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Estado enfrenta diversos entraves ao seu crescimento; gargalos vão da energia elétrica à elevada carga tributária, passando pela infraestrutura deficiente

 

O governo de Minas Gerais anunciou no dia 11 de março, através da FJP-Fundação João Pinheiro, indicadores apontando uma variação do PIB-Produto Interno Bruto estadual em 2013 de 0,5% e, portanto, muito inferior à média nacional do mesmo período, de 2,3%. A Agropecuária e o Setor de Serviços registraram expansão de 0,5% e 1,6% respectivamente, enquanto a Indústria contabilizou um declínio de 1,8%. Os dados são provisórios, podem até ter sido piores do que os anunciados e só poderão ser considerados definitivos após o seu anúncio oficial pelo IBGE, previsto para 2015. Conforme esta publicação vem divulgando, Minas se encontra mergulhada em um processo de franca decadência de sua economia, incorporando perdas à sua produção e diminuição, principalmente, do ritmo de expansão de sua indústria de transformação. Quando comparado aos de outros estados, o desempenho da atividade econômica mineira em períodos mais recentes tem-se mostrado particulamente preocupante.

Alguns dos entraves ao desenvolvimento econômico estadual permanecem, entre outras questões, centrados no binômio energia e transporte. Não podemos nos orgulhar de ter a melhor energia do Brasil: de acordo com o ranking de qualidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre 2011 e 2012, a qualidade da energia oferecida pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) piorou, e a empresa passou a ocupar o 25º lugar no estudo, uma queda de cinco posições em relação ao ano anterior.

Já em relação aos transportes: Minas Gerais possui quase da metade das estradas federais com más condições de trafegabilidade. De acordo com o jornal O Tempo, de 24 de fevereiro de 2014, 23 das 47 estradas da União – ou seja, 48,9% – apresentam trechos com buracos, erosões, estreitamento de pistas ou pavimentos desgastados. Das 349 rodovias estaduais que existem, 53 apresentam algum tipo de restrição de tráfego, por razões como rompimento de aterros, deslizamento ou encostas, quebra lateral de pista, buracos ou erosões. Há, ainda, quatro estradas interditadas, de acordo com o Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

Hoje, Minas Gerais voltou a amargar uma incômoda posição entre as unidades da Federação com menor projeção de crescimento para 2014 e mais: o ciclo de desaceleração previsto para o País será mais forte no Estado, devido à queda da demanda por commodities, que continuam sendo a base da economia, fortemente atrelada a setores exportadores como minério de ferro e café. Com isso, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) projeta um Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 2,0% para o Brasil e de 1,8% para Minas Gerais este ano. Mas este quadro pode mudar. Em função de fatores como desempenho da indústria em 2013, a retomada da inflação e a baixa confiança dos empresários e consumidores, a entidade já avisa que as projeções serão revistas – para baixo – ainda no primeiro semestre do ano.

As perspectivas a médio prazo também não são animadoras. De acordo com Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o crescimento do PIB mineiro continuará abaixo da média brasileira nos próximos anos. De 2016 a 2020, a economia brasileira deve crescer 4,5% por ano, o conjunto de estados do Sudeste, 4,64%, e Minas Gerais, 4,13%. Já de 2021 a 2025, se não houver uma renovação das estratégias desenvolvimentistas e políticas de desoneração, uma das principais queixas de toda a indústria, a economia mineira deve chegar ao patamar de 3,74% ao ano, abaixo da média de 4,44% dos estados do Sudeste e 4,5% do Brasil. 

Para o economista-chefe do Sistema Fiemg, Guilherme Leão, são muitos os fatores que têm influenciado a vulnerabilidade da economia mineira ao longo dos anos, especialmente no período 2000-2013, quando o Estado passou a conviver com elevada volatilidade nas taxas de crescimento da economia mundial e nacional. Entre eles, destacam-se a infraestrutura de logística precária, principalmente de rodovias, ferrovias e aeroportos; as deficiências educacionais, principalmente da mão de obra; desigualdades regionais importantes; baixos níveis de investimento em inovação e P&D e, não menos relevante que os demais, o elevado custo da energia. “Estes problemas estão presentes também na economia brasileira, mas em alguns casos, têm um impacto relativo mais forte na economia e indústria mineira frente ao Brasil”.

