MercadoComum: publicação Nacional de Economia, Finanças e Negócios – que acaba de completar 26 anos de circulação presta, a seguir, uma homenagem aos 117 anos do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, ocorrido em Diamantina, Minas Gerais, em 12 de setembro de 1902.

Foram selecionados trechos de seu discurso proferido em Manaus, Amazonas, em 18 de abril de 1956. Logo a seguir, encontra-se também a íntegra de discurso de sua autoria proferido no Supremo Tribunal Federal, em 5 de junho de 1956, no Rio de Janeiro e uma carta manuscrita, datada de 1961, ao final de seu mandato como Presidente da República.

Os referidos textos e documento foram extraídos da coletânea Juscelino Kubitschek: Profeta do Desenvolvimento – Exemplos e Lições ao Brasil do Século XXI, de autoria do economista Carlos Alberto Teixeira de Oliveira – recentemente lançada por MercadoComum e em circulação.

“A AMAZÔNIA É UM PROBLEMA DE CONSCIÊNCIA DA NACIONALIDADE”

Aqui estou em visita a esta imensa região do Brasil, a Amazônia que merece não só o atencioso desvelo e a solicitude dos governos, mas a aplicação de toda a energia de que dispomos e de toda a técnica que conseguirmos obter, para a solução do maior dos problemas que nos preocupam, que é o de encontrar uma interpretação adequada, uma compreensão justa, um modo de agir, a fim de que se possa mover, num longo ritmo criador, o mundo que é esta grande região de nosso país.

A Amazônia delimitada pela lei ocupa 60% do território nacional, e a sua população, com dados bem aproximados, em 1950, era de 6,83% do total brasileiro, com uma densidade demográfica de 0,7 habitante por quilômetro quadrado. É pouco mais ou menos o deserto, um grande tesouro que se acha encoberto. Estamos diante do drama da terra enigmática à espera da energia humana que a subjugue, discipline e dela faça um fator de enriquecimento do país e da consolidação de sua independência econômica!

Não raro, na minha labuta interminável no Palácio do Catete, desviado por problemas de reduzida importância, roubado, espoliado no meu tempo, que não é afinal meu, mas deste país a que me devotei, entravado pela lentidão burocrática, vem-me ao espírito este mundo abandonado, que uns poucos heróis mantêm e sustentam, sabe lá Deus com que esforço, com que sacrifício, com que tenacidade. E a lembrança do muito que há a fazer, de tudo o que é preciso construir para a configuração deste desmesurado território, me assalta a consciência, me fere e me inquieta. A Amazônia não pode ser apenas um tema literário, um assunto internacional, um paraíso de histórias exóticas, um campo para aventureiro em busca de emoções novas. A Amazônia não é mais um mundo ao nascer, um mundo estirando os braços ao seu despertar. A Amazônia é um problema de governo que deve ser colocado com grandeza e exatidão. É mais do que um problema de governo: é na verdade um problema de consciência da nacionalidade.

Aqui estive por diversas vezes, candidato à presidência da República, e fiz promessas concretas. Volto presidente, no pleno exercício do meu cargo, para dizer-vos que não é em vão que aqui estou, que não pouparei nenhum esforço para responder ao velho e jamais atendido apelo desta região, que quer deixar de ser matéria para lamentações e gritos assustados dos que procuram escapar ao tédio e à monotonia da vida.

Vim para dizer-vos que o candidato e o presidente não são duas pessoas diferentes, mas uma só, solidariamente unidas no cumprimento das promessas feitas.

Não vos prometi, povo da região amazônica, milagres, nem jurei forçar imprudentemente o ritmo do progresso. O que anunciei que faria é cabível, é possível e é indispensável, está ao alcance de nossas forças.

A Amazônia, como sabeis melhor do que ninguém, é uma área-problema de transcendente significação sentimental. Possui condições peculiares que exigem soluções próprias e novas, e a sua recuperação econômica não pode ser retardada.

