Carlos Alberto Teixeira de Oliveira

 Administrador, Economista e Bacharel em Ciências Contábeis. Presidente da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais.  Ex-Presidente do BDMG e ex-Secretário de Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais; Coordenador Geral do Fórum JK de Desenvolvimento Econômico e Vice-Presidente da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas. Presidente/Editor Geral de MercadoComum.

O déficit previdenciário com o funcionalismo público de Minas Gerais saltou, em termos nominais, de R$ 7,378 bilhões em 2011 para R$ 18,621 bilhões em 2019– equivalente a um crescimento de 152,39% no período. Isso significa necessidade de dinheiro do Tesouro Estadual para cobrir o rombo.

Durante o período de 2011 a 2019, o déficit previdenciário estadual acumula, em termos nominais, um total de R$ 108,163bilhões, mas, no mesmo período, o déficit fiscal (equivalente à diferença entre as receitas totais e as despesas totais apuradas) alcançou o total de R$ 43,647 bilhões. Com esse resultado pode-se afirmar que, se não houvesse tido a magnitude desse déficit previdenciário, muito provavelmente as contas públicas de Minas Gerais poderiam ter sido superavitárias sobrando, inclusive, recursos para investimentos e redução dos níveis de endividamento.

Para este ano, a diferença entre o que se arrecada para quitar essa despesa e o que é pago aos beneficiários deverá ser próxima de R$18 bilhões, o que aumentará o rombo total acumulado nesta década de 2011/2020 para cerca de R$ 126 bilhões, superior a toda a dívida pública contratada pelo Estado de Minas Gerais. E esses valores só tendem a aumentar, ano a ano, se nada for feito para solucioná-los e, principalmente, para reduzi-los para que possa caber dentro do orçamento público estadual.

Para o governador Romeu Zema, “o desequilíbrio do Estado é estrutural. O gasto com pessoal é o que mais pressiona as contas públicas. Nele, está inserida a despesa para cobrir o déficit da Previdência”. Segundo ele, “conforme estudos da Secretaria de Fazenda e do Tesouro Nacional, as contas públicas mineiras são fortemente afetadas pelo gasto previdenciário”. Mas foram, também, afetadas por generosas expansões da folha de pagamento do funcionalismo público estadual, conforme se pode verificar através das tabelas oficiais abaixo.

*Regime Público de Previdência Social de Minas Gerais – Valores Correntes

Fonte: SEF-MG/MinasPart Desenvolvimento

De acordo com o documento “Diagnóstico da Situação Fiscal – Minas Gerais”, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional em março do ano passado, o “Tesouro mineiro direciona boa parte dos seus recursos para o pagamento de salários e aposentadorias dos seus servidores. Reajustes salarias concedidos aumentaram os gastos com servidores ativos e inativos. E houve queda do quadro de ativos e aumentos consideráveis de inativos durante os últimos anos. A segregação das mas­sas dos segurados, realizada em 2002, fora desfeita em 2013. Os recursos do antigo plano previdenciário foram utilizados para pagamento de todos os benefícios previdenciários. Atualmente, o Regime Próprio de Previdência do Estado possui déficit financeiro e atuarial. Assim, o aporte do Tesouro se faz cada vez mais necessário para cobrir o déficit previdenciário”.

Durante o governo Antonio Anastasia/Alberto Coelho, foram concedidos aumentos salariais ao funcionalismo estadual que representaram uma expansão nominal de gastos nesta rubrica, de 2011 a 2014, de 64,41%. No acumulado, do mesmo período, o crescimento da Receita Corrente Líquida alcançou 43,60%.

Já, durante o governo Fernando Pimentel – de 2015 a 2018, os aumentos salariais concedidos ao funcionalismo estadual totalizaram, em termos nominais, 40,13% – contra uma expansão da Receita Corrente Líquida de 18,26%.

Considerado o acumulado dos oito anos dos governos Antonio Anastasia/Alberto Coelho/Fernando Pimentel, no período de 2011 a 2018 os salários do funcionalismo público estadual de Mina, em termos nominais, mais que dobraram e cresceram 130,39% – enquanto a Receita Operacional Líquida registrou expansão nominal, de apenas 69,82%, no acumulado do mesmo período.

Já no Governo Zema, a Receita Corrente Líquida de Minas registrou expansão nominal de 13,71% -, enquanto a Despesa Total com Pessoal apresentou crescimento de apenas 0,57% e inferior à inflação do período, de 4,31%.