Carlos Alberto Teixeira de Oliveira

O PIB-Produto Interno Bruto de Minas Gerais, considerado o 3ª maior entre os estados brasileiros, vem apresentado desempenho medíocre na maior parte dos anos do século XXI e, durante os últimos dezenove anos, em apenas oito deles – (2002, 2003, 2004, 2005, 2010, 2012. 2016 e 2017) é que o estado registrou desempenho superior à média verificada em relação ao Brasil. Há uma particularidade nos anos em que o crescimento econômico de Minas supera o brasileiro: nesse período constata-se que, em sua maioria, houve uma significativa valorização dos preços das commodities e, em especial, do minério de ferro.

Em 2019 o PIB de Minas Gerais recuou 0,33% – o que corresponde a uma queda de 1,45 pontos percentuais, quando comparado à média nacional, que alcançou 1,14% no mesmo período.

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De 2011 a 2019, a taxa de variação do PIB mineiro cresceu a uma média de apenas 0,20% ao ano e de 2,12% no acumulado do período– contra 0,59% e 6,24% do Brasil, respectivamente. O crescimento da economia mundial, no mesmo período, atingiu uma média anual de 3,55% e acumulou expansão de 37,00%.

Dados preliminares apontam que a participação relativa de Minas Gerais no PIB nacional em 2019 foi de 8,71%.

A Renda Per Capita dos mineiros somou US$ 7.498,90 – inferior à registrada em 2008, de US$ 7.663,28 e equivalia a 85,75% da renda média nacional.

Se considerarmos a Renda Per Capita dos mineiros nos últimos nove anos – 2011/2019-, verifica-se uma perda acumulada de 4,10% durante referido período.

A Fundação João Pinheiro estima que, em 2019, o PIB de Minas Gerais tenha totalizado R$ 632,0 bilhões – equivalentes a US$ 160,1 bilhões.

Variação do PIB de Minas Gerais no 1º trimestre de 2020

Relatório divulgado no dia 15 de junho último pela Fundação João Pinheiro revela que o Produto Interno Bruto (PIB) gerado em Minas Gerais nos 12 meses completados em março de 2020 foi, em termos reais, 0,9% inferior ao registrado nos 12 meses imediatamente anteriores (taxa de variação anualizada). Para a economia brasileira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou um incremento de 0,9% na mesma base de comparação.

De acordo com o estudo da FJP “o descasamento da taxa anualizada do PIB mineiroNo caso da indústria extrativa mineral, medidas de reforço da segurança das barragens do estado após o rompimento do Córrego do Feijão, em Brumadinho, induziram a suspensão temporária da operação de várias minas (segundo trimestre de 2019). Além disso, a evolução do PIB real mineiro no terceiro trimestre de 2019 foi afetada por um fator específico e típico da estrutura produtiva estadual: o efeito da baixa produção do café em anos ímpares (2019) conforme o ciclo bianual da cultura.

No primeiro trimestre de 2020, a deterioração do produto agregado mineiro e brasileiro esteve relacionada à ocorrência da pandemia do novo coronavírus (sobretudo a partir das últimas semanas de março) e suas consequências sobre a dinâmica econômica e social interna (o distanciamento e isolamento social e o fechamento de estabelecimentos) e externa (ao afetar o comércio internacional entre as regiões). Com isso, houve piora da taxa anualizada do PIB nacional (de 1,1% no quarto trimestre de 2019 para 0,9% no primeiro trimestre de 2020). Em Minas Gerais, essa deterioração foi ainda mais acentuada (de -0,3% para -0,9%).

Essa constatação é corroborada pela análise do comportamento do PIB na série com ajuste sazonal. De fato, no primeiro trimestre de 2020, o PIB de Minas Gerais recuou 1,8% em relação ao quarto trimestre de 2019. No Brasil, a queda foi ligeiramente inferior: de 1,5% na mesma base de comparação.

Observando-se as taxas de variação do índice de volume do Valor Adicionado Bruto (VAB) das diversas atividades econômicas, nota-se que a retração foi bastante generalizada entre os setores. Poucos segmentos apresentaram performance positiva em Minas Gerais e no Brasil no primeiro trimestre de 2020. Uma das exceções foi o setor agropecuário: expandiu 6,7% no estado no primeiro trimestre de 2020 em relação ao trimestre imediatamente anterior (e 10,0% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado); no Brasil, as taxas de expansão do setor agropecuário foram mais modestas, respectivamente, de 0,6% (na série com ajuste sazonal) e de 1,9% (na série sem ajuste sazonal).


 

 

ANÁLISE SETORIAL DO PIB DE MINAS GERAIS

 O desempenho do setor agrícola e, particularmente, da safra de grãos foi determinante para o resultado positivo no primeiro trimestre. Três fatores são fundamentais para explicar a agricultura no estado: 1) a proporção da safra colhida de cada uma das culturas no primeiro trimestre; 2) a projeção da variação da produção anual pelo Levantamento Sistemático de Produção Agrícola (LSPA); e 3) o peso da cultura na estrutura produtiva local.