A solução dos problemas da Amazônia é em grande parte facilitada pela existência de uma rede hidrográfica de extensão sem paralelo, constituída de rios volumosos e de curso desimpedido, o que permite o transporte e escoamento de sua produção. Com recursos minerais ainda mal conhecidos, mas que as pesquisas já realizadas revelam ser consideráveis, é a Amazônia, das terras atualmente desabitadas e inexploradas do globo, aquela de recuperação e desenvolvimento mais fáceis. Dessa forma a sua valorização pode ser definida como um esforço nacional para assegurar a sua colonização em um sentido brasileiro, para constituir nesta região uma sociedade economicamente estável e progressista.”

(Manaus – AM, 18 de abril de 1956. Discurso sobre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, proferido no Clube Ideal).

“O DIREITO, A CONSTITUIÇÃO E A ORDEM PÚBLICA”

“Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal:

Para realizar esta vinda de cortesia e homenagem de chefe do Poder Executivo às figuras máximas do Poder Judiciário, visita pelos entendimentos protocolares confirmada e datada desde há dez dias passados; para penetrar neste momento na mais alta Corte de Justiça do meu país, esta Casa de Vossas Excelências, antes quis impregnar-me a fundo do sentimento do Direito, e não tanto na parte estritamente jurídica, que isto seria temerário numa assembleia de mestres, mas sim na sua parte política e social, que isto é competência daqueles, como eu, por obrigação, “investidos do comando político ou dirigentes da opinião pública”, no dizer tão oportuno do Ministro Orozimbo Nonato. E coube ainda a Vossa Excelência, senhor ministro-presidente, autorizar-me, quase convidar-me, a tratar nesta Casa de política, não de política partidária ou facciosa, mas da política em doutrina ou na prática em termos de bem comum, quando proclamou, modernizando neste passo talvez por intenção a sua linguagem cientificamente castiça, que “estamos todos vivendo lances agudos da nossa história e a justiça terá de pagar também seu tributo de sofrimento às agitações da hora presente”.

Sentimento complexo, como, aliás, o respectivo conceito, é o do Direito, principalmente num homem que não pertence aos seus quadros de especialistas ou profissionais. Não valorizamos o Direito apenas como uma técnica, antes como uma ciência que através da filosofia se liga com a cultura política e social na amplitude universalista de cada país. E são os princípios e as ideias que legitimam e fundamentam, afinal, o seu exercício em escalas tão variadas, às vezes aparentemente contraditórias.

Pode transmitir o Direito a impressão de que o seu mecanismo prático está destinado apenas a regular pequenos interesses, negócios individuais, apetites econômicos, disputas privadas de cobiça ou vaidade. Impressão só de superfície, pois a Justiça, na verdade, encontra-se por inteiro em jogo, de modo completo e com todo o seu caráter majestático, em qualquer litígio, por mais insignificante que seja, onde o homem tenha a reivindicar um direito ameaçado ou violado, até mesmo naqueles pequenos e às vezes mesquinhos casos forenses que consideramos apenas de interesses isoladamente pessoais. E Georges Renard, em sua obra Le Droit, L’Ordre et La Raison, fixa muito bem o aparente dualismo nesta frase feliz: “Quelle chose mystérieuse est-ce donc que le Droit? II y a un Droit par lequel on défend ses intérêts, souvent avec âpreté, et il y a un Droit pour lequel on se fait tuer”.

Ocorre-me lembrar a propósito que a generalização não digo tanto da cultura jurídica, mas sim de mero sentimento fundamentado do Direito, constitui, em qualquer povo livre, um dos sinais verossímeis de cultura geral, civilização política e amadurecimento do sistema democrático. Aspiramos todos, com efeito, a uma organização social em que o Direito atingisse aquela normalidade ou regularidade do conceito de Kelsen, isto é: o funcionamento das leis jurídicas com a mesma segurança das leis da natureza. Mas isto ainda não seria tudo numa idealização superior. O materialismo jurídico tem fronteiras muito limitadas e há no Direito alguma coisa que transcende a própria natureza. Pois o ideal do Direito, a Justiça, não pode ser fixado fora do seu conceito de emanação da Verdade.

