Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Donec nec mauris interdum, suscipit turpis eget, porta velit. Praesent dignissim sollicitudin mauris a accumsan. Integer laoreet metus

“O Brasil é recordista em ineficiência tributária”

 

Advogado mineiro lança, em janeiro de 2014, o maior livro do mundo; publicação chama a atenção para a quantidade de normas tributárias editadas anualmente no País: mais de 12 mil.

 

Qual é o tamanho da burocracia no Brasil? O contabilista, advogado especialista em Direito Tributário e professor de impostos, tendo ministrado mais de 200 seminários na área, Vinicios Leôncio sabe mensurar com bastante precisão essa informação. “O Brasil é o pior país do mundo no que tange à legislação tributária e à burocracia relacionada aos impostos. A Etiópia é seis vezes menos burocrática que o Brasil”, alerta o especialista, citando um estudo feito pelo Banco Mundial e PwC – PricewaterhouseCoopers, onde são analisados 185 países. O documento destaca que o sistema tributário é um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico do Brasil, sendo que pouca coisa mudou nos últimos oito anos, quando a pesquisa foi realizada.

 

O interesse de Leôncio pelo mundo dos tributos começou há mais de 25 anos, quando ele se enveredou pelo mundo da Contabilidade e do Direito. No entanto, nos últimos 22 anos o empenho tem chamado a atenção com um desafio e tanto encarado pelo especialista: escrever o maior livro do mundo, reunindo todas as normas tributárias vigentes no Brasil. “É uma forma de protestar contra a burocracia e também de chamar a atenção dos cidadãos para um assunto tão relevante do ponto de vista econômico para o País”, ressalta o autor.

O livro está em processo de encadernação e tem o peso de um elefante (7,2 toneladas), 43,2 mil páginas de 1,4 por 2,2 metros e uma lombada de 2,5 metros. Em meados de janeiro de 2014, o livro seguirá para uma exibição no Congresso Nacional, em Brasília, e fará parte das ações da Frente Parlamentar da Desburocratização, grupo que existe há dois anos e luta para reduzir os entraves burocráticos do País. A publicação certamente terá um espaço no Guinness Book, o livro dos Recordes. “Não tinha essa aspiração, mas não vejo como ele não figurar como o maior do mundo”, diz.

“O Brasil é recordista mais uma vez, só que na categoria de ineficiência tributária”, ironiza Leôncio. De fato os números assustam: no Brasil, a cada dia útil são editadas 46 novas normas tributárias nos três níveis de administração. Só os municípios  brasileiros respondem por mais de 60% desse volume. Segundo estudo anual do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), temos que conviver com uma média de 12 mil novas leis sobre impostos. Segundo o autor, após o lançamento em Brasília, a ideia é dar uma volta pelo País com a obra. O objetivo é convidar a sociedade a uma reflexão. Para transportar o livro foi adaptada uma carreta de nove metros de extensão, na qual as pessoas poderão entrar e manusear a publicação.

Em entrevista à MercadoComum, o especialista em direito tributário apresenta números polêmicos referente às normas tributárias vigentes no País, além de uma reflexão sobre a burocracia brasileira. Confira a seguir.

 

Quais os maiores entraves envolvendo normas tributárias hoje no Brasil?

Nosso problema não é mais a alíquota tributária, mas, sim, a burocracia que envolve as normas tributárias de uma forma geral. Ou seja, não estamos mais discutindo se pagamos 30%, 35% ou 38% de alíquota, mas o que devemos e como proceder para pagar impostos corretamente. O excesso de leis e normas traz uma incerteza absurda para o contribuinte. Falamos hoje não em custo do imposto, mas sobre a burocracia que gera o custo da incerteza. Temos diariamente exemplos nítidos deste problema: empresas que existem há 20 anos e sempre tiveram certeza do pagamento correto dos impostos. Um dia, descobrem que deixaram de pagar tributos que nem sequer foram cobrados e as dívidas são abusivas. Com uma média anual de 13,4 mil novas normas tributárias, o equivalente a 33 normas por dia ou 1,7 norma por hora sendo criada no Brasil, fica fácil entender como isso acontece.

