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Industrial do setor têxtil, o mineiro Flávio Ros-coe Nogueira, 46 anos, é o mais jovem presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Empossado em maio, na cerimônia anual que comemora o Dia da Indústria, o dirigente assumiu a en-tidade em um momento desafiadore repleto de mis-sões. Entre elas, trabalhar de forma efetiva para a me-lhoria do ambiente de negócios em Minas Gerais e no Brasil. “Hoje, o Estado não nos entrega nada de boa qualidade, mas exige das empresas o que há de melhor no mundo. O resultado é que Minas não consegue atrair novos investimentos e ainda está matando a sua “gali-nha dos ovos de ouro””, declara.

Nesta entrevista exclusiva à Revista Mercado-Comum, Roscoe fala sobre os anseios da indústria em relação ao próximo governador de Minas e presidente da República, competitividade, ambiente de negócios, inovação e também das muitas reformas que devem ser feitas para corrigir distorções de um sistema tem impe-dido o crescimento da indústria e, consequentemente, do país.

Como o Sr. avalia o Brasil neste momento?

Ações adotadas pelas esferas municipal, esta-dual e federal têm dificultadoa atividade de empreen-der no Brasil. Com isso, o país tem perdido a dinâmica de crescimento, com índices muito menores que os esperados. Enquanto o mundo todo crescendo a 3% ao ano e o país não vai chegar a 2%. Há países bem menos favorecidos que crescem acima de 4%. É um absurdo fazer com que a sociedade pague esse preço. 

Este é um momento crucial para o Brasil. En-tendo que devemos desburocratizar o país, regular menos a atividade industrial, reduzir a carga tributária e o tamanho do Estado, para que ele se torne mais ef-ciente. Acredito que é preciso modernizar, também, as relações entre Estado e sociedade, para que o setor produtivo deixe de ser apontado como culpado de to-dos os problemas e seja reconhecido como um aliado estratégico para o desenvolvimento do país.

Os novos mandatários deverão adotar medidas para corrigir as distorções que hoje afetam a competi-tividade nacional e de Minas Gerais. Tenho certeza de que a população vai saber escolher um candidato com agenda reformista para levar o país para frente e deixar o povo brasileiro tomar as rédeas do seu destino. O Es-tado está para garantir o básico como segurança, saú-de e educação, o que não consegue no formato atual. Embora arrecade 40% de tudo o que é produzido em tributos, só consegue investir 1%. É preciso colocar um freio no tamanho do Estado e reduzir os custos.  Essa é a agenda que os candidatos que pretendem levar o Brasil para frente têm que ter.

O tamanho do Estado é um empecilho para o desenvolvimento nacional?

Sim. Esse Brasil que depende do Estado onipre-sente em todas as áreas é um equívoco que tem puxa-do o Brasil para trás. O Estado hoje cria entraves para a geração de empregos, o que existe de mais importante para a sociedade. São tantas dificuldadesque as empresas não conseguem abrir novos postos de trabalho. O que acontece é que quando se quer proteger demais, o que se faz é destruir o que é mais importante. A buro-cracia também é um problema para o setor produtivo. Para ser criada, uma empresa precisa de 250 autori-zações na prefeitura. No Estado e na União são outras tantas. Tem empresas que demoram oito anos para ter uma licença de operação. É possível esperar esse tem-po para começar a funcionar? Eu digo que não. Como um país vai para frente desse jeito?

A morosidade dos processos de licenciamen-to ambiental é uma reivindicação antiga do setor produtivo. As coisas melhoraram?

Nos dois últimos anos, os processos ficarammais ágeis. Reconheço a importância do Meio Ambien-te, mas penso que ele não pode ser mais importante que o desenvolvimento social e econômico da Nação. Muitas vezes, a questão que atrapalha a abertura de empresas não é ambiental, mas burocrática, com exi-gências extremas que comprometem o desenvolvimen-to dos projetos.

Estamos levando milhões de mineiros a procu-rar empregos em outros estados. Há projetos parados por causa de detalhes. O nível de exigência é insano e, enquanto a negativa do servidor público é apenas um ato burocrático, para o empreendedor é uma perda que pode inviabilizar todo o projeto, a vida de centenas de pessoas da região e, também o desenvolvimento so-cioeconômico dos municípios.

As indústrias têm o que há de melhor dessa tec-nologia, com reaproveitamento de água e gases, trata-mento de rejeitos e recuperação das áreas degradadas, mas isso nunca é considerado suficiente.Não raras ve-zes, os processos de licenciamento incluem contrapar-tidas que visam resolver todos os problemas da comu-nidade local, em uma clara tentativa de substituição do Poder Público, que seria o responsável por essas inter-venções. O resultado é que as empresas aumentam os seus custos operacionais e chegam até a comprometer o capital de giro do empreendimento para cumprir tan-tas e tamanhas determinações. 