Da Verdade que se chama Beleza, na ordem estética, que se chama Bem, na ordem moral, que se chama Justiça, na ordem jurídica. E vejo toda a realidade do Direito neste conceito de Georges Renard, lançado por ele numa das suas conferências hoje reunidas no livro Le Droit, La Justice et La Volonté: “À 1’arrière des lois et des coutumes, de la jurisprudence et la doctrine, par dessous les constructions de la dialectique juridique, au delà des intérêts legitimes à la garde des quels veillent la police et les tribunaux, soutenant les uns et les autres comme le roc enfoui dans la terre soutient le monument qui se dresse au soleil, il y a un Droit éternel et immuable, enraciné dans la nature spécifique de l’homme, révéle par sa droite raison,reflet elle-meme de la Raison divine”.

Decorreu de uma tentação, apenas não ouso dizer involuntária, alongar-me assim a falar em Direito ante doutores e intérpretes do Direito no mais graduado dos nossos tribunais de Justiça. Aliás, nesta cidade, em que as opiniões, segundo parece, se dividem a propósito de tudo, uma delas se engalana agora para sustentar com suficiência que os homens públicos, os homens do governo, os homens do Estado, não deviam discursar com frequência ou não deviam falar senão muito raramente.

Mas não me parece certa, nem estou disposto a seguir essa opinião. E o discurso com que Vossa Excelência, Senhor Ministro Orozimbo Nonato, me deu a satisfação de fazer-me a honra de recepção neste Tribunal, discurso tão substancioso e rico de ensinamentos, prova bem a excelência, a utilidade das falas dessa espécie.

Num país em que não propriamente o povo, mas uma grande parte da chamada classe dirigente se mostra tão desatenta e tão ignorante a respeito de problemas e situações políticas como a da estrutura ou funcionamento do regime presidencial, num país onde se desdobram, por efeito mesmo dessa ignorância às vezes bem-intencionada ou de envenenadores calculados da opinião pública, onde se desdobram, repito, tantas correntes de intrigas e mentiras dos instrumentos dessa classe dirigente e influente para o seio do povo, ficando com os homens responsáveis pela direção do Estado o risco de se verem desfigurados e descaracterizados sem apelo, dados por desonestos quando são probos, por omissos quando estão atuando na vanguarda dos acontecimentos, por ausentes quando trabalham dezesseis horas ao dia, por improdutivos quando estão de fato realizando uma obra e executando um programa, por hesitantes quando estão a exercer a chefia e o comando em toda a sua plenitude — então, ante tantos desencontros e contradições com a verdade, impõe-se que os homens públicos discursem sempre e se dirijam cada vez mais ao povo ou aos órgãos representativos da opinião nacional. Que falemos, então, repetitivamente, longamente, de público, para doutrinar, para ensinar, para informar, afinal, e, em síntese, para buscar, identificar e proclamar esta coisa simples, mas sagrada, que é a Verdade.

A esse respeito, na nossa modéstia, cada um de nós poderá valer-se do exemplo de Rui Barbosa, sempre a falar e a discursar, traduzindo o seu apostolado político em termos de larga e abundante oratória, que encontra toda a sua justificativa na nobreza e melancolia desta frase: “Eu não faço campanhas políticas para ganhar, faço campanhas para ensinar e educar politicamente”.

 E um curso prático de Democracia — com a doutrina e com os exemplos, com a oratória e com as atitudes — foi o que realizou Rui Barbosa entre nós, a ensinar durante toda a vida aos políticos, aos expoentes da imprensa, aos membros do Congresso, aos detentores do Executivo, aos componentes do Judiciário, a todos os brasileiros, enfim, o modo de fazer funcionar os partidos, as instituições, as leis, os dispositivos da Constituição de 1891.

Quanto a mim, em particular, um presidente da República, com a intuição, a determinação interior de comunicar-se sempre e diretamente com o povo, com os órgãos da opinião pública e com as figuras representativas dos outros poderes do Estado, quanto a mim, sou um homem que acredita no valor e nos efeitos da palavra, que recolheu no sentido mais autêntico e profundo, embora nem sei se literal, a expressão bíblica: “No princípio era o Verbo”. E não esqueci jamais o texto impressionante do Evangelho de São João, cujo simbolismo considero a meu modo: “No princípio era o Verbo, e o Verbo estava em Deus. Todas as coisas foram feitas pelo Verbo, e nada do que se fez foi feito sem ele. Nele estava a vida, e a vida era a luz dos homens, e a luz resplandece nas trevas, mas as trevas não a compreenderam”.