As leis e normas são ainda conflitantes entre si. Uma empresa localizada em Nova Lima, com CNPJ e inscrição nessa cidade, que presta serviço em Belo Horizonte e em Betim, deve pagar ISS em qual desses três municípios? Do ponto de vista da legislação em vigor no Brasil não é possível dar uma resposta segura e precisa. O empresário geralmente é cobrado pelos três municípios e ainda por um quarto, pois o caminhão da empresa passou ali. Assim, sempre recomendo aos meus clientes que o imposto seja pago nos quatro municípios, para evitar problemas no futuro. Essa é a realidade das empresas no Brasil.

 

Existe alguma iniciativa para reverter esse cenário e viabilizar uma gestão mais eficaz no que se refere às normas tributárias e à burocracia relacionada a elas?

Existem algumas iniciativas ainda embrionárias no País, sendo a Frente Parlamentar de Desburocratização a mais avançada delas. A ideia do maior livro de tributos do mundo é inclusive chamar a atenção para o tema e buscar soluções para reverter esse quadro crítico no País. Sempre falamos da quantidade de tributos, mas nunca visualizamos isso. Com o livro, os cidadãos terão uma ideia mais clara do que vivemos diariamente quando o assunto é imposto.

 

Fale um pouco sobre o livro e o que ele abrange.

O livro reúne uma compilação de todas as normas tributárias em vigor hoje no Brasil, sendo retiradas normas revogadas. Estão presentes normas federais, de todos os entes estaduais, incluindo o Distrito Federal, e normas de quase todos os 5.564 municípios brasileiros. Para reunir esse acervo esbarramos, obviamente, em muita burocracia. Para compilar as normas tributárias municipais, que em geral não são disponibilizadas na Internet, esbarramos em uma troca sem fim de ofícios com prefeituras de todo o País para simplesmente ter acesso a esses documentos, que são públicos. A publicação começou a ser escrita há 22 anos, sendo que não tinha a menor ideia do tamanho e muito menos da complexidade que isso exigiria. Com 50% do livro catalogado, iniciamos a diagramação, daí que percebemos o quanto o livro seria imenso. Inicialmente, pensamos em um formato tradicional, em A4, mas depois percebemos que seria inviável. Chegamos ao tamanho de 1,4 x 2,2 metros, com 43,2 mil páginas, lombada de 2,5 metros, além de pesar nada menos que 7,2 toneladas.

A publicação fica armazenada em um galpão, alugado especialmente para essa finalidade. Para imprimir a obra foi necessário criar um pequeno parque gráfico, além de adaptar uma impressora utilizada na confecção de outdoors. O livro está em processo final de encadernação e será lançado oficialmente em janeiro de 2014. A ideia é que as pessoas percebam a complexidade da burocracia relacionada aos tributos no Brasil simplesmente ao verem a publicação. O impacto visual é poderoso demais nesse caso.

 

Em sua opinião, por que estados e municípios não têm uma preocupação com a eficácia das normas tributárias ou com uma padronização?

O que existe em termos de tributos no Brasil é uma permissão desenfreada para se fabricar normas tributárias. Fisco e todos os entes da Administração Tributária podem editar leis e normas tributárias. Obviamente, cabe apenas ao Poder Legislativo editar essas leis, mas em relação aos tributos temos decretos, resoluções, portarias, instruções normativas, pareceres normativos, entre outros. Esse volume de normas tributárias gera uma burocracia absurda e abusiva, o que gera por sua vez uma incerteza na hora de pagar qualquer imposto.

O resultado é um volume enorme de processos para regularização desse impasse tributário, principalmente por parte das empresas, que geralmente querem pagar o que devem. Encerraremos 2013 com mais de 100 milhões de processos pendentes no Brasil. Não temos números exatos de quanto o direito tributário e o direito penal tributário representam nesse volume, mas certamente esse percentual não é pequeno.

