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Por: Jayme Vita Roso

Quem vive o que hoje estamos sentindo na carne, na alma e no coração, neste país, para não se desesperar, deverá buscar o que ocorreu com a mudança do regime monárquico para o republicano em 1889. Para um julgamento pessoal adequado e probo, somente com as fontes da época poderemos satisfazer esta curiosidade.
A respeito do período de 1889 a 1899 teve excelentes trabalhos publicados, alguns dos quais ainda alcançáveis em livrarias especializadas. Nesta oportunidade, traremos o ensaio do célebre jornalista e exímio polemista Carlos de Laet, intitulado A Imprensa .
Não há dúvida, para o autor, de que, na época de D. Pedro II, a imprensa foi livre, isenta e combativa, tanto que o Imperador, ao retornar de viagem ao exterior, em 1888, recebeu homenagem, gravando-lhe este texto: “Nunca a livre expansão do pensamento, a liberdade de imprensa, teve mais convencido, mais enérgico, mais constante defensor do que o Imperador do Brasil D. Pedro II” (p. 70). Esse pensamento foi sustentado por jornalistas e republicanos históricos, dentre eles, o exaltado Ferreira de Araújo.
O Império propiciava e facultava que os cuidadosos defensores do regime que veio a se instalar com o golpe de 15 de novembro de 1889 insultassem os monarquistas. Às vezes, até o decoro era ultrapassado. O espírito liberal da monarquia tolerava palavras inadequadas, como as proferidas verbalmente no Clube Republicano de Campinas (SP), de autoria de Glicério e Assis Brasil.
As autoridades, muito menos por desleixo ou por desprezo do que por convicção, de que, lembrando o grande Tácito, da Roma Antiga, só há felicidade quando o poder aprova o que cada um pudesse fazer livremente, mas por respeito aos ideais da verdadeira liberdade, não confundida com licenciosidade.
Carlos de Laet passou em revista, no ensaio mencionado, o governo de Deodoro, com minucioso exame do que e como se expressaram os princípios da época, sobretudo os do Rio de Janeiro. Levando Bocaiuva e Ruy Barbosa a travarem elegantes debates, que conduziram o último a confessar, em Cartas de Inglaterra : “Não conspirei para a república. Tive a sua revelação nas vésperas, quando ela estava feita” (p. 83).
Tempos passando, a puerilidade vaidosa dos republicanos leva a liberdade de imprensa a ser maculada, como constatou Affonso Celso (p. 86) que, desterrado, levantou o que sucedia no país após o 15 de novembro. E, então, a Tribuna Liberal de 16 de novembro de 89, em artigo antológico, posicionou o dever do jornalista, mormente no “regular exercício das funções sociais” (p. 87). E, com o novo governo, o abuso da força suprimiu momentaneamente a função da imprensa.
Os inconformados com a brutalidade do novo regime, autoritário e centralizador, como o incomparável Eduardo Prado, devem o tom da insubordinação à nova ordem, levando inclusive ao exterior o estado maculado da liberdade de falar, escrever, enunciar-se, divertir-se.
Enfim, implantada a ditadura militar, o famoso jornalista Quintino Bocaiuva, guindado a ministro, confessou que o decreto militar do golpe afetava a liberdade e a imprensa (p. 97-8). Este mesmo Quintino Bocaiuva, minuciosamente demonstrou, em várias páginas, que o articulista Carlos de Laet traiu os ideais da profissão e sua dignidade pessoal dando apoio aos golpes militares. Até mesmo o próprio Estado de São Paulo (26 de março de 1890), chegou a escrever que se “tem hoje na república garantias menos seguras e menos eficazes do que as que lhe dava a monarquia” (p. 107).
Sucessivas ocupações dos jornais ocorreram para coibir, durante a primeira década republicana, que notícias contrárias ao establishment viessem a público. Até morte houve de jornalistas no próprio local de trabalho (p. 112-3). E o inquérito foi abafado…
Pior foi no governo de Floriano Peixoto (p. 119-43), com casos de violências, ferimentos e mortes, inclusive por oposição dos próprios e dignos militares às brutais repressões como a que se sucedeu na Fortaleza de Santa Cruz (RJ), abafada com sangue e ocultada do público.
Com Prudente de Moraes (p. 144-68) não houve mudança significativa no teor da repressão, com empastelamento de redações e mortes, sem refúgio aos jornalistas perseguidos, levando Laet a escrever sobre esse negro período: “a incompatibilidade da república e da liberdade de imprensa nesta parte do nosso continente” (p. 168).
Nas então Províncias (p. 169-91), a repressão, o constrangimento, a violência, as mortes, as invasões, as destruições vingaram e, dentro do quadrante do território nacional, nada escapou à sanha dos que, com o poder, o usaram para locupletar-se e calar os que se lhe opunham. Em Pernambuco, por exemplo, o redator da Província (13/12/89) teve a coragem de escrever: “em pleno domínio da república e em plena praça pública, a polícia ataca covardemente a liberdade de imprensa.” (p. 169).
Assim, se conta o que ocorreu e ninguém trouxe à luz. Valeu o golpe de 1889?