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Carlos Alberto Teixeira de Oliveira*

*Economista, presidente da ASSEMG – Associação dos Economistas de Minas Gerais; ex-presidente do BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. e do IBEF-Nacional – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças; Coordenador-Geral do Fórum JK de Desenvolvimento Econômico – Presidente e editor-geral de MercadoComum. Vice-Presidente da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas.

“Estamos avançados no sentido de nosso desenvolvimento material, mas somos forçados a reconhecer-nos ainda muito atrasados, principalmente em relação aos países de alto grau de industrialização. Uma análise comparativa de nossa marcha com a das nações desenvolvidas resultará em algo de inquietude. 

Devemos ter a ambição de não nos contentar com o que já fizemos, e o orgulho de não nos resignarmos a continuar em posição secundária. Na verdade, não se trata sequer de ambição ou orgulho.

Creio que já existe, na consciência coletiva brasileira, a noção de que o nosso desenvolvimento é um imperativo de segurança nacional. 

Temos de acelerar o passo, integrando-nos num ritmo de crescimento mais rápido. 
Cumpre-nos procurar, a todo o transe, o socorro da técnica moderna. Temos de ocupar, nos mapas econômicos e políticos, uma posição correspondente à nossa importância territorial e demográfica. 

A grande tese do nacionalismo brasileiro, a meta dos verdadeiros patriotas consiste em diminuir a margem imensa que nos separa dos povos que se elevaram à prosperidade. Esse ideal constitui, por outro lado, um objetivo de prudência neste mundo de dura competição”.

(Trecho de discurso do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira)

O Brasil, há mais de 30 anos, cresce em ritmo de rabo de cavalo: quase sempre para trás e para baixo. O ano de 2019 será o 9º seguido em que o crescimento econômico brasileiro atingirá níveis inferiores à média mundial.

É interessante observar que, em 1995, analisada em dólares americanos correntes, a economia brasileira superava a chinesa. Na época, enquanto o Brasil possuía um PIB equivalente a 2,55% do total mundial, o da China representava 2,37%. De acordo com projeções do FMI, em 2020 a economia chinesa atingirá uma participação global de 16,61% – contra apenas 2,18% da brasileira, percentual este – (brasileiro) – inferior àquele que detinha o país 25 anos atrás.

Desde 1995 – quando se implantou o Plano Real, somente em seis oportunidades (anos de 1995, 2002, 2004, 2007, 2008 e 2010), a taxa de crescimento do PIB brasileiro conseguiu superar a média mundial.

O FMI – Fundo Monetário Internacional divulgou, no dia 15 de outubro último, o documento intitulado World Economic Outlook contendo as suas previsões para o desempenho da economia mundial nos próximos anos.

De acordo com a apresentação do estudo, Gita Gopinath – Conselheira Econômica e Diretora do Departamento de Estudos do Fundo Monetário Internacional “A economia mundial está em uma desaceleração sincronizada e estamos, mais uma vez, rebaixando a previsão de crescimento em 2019, para 3%, o ritmo mais lento desde a crise financeira mundial. O crescimento continua a ser enfraquecido pelo aumento das barreiras comerciais e das tensões geopolíticas. Estimamos que as tensões comerciais entre os Estados Unidos e a China reduzirão cumulativamente o nível do PIB mundial em 0,8% até 2020. O crescimento também está sendo pressionado por fatores nacionais específicos em várias economias de mercado emergentes, bem como por forças estruturais, como o baixo crescimento da produtividade e o envelhecimento demográfico nas economias avançadas”.

Para Gopinath “Na edição de outubro do relatório World Economic Outlook, projetamos uma melhoria modesta do crescimento mundial, para 3,4% em 2020 – ou seja, outra correção para baixo de 0,2% em relação a nossas projeções de abril. Contudo, ao contrário da desaceleração sincronizada, essa recuperação não é ampla e permanece precária.

