeradores podem ser considerados altos – o que se aplica efetivamente no tocante à questão das receitas e despesas públicas. Quando há declínio da atividade econômica, como ocorre nos anos mais recentes – a produção nacional não cresce – os lucros se transformam em prejuízos para empresas e, com isso, não há como gerar Imposto de Renda e outras receitas.

       Aspecto fundamental para superar a questão do fraco crescimento econômico, em primeiro lugar, passa pelo resgate da confiança, da credibilidade e do otimismo, para considerarmos que esta situação crítica pela qual hoje atravessa o país não seja considerada contínua, definitiva ou duradoura. Outra questão inadiável é baixar a taxa básica de juros a níveis compatíveis com as nossas necessidades de desenvolvimento, acompanhado da diminuição do spread bancário e da exagerada concentração bancária.

Sempre o Brasil deu provas concretas de sua capacidade para superar os seus principais problemas e entraves, de forma eficiente e rápida, mas isso depende, principalmente, da inadiável exigência de realização de profundas reformas políticas, sociais e econômicas, bem como torna-se hoje imperativo desideologizar e despolitizar o debate econômico, sintonizando-nos com as várias transformações em curso na economia internacional para lhes captar as tendências mais prováveis de realização e aqui antecipá-las na sua implementação.

              O Brasil está acometido de uma doença que intitulo de “síndrome do raquitismo econômico” – em função do intenso declínio dos seus níveis de produtividade e pela constante retração da atividade econômica, principalmente quando comparados com as médias mundiais.  A constatação, como já mencionado anteriormente, é que desaprendemos a crescer, e a nossa máquina propulsora do crescimento econômico vigoroso e contínuo enferrujou-se ou está quebrada. País que não cresce está condenado ao ananismo, ao atraso e ao empobrecimento. Isso potencializa tensões e perspectivas sociais explosivas - podendo colocar em risco a ainda incipiente democracia brasileira.

       É indispensável, ademais, recuperar a nossa capacidade de planejamento estratégico de longo prazo, que entendo, deva ter, como fundamento básico, a nossa transformação em Nação Desenvolvida. É preciso nos sintonizar com as rápidas e importantes transformações por que passa a economia internacional, a sua estrutura produtiva e as novas dimensões trazidas por novos e potenciais mercados, como seriam os casos da China e Índia, além de outros.

       Para isso ocorrer, é preciso formar uma “intelligentsia” nacional com o objetivo de se definir que, para a nossa transformação rumo ao desenvolvimento, será exigida, como a primeira de todas as metas, a do crescimento econômico vigoroso, consistente, contínuo e sustentável. Nesse sentido, ganha relevância e requer ênfase especial as prioritárias questões da produtividade, da inovação tecnológica, da qualidade e competitividade, da reforma tributária, da eficácia e melhoria da educação em todos os seus níveis.

O Brasil foi um dos países que mais cresceram no século passado e, durante a sua 2ª metade, o crescimento vigoroso da economia nacional ficou conhecido como “Milagre Brasileiro”. Em todo o século XX, o PIB nacional registrou declínio em apenas 13 ocasiões. A título de ilustração, no período de 1957 a 1976, o PIB nacional contabilizou expansão média anual de 8% e, no acumulado, o aumento atingido foi de 365% - ou seja, a economia brasileira praticamente quadruplicou de tamanho em apenas 20 anos. Portanto, a história já nos demonstrou e comprova que sabemos fazer desenvolvimento e crescimento econômico expressivo.

 

SEM CRESCIMENTO VIGOROSO, AS INCERTEZAS SERÃO INÚMERASE O FUTURO, INCERTO

A história confirma que para a definição da política econômica não basta nem é suficiente apenas a estabilização monetária, e existem inúmeros exemplos nesse sentido, como o de Portugal, durante o período do governo de Antônio Oliveira Salazar, de julho de 1932 a setembro de 1968.

Três pontos devem ser considerados essenciais:

 

1 - A instabilidade e as sucessivas crises têm levado a política econômica brasileira a uma postura eminentemente imediatista, onde a busca da estabilização ofusca todos os problemas de médio e longo prazos. A obsessão pelas questões conjunturais retira da economia qualquer referencial, qualquer norte. A maior parte da energia social esgota-se na persecução do equilíbrio das contas públicas e da redução dos índices da inflação.

 

2 - Só o crescimento torna plástica a economia, criando condições para que as ações conscientes e deliberadas do Governo e da Sociedade possam atuar no rumo da atenuação dos problemas sociais e da desconcentração da renda de um lado, e da modernização do aparelho produtivo, de outro. A estagnação da economia enrijece-a, afastando a possibilidade de modificações em sua estrutura e em seu conteúdo.

 

3 - Desenvolver ações de cunho compensatório e assistencialista atenua, momentaneamente, as carências mais imediatas, mas não resolve de maneira definitiva os problemas sociais. Há que se conceber uma política de estado de redistribuição efetiva de renda permanente, acoplada ao crescimento consistente, contínuo, vigoroso e sustentável da economia.