 

Como está o Brasil no ranking mundial quando o assunto são normas tributárias?

O Brasil lidera a lista de 185 países analisados por um estudo feito pelo Banco Mundial e pela empresa de consultoria PwC. Segundo o estudo, uma empresa demora 2,6 mil horas ou 65 semanas por ano para ficar em dia com o Fisco. A média europeia é inferior a 200 horas/ano. Outro dado polêmico é que o Brasil gasta 1,4% do PIB apenas com processo burocráticos envolvendo normas tributárias e outros 1,3% apenas para cobrança de tributos. Assim, temos 2,7% do PIB específicos para burocracia e impostos, o que dá em média mais de R$ 100 bilhões ao ano.

 

O que pode ser feito para melhorar esse cenário tão burocrático?

A ideia não é mexer nas normas tributárias, mas desburocratizar o processo. Para se ter uma ideia, uma empresa brasileira preenche mais de 2.200 campos de formulários em média por ano. Isso precisa ser repensado. Poderíamos ter eficácia com 200 campos preenchidos. Dentre as propostas que poderiam facilitar e muito a vida dos contribuintes estão: a viabilização de somente um código tributário municipal; apenas um código tributário estadual; redução de 87% da burocracia tributária; a criação de uma estrutura judiciária especializada em tributos (Tribunal de Tributos); instituição de parcelamentos simplificados; proximidade do fisco com o contribuinte; além de exigências de técnicos específicos da área contábil e jurídica para o exercício da fiscalização.

Outro ponto que merece destaque é a forma de cobrança dos débitos. O estoque da dívida hoje, apenas em âmbito federal, é de R$ 1 trilhão, ou seja, o Governo Federal tem esse equivalente para receber referente aos impostos federais. Entretanto, nos últimos 13 anos, o Brasil editou apenas quatro grandes programas de parcelamento: REFIS 2000 – Programa de Recuperação Fiscal, PAES ou REFIS 2003, REFIS 3 ou PAEX e REFIS 4 ou REFIS da Crise foram as iniciativas brasileiras para cobrar dos cidadãos a dívida tributária. Infelizmente, nenhum desses programas recebeu mais que 3% da dívida.

 

1

 

 

Empresários falam sobre os impactos da carga tributária brasileira no desempenho da economia

 

ALBERTO FERREIRA -PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SICOOB CENTRAL CREDIMINAS

“As cooperativas de crédito são pouco afetadas pelo Sistema Tributário Brasileiro. No entanto, seus associados são profundamente afetados pela excessiva carga tributária, o que causa prejuízo às suas atividades e contribui negativamente para seu desenvolvimento pleno. As cooperativas filiadas ao Sicoob Central Crediminas atuam diretamente em apoio às necessidades financeiras dos seus associados, contribuindo para minimizar as consequências dessa elevada carga tributária.

Acredito que as políticas desenvolvimentistas federais e estaduais não têm conseguido alcançar o êxito necessário, o que pode ser comprovado pelo baixo crescimento do país. Nos últimos anos, cada vez mais, temos que reforçar nossa atuação junto aos associados e suas comunidades, para que eles possam progredir em seus negócios e atividades. É uma forma de atuar em conjunto com o governo, na tentativa de alcançar o desenvolvimento global.”

 

ALBERTO SALUM – PRESIDENTE DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS (SICEPOT-MG) 

“A maneira como o Sicepot-MG tem se movimentado para ajudar as empresas que fazem parte do Sindicato, em relação a este tema, é orientando-as sobre todos os aspectos envolvidos na legislação corrente e que elas estejam devidamente informadas e assessoradas nas questões legais envolvidas. Mas não resta a menor dúvida de que a carga tributária brasileira é exorbitante e que os empresários não conseguem suportar mais este peso. É preciso que o governo faça uma análise mais apurada sobre esta questão e reconheça que é o empresariado brasileiro – não apenas o da construção pesada – é o responsável pelo crescimento do país e seu sustento do ponto de vista da lucratividade. Não acredito também que as políticas desenvolvimentistas federais e estaduais atendam, parcialmente ou integralmente, as necessidades do setor. Penso, ainda, que poucos são os segmentos que podem se dizer satisfeitos com elas.

