Em abril, mais de 600 mil MEI do estado estavam em débito com o pagamento da guia de contribuição mensal 

Dos mais de um milhão de Microempreendedores Individuais (MEI) em Minas Gerais, em abril, 57% ainda não estavam em dia com o pagamento do Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional (DAS). Se comparado ao mesmo período de 2019, houve um aumento de 18% da taxa de inadimplência dos MEI no estado. Mesmo assim, de acordo com ranking divulgado pelo Sebrae, com base nos dados da Receita Federal, Minas possui um dos menores índices de inadimplência do país.

Ainda segundo o levantamento do Sebrae, a média de inadimplência registrada em abril no estado subiu de 39% em 2019 para 57% em 2020. Mesmo com o aumento do número de MEI devedores, Minas Gerais é o segundo estado com o menor percentual de inadimplência, atrás apenas de Santa Catarina (49%). A média nacional foi de 63%.

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“A crise provocada pelo coronavírus (Covid-19) pode ter sido um dos fatores que impactou o aumento da inadimplência. É importante lembrar que não estar em dia com seus tributos pode acarretar problemas futuros para os formalizados como, por exemplo, a perda de seus benefícios previdenciários”, explica a analista do Sebrae Minas, Laurana Viana.

O MEI é a pessoa jurídica que fatura até R$ 81 mil por ano, não tem participação em outra empresa como sócio ou titular, pode ter apenas um empregado contratado e está enquadrado na lista de ocupações permitidas na legislação.

Os optantes por esta categoria de regime tributário simplificado ficam isentos dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 53,25 para ocupações de comércio/indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual, R$ 57,25 para MEI que presta serviços em geral e R$ 58,25 para ocupações mistas, ou seja, que exerçam tanto ocupações de comércio e/ou indústria quanto de serviços. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

O cálculo do DAS corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).

A contribuição obrigatória assegura que o MEI tenha direito aos vários benefícios como: aposentadoria por invalidez ou por idade, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão (estes dois últimos disponíveis para seus familiares). “O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado cumprindo o prazo de carência mínima para cada benefício previdenciário”, explica a analista do Sebrae Minas.

UF Pagamento DAS por estado em abril 2020
DAS PAGOS 05/2020 MEI 04/2020 ADIMPLÊNCIA inadimplência
AC 4.593 15.389 29,85% 70,15%
AL 30.308 97.051 31,23% 68,77%
AM 18.995 87.963 21,59% 78,41%
AP 2.858 16.915 16,90% 83,10%
BA 172.349 540.934 31,86% 68,14%
CE 95.337 316.450 30,13% 69,87%
DF 54.569 179.561 30,39% 69,61%
ES 102.938 256.905 40,07% 59,93%
GO 135.736 349.273 38,86% 61,14%
MA 31.472 117.335 26,82% 73,18%
MG 491.506 1.138.241 43,18% 56,82%
MS 49.929 142.337 35,08% 64,92%
MT 64.522 174.045 37,07% 62,93%
PA 56.256 212.621 26,46% 73,54%
PB 51.908 137.958 37,63% 62,37%
PE 99.978 316.531 31,59% 68,41%
PI 29.014 80.408 36,08% 63,92%
PR 263.387 628.159 41,93% 58,07%
RJ 358.715 1.163.860 30,82% 69,18%
RN 46.156 127.738 36,13% 63,87%
RO 20.287 58.651 34,59% 65,41%
RR 4.241 15.350 27,63% 72,37%
RS 253.823 609.801 41,62% 58,38%
SC 183.659 414.774 44,28% 55,72%
SE 20.756 63.117 32,88% 67,12%
SP 952.045 2.708.870 35,15% 64,85%
TO 23.442 68.277 34,33% 65,67%
TOTAIS 3.618.779 10.038.514 36,05% 63,95%