Ele explica: “Isso porque predomina em Minas Gerais, tanto na agropecuária quanto na indústria, setores (café, milho, açúcar, minério, aço, cimento, refratários, fertilizantes) nos quais a logística de transportes e a intensidade energética constituem fatores relevantes na estrutura de custos das empresas. Minas não possui saída para o mar e possui a maior malha rodoviária federal do País, a qual, todos sabemos, encontra-se em péssimas condições de capacidade e qualidade. É evidente que este ambiente impacta negativamente a atratividade dos investimentos no Estado e promove ainda a sua perda de competitividade, que tem sido agravada nos últimos anos pelo fato de que a produtividade do trabalho na economia e indústria do Estado têm evoluído de forma mais lenta frente ao Brasil, além de que, na indústria, a folha salarial vem crescendo acima da produtividade”.

A vulnerabilidade econômica de Minas relaciona-se também com a alta concentração da sua estrutura produtiva industrial, baseada em setores que têm sofrido oscilações fortes em seu desempenho recente, pois são afetados pela demanda e preços externos e a concorrência no mercado interno. Os setores de minerais metálicos, alimentos, metalurgia e de veículos automotores, em conjunto, representam aproximadamente 65% do Valor de Transformação da Indústria (VTI), os quais, com exceção de alimentos, sofreram perdas fortes em 2013. A produção física das indústrias extrativa e de transformação caiu 6,24% e 0,39%, respectivamente, entre 2012 e 2013. Por sua vez, a indústria geral também registrou queda de 1,26% no mesmo período, muito abaixo do Brasil (que cresceu 1,2%).

De acordo com o economista, o desempenho dos principais setores da economia mineira, relacionados anteriormente, explica grande parte do resultado insatisfatório da indústria em 2013. “A indústria de produtos de metal (exclusive máquinas e equipamentos) apresentou queda de 7,7% na produção física em 2013, a metalurgia básica caiu 3,1%, veículos automotores registraram queda de 7,64%, e a indústria de minerais não-metálicos, outro importante setor da indústria mineira, reduziu a produção em 3,4% em 2013, frente a 2012. O desempenho destes setores explica em grande parte o baixo crescimento esperado para o PIB de Minas Gerais em 2013, que deve se dar em nível inferior ao do Brasil. Até por que este é um estado mais industrializado que a média brasileira. Com isso, quando este setor vai mal, ele contribui para puxar o resultado do PIB de Minas para baixo”, afirma.

Não restam dúvidas, portanto, de que este será um ano difícil para o Estado. Mas este panorama já era esperado pelo empresariado, garante Leão. “Um ano com Copa do Mundo e eleições é um ano definitivamente atípico para todos nós. Não teremos taxas de crescimento muito melhores em relação a 2013, infelizmente. Em Minas Gerais, a expectativa é que haja recuperação em relação ao ano passado, embora não esperemos resultados muito otimistas. A projeção é que a indústria cresça, com recuperação da produção extrativa, depois de dois anos de queda, fruto da gradual retomada da economia mundial. Além disso,acreditamos que outros setores da cadeia minero-metalúrgica, que produziram menos em 2013, voltem a crescer em 2014 por conta da aceleração de investimentos na infraestrutura em ano eleitoral.

 

Agronegócio: uma das bases do desenvolvimento mineiro

Ao lado da mineração, cujos investimentos foram reduzidos em praticamente US$ 10 bilhões para o período de 2013 a 2017 (segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Mineração), a agricultura é um dos principais setores econômicos de Minas Gerais. De acordo com dados da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), o PIB do setor no Estado responde hoje por uma fatia de 13,84% na composição do PIB do agronegócio nacional, com base nos cálculos de novembro do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Na composição total do PIB do Estado (R$ 325,2 bilhões),em 2011, o agronegócio foi responsável por 36,3%do desempenho mineiro (R$ 118,1 bilhões). Dados mais recentes, de janeiro a novembro de 2013, mostram que a atividade atingiu R$ 150,7 bilhões. Desse total, 54,3% (R$ 81,9 bilhões) vieram da agricultura e 45,6% (R$ 68,8 bilhões) da pecuária. Apesar da importância da atividade, os produtores sofrem com problemas estruturais que, há anos, são deixados de lado pelos governantes. Estradas em má condição de conservação, malha ferroviária insuficiente e portos obsoletos encarecem o frete e tiram a competitividade dos produtos nacionais, apesar da melhoria da produção, na avaliação do presidente da entidade, Roberto Simões. “Logo que a safra passa pela porteira, enfrenta uma logística obsoleta. Até a chegada ao destino final, 15% do valor bruto da produção fica pelo caminho.Minas tem 16,6% da malha rodoviária do país. Somando as estradas federais, estaduais e municipais, são 283 mil km, dos quais apenas 10% dispõem de pavimentação. A maior parte são estradas vicinais municipais. Elas são o principal e primeiro desafio dos produtores mineiros, pois ligam as fazendas às grandes rodovias, às ferrovias, aos armazéns e às cidades”, afirma.