Temos dialogado com a sociedade para que ela nos ajude no processo de conscientização do setor pú-blico. É preciso que as pessoas digam, de forma clara, que a prioridade é o desenvolvimento econômico, com um olhar sobre o social e ambiental, mas com o mínimo de critérios. 

A fuga de investimentos é resultado dessa prática?

Dessa e de outras tantas. A perda de investi-mentos é uma realidade nacional e também regional. Minas Gerais segue a regra. Para gerar empregos, as in-dústrias têm que ser bem recebidas e acolhidas porque são parte integrante da sociedade e desenvolvem todo o entorno de onde se instalam. Lembro que o emprego industrial é o mais bem remunerado de todos.

Temos que rever a mentalidade fiscalistado Es-tado, que gera amarras e impede o desenvolvimento econômico de vir para Minas Gerais.  Reduzir o nível de regulação e a legislação que incide sobre quem quer empreender em Minas é um desafioque precisa ser vencido para gerar renda e empregos. A sociedade mineira tem que fazer uma reflexãoe perceber o pa-radoxo dos empresários serem mal vistos, quando na verdade são geradores de renda e de oportunidades. Temos que quebrar isso. Os construtores do futuro são os que arriscam, muitas vezes seus bens e a liberdade para empreender.

As distorções da legislação trabalhista também geram problemas. A Lei do Jovem Aprendiz e de in-clusão do portador de deficiência,que foram criadas como soluções, geram grandes gargalos que as empre-sas não conseguem resolver.

O excesso de controle do Estado é outro proble-ma para o setor produtivo. O e-Social que vai entrar em vigor em janeiro de 2019 vai exigir que a empresa envie 170 informações mensais sobre a vida de cada funcio-nário. Teremos que contratar funcionários para fazer esse serviço, o que vai gerar mais custos e diminuir a competitividade.

A Fiemg tem buscado ampliar o diálogo com a sociedade nesse sentido. Entendemos que, além de fazer a interlocução com o governo, com a base repre-sentativa de parlamentares estaduais e federais e com o Judiciário, é importante falar com a sociedade para que ela entenda os efeitos práticos de tantas leis e exi-gências. 

É um problema de produtividade. Há uma ilusão de que o governo seja capaz de resolver todos os pro-blemas e o setor público se coloca como se pudesse fazer isso. Mas o governo é menos eficientee dinâmico que o setor privado. Quanto mais papéis são atribuídos ao governo, mais relega-se a sociedade ao atraso. A dimensão da esfera pública precisa ser revista, porque da forma como está, não cumpre o seu papel e ainda impede que a iniciativa privada faça a sua parte.

Como é o ambiente de negócios em Minas Gerais?

A melhoria do ambiente de negócios é a maior “bandeira” da indústria mineira. O ambiente de negó-cios é muito ruim no Brasil e em Minas Gerais. O que ainda temos aqui é a qualidade das pessoas. Mas te-mos que fazer um pacto por Minas, para que o Estado saia da situação em que se encontra a partir de um cho-que de modernidade. Hoje, as 100 maiores empresas industriais são responsáveis por pouco mais de 30% que se arrecada em Minas. Nos últimos oito anos, o Es-tado perdeu 15% desses negócios que pagam os tribu-tos e mantém toda a máquina pública. Agora, tivemos muitos casos de empresas que deixaram de vir para cá porque os prazos de licença inviabilizaram a implanta-ção de projetos. Há casos de companhias que investi-ram e, depois de anos de espera, não conseguiram o documento e tiveram prejuízos milionários. O que tem ocorrido é que as empresas, para operar, ficamreféns de um sistema que é repleto de falhas. 

É possível falar em inovação em um cenário tão desafiador?

Sim. Temos que investir em melhorias que tra-gam competitividade para indústria. Mas só a inovação não é suficientepara solucionar todos os problemas. O ponto central de tudo é melhorar o ambiente de negócios. A indústria mineira é competitiva em vários setores. Aqueles que estão perdendo competitividade sofrem não de falhas internas, mas externas, relativas ao ambiente de negócios, infraestrutura e custos da produção.

Além da carga tributária visível, existem os “custos regulatórios ocultos”, caracterizados pela in-segurança jurídica, pela complexidade da legislação trabalhista, tributária e ambiental, entre outros igualmente impactantes. Para cumprir todas as exigências da legislação tributária e trabalhista, por exemplo, as empresas brasileiras gastam quase 2 mil horas anuais. Em países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a média é de 161 horas – 12,42 vezes menor que no Brasil. Outro exemplo: um empregado custa à empresa cerca de três vezes o va-lor do seu salário, absurdo que não se vê em nenhuma outra nação. 

Essas são pequenas frações dos custos ocultos que desestimulam a atividade produtiva, inibem a gera-ção de emprego e renda, degradam a competitividade das empresas brasileiras e comprometem o desenvol-vimento do país. O problema do Brasil é o tamanho do Estado.