Entidade defende a relevância de aproveitar a janela ainda existente no ano para conquistar avanços

Faltam menos de 180 dias para encerrar 2020 e cerca de quatro meses para as eleições americanas. É imprescindível aproveitar essa janela para avançar na parceria bilateral entre Brasil e Estados Unidos. É o que defende a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil), entidade que reúne cerca cinco mil empresas brasileiras e americanas, no documento “Brasil-Estados Unidos: 10 Possíveis Entregas para 2020”, lançado e enviado para as principais autoridades dos dois países responsáveis pela agenda bilateral.

“Em que pese o pouco tempo útil que resta neste ano, entendemos que ainda é viável produzir entregas relevantes que aprofundariam a relação econômica entre Brasil e Estados Unidos”, explica Deborah Vieitas, CEO da Amcham Brasil. Com esforços bilaterais concentrados, a entidade enxerga possibilidades concretas de avanços no curto prazo. “Existem várias iniciativas que já estão em curso e que poderiam ser concluídas nos próximos meses a partir de um esforço concentrado dos dois governos. Elas são ainda mais prementes no contexto da crise econômica causada pela pandemia, como forma de recompor os fluxos bilaterais de comércio e de investimentos que estão em queda”, ressalta Vieitas.

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Primeira etapa de um acordo comercial

A conclusão da primeira etapa de um acordo comercial é listada em primeiro lugar entre as entregas defendidas pela Amcham Brasil. A expectativa é a criação de regras bilaterais em um conjunto de temas como facilitação de comércio, comércio digital, boas práticas regulatórias e combate à corrupção. “Um acordo dessa natureza geraria maior competitividade para as empresas que atuam nos dois lados do hemisfério. Além de melhorar o ambiente de negócios e promover maior segurança jurídica, ele reduziria burocracia e custos para exportadores e importadores”, destaca Abrão Neto, vice-presidente executivo da Amcham Brasil.

As negociações para esse acordo estão ocorrendo desde o início do ano, após a determinação dos Presidentes Trump e Bolsonaro de concluir um “pacote bilateral de comércio”, que permita intensificar a parceria econômica entre os dois países. Cumpre destacar que elas podem ser realizadas em nível bilateral, sem a necessidade de participação do Mercosul ou de alteração de suas regras, bem como prescinde de posterior aprovação pelo Congresso dos EUA.

Diante da complexidade envolvida na negociação de um acordo de livre comércio, a Amcham tem defendido desde o ano passado o avanço inicial em questões que não envolvam tarifas. “Trata-se de uma abordagem inteligente e mais ágil na produção de resultados. Ao mesmo tempo, ela prepara o terreno para os próximos passos envolvendo um acordo comercial mais abrangente”, contextualiza Abrão Neto.

Outras possíveis ‘entregas’ para 2020

O documento preparado pela Amcham Brasil também ressalta outras entregas que poderiam ser concretizadas em 2020, incluindo o restabelecimento do fluxo de viajantes entre ambos os países; a renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP), que define tarifárias mais baixas para a entrada de determinados produtos brasileiros no mercado norte-americano; o início de negociações de um acordo para evitar a dupla tributação; a participação plena do Brasil no programa Global Entry, que permite a trâmites expeditos de imigração para a entrada nos Estados Unidos; o fortalecimento da diplomacia parlamentar, com ações para construir apoio às relações bilaterais no âmbito dos Congressos dos dois países; e o início efetivo do processo de entrada do Brasil na OCDE.

As ações sugeridas no documento “Brasil-Estados Unidos: 10 Possíveis Entregas para 2020” incluem:

INÍCIO DE NEGOCIAÇÕES DE UM ACORDO COMERCIAL ABRANGENTE

Realização de consultas e demais etapas internas necessárias, conforme a legislação doméstica de cada país, para preparar o terreno para o início formal de negociações de um acordo abrangente de comércio, que incluiria tarifas e outros temas como serviços, compras públicas e barreiras não tarifárias.