Ele lembra que, nos últimos anos, algumas melhorias foram feitas. No entanto, elas foram poucas e muito pontuais, como a modificação no trecho Pirapora-Belo Horizonte. “Em todo o resto (a imensa maioria do Estado), a logística permanece em mesma situação: caos. Na BR-381, para tomarmos como exemplo uma via de fundamental importância para o escoamento da produção, temos uma situação que se arrasta há décadas e, apesar de muitas sinalizações de que haveria melhorias em breve, ainda não há qualquer movimentação de obras”.

Simões, no entanto, é otimista em relação ao desempenho de Minas, pois acredita que, no Estado, é o equilíbrio econômico quem dá a tônica ao setor. “Parece um paradoxo, já que é a atividade econômica mais suscetível, com perdas de safra por intempéries climáticas, pragas e outros fatores que fogem ao controle do produtor. De fato, onde a monocultura predomina, qualquer variação durante o ano afeta duramente a renda dos produtores e as finanças do Estado. Mas Minas Gerais é um estado privilegiado. Como nosso agronegócio é muito diversificado, quando um produto tem queda, a compensação fica garantida por outros. Isso tem sido fundamental para o desempenho do nosso agronegócio. Somos líderes na produção de produtos como café, morango, batata inglesa, leite, florestas plantadas e cenoura e ocupamos lugar de destaque no ranking nacional de produção de tantos outros, o que garante essa constância nos bons resultados”, garante.

Ele reconhece também que o setor vem obtendo grandes conquistas junto ao poder público que, cada vez mais, reconhece a importância do agronegócio para o desenvolvimento da economia. Mas faz um adendo: “ainda há muito por se fazer”. Segundo o presidente, o atual governo fala em retomar a extensão rural, o que seria muito importante; fortalecer pesquisa, extensão e assistência técnica continuada aos produtores. “No entanto, de nada adiantará produzir mais e melhor se não houver como transportar, armazenar ou exportar essa enorme produção. Precisamos suplantar gargalos diversos, especialmente do ponto de vista da infraestrutura. Isso inclui investimentos em armazéns, estradas, ferrovias, hidrovias e portos, além de maior utilização de rotas de exportação pelo Norte do país, desafogando os portos de Santos e Paranaguá”.

O presidente completa, ainda, lembrando a necessidade de estabelecer uma política agrícola anticíclica, desenvolvida com metas e objetivos que retirem o caráter de sazonalidade da agricultura. “Também fundamental é uma política efetiva sobre questões de crédito, estoques reguladores, preços mínimos e seguros, além de ajustes do ponto de vista da tributação e de legislações exageradas, que muitas vezes restringem oportunidades de desenvolvimento”, cobra.

 

Burocracia e carga tributária travam investimentos

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Luiz Fernando Pires, um dos grandes gargalos para o desenvolvimento do setor é a burocracia existente. “Após a Constituição de 1988, houve a criação de um grande número de órgãos fiscalizadores, criando um efeito burocrático terrível para as empresas. Naturalmente, este é um trabalho que precisa ser realizado, tanto na esfera pública quanto na privada, mas o que vemos no Brasil – porque esta não é uma exclusividade do nosso Estado -, é o travamento de diversos processos, e não a coibição de uma prática, infelizmente muito comum, que é a corrupção.

Já na visão do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), Alberto Salum, que falou à Revista MercadoComum na edição 243, para o especial “Carga Tributária”, este é um dos grandes problemas para o desenvolvimento do setor. “Não resta a menor dúvida de que a carga tributária brasileira é exorbitante e que os empresários não conseguem suportar mais este peso. É preciso que o governo faça uma análise mais apurada sobre esta questão e reconheça que é o empresariado brasileiro – não apenas o da construção pesada – o responsável pelo crescimento do país e seu sustento do ponto de vista da lucratividade”, afirma.