São muitas as medidas que deveriam ser tomadas para que o país possa alcançar índices mais expressivos de crescimento. Uma delas, sem dúvida, está relacionada à solução das amarras trazidas pelos órgãos de controle. Temos grandes problemas ambientais a ser enfrentados, sem soluções rápidas, vários processos sem liberação, diversos investimentos travados – e não podemos nos esquecer, em nenhum momento, que o país precisa produzir.”

 

ALEXANDRE ALMEIDA – PRESIDENTE DA ITAMBÉ

“O impacto da alta carga tributária é letal para o desenvolvimento de negócios no Brasil, seja diretamente pela sangria dos resultados das companhias, seja por corroer a renda do consumidor, ou mesmo na perda de competitividade internacional com países que cobram menos carga de impostos. A Itambé luta pela incidência de menor carga tributária e pela isonomia tributária entre Estados, questão fundamental para a promoção de uma concorrência mais justa entre empresas do setor que se instalam em um Estado apenas pela obtenção de benefícios fiscais em detrimento das naturais vantagens comparativas.

No âmbito federal, as políticas assistencialistas de renda implementadas trouxeram uma nova gama de consumidores ao mercado de produtos lácteos, o que foi bastante positivo. Entretanto, precisamos voltar a ter competitividade internacional. Esta viabilidade não pode depender apenas de uma mudança de política cambial, temos que ganhar produtividade na produção leiteira e nas indústrias, ter menores custos logísticos e, claro, tributários.

Do ponto de vista estadual, é necessária uma uniformização das políticas fiscais, garantindo isonomia tributária às empresas. Nas esferas estadual e federal, é importante viabilizar a recuperação efetiva e rápida dos créditos fiscais acumulados pelas empresas. Estamos obviamente preocupados com o fraco crescimento da economia e com a pouca previsibilidade de reversão deste cenário. Precisamos de um ambiente de negócios mais amigável para o setor produtivo. Estamos ávidos para fazer nossa parte.”

 

BRUNO FALCI – PRESIDENTE DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE (CDL/BH)

“Uma pesquisa realizada pela CDL/BH, no primeiro semestre do ano, com 200 empresários da capital mineira, apontou que o maior desafio para manter a empresa aberta é a alta carga tributária. Falar da pesadíssima carga tributária brasileira seria redundar sobre um problema que afeta não só o nosso setor, mas emperra decisivamente a economia do país, que poderia estar crescendo em ritmo bem mais acelerado. O país precisa de uma reforma tributária, pois não há outro caminho para crescer e multiplicar oportunidades.

Atualmente estamos passando por problemas comuns a muitos países, como a desaceleração relativa da produção industrial, a diminuição de sua representatividade no total da riqueza gerada e, até mesmo, o risco de desindustrialização em setores importantes. Além disso, temos um alto custo Brasil, as deficiências de infraestrutura e a baixa qualificação da mão de obra.

Para fazermos frente a tantos desafios tornam-se necessárias reformas estruturais, desoneração tributária, estímulo ao comércio exterior, ampliação ao crédito corporativo e incentivos dirigidos a setores estratégicos, pois o comércio se beneficia com o crescimento econômico, já que gerando renda e emprego aumenta-se o consumo.”

