- Por Jaime Vita Roso
“É necessário combinar o pessimismo da inteligência com o otimismo da vontade”.
(Antônio Gramsci)
Agenda da ONU de 2030 é o título do conhecido programa de desenvolvimento durável: foi adotado pelos seus membros (Estados), em 2015. A plataforma proposta acolhe e cumpre praticamente todas as questões sociais contemporâneas, que afligem a unanimidade dos países que a subscreveram: mudanças climáticas, redução da desigualdade, acesso à educação, saúde estendida desde a concepção da vida até o cuidado dos idosos, dentre vários outros. E uma equipe de 15 estudiosos (logicamente, altamente capacitados) receberam a tarefa de explicitar os objetivos do desenvolvimento durável no horizonte, que medeia da decisão adotada (2015) até 2030![2]
Esses quinze experts trabalharam com ardor para elaborar o Relatório intitulado The Future is now – Science for achieving sustainable development[3], mobilizando a comunidade científica mundial, que se dispôs voluntariamente a colaborar, pois que cabe a cada um olhar para si e para o outro: foi surpreendente e gratificante a mobilização.
A suma da discussão, das observações e das pesquisas científicas, levou-os à conclusão de que o objetivo primeiro é a eliminação da pobreza! Sem hipocrisia, o paradigma a ser mudado (e para isso enfrentado) é entender e levar a sério que há um laço ontológico entre a redução das desigualdades e a luta contra pobreza.
Por quê? Sem delongas, por questão de ética e de justiça social, e não só por isso, mas porque a realidade é contundente: não é e nem será mais possível que a concentração de riqueza de 1% dos mais favorecidos do mundo ponha em crise e afunde a eficácia do desenvolvimento econômico: isso é fato que todas as organizações internacionais reconhecem.
Este fato, lamentavelmente, não tem sido entendido por muitos macroeconomistas, que limitam a economia como um todo no PIB, apenas. E isso desconsidera, os extratos geográficos das desigualdades, as classes sociais distintas, as diferentes formas de produção, do trabalho, a qualidade de vida, o meio ambiente etc.
Axiomático que o PIB não vem cuidando do homem e do seu bem-estar; não cuida e nem correlaciona questões não monetárias, que afetam a vida da sociedade e suas necessidades básicas (nações com mais alta renda podem e devem melhorar a escolaridade e a saúde) e, ad terrorem, há uma tendência aceita que a estatística resolve tudo: isto é, aquela que as políticas manipulam quando elegem alguns entre vários políticos alternativos! Isso está desenhado no Brasil, quando Congresso impõe emendas para um orçamento ficcional, criando mais despesas “para as bases!” E de onde virão as receitas?
Fique claro que os países do Hemisfério Sul, para ingressar na trajetória do desenvolvimento durável, necessitam pouco mais de 10% do investimento anual do mundo inteiro.
E isso não se conseguirá se não houver uma harmônica combinação entre a ação pública (em escolhas, como abstenção de subvenção inadequadas a combustíveis fósseis) e, possivelmente, o setor privado, em mútua colaboração. Indispensável que exista fonte eficaz de empenho da sociedade civil, das técnicas neste campo, as do setor privado (como disse).
A tarefa é árdua, mas a humanidade, querendo, conseguirá. E algumas etapas já foram atingidas com a ciência amparando a conscientização das classes. E um dos efeitos já é vivido: o desenvolvimento agrícola adaptado às mudanças climáticas e o veemente apelo do Papa Francisco, evocando e concretizando na profética Encíclica Laudato Si[4]. Isso tudo é e deve ser agregado com a elucidação gradual ou na compulsória recusa dos lixos tóxicos e dos resíduos plásticos, da propaganda abusiva, de alimentos que levam à obesidade, do uso maléfico da internet, como outras políticas públicas sérias e coerentes com as tradições de cada país.
Sonho? Creiamos ou não, “a liberdade é luta contínua com a escravidão e viver é a arte da libertação contínua daquilo que é além do que é …”.[5]
Ora, pois, a situação ocorrente no Chile é a prova existente de que toda política sustentada em cima de crescimento do PIB é equivocada. A partir de 1975, quando o PIB chileno ficou abaixo dos demais países da América Latina, foi alterado, logo depois, em termos relativos, com seus vastos suprimentos de cobre, e ter a maior riqueza per capita que os outros Estados sul-americanos. Evitou, com isto, as crises que assolaram o resto da região.
Concluindo, John Authers, editor sênior de Mercado da Bloomberg Opinion, publicou o A agitação no Chile tem uma mensagem preocupante para o mundo[6]: por que ocorreram as revoltas populares? Cito quatro: 1) desigualdade; 2) aumento desabusado das tarifas do transporte público e das contas de energia; 3) por falta de liderança, mais entendida no sentido populista, por carência de partido ou de personalidade política, os manifestantes recorrem ao vandalismo autodestrutivo e 4) com uma moeda enfraquecida que dificulta o equilíbrio das contas do governo, a dependência do pais em commodities “particularmente o cobre, provocou danos colaterais devido à desaceleração econômica da China e a guerra comercial EUA-China”.
Está a se ver que, em economia, muitos economistas e, sobretudo, os políticos têm que aprender diretamente com o povo e não com o PIB mascarado.
[1] Apud Jean-Paulo Moatti. in: La science de la durabilité doit devenir la priorité. La Recherche. nº 552, outubro 2019, p. 57-59.
[2] O relatório completo referente a 2019 em: < https://sustainabledevelopment.un.org/gsdr2019 >. Acesso 22 de outubro de 2019.
Ver também o documento na íntegra: < https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/24797GSDR_report_2019.pdf >. Acesso em 24 de outubro de 2019.
[3] Independent Group of Scientists appointed by the Secretary-General, Global Sustainable Development Report (United Nations, New York, 2019). 252 pgs.
[4] Papa Francisco. Carta Encíclica de 18 de junho de 2015: Laudato Si. Sobre el cuidado de la casa común. Lima: Mons. José Ignacio Alemany Grau CSSR.
[5] FAUSTI SJ, Silvano. Lettera a Voltaire. Contrappunti sulla libertà. Milão: Ancora, 2016, p. 102.
[6] Disponível em: < https://www.df.cl/noticias/economia-y-politica/politica/chile-tiene-un-mensaje-preocupante-para-el-resto-del-mundo-4-lecciones/2019-10-22/103107.html >. Acesso em 24 de outubro de 2019.
