Câmara Municipal de Belo Horizonte pode criar lei para beneficiar consumidores da COPASA Kênio de Souza Pereira* O custo da água é expressivo, configurando, ao lado dos gastos com a portaria, a despesa que mais pesa no rateio das quotas de condomínio. Esse precioso líquido está cada dia mais caro, sendo que centenas de casas,…

Carta de fiança, inclusive bancária, pode conter surpresas que eliminam a garantia. Na hora de alugar um imóvel, seja residencial ou comercial, uma das maiores dificuldades que o inquilino enfrenta é oferecer uma garantia que dê segurança ao locador, especialmente quando o aluguel atinge valor elevado. A Lei do Inquilinato (n° 8.245/91) permite que o…