Reforma Tributária precisa atacar a burocracia e corrigir séries distorções em que quem fatura menos acaba pagando proporcionalmente mais do que os que ganham mais O Brasil tem o sistema tributário mais complexo e mais caro do mundo, conforme aponta estudo divulgado em setembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).…

Nos últimos meses, houve um aumento de 42% na adesão ao isolamento social devido a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus. Isso fez com que muitas pessoas passassem mais tempo em suas residências. Uma das consequências desse novo comportamento foi o crescente número de debates dentro de condomínios residenciais, especialmente, relacionados a perturbação ao sossego, que…

Filho de falecida constatou que administração errou o número do túmulo no sepultamento  Munícipe que reformou túmulo errado, pensando que era de sua mãe, receberá indenização. Em Bom Despacho, região Centro-Oeste de Minas, um homem receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais e R$ 2.728,00 por danos materiais. A mãe dele foi enterrada…

Com o novo espaço, TJMG pretende ampliar a produção de conteúdo jornalístico O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, inaugurou nesta quinta-feira (24/6) o estúdio de TV no Edifício Sede do Judiciário mineiro. Com o novo espaço, o TJ pretende ampliar a produção de conteúdo jornalístico e…

Jayme Vita Roso* (vitaroso@vitaroso.com.br) “Professamos que o homem íntegro deve abandonar seus casos públicos quando o governo não pratica uma política conforme seus princípios” – (Yantie Lun, Dispute sur le sel et le fer: um prodigieux document sur l’art de gouverner. Paris: Editions Seghers, 1978, p. 87) I – QUESTIONAMENTOS Faltam ao homem contemporâneo a…

Norma nacional publicada nesta quarta-feira (27/05) pelo CNJ permite ainda a realização de procurações, autenticações de documentos e reconhecimento de firmas por meio da plataforma e-Notariado (http://www.e-notariado.org.br) Realizar divórcios, compra, vendas, doações, partilhar e inventários de bens imóveis urbanos e rurais no Brasil agora são atos que podem ser realizados por meio de videoconferência por…

Desembargador que determinou suspensão não tem competência para esse tipo de decisão, afirma presidente da comissão de precatórios do IASP  Duas  decisões,  no  Rio  de  Janeiro  e  em  São  Paulo, suspendem  os  pagamentos  de  precatórios.  No caso paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permitiu ao governo estadual suspender os pagamentos de precatórios…

Quantidade de processos no sistema cresceu exponencialmente a partir de 2018 Sistema começou como projeto piloto nas Varas Regionais do Barreiro em 2012; saltos de expansão ocorreram, em especial, a partir de 2018 O Judiciário mineiro iniciou o ano de 2020 com um marco: mais de 3 milhões de feitos distribuídos no Processo Judicial eletrônico…

Para entidade, imunidade reduz o passivo do Funrural e concede igualdade de carga tributária para todos os produtores Decisão unânime do Supremo atende pleito da SRB, integrante da ação como amicus curiae O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucional, no dia 12/02 último, a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre exportações indiretas. A decisão…