 

LINCOLN FERNANDES – PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICA ECONÔMICA E INDUSTRIAL DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FIEMG)

“O que percebemos hoje no Brasil é o resultado de anos e anos de juros muito elevados e câmbio muito baixo, o que minou a saúde financeira das empresas. Outro peso forte nesta balança são as questões trabalhistas. A desoneração da folha de pagamento, entre outras iniciativas do governo, foi voltada para alguns setores apenas, não foi generalizado. Vejo que o governo acordou para as concessões, mas estão muito lentas. Ainda é uma coisa que está começando a nascer.

O fundamental para o país é: temos que sair da formação do capital fixo. Hoje, os investimentos no país giram em torno de 18%, 19% do PIB, em todos os setores. Precisamos elevar para 25%. É importante também fortalecer investimentos com o capital privado e estrangeiro. O governo precisa fazer o dever de casa, aumentar a geração de poupança no orçamento da União, através de uma política fiscal eficiente. O aumento de impostos não é a única solução possível. Trabalhar firme na qualidade do gasto público, com o intuito de reduzi-lo, ao invés de aumentar a arrecadação, é o melhor caminho. É preciso também formar bons gestores públicos e conseguir uma geração de superávit primário robusto. Com isso, colocaremos o país no caminho da segurança legal e criaremos um ambiente saudável para investimentos.”

 

LÚCIO COSTA – PRESIDENTE DA SUGGAR

“A maior reclamação que tenho ouvido não é sobre a (pornográfica) carga tributária, mas sim, pelo mau uso constante da mesma. Como alternativa, estamos estudando possibilidades de implantar uma unidade no Nordeste, objetivando que os benefícios fiscais lá existentes nos possibilitem melhores condições competitivas. Acredito que, no âmbito federal, a redução do IPI serviu para alavancar bastante as vendas das nossas lavadoras de roupa, produto essencial em qualquer residência. Alguns Estados têm realmente políticas desenvolvimentistas a exemplo da Paraíba. Em Minas Gerais, apesar da competência do governador Anastasia e da secretária Dorothéa Werneck, há mais teoria do que prática realista. Entendo que para o país alcançar índices mais expressivos de crescimento é necessário uma redução dos desvios públicos e da sonegação privada com prisão imediata dos culpados, diminuição da “burrocracia” e dos entraves – alguns idiotas – que travam o desenvolvimento como um todo e também mais medidas que promovam a infraestrutura e redução imediata dos juros.”

 

PAULO BRANT – DIRETOR-PRESIDENTE DA CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. – CENIBRA

“A carga tributária brasileira, sem dúvida alguma, é um problema para o desenvolvimento da indústria nacional e a Cenibra, como todas as empresas, sente a fundo esta questão. No entanto, temos ainda uma particularidade que agrava ainda mais a situação: como grande exportadora que somos – cerca de 90% da produção da empresa é vendida para outros países – sofremos também com a tributação que incide sobre este comércio, algo que não existe em quase nenhum outro lugar do mundo, o que demonstra o absoluto caos do sistema brasileiro. Isso diminui a nossa competitividade em todo o globo.

Outro ponto negativo da política brasileira: a tributação sobre investimentos, contrariando o que acontece na maioria dos países, onde não há tributação sobre o investimento e, sim, sobre o lucro. Não se trata, portanto, apenas de reduzir a carga tributária. Trata-se de racionalizar a estrutura tributária brasileira, e esta missão está nas mãos do governo federal. Cabe a ele, ainda, criar um ambiente favorável, mais homogêneo e previsível para os empresários, pois ações casuísticas e tópicas, como vêm acontecendo, apenas contribuem para o desnorteamento do empresariado, que não sabe para onde a política brasileira caminha.”

 

ROBERTO FAGUNDES – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MINAS (AC MINAS)

“Se somarmos todos os impostos, taxas e contribuições compulsórias que se pagam no Brasil chega-se a um percentual próximo dos 40%. É realmente muito alto, mas não fica apenas nisso: há também os custos para se pagar impostos. O emaranhado fiscal brasileiro tem nada mais nada menos de 90 tipos de tributos diferentes, que vão dos conhecidos IPI, ICMS e ISSQN até contribuições para o desenvolvimento da radiodifusão e às taxas de licenciamento anual de veículos. Segundo levantamento da consultoria Ernst & Young, as empresas brasileiras gastam 2.600 horas por ano apenas para resolver questões tributárias.