A debilidade do crescimento é causada por uma forte deterioração da atividade da indústria transformadora e do comércio mundial, com tarifas mais altas e uma incerteza prolongada quanto à política comercial prejudicando o investimento e a demanda por bens de capital. Além disso, a indústria automobilística está se contraindo devido a uma gama de fatores, como as perturbações decorrentes das novas normas sobre emissões na área do euro e na China, que tiveram efeitos duradouros. No geral, o crescimento do volume do comércio no primeiro semestre de 2019 caiu para 1%, o nível mais fraco desde 2012”.

Em contraste com a debilidade do comércio e da indústria transformadora, o setor de serviços continua a resistir em quase todo o mundo, o que vem mantendo o dinamismo dos mercados de trabalho e o vigor do crescimento da massa salarial e dos gastos de consumo nas economias avançadas. Contudo, já se observam os primeiros sinais de abrandamento no setor de serviços nos Estados Unidos e na área do euro”.

Ela acrescentou que “A política monetária tem sido importante no apoio ao crescimento. Na ausência de pressões inflacionárias e em face do enfraquecimento da atividade, os principais bancos centrais acertaram em baixar os juros para reduzir os riscos de deterioração do crescimento e prevenir a desancoragem das expectativas de inflação. Em nossa avaliação, sem esse estímulo monetário, o crescimento mundial seria 0,5 ponto percentual mais baixo, tanto em 2019 como em 2020.

As economias avançadas continuam a desacelerar em direção a seu potencial de longo prazo. A previsão de crescimento foi corrigida para 1,7% em 2019 (em comparação com 2,3% em 2018) e deve se manter nesse nível em 2020. A solidez das condições do mercado de trabalho e o estímulo proporcionado pelas políticas estão ajudando a compensar o impacto negativo do enfraquecimento da demanda externa nessas economias.

O crescimento nas economias em desenvolvimento e de mercados emergentes também foi corrigido para baixo, para 3,9% em 2019 (em comparação com 4,5% em 2018), devido, em parte, às incertezas em torno do comércio internacional e das políticas internas e à desaceleração estrutural na China”.

E concluiu afirmando que “A ligeira elevação do crescimento mundial em 2020 é impulsionada pelas economias em desenvolvimento e de mercados emergentes, que deverão registrar uma recuperação do crescimento para 4,6%. Cerca de metade dessa melhoria decorre de recuperações ou de recessões menos profundas em mercados emergentes sob estresse, como Argentina, Irã e Turquia, e o restante advém de recuperações em países onde o crescimento foi acentuadamente inferior em 2019 em relação a 2018, como Arábia Saudita, Brasil, Índia, México e Rússia. No entanto, existe uma incerteza considerável em torno dessas recuperações, sobretudo quando se prevê que as principais economias, como Estados Unidos, Japão e China, desacelerem ainda mais em 2020”.

De acordo com os novos números apresentados pelo FMI, ao final de 2019 em termos de dólares correntes, a maior economia mundial continuará sendo a dos Estados Unidos – que dispõe de um PIB-Produto Interno Bruto de US$ 21,439 trilhões e representa cerca de 1/4 (24,76%) do total mundial. 

A segunda maior economia será a da China, com um PIB de US$ 14,140 trilhões e equivalente a 16,33% do total mundial. O Brasil aparecerá na 9ª colocação, com US$ 1,847 trilhão – equivalente a 2,13% do PIB mundial.

Já pela metodologia da Paridade de Poder de Compra e em dólar internacional, a economia chinesa continuará a ocupar a liderança mundial, registrando um PIB de 27,309 trilhões de dólares internacionais e equivalente a 19,25% do total mundial – sendo seguida pela economia norte-americana detendo um PIB de 21,439 trilhões de dólares internacionais – representando 15,11% do total mundial. Nesse caso, a economia brasileira ganha uma posição no ranking internacional, passando a ocupar o 8º lugar, com um PIB de 3.456,36 trilhões de dólares internacionais – equivalente a 2,44% do total mundial.

