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De acordo com matéria publicada em 24 de janeiro por Valor Econômico “A Lei de Responsabilidade Fiscal define um limite de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Liquida (RCL). O limite prudencial dos Estados é de 46,55%.

Levantamento feito por um grupo de trabalho criado para obtenção de novas receitas para o Regime Próprio de Previdência Social projeta que, neste ano, 13 Estados brasileiros estarão acima desse limite. Minas Gerais, com 57,2% é o líder absoluto em todo o País, sendo seguido por Rio Grande do Sul, com 56,4%. Outros sete Estados chegarão próximos ao teto e outros sete, de acordo com o diagnóstico, estariam abaixo do limite prudencial. O grupo de trabalho é formado por representantes de governos municiais, estaduais e federal.”

A matéria revela, ainda, que “em Minas Gerais, o governo estadual conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa a autorização para o uso do dinheiro da previdência de seus servidores e ter um alívio de caixa que permite elevar investimentos em um ano eleitoral”. De acordo com Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social “o que fizeram em Minas Gerais nos deixou ainda mais preocupados”. Ele teme que essa atitude se propague, o que geraria mais dúvidas sobre a sustentabilidade financeira das previdência próprias.