É claro que os ônus decorrentes dessa carga fiscal reduzem enormemente a competitividade – que é uma das principais causas do nosso desempenho econômico insatisfatório. E neste ambiente fica difícil para as empresas, de qualquer porte, planejar o crescimento com um mínimo de consistência – até porque não há no Brasil muita segurança jurídica, já da noite para o dia surgem novas leis, resoluções, decretos, portarias que, invariavelmente, mudam as regras com o jogo em andamento. O que a ACMinas tem feito para ajudar os empresários a lidar com estes problemas é, na perspectiva institucional, atuar junto aos diversos níveis da administração pública em defesa da iniciativa privada, e, na perspectiva operacional, procurar capacitar os empresários, por meio de cursos, seminários e fóruns, para enfrentar tais barreiras. Mas, na verdade, acredito que o Brasil precisa mesmo são de reformas – tributária, trabalhista, previdenciária e, principalmente, política.”

 

ROBERTO MENDES – DIRETOR DE FINANÇAS E RELAÇÕES COM INVESTIDORES DA LOCALIZA

“A carga tributária elevada no Brasil afeta os negócios da Localiza, já que incide no custo do carro e no da mão de obra. Carro no Brasil custa o dobro que nos Estados Unidos e isso reflete no preço que repassamos para o consumidor. O nosso aluguel tem que levar em consideração a carga tributária pesada. A boa notícia é que, se no ano 2000 alugar um carro significava investir cerca de 50% do salário mínimo, hoje esse percentual caiu para 13%. A estratégia da Localiza é incentivar o crescimento orgânico nas agências para ter ganho de escala, pois dessa forma, conseguimos diluir o valor do aluguel, aumentando o volume das vendas. Sem perder rentabilidade, reduzimos muito o preço.

Falando dos aspectos que afetam a Localiza, acredito que o governo demorou a adotar uma atitude mais realista com relação a investimentos em infraestrutura, como estradas e aeroportos. Havia uma expectativa com a Copa, que os investimentos fossem maiores, mas percebemos que não foi bem assim. Isso sem falar na falta de sinalização nas cidades.

Acho que nesse momento, seria importante priorizar investimentos, ao invés de aumentar os impostos. Essa opção está totalmente esgotada. O Brasil precisa repensar seus gastos. Ao invés de investir em mais algum tipo de Bolsa, possibilitar uma maior geração de investimentos seria uma alternativa interessante para o país recuperar o crescimento.”

 

SÉRGIO PEDROSA – PRESIDENTE DO SETCEMG (SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DE MINAS GERAIS) E VICE-PRESIDENTE DA FETCEMG (FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DE MINAS GERAIS)

“A perda de competitividade das empresas brasileiras, sobretudo, no mercado externo, está associada aos elevados tributos nacionais. A solução encontrada pelos empresários, pelo Setcemg e pela Fetcemg vem da união com outras entidades nacionais em busca de sensibilizar os governos federal e estadual para as necessidades das empresas. Em relação às políticas desenvolvimentistas federais e estaduais, os pleitos das entidades de representação dos empresários com os líderes de estado têm rendido mudanças positivas. Por exemplo, a partir de primeiro de janeiro de 2014, o setor será beneficiado com a desoneração da folha de pagamentos e pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES. Em nível estadual, podemos destacar que a continuidade da cobrança do ICMS nas operações interestaduais. Estamos também fazendo os seguintes pleitos para o governo estadual: aumentar o percentual de crédito presumido de ICMS de 20% para 40%; equalização do ICMS de implementos rodoviários; e redução da alíquota de ICMS incluído no preço do óleo diesel de 15% para 12%.”