Invoquei o nome de Rui Barbosa, e agora é como se ele estivesse aqui presente, e vivo. Sabemos todos que nenhuma presença como a de Rui Barbosa ocupa um tão grande espaço na história da estrutura moderna e no quadro dos episódios importantes do Supremo Tribunal Federal. Parece-me que estou, agora mesmo, a contemplá-lo de pé ante os velhos juízes daquela época, um corpo de criança e uma força de gigante — empenhado nos famosos requerimentos de habeas-corpus, ensinando com eles e por meio deles, em dezenas de anos sem sucesso e também sem desânimo, o funcionamento da primeira Constituição republicana. Elaborou assim, como advogado político perante esta Suprema Corte, a nossa mais completa doutrinação em matéria de Direito Constitucional.

Surgira aos olhos do grande homem este Tribunal como “a joia das instituições republicanas” — e do Supremo Tribunal Federal, alguns anos mais tarde, viria a escrever e proclamar o eminente Senhor Levi Carneiro que ele havia representado “a mais bem-sucedida criação da Constituição de 1891”.

De quem a criação do Supremo Tribunal Federal na Carta de 1891? De Rui Barbosa, sabe-se. Imaginava Rui, com a mudança do regime monárquico em republicano, que o Brasil ia passar de “instituições já liberais para outras mais adiantadas em liberdade”. E com isto já pensava, por certo, na deslocação do eixo do modelo da Inglaterra para os Estados Unidos da América. Aliás, um presidencialismo particular é o dos Estados Unidos da América, com um Parlamento às vezes e sob alguns aspectos deliberativo, um Congresso que nunca se viu reduzido a departamento subalterno do Poder Executivo. E de tal modo, em certas ocasiões, ele defende sua independência e suas atribuições, que o Presidente Wilson chegou a classificar o governo do seu país como um “Congressional Government”.

Há, porém, um poder com funções essenciais no mecanismo do regime presidencialista. Dos planos de Rui Barbosa era parte transportar essa criação norte-americana para a jovem República brasileira, fazendo do Supremo Tribunal Federal uma Suprema Corte em terras sul-americanas. Deixou tudo isto evidente não só ao preparar o texto-projeto da Constituição de 1891, mas também no projeto de sua autoria, n° 848, de 11 de outubro de 1890 — versando sobre a organização da Justiça Federal, em cujo preâmbulo se doutrinava sobre a posição proeminente do Judiciário segundo o modelo norte-americano. Já se lhe atribuía, nesse limiar histórico de um novo regime, ao lado da missão de interpretar as leis e de acordo com elas, a faculdade de julgar da sua constitucionalidade.

Cabendo assim ao Poder Judiciário, acrescentamos nós agora, a missão de salvaguardar os cidadãos contra violências, esbulhos, arbítrios e injustiças, está claro que a sua função precípua é assegurar direitos, por excelência o direito à liberdade. Mas por outro lado — e isto assume neste momento um caráter grave, sério e decisivo, em face daquilo a que estamos assistindo em torno de nós — os juízes não podem esquecer e postergar, e Vossas Excelências não têm postergado ou esquecido, os direitos de legítima defesa contra a desordem e a subversão do regime, justificados em face de quaisquer códigos, os religiosos, os éticos, os jurídicos.

Na Constituição de 1946, ao lado do habeas-corpus, clássico e até arcaico, temos o instituto, já não muito novo, mas ainda assim em experiência efervescente, do mandado de segurança. Apela-se em tudo e a propósito de tudo para o mandado de segurança.

Agora no mais banal e inofensivo incidente com autoridades o cidadão corre à Justiça e impetra mandado de segurança, que já se invoca até para pleitear matrículas em casa de ensino ou tentar arrancar títulos de nomeação do governo. Vêm reagindo a isto, felizmente, os tribunais, e lembro-me da sentença admirável de um deles, há cerca de quatro anos, decidindo que o mandado de segurança, existente como medida de garantia para direito líquido e certo, não pode transformar- se em instrumento para demitir, nomear ou reestruturar funcionários, o que significaria de fato a invasão do Poder Judiciário nas atribuições do Poder Executivo.

