Por Carlos Alberto Teixeira de Oliveira

Administrador, Economista e Bacharel em Ciências Contábeis. Presidente da ASSEMG-Associação dos Economistas de Minas Gerais.  Ex-Presidente do BDMG e ex-Secretário de Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais; Vice-Presidente da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas e Presidente/Editor Geral de MercadoComum.

“Neste momento, de suprema decisão para nós brasileiros e em que se impõe, a quem tem a responsabilidade do Governo, o dever de enfrentar as resistências de uma mentalidade já superada, mas ainda atuante e dura; neste momento em que o homem de Estado, ao mesmo tempo que se convence de que sua ação se deve desenrolar com maior eficiência, e com uma velocidade bem mais acentuada, e em que se dá conta de que a imensa tarefa de ativar o progresso do Brasil não pode mais ser postergada, esquecida, desdenhada, deixada para o dia de amanhã; nesta verdadeira hora do destino é que se torna mais viva a consciência das dificuldades, dos erros acumulados, dos erros históricos, que, se não forem atacados com audácia e firmeza, nos impedirão de participar da grande luta do mundo moderno, da luta pelo aproveitamento do potencial tecnológico, da luta por uma produtividade cada vez maior, da luta pelo atendimento das necessidades de uma população que cresce cada vez mais em toda parte”.

(Texto extraído de discurso proferido pelo Presidente Juscelino Kubitschek)

Estudos técnicos desenvolvidos pelo Departamento de Economia da FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e divulgados em dezembro do ano passado apontam que o PIB-Produto Interno Bruto de Minas Gerais pode ter sofrido uma retração de 1,24% em 2019. Já o Relatório Focus do Banco Central, divulgado em 6 de janeiro último, revela que o PIB brasileiro deve ter alcançado uma expansão de 1,17% em 2019. Se confirmadas as duas projeções, estima-se que, em relação à economia brasileira, o PIB mineiro poderá ter registrado queda de 2,44% no referido ano, causada, principalmente, pelo desempenho da mineração em decorrência do desastre da Vale, ocorrido em 25 de janeiro de 2018 em Mariana.

Nestes 19 anos, ou seja, considerando-se desde o início do século XXI, esta poderá ser a 11ª vez em que a economia mineira deverá registrar desempenho inferior à taxa nacional e alcançará uma média de crescimento anual de 1,96% – contra 2,28% em nível nacional. No acumulado do século, a economia brasileira deverá contabilizar uma expansão de 52,48% – contra 43,20% de Minas Gerais, cabendo salientar, no entanto, que a economia mundial mais que dobrará de tamanho e experimentará uma expansão de 101,53% durante o mesmo período, de acordo com estudos do FMI-Fundo Monetário Internacional.

Quando a economia brasileira registra bom nível de crescimento econômico, a economia mineira costuma apresentar uma expansão bem maior. No entanto, quando a economia nacional vai mal, a de Minas Gerais costuma ir bem pior.

Ressalto que a macroeconomia de Minas é, fundamentalmente, a macroeconomia do País. Em outras palavras, o comportamento de variáveis tais como o nível global de investimentos, o nível de agregado do emprego e a taxa de crescimento do PIB é, em grande medida, definido em relação ao País como um todo, mesmo porque a política econômica estadual dispõe de poucos instrumentos capazes de influenciar decisivamente a sua direção;

Crescendo a passos de tartaruga

Se confirmadas as estimativas divulgadas, já nestes nove anos da segunda década do século XXI – de 2011 a 2019 (e que ainda não se encerrou), a taxa média de crescimento da economia de Minas Gerais terá sido de apenas de 0,26% ao ano, enquanto a nacional atingirá 0,70% e a mundial, 3,57%.

No acumulado do mesmo período, a economia de Minas deverá contabilizar uma expansão total de apenas 2,13%, – significando um atingimento de, tão somente, um terço da expansão nacional, de 6,20%. Vale ressaltar que a média mundial, de acordo com o FMI, deverá alcançar 37,14% e, em todos estes nove anos, a economia cresceu em níveis inferiores à média mundial. Em apenas três deles (2014, 2015 e 2016) a economia mundial avançou 17% acima da brasileira.

Numa perspectiva mais de curto e, considerando-se os últimos seis anos, quando comparados à média do crescimento da economia mundial e dos países considerados emergentes e em desenvolvimento (categoria da qual o Brasil faz parte), os resultados relativamente às economias brasileira e mineira podem ser considerados absolutamente catastróficos, característicos de países em situação de guerra, convulsão social ou abalado por circunstâncias outras, como algumas calamidades. Nesse período, enquanto a economia brasileira retraiu 2,68%, a mineira encolheu 4,00%. Porém, a média de expansão da economia mundial terá sido de 22,77% e a dos países emergentes, de 29,96%.

O presidente Juscelino Kubitschek também já afirmava que país em que a economia não cresce é país condenado à pobreza e à miséria, considerados os maiores inimigos da democracia.

O crescimento econômico vigoroso deve deixar de ser uma casualidade, uma questão episódica ou uma efemeridade, um acontecimento meramente fortuito, para se transformar, efetivamente, na grande meta econômica nacional, permeando o processo de convolação do País rumo a uma economia madura e desenvolvida. Tivemos antes vários exemplos muito bem sucedidos, como foi o caso do Plano de Metas, durante o Governo JK. Por que não readaptá-los às condições atuais?