Maiores Economias

Relativamente ao ano de 2019, segundo dados do FMI, o crescimento de 0,99% do PIB brasileiro superará apenas 36 países, em um total de 194 analisados, cabendo destaque, ainda, para as seguintes projeções de queda.

Em termos de expansão do PIB, os principais destaques de 2019 deverão ser:

 

PIBÍCULO – Um PIB medíocre e ridículo, com resultados decepcionantes para um país que não pode ficar sem crescimento econômico vigoroso

Considerando as estimativas e as estatísticas do Fundo Monetário Internacional, bem como as projeções do Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 25 de novembro que apontam uma expansão da economia brasileira de 0,99% em 2019, e de 2,20% no ano de 2020 – o PIB brasileiro deverá registrar um resultado medíocre no acumulado da década de 2011/2020 e, muito provavelmente, deverá ser o pior de sua história econômica quando comparado em termos globais.

Assim, no acumulado da década, o Brasil deverá contabilizar uma expansão do PIB de apenas 8,20% – bastante inferior à média mundial de 41,81% verificada durante o mesmo período. Cabe ressaltar, de outro lado, que os países considerados emergentes e em desenvolvimento, categoria da qual o Brasil faz parte, deverão registrar um crescimento acumulado de 60,06% no mesmo período.

Vale salientar que a Índia e a China praticamente terão dobrado de valor as suas respectivas economias durante esta última década, apresentando uma expansão acumulada de 95,18% e 99,25%, respectivamente. Já os Estados Unidos deverá ampliar a sua economia em cerca de 25% e os países da Zona do Euro em 13,66%.


Os últimos seis anos estão caracterizados por uma situação típica de depressão econômica
Confirmadas as projeções do FMI e do Relatório Focus do Banco Central, de 25 de novembro último, o Brasil deverá concluir os resultados acumulados dos últimos seis anos – 2014 a 2019, com perdas de 3,03% do PIB no período. Cabe ressaltar que, em dois únicos anos – 2015 e 2016, essas perdas chegaram a representar 6,82%. Neste mesmo período de seis anos, a economia mundial registra expansão acumulada de 22,76% e a dos países emergentes e em desenvolvimento, de 29,96%.


Quando analisada sob a ótica da Renda Per Capita e comparada com as médias mundiais, a situação da economia brasileira pode ser considerada nesta última década, no mínimo, como bastante preocupante, principalmente devido às condicionantes já existentes, como o fato de o país deter uma das mais acentuadas concentrações de renda.

No acumulado do período de 2011 a 2020, de acordo com as estatísticas e projeções do FMI e do Banco Mundial, o Brasil deverá registrar um resultado praticamente neutro em relação ao desempenho da Renda Per Capita nacional. No entanto, merece ser mencionado que a Renda Per Capita média mundial, no mesmo período, apresentará uma evolução de 23%. 

Em síntese, o resultado significa o mesmo que dizer ter a população brasileira ficado bem mais pobre, registrando-se uma perda de quase ¼ de seus rendimentos totais acentuada, principalmente, durante o acumulado dos últimos seis anos. Ainda, de acordo com dados do Banco Mundial, o Brasil deverá apresentar em 2019 uma das mais elevadas taxas de desemprego do mundo, alcançando 11,2% do total da sua força de trabalho.

Há de se mencionar que o Brasil alcançou uma taxa de informalidade de 41,4% no mercado de trabalho no trimestre até setembro último. Este patamar é recorde da série histórica, iniciada no ano de 2015. São 38,806 milhões de trabalhadores atuando na informalidade, o maior contingente já visto nessa situação, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Recuperar a bandeira da esperança

Os brasileiros precisam recuperar a bandeira de nossas bandeiras, que é a Esperança!

O Brasil precisa se reconciliar com o crescimento econômico vigoroso, consistente, contínuo, sustentável e eleger o desenvolvimento como a nossa meta prioritária número 1!