Não posso tomar como gesto de bondade ou gentileza ao visitante, visto que seria desprimoroso ou impertinente, aquele trecho tão vivo e afirmativo do discurso de Vossa Excelência, Senhor Ministro Orozimbo Nonato, em que se declara que “é sem dúvida o Executivo o mais conspícuo dos Poderes e o mais expressivo da soberania da União Federal”.

No sistema presidencialista, assim é em teoria, e assim é também na prática. No entanto, neste meu papel de chefe do Poder do Estado que o ministro presidente acaba de proclamar “o mais conspícuo” e “o mais expressivo da soberania”, isto não me fará impor nenhum privilégio, nenhum abuso de poderio, nenhum exercício de hipertrofia do Executivo nas relações entre os Poderes. Não se pode admitir, numa democracia, nada que se assemelhe a uma ditadura de qualquer dos três Poderes da União. E ai do Poder que sai da sua órbita, arrogando-se privilégios e prerrogativas em violação do texto constitucional. Sabemos, historicamente sabemos, que o pior de tudo será para o Poder que se hipertrofiou, num futuro próximo, quando se restabelecem com uma perfeita normalidade as regras e normas desobedecidas ou violentadas. E, como sempre acontece, aquele dos Poderes que mais se hipertrofiou e mais se exaltou será o mais humilhado.

 Tradicionalmente e nos termos da atual Constituição, um papel de importância e proeminência do Judiciário é o de servir de força de equilíbrio entre o Executivo e o Legislativo, tudo isto, aliás, em função dos interesses em conjunto do Estado, integrada que se acha a magistratura na fórmula fundamental do regime presidencialista, que é a dos três Poderes independentes, sim, mas igualmente harmônicos, funcionando para os mesmos objetivos. Está especialmente fadado o Supremo Tribunal para essa missão, facultadas que lhe foram condições para se pôr a salvo e imune de preocupações funcionais ou paixões partidárias.

Exige a Constituição, no art. 99, que sejam os ministros desta Corte escolhidos dentre cidadãos brasileiros de “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Fez a Constituição do Supremo Tribunal Federal o guardião da sua letra e do seu espírito, de certo modo o árbitro do seu destino. E colocou-se para tanto por trás e por dentro de verdadeiras muralhas de defesa e poderio: a inapelabilidade, a irremovibilidade, a vitaliciedade.

 E falando da cúpula do nosso Poder Judiciário, cujos membros são os mesmos, por circunstâncias especiais, a gozarem da situação de vitaliciedade, acredito que este é o ambiente mais adequado e esta é a oportunidade mais natural para que eu proclame e recorde a condição de mandatos transitórios, com prazos fixos, fatais, improrrogáveis, de todos nós outros, membros do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo.

 Quanto a mim, não aceitaria permanecer na posse do meu mandato um dia, uma hora sequer, além do que se acha estabelecido na Constituição e nas normas de transmissão de poder do presidente da República. Mas devo acrescentar, por outro lado, que não admitiria igualmente que se pretendesse abreviar, quanto ao tempo ou sob qualquer forma, o mandato que o povo me conferiu por um quinquênio, que não permitiria jamais que o prazo do meu exercício no cargo de chefe do governo, com término em data fixada constitucionalmente como fatal e intocável, fosse diminuído de um dia, ao menos, de uma hora sequer. E considero — disto tenho toda a consciência — meu maior serviço ao regime democrático, igual ao do candidato que chegou às urnas, este de cumprir integralmente o meu mandato, o que hei de fazer com a ajuda de Deus, o apoio da opinião pública e a firmeza da minha vontade.

 Declaro hoje, Senhores Membros do Supremo Tribunal Federal, e isto para honra minha e sobretudo de Vossas Excelências, que imaginei muitas vezes que nesta Corte Suprema da Justiça do meu país pudesse vir a decidir-se em última instância o destino da minha candidatura à presidência da República. E nunca me arreceei deste desfecho.