COOPERAÇÃO NO COMBATE À PANDEMIA E NA RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

Aprofundamento da cooperação bilateral no combate à pandemia (ex: doações de produtos médico-hospitalares, realização de parcerias estratégicas com o setor privado e suporte técnico sobre o enfrentamento do vírus e de seus impactos socioeconômicos), bem como para a retomada segura e sustentável das atividades econômicas e do fluxo bilateral de comércio e de investimentos no pós-pandemia das atividades econômicas (ex: restabelecimento do fluxo de viajantes entre ambos os países, renovação do Sistema Geral de Preferências e intercâmbio técnico-científico em áreas como o desenvolvimento e acesso a vacinas e medicamentos).

INÍCIO DE NEGOCIAÇÕES DE UM ACORDO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO (ADT)

Os empresários defendem o lançamento formal de negociações de um ADT, com o objetivo de impulsionar e desonerar o comércio bilateral de bens e serviços e os investimentos mútuos.

PARTICIPAÇÃO PLENA DO BRASIL NO GLOBAL ENTRY

Ampliação da participação do Brasil no programa, com a possibilidade de solicitação por todos os cidadãos brasileiros interessados. Em março de 2020, o presidente Bolsonaro editou o Decreto 10.268 sobre a implementação da participação do Brasil no Global Entry, definindo as competências internas para concluir tal iniciativa, cujo projeto piloto envolveu cerca de 20 executivos de multinacionais brasileiras e americanas, iniciado em novembro do ano passado.

FORTALECIMENTO DE DIPLOMACIA PARLAMENTAR BILATERAL

Ações para promover as relações bilaterais no âmbito dos Congressos de ambos os países e para esclarecer pontos de interesse de lado a lado, como recentemente se mostrou necessário em relação aos compromissos ambientais e trabalhistas assumidos pelo Brasil. Nesse sentido, a Amcham sugere o envolvimento das Embaixadas dos dois países e a mobilização de grupos parlamentares já constituídos, como o Brazil Caucus, a Frente Parlamentar Brasil-EUA e o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-EUA, assim como outros atores chave no âmbito de ambos os Congressos.

INÍCIO DO PROCESSO DE ACESSÃO DO BRASIL À OCDE

O setor empresarial defende a intensificação do apoio dos EUA e da coordenação com o Brasil nas gestões com os demais membros da OCDE para assegurar o efetivo início do processo de acessão do Brasil à entidade.

ADOÇÃO DE MEDIDAS BILATERAIS DE FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO

Conclusão das etapas necessárias para o acordo de reconhecimento mútuo entre os programas aduaneiros de Operador Econômico Autorizado (OEA) ou trusted trader do Brasil e dos EUA, bem como adoção integral de certificados fitossanitários eletrônicos (ePhyto) nas trocas bilaterais.

AVANÇOS NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA, ENERGIA, DEFESA E AGRONEGÓCIO

São quatro os setores chaves no âmbito bilateral. Em Infraestrutura, com fomento a PPPs, cooperação técnica e de investimento, possibilitando também maior interação entre agências de financiamento. Em Energia, com foco em cooperação regulatória e iniciativas em áreas como renováveis e óleo e gás. Na área de Defesa, buscando explorar as oportunidades criadas pela aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, pela designação do Brasil como grande aliado extra OTAN. O agronegócio aguarda mais cooperação em regulação de defensivos agrícolas, desenvolvimento de mercados e segurança alimentar, por exemplo.

ESTÍMULO À INOVAÇÃO E PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Por último, o documento enviado as autoridades bilaterais reitera a necessidade de ampliar a utilização do acordo de Patent Prosecution Highway (PPH), aprofundar a parceria entre o INPI e o USPTO para o aprimoramento dos processos de revisão de patentes e marcas e estabelecer cooperação bilateral para a retirada do Brasil da lista americana de países em observação (watch list) em relação à proteção de direitos de propriedade intelectual, no âmbito do Special 301 .