O crescimento econômico vigoroso deve deixar de ser apenas uma casualidade, uma questão episódica, uma efemeridade, um acontecimento meramente fortuito para se transformar, efetivamente, na grande meta econômica nacional, permeando a convolação do País em uma economia madura e desenvolvida. Nesta direção, já tivemos antes, vários exemplos de sucesso e que poderiam nos servir de inspiração, como foi o caso do Plano de Metas, implementado durante o Governo JK.

País que não cresce é país condenado à pobreza e ao subdesenvolvimento, e, por isso, torna-se imprescindível o estabelecimento de uma “Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Nacional” – em que a transformação do Brasil em Nação Desenvolvida seja o grande objetivo.

JK já afirmava que as maiores ameaças à democracia são a miséria, o desemprego e o subdesenvolvimento. Ao longo destas últimas três décadas, a busca obsessiva pela estabilidade econômica tem nos ofuscado todas as possibilidades de colocar o desenvolvimento como a nossa grande, prioritária e fundamental meta nacional, e corremos ainda o risco de ficarmos durante os próximos vinte anos relegando o crescimento vigoroso pela discussão centrada apenas no ajuste e no equilíbrio das contas públicas.

 JK também já alertava que é preciso que nos capacitemos, de uma vez para sempre, de que o desenvolvimento do Brasil é uma condição ligada à nossa sobrevivência num mundo que se impõe, mais e mais, pela força de sua vertiginosa marcha técnica. Não temos de nos desenvolver apenas por ambição mesmo justa, mas desenvolver para sobreviver.

Sem investimento não há hipótese de desenvolvimento!

Já tivemos antes a oportunidade, juntamente com vários outros economistas, de ressaltar a necessidade de compreendermos a importância da retomada do crescimento econômico; alguns equívocos têm permeado as políticas econômicas do País e, se persistirem, obstruirão inapelavelmente qualquer tentativa de relançamento da economia brasileira de volta ao caminho do desenvolvimento. Não basta apenas crescer. É necessário que o crescimento da nossa economia supere a média mundial e possa se compatibilizar com o nível de expansão das economias dos países emergentes. E, ainda, que incorpore outros elementos, como as da qualidade, da produtividade e da competitividade.

Um desses equívocos diz respeito à crença de que a estabilidade econômica é condição prévia à retomada do desenvolvimento do País. Primeiro a estabilidade, só depois o desenvolvimento. Sendo assim, as políticas de estabilização assumem um caráter de primazia absoluta, subordinando e sufocando todas as outras políticas. Apequena-se a política econômica, amesquinham-se os objetivos para a economia do País. E já lá se vão algumas décadas de busca inglória da miragem da estabilidade.

Evidentemente, ninguém, em sã consciência, há de negar a necessidade de as economias nacionais ostentarem bons e saudáveis fundamentos macroeconômicos. O caminho da estabilidade deve ser concebido e implementado, no bojo de uma política de desenvolvimento para o País. A estabilidade não precede o desenvolvimento; ao contrário, é a estratégia de desenvolvimento do País que deve, simultaneamente, orientar e contextualizar as opções da política macroeconômica. Até porque, ao contrário do que se costuma propagar, os caminhos possíveis para se alcançar a estabilidade econômica são vários.

Outro desses equívocos é imaginar que apenas o ajuste fiscal e algumas reformas – como a previdenciária – também devem ser considerados como condições prévias à retomada do desenvolvimento. Da mesma forma colocada em relação à estabilidade econômica, deve-se privilegiar – concomitantemente – a expansão econômica que produzirá ganhos generalizados e, em especial, aumentos da arrecadação tributária. Cabe destacar que, quando um denominador é baixo, todos os numeradores podem ser considerados altos – o que se aplica efetivamente no tocante à questão das receitas e despesas públicas. Quando há declínio da atividade econômica, como ocorre nos anos mais recentes – a produção nacional não cresce – os lucros se transformam em prejuízos para empresas e, com isso, não há como gerar Imposto de Renda e outras receitas.