 Não permitiria que me subissem ao espírito nem decepções, nem desencantos, nem derrotismos. Menos ainda as ameaças, as tentativas de envolvimento para uma renúncia, as coações veladas ou diretas para uma abdicação, as comunicações sem constrangimento de possíveis violências ou até perigos de perda da vida. E eu velava, e agia, e confiava. Confiava no povo brasileiro, pela escolha nos votos, e na justiça brasileira, pelo veredicto desapaixonado nos tribunais. Ainda quando me sentia mais visado ou perseguido pela obstinação personalista e pela crueldade de uma das mais indignas, ferozes, implacáveis e injustas campanhas já movidas contra um candidato à Presidência da República, que por sinal nada mais fizera do que acreditar na legislação e na democracia do seu país, e contra um homem predestinado para a harmonia, a concórdia e a paz, ainda naqueles momentos de agravos calculados e duros sofrimentos, menos penosos para mim do que vergonhosos para nossa educação política, ainda naqueles momentos, talvez porque sempre liberto de abatimento ou sentimento de culpa, esperava e confiava na Justiça.

 Não foi preciso, Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, que a minha causa, a causa da minha candidatura, construída politicamente no culto da Lei e levada à vitória numa bandeira de resistência pela legalidade, não se tornou necessário que ela chegasse ao julgamento de Vossas Excelências.

Seja-me permitido e mesmo seja-me lícito neste momento, em testemunho da antiga, espontânea e fiel confiança, sempre depositada em Vossas Excelências, seja-me permitido que escolha o ambiente austero desta Corte de Justiça para fazer um pronunciamento solene, grave e sério.

 Ao comparecer hoje pela primeira vez em visita ao Supremo Tribunal Federal, que, constituindo a cúpula de um dos Poderes da União, é também um poder político e com responsabilidade no destino do Estado, proclamo, tomando como testemunhas os Senhores Ministros, e isto sem arrogância ou provocação, mas com segura determinação, que o candidato de ontem, confiante em Vossas Excelências e pronto a entregar o destino de sua causa ao destino desta Corte, que o presidente da República de hoje, por estar convicto da legitimidade intocável e já indiscutível do seu mandato, aproveita a oportunidade extraordinária desta visita de cortesia, entendimento e homenagem para declarar perante o Supremo Tribunal Federal que não permitirá qualquer atentado contra o seu mandato, o seu cargo, a sua investidura na chefia do Estado, e que neste sentido reprimirá, por todos os meios, a indisciplina, a desordem, as tentativas de experimentação da autoridade do governo pela agitação, pela intranquilidade e pelo terror das ameaças. Não me dirijo a estudantes, nem a crianças de escolas. Sabem todos a quem me refiro. E não veja a opinião pública o caso isolado, em si mesmo nada alarmante, do recente episódio nesta cidade. Veja só o conjunto do plano generalizado para acutilar o governo, provocá-lo em seguida e desmoralizá-lo por fim em crises ou colapsos de autoridade. Mas este plano não se consumará, haja o que houver.

Já tenho falado bastante em obras de administração pública e programas de governo, e a isto voltarei em outras ocasiões. Mas agora, contra o meu gosto e a minha vontade, o problema político a todos sobreleva e ultrapassa, porque está a confundir-se, em face de conspirações e agitações, com o problema não apenas da estabilidade do meu governo, o que não seria talvez motivo para tantas providências, mas da garantia, segurança, sobrevivência e continuidade do próprio regime.

Esta é, neste momento, uma questão do sistema democrático, portanto uma questão nacional por excelência. É a questão da autoridade e da justiça como se apresenta no regime republicano, federativo e presidencialista da nossa Constituição. Não fomos nós que colocamos a questão nestes termos, nem somos nós, portanto, que vamos alterá-los por transigência, fraqueza ou renúncia das nossas próprias forças de resistência e afirmação.

Por mim desejo que se proclame mais uma vez que determino providências policiais e militares, quando necessário, sempre para defesa apenas do governo e do regime, como é do meu dever; para mim, nada, e a minha pessoa é o que menos me importa ou preocupa nestas ocasiões. Lembro-me com frequência dos meus tempos mais difíceis e perigosos de candidato, quando às vezes me via sozinho, apenas com os amigos, estando dispostas contra mim, em posição agressiva, todas as influências oficiais.