A decolagem da economia mineira, rumo a um novo ciclo de desenvolvimento, exige também que a economia do País reingresse na rota do crescimento firme e sustentado. As perspectivas para a economia de Minas dependem, em grande parte, das perspectivas que se vislumbram para a economia nacional.

Minas Gerais não pode imaginar-se isolada e desconectada do País e do Mundo. Apesar de sua importância relativa e de suas dimensões econômicas, compatíveis com as de inúmeros estados nacionais, deve-se vislumbrar o seu futuro inserido no contexto nacional e internacional. Se esta realidade já era válida no passado, continua absolutamente essencial no presente. Em outras palavras, não se trata de conceber a economia estadual autônoma e autossuficiente, mas integrada de maneira lúcida e compatível com as suas potencialidades, no sistema econômico brasileiro e mundial.

É mister que não se caia no privatismo radical e absoluto. É certo que a superação da crise do Estado brasileiro exige um reposicionamento e um redimensionamento do mesmo no contexto da economia nacional. No entanto, sua presença aqui continuará como essencial e insubstituível.

A estrutura também vigente nos dias atuais de repartição de renda é incompatível, em termos econômicos (à parte os aspectos de ordem ética, social e política) com a modernidade realizada ou proposta ao País. De fato, tal estrutura cerceia a plena utilização do enorme mercado potencial, enquanto instrumento dinamizador da economia. Ademais, deprime as condições de vida e, por conseguinte, o potencial de trabalho da maior parte da população mineira e brasileira.

Com relação à grave crise financeira na qual atravessa Minas Gerais já há mais tempo faz-se necessário alertar que o Estado não pode existir apenas para pagar a conta de seu funcionalismo e remunerar enormes quantias de recursos, a título de extorsiva remuneração de sua dívida. Os investimentos, notadamente em infraestrutura básica, como consequência, têm sido praticamente nulos e a capacidade de o Estado promovê-los, precisa ser resgatada. A cada dia, avolumam-se mais e mais as nossas dificuldades de crescer de forma consistente e vigorosa, exponenciando-se de forma explosiva os nossos déficits públicos reais e potenciais.  O modelo vigente durante as últimas décadas mostra-se totalmente esgotado e requer ser urgentemente repensado.

Reproduzo, a seguir, mais algumas de outras relevantes afirmações do Presidente JK:

        Não podemos pedir – seria inútil – o pedido inatendível que os brasileiros esperem mais alguns decênios por um nível econômico e social que lhes torne a vida mais digna de ser vivida. Ou criamos rapidamente essas condições, num esforço acelerado, pela política de desenvolvimento, por sucessivas contrações de cinquenta anos em cinco, ou a gestação demorada dos benefícios da justiça levará o povo a apressar como quiser a fonte desse fruto. O roteiro para porto seguro, no qual será encontrado o entendimento mútuo, foi o que segui em meu governo: a estrada larga do desenvolvimento. Somente adotando o progresso rápido como forma de pacificação social, construiremos à maneira moderna uma grande nação.

(Texto extraído do livro intitulado A Marcha do Amanhecer, de autoria de JK e publicado em 1962)

               O ano de 2019 já deverá ser o 14º (e o 9º seguido) em que o crescimento econômico brasileiro atingirá níveis inferiores à média mundial.

                O PIB brasileiro deverá somar US$ 1,85 trilhão em 2019 (em dólares correntes) – levemente inferior ao do ano anterior em função, principalmente, da desvalorização do real ocorrida no período. O de Minas Gerais deverá somar cerca de US$ 158 bilhões, o que indica uma participação da economia mineira de 8,535% na economia nacional, colocando-a na 3ª posição entre todos os estados.

            No conjunto dos nove anos desta 2ª década, o PIB per capita dos mineiros deverá registrar uma perda de 3,79% e, considerando-se apenas os últimos seis anos (2014 a 2019), essa perda poderá ter se ampliado para 7,42%.

            De acordo com dados do IBGE divulgados em dezembro último e relativos ao ano de 2017 (últimos dados disponíveis) a agropecuária foi responsável por 5,7%, a indústria por 25,4% e o Setor Serviços por 68,9% do Valor Adicionado Bruto ao PIB mineiro. Cabe destacar que a indústria mineira caiu de uma participação de 33,2% no PIB estadual em 2010 para 25,4% em 2017 – o que significa uma perda de cerca de ¼ do total da produção. As indústrias extrativas – aí incluída a mineração, que chegaram a representar 7,5% do PIB total de Minas – chegaram a reduzir a participação no PIB total para 2,9% em 2016 e fecharam o ano de 2017 com 4,3%.

MINAS GERAIS – DESEMPENHO DO PIB POR GOVERNO 1987 a 2019* –

 Confirmando-se as estimativas do desempenho do PIB – Produto Interno Bruto de Minas Gerais para os anos de 2018 e 2019 e do Brasil para o ano de 2019, o comportamento real da economia mineira no período de 1987 a 2019 registrou grandes oscilações.

O maior crescimento real da economia mineira do período ocorreu durante o governo Hélio Garcia – 1991 a 1994, quando o PIB de Minas Gerais experimentou uma expansão de 5,1 pontos percentuais acima da média verificada na economia nacional.

De outro lado, o menor crescimento real da economia mineira do período ocorreu durante o governo Antonio Anastasia/Alberto Coelho – 2011 a 2014, quando o PIB de Minas Gerais experimentou uma retração de 4,1 pontos percentuais quando comparado com a média da economia nacional.