Aspecto fundamental para superar a questão do fraco crescimento econômico, em primeiro lugar, passa pelo resgate da confiança, da credibilidade e do otimismo, para considerarmos que esta situação crítica pela qual hoje atravessa o país não seja considerada contínua, definitiva ou duradoura. Outra questão relevante que precisa ser continuada é a de baixar a taxa básica de juros em níveis compatíveis com as nossas necessidades de desenvolvimento, acompanhado da diminuição do spread bancário e da exagerada concentração bancária.

Sempre o Brasil deu provas concretas de sua capacidade para superar os seus principais problemas e entraves, de forma eficiente e rápida, mas isso depende, principalmente, da inadiável exigência de realização de profundas reformas políticas, sociais e econômicas, bem como torna-se hoje imperativo desideologizar e despolitizar o debate econômico, sintonizando-nos com as várias transformações em curso na economia internacional para lhes captar as tendências mais prováveis de realização e aqui antecipá-las na sua implementação.

O Brasil está acometido de uma doença que intitulo de “síndrome do raquitismo econômico” – em função do intenso declínio dos seus níveis de produtividade e pela constante retração da atividade econômica, principalmente quando comparados com as médias mundiais.  A constatação, como já mencionado anteriormente, é que desaprendemos a crescer, e a nossa máquina propulsora do crescimento econômico vigoroso e contínuo enferrujou-se ou está quebrada. País que não cresce está condenado ao ananismo, ao atraso e ao empobrecimento. Isso potencializa tensões e perspectivas sociais explosivas – podendo colocar em risco a ainda incipiente democracia brasileira.

É indispensável, ademais, recuperar a nossa capacidade de planejamento estratégico de longo prazo, que entendo, deva ter, como fundamento básico, a nossa transformação em Nação Desenvolvida. É preciso nos sintonizar com as rápidas e importantes transformações por que passa a economia internacional, a sua estrutura produtiva e as novas dimensões trazidas por novos e potenciais mercados, como seriam os casos da China e Índia, além de outros.

Para isso ocorrer, é preciso formar uma “intelligentsia” nacional com o objetivo de se definir que, para a nossa transformação rumo ao desenvolvimento, será exigida, como a primeira de todas as metas, a do crescimento econômico vigoroso, consistente, contínuo e sustentável. Nesse sentido, ganha relevância e requer ênfase especial as prioritárias questões da produtividade, da inovação tecnológica, da qualidade e competitividade, da reforma tributária, da eficácia e melhoria da educação em todos os seus níveis.

O Brasil foi um dos países que mais cresceram no século passado e, durante a sua 2ª metade, o crescimento vigoroso da economia nacional ficou conhecido como “Milagre Brasileiro”. Em todo o século XX, o PIB nacional registrou declínio em apenas 13 ocasiões. A título de ilustração, no período de 1957 a 1976 o PIB nacional contabilizou expansão média anual de 8% e, no acumulado, o crescimento alcançado totalizou 365% – ou seja, a economia brasileira praticamente quadruplicou de tamanho em apenas 20 anos. Portanto, a história já nos demonstrou e comprova que sabemos fazer desenvolvimento e crescimento econômico expressivo.

Sem crescimento vigoroso as incertezas serão inúmeras e o futuro absolutamente incerto e duvidoso

A história confirma que para a definição da política econômica não basta nem é suficiente apenas a estabilização monetária, e existem inúmeros exemplos nesse sentido, como o de Portugal, durante o período do governo de Antônio Oliveira Salazar, de julho de 1932 a setembro de 1968.