 Fortificava-me naqueles instantes com esta interrogação apaziguadora: não será verdade — e este era o pensamento do católico Charles Pégviy — que um só movimento da consciência moral, quando reto e correto, tem mais valor e peso do que todos os poderes injustos e iníquos dos homens sobre a terra?

A Vossas Excelências asseguro, e o povo bem o sabe, que não me modifiquei em nada, que não há nenhuma diferença entre o candidato de 1955 e o presidente de 1956. Encontro-me como sempre no senhorio de mim mesmo, de nervos dominados, de olhos tranquilos, com uma fisionomia que só reflete decisão, serenidade e paz interior. Transigente e tolerante com os homens, não transigirei de modo algum no terreno das minhas convicções, das minhas determinações, do princípio da autoridade. E não admitirei que se toque sequer na dignidade de um cargo recebido por força de um mandato popular, que não se rebaixará, nem se humilhará nas minhas mãos. Hei de desempenhar com honra, extrema dedicação e destemor pessoal os meus encargos de chefe de Estado e de responsável pelo destino do governo e vejo apenas, acima de tudo, o caminho deste dever, que deveria ser pacífico, caso me coubesse o direito de escolha.

E qual foi a minha contribuição primeira, a minha primeira demonstração de autoridade como presidente da República?

Restaurei de pronto a ordem civil e constitucional a cujo serviço se encontram, como sempre, com desinteresse e patriotismo, as nossas Forças Armadas.

Ao lado disto, preocupado, embora, a todos os instantes, com um programa administrativo que constituirá a minha razão de ser como candidato, não me descuidei, no entanto, da questão ética e do problema da poupança nos gastos públicos, correspondendo assim não só aos imperativos naturais da minha consciência, também ao anseio de limpeza moral e pureza nos costumes, tão visivelmente generalizado no povo brasileiro. Fiz criar um padrão moral, um sistema moral, um estilo moral para todo o governo, como testemunho de que, se pedimos sacrifícios à população, fazemos nós este sacrifício em primeiro lugar.

Podemos apresentar em quatro meses, por isto mesmo, um quadro talvez inédito no Brasil: uma vida de presidente da República caracterizada pela simplicidade e modéstia, um governo austero a despeito de uma ou outra inevitável falha pessoal, uma administração marcada pela probidade e rigorosa quanto aos dinheiros públicos— e isto para alcançar a regeneração dos nossos costumes políticos, a recuperação moral e material do país, a restauração do crédito e das finanças nacionais. E, quanto a mim, esqueci-me naturalmente de mim próprio, e deixei-me dominar pelo amor de meu país como a última paixão da minha vida.

 Quero advertir, afinal, que não pretendo dramatizar acontecimentos de políticos comprometidos em recentes campanhas contra o regime, nem exagerar o valor de circunstâncias pessoais da zona oposicionista. Nada disso chega a me preocupar diretamente, constituindo apenas, nas minhas atenções, um problema de governo e ordem pública. Não quero também, fazendo o jogo, o gosto e o propósito dos meus adversários, envolver o Brasil numa grande sombra de escândalos, tumultos e desassossegos, clamor público, miséria para o povo e vergonha para a Pátria. Mantenho-me, ao contrário, aí me conservando para sempre, numa posição de linha reta e límpida com estes pontos de direção: a ordem e a autoridade, a liberdade e o respeito ao poder público, o direito às reivindicações e o acatamento da legalidade.

 Agradeço, Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, a cordialidade, a bondade, a fidalguia da recepção e do acolhimento com que me honraram e distinguiram Vossas Excelências. E nas pessoas de Vossas Excelências faço saudações e rendo homenagens ao Poder Judiciário, desejando sinceramente que ele possa contribuir, com seu prestígio e influência, para que haja concórdia e paz no Brasil, para que a todas as ameaças e perigos resista o nosso regime, no caminho do seu destino, isto significando a continuidade do sistema democrático e a sobrevivência da Constituição, que juramos manter, defender e sustentar até com o sacrifício das nossas próprias vidas.”

(Rio de Janeiro – DF, 5 de junho de 1956. Íntegra do discurso proferido no Supremo Tribunal Federal).

 

Carta de Despedida de JK, ao final de seu mandato como Presidente da República: