Microempreendedor Individual chega à marca história de 10 milhões de empreendedores

 O  Microempreendedor  Individual  (MEI),  figura  jurídica  criada  há  pouco  mais  de  10  anos  e considerada  a  maior  política  pública  de  formalização  da  economia  existente  no  mundo, alcançou uma  nova  marca  histórica:  a  empresária  baiana,  Géssica  Cristina,  do  município  de  Chorrochó, tornou-se o MEI de número 10 milhões. O Mercadinho Estrela, negócio criado por Géssica, se une a um  universo  de  outros  empreendimentos  que  têm  contribuído  com  o  aquecimento  da  economia, redução do desemprego, aumento da arrecadação e combate à informalidade.

O MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores,  doceiros,  manicures,  cabeleireiros,  eletricistas,  entre  outros,  a  um  baixo  custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.Com a criação dessa figura jurídica, profissionais que trabalhavam de forma autônoma e informal puderam regularizar sua situação, passaram a ter um novo status no mercado e direitos que, em muitos casos, até então estavam fora de sua realidade.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, destaca que o MEI deu a milhões de autônomos do país o direito a uma cidadania empresarial. ―Com o MEI, esses milhões de brasileiros puderam se tornar empreendedores. Desse modo, o microempreendedor individual tornou-se a maior porta de entrada para a atividade empreendedora no Brasil‖, comenta Melles, que foi relator, como deputado federal, do Projeto de Lei que criou o MEI.

Quais as vantagens de ser MEI

O registro de MEI permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos (com juros mais baratos). Além disso, ele também poderá vender seus produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

No Portal do Empreendedor, há quase 500 atividades listadas que podem ser exercidas por microempreendedores individuais. Entre elas, carreiras mais tradicionais, como cabeleireiros e açougueiros, algumas mais recentes, como “bikeboys”, e outras exóticas, como comerciante de artigos eróticos, de perucas e humorista e contador de histórias.

Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1 se o ramo exercido  for  comércio  ou  indústria  (ICMS),  ou  de  R$  5,  em  ISS,  se  for  do  ramo  de  serviços  – totalizando R$ 54,90. Se o negócio envolver essas três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor mensal é de R$ 55,90.

O MEI e a Crise do Coronavírus

De  acordo  com  pesquisa  realizada  pelo  Sebrae  entre  os  dias  3  e  7  de  abril,  quase  90%  dos Microempreendedores  Individuais  declararam  ter  sofrido  uma  redução  no  seu  faturamento.  78% deles  atuam  entre  as  atividades  que  tiveram  seu  funcionamento  suspenso  por  determinação  de decretos  estaduais  ou  municipais.  Mais  de  60%  dos  entrevistados  gostariam  de  receber  auxílio temporário para poder sustentar suas famílias e 51% declararam que precisariam de empréstimos para manter o negócio operando. Ainda de acordo com o levantamento do Sebrae, 24% dos MEI já haviam tentado obter um empréstimo no sistema financeiro, mas 72% deles não conseguiram ter o crédito aprovado.

Nas últimas semanas, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para apoiar esses empreendedores que estão sofrendo com a perda de consumidores ocasionada pela crise do Coronavírus.Segundo dados do Sebrae, o Auxílio Emergencial de R$ 600, implementado pelo governo, deve atender a cerca de 3,6 milhões de MEI que estão contemplados no critério de renda (até 3 salários mínimos).

Outras Medidas que contemplam o MEI durante a crise

Adiamento DAS Adiamento DASN

Aval para o crédito por meio do Fampe Acesso ao crédito pelo Pronampe Liberação do FGTS

Soluções do Sebrae para o MEI enfrentar a crise

Sebrae Acelera Digital

Aplicativo Sebrae, com dicas exclusivas para o MEI Mercado Azul

Sebrae Respostas Parceiro Magalu Fampe

Conteúdos e orientações no portal

Cursos EAD gratuitos específico para o MEI enfrentar a crise

Confira alguns dos benefícios do MEI Legalização das atividades desempenhadas Contribuição de valor menor para a Previdência Aposentadoria

Auxílio-doença Auxílio-maternidade

Realização de empréstimos com taxa de juros reduzida Facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito Emissão de notas fiscais

Possibilidade de contratação por outras empresas Pagamento simplificado de tributos

Redução do número de impostos, com isenção dos federais