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Do total de 10,7 milhões de empreendedores formalizados na categoria de MEI existentes atualmente, 12% não se enquadraram nos critérios para receber o benefício

Mais de 5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) tiveram acesso ao benefício do auxílio emergencial concedido pelo governo federal devido à pandemia da Covid-19. Esse número corresponde à metade dos 10,7 milhões de MEI registrados atualmente no país. Os dados do governo mostram que quase 1,2 milhões de empreendedores dessa categoria de pequenos negócios não foram beneficiados pelo auxílio.

De acordo com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, os dados representam o sucesso do MEI como o maior programa de redução de informalidade empresarial no mundo. “Isso demonstra como é acertada a decisão do empreendedor que decide sair da informalidade. Neste momento, esse benefício tem sido muito importante para ajudar os empreendedores a passar pela pandemia com menos dificuldades, mas também traz para o país uma espécie de colchão de liquidez que ajuda as micro e pequenas empresas a superarem a crise devido ao dinheiro que passa a girar na economia”, analisou.

Segundo Silas, os microempreendedores individuais que não conseguiram o auxílio, não se enquadraram – por alguma razão – nos critérios do governo. “Pode ser que eles tivessem renda familiar superior ao limite legal, algum vínculo empregatício ou algum benefício previdenciário”, explicou.

Nos últimos cinco meses houve um crescimento expressivo do número de empreendedores que buscaram formalizar os negócios. Entre 31 de março e 15 de agosto, foram feitos 784,3 mil registros no Simples Nacional. Esse número é 0,8% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Entre esses novos negócios, a grande maioria deles foi de Microempreendedores Individuais (MEI), com 684 mil registros (quase 43 mil a mais que no mesmo período de 2019). E cerca de 100 mil novos negócios foram registrados como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nesse mesmo período.

Prorrogação do auxílio

Nesta semana, o governo federal anunciou que o auxílio emergencial será prorrogado até dezembro, porém com valor de R$ 300. Ainda não há previsão de reabertura de novas solicitações do benefício, sendo assim, só devem receber as próximas parcelas os beneficiários que já foram aprovados para receber as parcelas de R$ 600.

Apoio ao MEI 

Desde o início do avanço da pandemia no país, o Sebrae tem concentrado esforços para ajudar os pequenos negócios a enfrentarem a crise. No caso dos MEI, foi criada uma página específica no Portal Sebrae, totalmente dedicada à categoria. No espaço online, os microempreendedores individuais podem saber mais sobre as medidas lançadas pelo governo, inclusive uma coletânea com 184 linhas de crédito disponibilizadas para os pequenos negócios, bem como a uma série de conteúdos que vão auxiliá-los na gestão do negócio. São e-books, vídeos, cursos e outras informações que vão desde dicas para gerir melhor a empresa, até orientações para quem quer implementar estratégicas de marketing digital.

Dados sobre o acesso do MEI a crédito

O MEI é o porte empresarial que menos buscou crédito bancário durante a pandemia. 55% dos entrevistados não buscaram, frente a 34% dos empresários de ME e EPP que não recorreram aos bancos para obter empréstimos.

Entre os que não buscaram, 24% afirmaram que não conseguiriam pagar a dívida (percentual também é maior do que entre as empresas de micro e pequeno porte – 15% afirmaram que deixaram de buscar por receio de não conseguir quitar)

Dos MEI que tentaram crédito, 62% não conseguiram (frente a 50% das ME e EPP que também tiveram empréstimos negados pelos bancos). A causa mais comum para a negativa entre os MEI foi o CPF negativado dos empreendedores (21%).

Acesso do MEI por meio do FAMPE

Em 2020, já foram beneficiados 6.289 MEI. Para esse público, foram disponibilizados em crédito, pelas instituições parceiras, quase R$ 98 milhões. Desse montante, cerca de R$ 76.5 milhões foram garantidos pelo FAMPE. Em termos percentuais representam mais de 78% em garantias.

Só a CAIXA já financiou mais de 5.996 MEI, liberando mais de R$ 89.48 milhões. Desses, cerca de R$ 71,5 milhões foram garantidos com a cobertura do FAMPE.

A garantia do FAMPE tornou-se cada vez mais importante aos MEI. Esse mecanismo vem potencializando o acesso a esse público, que não tendo as garantias necessária para tomar um financiamento junto aos bancos contam com o apoio desse instrumento.

Além da garantia necessária para acessar o crédito, os empresários que usam o FAMPE contam também com o apoio do Sebrae no acompanhamento na fase pós-crédito. Isso significa que depois que o cliente tomou um financiamento com o apoio do FAMPE, ele terá assessoria gratuita do Sebrae, de modo a mitigar a inadimplência.

O Sebrae tem intensificado o apoio aos pequenos negócios, formando novas parcerias. Esse ano firmamos convênio com o Sicoob e a CAIXA.

O Sebrae reuniu em único documento, uma coletânea, com todas as linhas de crédito disponíveis. Já foram identificadas 184 linhas de crédito disponíveis para os pequenos negócios.  Quando esse trabalho começou a ser feito, em março, havia 33 linhas de crédito disponíveis para as pequenas empresas.