Na indústria de Minas Gerais, houve retração no índice de volume do VAB em três dos quatro subsetores na análise da série dessazonalizada (extrativa mineral, construção civil e energia e saneamento). Nas atividades de produção e distribuição de eletricidade e saneamento (utilidades públicas), o VAB apresentou variação negativa no estado (-3,7%) na comparação do primeiro trimestre de 2020 com o quarto trimestre do ano passado.

Na atividade de extração mineral em Minas Gerais, a retração de 2,0% na comparação dos três primeiros meses de 2020 com os três últimos de 2019 (série com ajuste sazonal) e de 30,7% na comparação com o mesmo período do ano passado (série sem ajuste sazonal) esteve relacionada ao adiamento na retomada das operações de várias minas situadas no estado de Minas Gerais.

A construção civil foi outro setor afetado pela pandemia do novo coronavírus. Em Minas Gerais, o volume de VAB do segmento retraiu 4,1% no primeiro trimestre de 2020 em relação ao último trimestre de 2019. No Brasil, a queda foi de 2,4% na mesma base de comparação. Além do ritmo mais lento em obras de infraestrutura que vigorava no período pré-pandemia, o mercado imobiliário foi prejudicado com o distanciamento social (sobretudo a partir de março). No estado, esse argumento é corroborado pela retração do pessoal ocupado no trimestre conforme a PNAD Contínua, pela queda na fabricação dos principais insumos para a construção civil (minerais não metálicos) e pela inflexão nas vendas de materiais relacionadas à cadeia do setor. A indústria de transformação estadual foi o único setor industrial que ainda apresentou expansão no volume de VAB (0,9%) na série com ajuste sazonal, após o quarto trimestre de 2019 com resultado ainda mais desfavorável. Esse resultado não deve se repetir no próximo trimestre com o agravamento da crise e a paralisação de muitas atividades industriais importantes, sobretudo da indústria “pesada” (metalurgia, veículos, entre outras). Vale dizer que, na comparação do primeiro trimestre de 2020 com o mesmo trimestre do ano passado, o setor recuou 1,7% no estado.

De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), por um lado o resultado negativo em Minas Gerais nessa última base de comparação esteve relacionado à queda na produção de bebidas, produtos químicos, metalurgia, refino e fabricação de biocombustíveis, produtos de metal, veículos automotores e de minerais não metálicos. Por outro lado, alguns segmentos da chamada indústria manufatureira “leve” apresentaram expansão e atenuaram a retração observada nos demais setores. Foi o caso da indústria têxtil, da fabricação de fumo, de produtos alimentícios e de celulose e papel.

No que se refere ao setor de serviços, o volume de VAB de transporte teve retração de 1,7% em Minas Gerais no primeiro trimestre de 2020 comparativamente ao quarto trimestre do ano anterior (série dessazonalizada) e de 5,0% na comparação com o mesmo trimestre de 2019 (série sem ajuste sazonal). No Brasil, as quedas foram, respectivamente, de 2,4% e de 1,6%. No estado, os três modais foram afetados. O modal ferroviário teve seu ritmo diminuído em razão do seu encadeamento com o segmento de extração mineral. O aeroviário foi bastante afetado pelas medidas de isolamento social e redução no número de passageiros nos aeroportos (sobretudo em março) e, finalmente, o modal rodoviário também sentiu os efeitos da pandemia, corroborado pela redução nas vendas de combustíveis de petróleo e álcool na economia mineira. O volume de VAB da administração pública (que inclui a produção das esferas federal, estadual e municipais) variou positivamente na série com ajuste sazonal em Minas Gerais: 0,4% no primeiro trimestre de 2020 em relação ao trimestre imediatamente anterior. No Brasil, ao contrário, o segmento recuou 0,5% na mesma ótica de comparação. No comércio, houve retração de 1,5% em Minas Gerais no primeiro trimestre de 2020 em relação ao último trimestre do ano passado (queda de 0,8% no Brasil). Porém, na comparação com o mesmo trimestre de 2019, o volume de VAB de comércio expandiu 0,5% no estado e 0,4% no cenário nacional.

De acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), por um lado houve ampliação no volume de vendas no estado no segmento de supermercados e hipermercados, de equipamentos de escritório e materiais de informática e comunicação, de veículos, motocicletas, partes e peças e, principalmente, de artigos farmacêuticos. Por outro lado, houve abrupta retração nas vendas de combustíveis e lubrificantes e de material de construção (corroborando as quedas no volume de VAB dos setores de transporte e da construção civil mencionadas anteriormente). No conjunto agregado dos “outros serviços”, conforme a abertura do Sistema de Contas Trimestrais de Minas Gerais, houve queda de 3,2% no volume de VAB desse agrupamento no estado no primeiro trimestre de 2020 em relação ao quarto trimestre de 2019 (série dessazonalizada). No Brasil, o recuo foi de 1,6% na mesma base de comparação.