Três pontos devem ser considerados essenciais:

1 – A instabilidade e as sucessivas crises têm levado a política econômica brasileira a uma postura eminentemente imediatista, onde a busca da estabilização ofusca todos os problemas de médio e longo prazos. A obsessão pelas questões conjunturais retira da economia qualquer referencial, qualquer norte. A maior parte da energia social esgota-se na persecução do equilíbrio das contas públicas e da redução dos índices da inflação.

2 – Só o crescimento torna plástica a economia, criando condições para que as ações conscientes e deliberadas do Governo e da Sociedade possam atuar no rumo da atenuação dos problemas sociais e da desconcentração da renda de um lado, e da modernização do aparelho produtivo, de outro. A estagnação da economia enrijece-a, afastando a possibilidade de modificações em sua estrutura e em seu conteúdo.

3 – Desenvolver ações de cunho compensatório e assistencialista atenua, momentaneamente, as carências mais imediatas, mas não resolve de maneira definitiva os problemas sociais. Há que se conceber uma política de estado de redistribuição efetiva de renda permanente, acoplada ao crescimento consistente, contínuo, vigoroso e sustentável da economia.

Sem crescimento econômico, as esperanças se perdem, e o futuro torna-se absolutamente incerto.

Conforme já mencionado, há mais de três décadas, as nossas políticas econômicas se restringem quase basicamente à busca permanente e obsessiva pela estabilização dos preços, cujos ingredientes essenciais têm resultado numa brutal carga tributária, exorbitante taxa real de juro básico e baixos níveis de investimentos. De outro lado, as despesas públicas se exponenciam, gerando déficits e mais déficits, o que resulta no aumento da dívida pública. Nesse sentido, não seria adequada a propugnação apenas de uma reforma, é preciso empreender uma verdadeira revolução tributária, além de outras, para o reencontro do desenvolvimento de que a Nação necessita e que não pode mais continuar sendo adiado.

 O desenvolvimento é o único caminho e a nossa bandeira. O desenvolvimento é a saída para a perspectiva perdida, desanimada e desesperançada. E, nesse sentido, uma constituinte revisionista exclusiva alicerçaria a direção para as novas bases da prosperidade nacional.

Arthur Laffer (Curva de Laffer) comprovou que quanto mais elevada a carga tributária, menor será a receita tributária e, há muito, já ultrapassamos os limites do bom-senso em relação à “des-carga” tributária praticada no país. É a cobra devorando a própria cauda, é o remédio sendo usado como veneno e que, ao invés de curar, simplesmente mata o paciente.

Reinventar e ter um Estado de Resultados, o foco ser redirecionado para o âmbito da qualidade das despesas e isso significa, enfim, retomar o crescimento econômico, com mais produtividade e a contínua ampliação real do PIB – Produto Interno Bruto do País.

Resultado e qualidade em todos os sentidos. Para o que se recebe e deve ser retornado à sociedade. Isso significa metas, a introdução de novos padrões de aferição e foco no aumento dos níveis de produtividade, meritocracia e governança; combate à burocracia, ao desperdício e à corrupção.

A Constituição brasileira é, atualmente, um dos maiores obstáculos e um autêntico entrave ao desenvolvimento nacional. A saída passa por uma Constituinte Revisionista Exclusiva, já!

O crescimento econômico vigoroso, contínuo, consistente e sustentável deve urgentemente ser colocado como a meta primeira e prioritária do Brasil.

Transformar o Brasil em nação desenvolvida – essa deve ser a nossa bandeira e visão de futuro. E, nesse sentido, impõe-se uma mudança radical de mentalidade. Não há mais tempo a perder e essa deve ser a decisão imediata a ser tomada e inadiável por mais tempo. Se não a iniciarmos já só nos restará, tão somente, o consolo do atraso e com ele também chegará, inevitavelmente, a desordem institucional atrelada a ameaças à nossa democracia.

Não se pode continuar aceitando nem mais tolerar que o Brasil seja condenado ao atraso e ao subdesenvolvimento. Essa não é a nossa sina nem será o nosso destino!