Documento lido pelo relator, deputado Rogério Correia, pede indiciamento da Vale, TÜV SÜD e outros 22 envolvidos e criação de um observatório permanente.
Por cerca de três horas, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), relator da CPI de Brumadinho da Câmara, apresentou no dia 29 de outubro o relatório final sobre o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro deste ano.
O referido relatório foi votado em 5 de novembro, quando completam cinco anos do rompimento da barragem do Córrego do Fundão, em Mariana.
A tragédia considerada o maior “acidente de trabalho” do Brasil e “o segundo maior desastre industrial do século”, matou 270 pessoas e causou um dano ambiental sem precedentes, trazendo fortes impactos socioeconômicos às comunidades que fazem parte da Bacia do Rio Paraopeba, além de colocar em risco o abastecimento de água para a região metropolitana de Belo Horizonte.
Com 595 páginas o documento propõe o indiciamento da Vale, Tüv Süd (empresa alemã contratada pela Vale, responsável pelo laudo de estabilidade da barragem) e mais 22 pessoas, por homicídio doloso e lesão corporal dolosa.
As CPIs que investigaram a tragédia de Brumadinho no Senado e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pediram, respectivamente, o indiciamento de 14 e 13 pessoas, enquanto a Polícia Federal indiciou 13 envolvidos.
Foi apresentado ainda durante a leitura um áudio inédito que o Ministério Público Federal teve acesso por meio de quebra de sigilo telefônico, do qual engenheira da Vale Cristina Malheiros, comunica que o problema principal da barragem do Córrego do Feijão não foi de liquefação, mas sim de erosão. Ou seja, desde de julho de 2018 já se sabia que a barragem estava comprometida.
Diversos trechos do relatório indicam que o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, tinha plena ciência da necessidade de se adotar medidas urgentes para o aumento da segurança nas barragens. A CPI de Brumadinho teve acesso aos e-mails trocados entre funcionários da Vale e da Tüv Süd que apontam que os executivos da mineradora souberam, inclusive, dos problemas com os sensores em Brumadinho, dois dias antes da tragédia. Consta ainda no relatório que o então presidente da Vale Fábio Schvartsman recebeu, duas semanas antes do rompimento da barragem, um e-mail anônimo que denunciava níveis de “barragens no limite” e pedia o resgate de condições seguras de operação. No entanto, “em vez de se preocupar em conferir a veracidade da denúncia, teria empreendido fortes esforços para a localização do(a) funcionário(a) emitente, em movimento claro de perseguição pelas críticas apresentadas”.
Destaca-se no relatório as medidas que deveriam ser adotadas pela Vale que, certamente, evitariam tantas mortes. Dentre elas se diz respeito à localização do refeitório dos funcionários da empresa, a menos de 1 km a jusante da barragem B1. Por conta da curta distância entre o refeitório e a barragem os funcionários que ali almoçavam, usavam os vestiários e descansavam tiveram um tempo exíguo para se salvarem. A Vale havia um mapa de projeção que simulava por meio de uma mancha a estimativa de tempo de avanço dos rejeitos, no caso de rompimento de estruturas, e que já indicava o rápido acesso da avalanche de lama ao refeitório. Tanto que no dia da tragédia a lama atingiu o refeitório em apenas 1 min’. Porém, a empresa não se preocupou em realocar o equipamento para um local mais seguro, mesmo sabendo da fragilidade da barragem.
Outro fato salientado no documento foi o não acionamento das sirenes para alertar funcionários e moradores situados na zona de autossalvamento (ZAS). Se tivessem tocado as áreas consideradas de maior risco teriam sido evacuadas e vidas poderiam ter sido poupadas.
As investigações mostram um conluio entre a Vale e a Tüv Süd para dificultar a fiscalização dos órgãos de controle na medida e que apresentaram documentos que atestaram um laudo falso de estabilidade da barragem.
Questiona-se ainda no relatório final uma fraude da Vale na obtenção de licença ambiental para operar o aproveitamento de rejeito da barragem do Córrego do Feijão. A permissão foi emitida sem que a empresa tivesse detalhado todo o projeto de estudo de impacto ambiental.
Ponto importante do documento é a defesa da criação do Observatório Permanente para acompanhamento das ações de recuperação, monitoramento e mitigação do desastre atual da Vale sobre Brumadinho, até para monitorar os desdobramentos das CPIs, além de fiscalizar as atividades minerárias em todo o país.
Antecedendo à leitura do relatório foi exibido um gráfico com os últimos resultados financeiros da Vale, incluindo o lucro do terceiro semestre de 2019 de R$ 6,5 bilhões. “Não podemos permitir que o lucro compense”, disse o relator Rogério Correia. Também, na introdução à leitura, foi exibida a fotografia de uma placa com aviso de detonação de explosivos no horário entre 11h e 12, no dia do rompimento. Já havia recomendações expressas de não poder ter o uso desses artefatos nas proximidades da barragem. O rompimento se deu às 12h28’30”.
Rogério Correia criticou a peça jurídica da Vale para tentar excluir da lista de indenizações os familiares dos dois bebês mortos junto com as mães grávidas na tragédia criminosa, sob alegação de não saber se os dois bebês estavam vivos. O relatório sugere que as famílias sejam indenizadas.
Rogério exibiu também um estudo feito pelo Departamento de Química da UFMG que mostra a toxicidade dos rejeitos nas águas do rio Paraopeba e os efeitos ao bioma da bacia e à saúde humana. A poeira da lama seca pode também oferecer riscos de toxicidade.