 

Sem crescimento econômico, as esperanças se perdem, e o futuro torna-se absolutamente incerto.

Conforme já mencionado, há mais de três décadas, as nossas políticas econômicas se restringem quase basicamente à busca permanente e obsessiva pela estabilização dos preços, cujos ingredientes essenciais têm resultado numa brutal carga tributária, exorbitante taxa real de juro básico e baixos níveis de investimentos. De outro lado, as despesas públicas se exponenciam, gerando déficits e mais déficits, o que resulta no aumento da dívida pública. Nesse sentido, não seria adequada a propugnação apenas de uma reforma, é preciso empreender uma verdadeira revolução tributária, além de outras, para o reencontro do desenvolvimento de que a Nação necessita e que não pode mais continuar sendo adiado.

 

O desenvolvimento é o único caminho e a nossa bandeira, a saída para a perspectiva perdida, desanimada e desesperançada. E, nesse sentido, uma constituinte revisionista exclusiva alicerçaria a direção para as novas bases da prosperidade nacional.

O modelo, até aqui e presentemente insistido, está esgotado. Na contabilidade pública, quando o denominador é baixo, os numeradores costumam ser altos. Quando as receitas são baixas, todas despesas geralmente ficam elevadas.

Arthur Laffer (Curva de Laffer) comprovou que quanto mais elevada a carga tributária, menor será a receita tributária e, há muito, já ultrapassamos os limites do bom-senso em relação à “des-carga” tributária praticada no país. É a cobra devorando a própria cauda, é o remédio sendo usado como veneno e que, ao invés de curar, simplesmente mata o paciente.

Reinventar e ter um Estado de Resultados, o foco ser redirecionado para o âmbito da qualidade das receitas e isso significa, enfim, retomar o crescimento econômico, com mais produtividade e a contínua ampliação real do PIB - Produto Interno Bruto do País.

Resultado e qualidade em todos os sentidos. Para o que se recebe e deve ser retornado à sociedade. Isso significa metas, a introdução de novos padrões de aferição e foco no aumento dos níveis de produtividade, meritocracia e governança; combate à burocracia, ao desperdício e à corrupção.

A Constituição brasileira é, atualmente, um dos maiores obstáculos e um autêntico entrave ao desenvolvimento nacional. A saída passa por uma Constituinte Revisionista Exclusiva, já!

O crescimento econômico vigoroso, contínuo, consistente e sustentável deve urgentemente ser colocado como a meta primeira e prioritária do Brasil.

Transformar o Brasil em nação desenvolvida - essa deve ser a nossa bandeira e visão de futuro. E, nesse sentido, impõe-se uma mudança radical de mentalidade. Não há mais tempo a perder e essa deve ser a decisão imediata a ser tomada e inadiável por mais tempo. Se não a iniciarmos já só nos restará, tão somente, o consolo do atraso e com ele também chegará, inevitavelmente, a desordem institucional atrelada a ameaças à nossa democracia.

Não se pode continuar aceitando nem mais tolerar que o Brasil seja condenado ao atraso e ao subdesenvolvimento. Essa não é a nossa sina nem será o nosso destino!

 

Lembrando JK – Textos de sua autoria:

 

DISTÂNCIA QUE NOS SEPARA DAS NAÇÕES ALTAMENTE INDUSTRIALIZADAS

“O meu período de Governo coincide com uma hora de extraordinária significação para o Brasil, com uma hora verdadeiramente decisiva, em que ou aceleramos o nosso passo, numa disposição viril de recuperar um longo tempo perdido, ou deixaremos que aumente de maneira irrecuperável a distância que nos separa das nações altamente industrializadas, vale dizer, das nações que comandam o mundo e lograram para os seus povos uma vida mais compatível com as dignidades devidas à pessoa humana”.

 

O PROGRESSO DO BRASIL NÃO PODE MAIS SER POSTERGADO

“Neste momento, de suprema decisão para nós brasileiros e em que se impõe, a quem tem a responsabilidade do Governo, o dever de enfrentar as resistências de uma mentalidade já superada, mas ainda atuante e dura; neste momento em que o homem de Estado, ao mesmo tempo que se convence de que sua ação se deve desenrolar com maior eficiência, e com uma velocidade bem mais acentuada, e em que se dá conta de que a imensa tarefa de ativar o progresso do Brasil não pode mais ser postergada, esquecida, desdenhada, deixada para o dia de amanhã; nesta verdadeira hora do destino é que se torna mais viva a consciência das dificuldades, dos erros acumulados, dos erros históricos, que, se não forem atacados com audácia e firmeza, nos impedirão de participar da grande luta do mundo moderno, da luta pelo aproveitamento do potencial tecnológico, da luta por uma produtividade cada vez maior, da luta pelo atendimento das necessidades de uma população que cresce cada vez mais em toda parte”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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