“… a base do raciocínio jurídico, do mesmo modo que o cálculo pode ser a base do raciocínio matemático.  A linguagem está para o jurista como o desenho está para o arquiteto.”  – San Tiago Dantas    Surpreendentemente, e pouco conhecido no Brasil por falta de notícias, estamos perdendo contato com o país e mais que…

A quebra da barragem na cidade de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais fez centenas de vítimas fatais, muitas delas trabalhadores da empresa Vale, responsável pelo ocorrido. Uma questão levantada é sobre a responsabilidade da empresa Vale, principalmente perante seus empregados que morreram ou se machucaram no episódio ocorrido, haja vista que além de serem…

Entrou em vigor, em janeiro deste ano, a Lei 13.792/2019 que estabeleceu a redução do quórum legalmente necessário para destituição de sócios do cargo de administrador da sociedade, que passou de quotas representativas de 2/3 do capital social para maioria simples do capital social, exceto se de outra forma for estabelecido no Contrato Social.  Essa…

Segredo Profissional   It’s not voting that’s democracy, it’s the counting. – Tom Stoppard, 1937: Jumpers (1972) p. 105   (Parte Terceira)   1) A palavra segredo é de origem latina. Existe o segredo de tutela penal. Quando for do Estado, em particular, quando “existe um complexo de disposições penais para efeito das quais notícias…

Isto porque contribuições do PIS e da COFINS não podem incidir sobre valores que não representam faturamento da empresa. Decisão abre precedentes para outras empresas do setor de Tecnologia da Informação A CTC, empresa do grupo ConnectCom, especializado em soluções e serviços de tecnologia, outsourcing e infraestrutura de TI, ganhou na justiça o direito de…

Desde a promulgação das Leis 13.254/16 e 13.428/17, um grande número de empresas e indivíduos reconheceram a existência de movimentações financeiras, repatriaram recursos e quitaram seus débitos perante o Fisco. Em primeiro lugar, é preciso deixar bem claro que manter recursos no exterior não é crime. Essas contas existem para proteger patrimônios, facilitar negócios com…