Para a LCA – Consultores Econômicos, em dezembro último, o resultado primário do governo central foi de -R$ 14,6 bilhões, abaixo de nossa estimativa de superávit de +R$ 400 milhões e da mediana das expectativas de mercado, que apontava superávit de R$ 500 milhões. Assim, o déficit primário atingiu R$ 95,1 bilhões (1,3% do PIB) em 2019.

O desvio em relação à nossa projeção do mês se concentrou em despesas com pessoal e despesas discricionárias acima do esperado. Nessa última rubrica, ocorreu a capitalização de empresas estatais no valor de R$ 9,6 bilhões no mês, com destaque nos repasses para a Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) em R$ 7,6 bilhões e para a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) em R$ 1,2 bilhão. A renovação da frota marítima brasileira, a ser realizada pela Emgepron, deve contar com projetos de até 8 anos, segundo informações do Tesouro Nacional.

De acordo com a LCA, “em dezembro houve diversos eventos extraordinários. A receita de concessões foi de R$ 84,7 bilhões, com o recebimento do bônus de assinatura de 3 grandes leilões de petróleo: 6ª rodada de partilha do pré-sal (R$ 5,1 bilhões), 16ª rodada de concessão de blocos exploratórios de petróleo e gás (R$ 8,9 bilhões) e excedente da cessão onerosa (R$ 70,0 bilhões). Nas transferências, verificou-se o repasse extraordinário para estados e municípios de parte do bônus da cessão onerosa (R$ 11,7 bilhões). Nas despesas, houve o pagamento para a Petrobras pela revisão do contrato de 2010 (R$ 34,4 bilhões) e a capitalização de estatais (R$ 9,6 bilhões), já mencionada anteriormente.

Assim como destacado em dezembro, o ano de 2019 foi caracterizado por vários eventos não recorrentes. Em nosso acompanhamento, ao se excluir dos números as receitas e despesas extraordinárias, o déficit realizado de 1,3% do PIB equivale a um déficit ajustado de -2,4% do PIB”.

Acrescenta o relatório da LCA: “O teto de gastos foi cumprido, tendo atingido 97,59% do limite estipulado no orçamento de 2019. A regra de ouro, por outro lado, foi cumprida com uma folga de R$ 55,68 bilhões somente se considerada a ressalva constitucional concedida pelo Congresso, de R$ 240,98 bilhões.

No resultado do setor público consolidado, a ser divulgado na próxima sexta-feira (31/01), o impacto líquido das capitalizações realizadas em dezembro será nulo, pois essa despesa do governo central se transformará em receitas das empresas estatais, o que se traduz em superávit para essas companhias. Com base nesses resultados, nossa projeção para o primário do setor público consolidado em dezembro é de -R$ 11,0 bilhões. O governo central deve ter déficit de R$ 15,9 bilhões – considerando as diferenças metodológicas entre o resultado divulgado pelo TN e pelo BCB. Os governos regionais devem apresentar déficit de cerca de R$ 4,1 bilhões, enquanto as empresas estatais devem ter superávit de R$ 9,0 bilhões.