Tanto em Minas Gerais quanto em âmbito nacional percebe-se que as atividades mais afetadas nesse grupo foram aquelas mais diretamente ligadas à possibilidade de aglomeração social (artes, cultura, esporte, recreação, cinema, teatro, salões de beleza, academia, alojamento, alimentação fora do domicílio e atividades turísticas). A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) corrobora esse argumento para Minas Gerais”.

 

PIB DE MINAS GERAIS EQUIVALE A 8,52% DO NACIONAL

Conclui o Relatório da FJP acrescentando que “para o primeiro trimestre de 2020, a estimativa preliminar para o PIB de Minas Gerais totalizou R$ 153,6 bilhões a preços correntes. O Valor Adicionado Básico da agropecuária foi estimado em R$ 9,8 bilhões (7,3% do total), o da indústria em R$ 31,5 bilhões (23,5% do total), e o dos serviços em R$ 92,7 bilhões (69,2% do total)”.

De acordo com o IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o PIB brasileiro total alcançou R$ 1,803 bilhões a preços corrente no acumulado do 1º trimestre de 2020.  Assim, no caso de Minas Gerais, a sua participação correspondeu a 8,52% do PIB total nacional.

ESTUDO INDICA QUEDA DE 5,82% DO PIB DE MINAS GERAIS EM 2020

De acordo com matéria publicada em 19 de junho último em O Globo, estudo elaborado pelo Santander aponta que a pandemia do novo coronavírus fará com que a economia de todos os 27 estados brasileiros sofra retração neste ano.

A região Sudeste, cuja contração estimada é de 7,8%, será o fiel da balança para uma queda maior da economia do país – sendo responsável por mais de 50% de tudo que é produzido no país.

A estimativa para a queda do PIB de Minas Gerais é de 5,82% em 2020, de acordo com o referido estudo, prevendo-se uma recuperação de 4,6% no ano seguinte.

QUEDA DE 17,58% DA ARRECADAÇÃO DE MINAS GERAIS EM MAIO

A arrecadação tributária de Minas Gerais totalizou R$ 4,052 bilhões em maio – o que significa 2,57% a menos que em abril (R$ 4,160 bilhões). Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando os cofres públicos do Estado arrecadaram R$ 4,918 bilhões, a queda foi ainda maior e chegou a 17,58% em termos nominais.

Os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda e confirmam a tendência de uma queda substancial no acumulado de 2020, quando já há a expectativa de um déficit superior a R$ 20 bilhões nas contas públicas de Minas. O valor estimado antes da pandemia era de R$ 13,3 bilhões, de acordo com a Lei Orçamentária Anual.

Entre janeiro e maio, a arrecadação estadual totalizou R$ 26,992 bilhões – o que representa 5% a menos, em termos nominais, do que o verificado nos mesmos meses de 2019, quanto totalizou R$ 28,415 bilhões. Considerando a inflação do período de 1,88% (IPCA), a perda aos cofres públicos do Estado significou, em termos reais, 6,88%.

GOVERNO DE MINAS APRESENTA PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA E ESTIMA ECONOMIA DE R$ 32 BILHÕES EM 10 ANOS

 O governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa, no dia 19 de junho último, proposta de reforma da previdência dos servidores civis estaduais incluídos no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). As alterações, se aprovadas, permitirão uma economia de R$ 32,6 bilhões aos cofres públicos estaduais durante os próximos dez anos, conforme prevê cálculos do Executivo.

De acordo com a proposta do governo mineiro, haverá alíquotas progressivas, nas quais quem ganha menos pagará menos, a título de contribuição previdenciária. Já aqueles que recebem mais pagarão um valor maior de contribuição. A previsão é que 83% dos servidores civis ativos terão alíquota inferior a 14%, o que representa 153 mil servidores. A reforma também contempla 251 mil pagamentos a inativos e 38 mil a pensionistas.  O restante dos servidores não terá alterações em suas alíquotas, porque já está submetido a novas regras previdenciárias.

Outra mudança proposta é sobre a idade mínima para a aposentadoria, que passa de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62 anos, em relação às mulheres.

Minas Gerais é um dos sete estados brasileiros que ainda não passaram pela reformulação do sistema previdenciário. Atualmente, o governo federal exige alíquota mínima de 14%, mas possibilita aos estados que adotem a alíquota progressiva, desde que a média da contribuição alcance 14%. A reforma é uma exigência para a manutenção de repasses de recursos voluntários da União, aqueles que são enviados por convênios. Se a reforma, Minas Gerais perderia esses repasses.